Artigo: Ligações excessivas de telemarketing, o que fazer?

Por Joabson Júnior*

Nossa sociedade evolui e se modifica com uma rapidez que acaba por nos submeter a constantes adaptações, sendo impossível que nosso ordenamento antecipe todas as inúmeras e relevantes situações da vida. Com o avanço da tecnologia, empresas de telemarketing afetam diretamente o cotidiano do consumidor, com inúmeras ligações e mensagem diárias para oferecer serviços de todo tipo, de forma indiscriminada.

Embora outros estados, como o Rio de Janeiro, possuam lei específica no sentido de determinar que ligações de telemarketing só possam ser efetuadas de segunda a sexta, das 8h às 18h, no Maranhão não há legislação sobre o tema. No âmbito nacional, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso V, dispõe que o fornecedor não pode ter uma vantagem excessiva sobre o consumidor. Em uma interpretação abrangente, poderíamos afirmar que as ligações incessantes das empresas para consumidores em todos os horários poderia configurar uma vantagem excessiva.

Mas a boa notícia para os consumidores é que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) determinou que as empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 16 de julho para implementar uma lista de consumidores que não queiram receber chamadas de telemarketing ofertando serviços de TV por assinatura, telefonia e internet, além de criar e divulgar um canal pelo qual o consumidor possa inserir seu nome na listagem. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de até R$ 50 milhões.

Vale destacar no mesmo sentido, porém mais amplo, o Projeto de Lei nº 9.615/2018, que pretende incluir no rol de práticas abusivas previstas no artigo 39 do Código de Consumidor a oferta de produto ou serviço por telefone ou mensagem de texto a consumidor cujo número de telefone esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.

A iniciativa dispõe, ainda, que o referido cadastro telefônico incluirá os números de telefones móveis e fixos dos consumidores que solicitarem a inclusão, a qual deverá ser feita sem custo. Por fim, o projeto prevê que o cadastro será implantado pelos órgãos de defesa do consumidor no prazo de noventa dias.

Enquanto a lista não é implantada e o projeto de lei não é sancionado, o consumidor maranhense tem como alternativa cadastrar sua linha telefônica na lista de bloqueio de telemarketing disponível no site do PROCON/MA.

Em caso de permanência das perturbações, o consumidor sempre pode buscar o amparo da justiça e, dependendo da gravidade, uma indenização moral, decorrente do transtorno suportado. De preferência, se aconselhando com um advogado antes.

  • É advogado, com atuação na área do Direito do Consumidor

O diferencial de Marco D’Eça para as eleições 2020

Editorial

Jornalista, analista político e um crítico exímio das diferentes correntes políticas que disputam o Poder no Maranhão e no Brasil, Marco Aurélio D’Eça, dono de um dos blogs mais conceituados do estado, participará ativamente do processo de sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e da renovação da Câmara Municipal de São Luís em 2020.

Com o peso de apoio político de dois senadores da República: Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), o jornalista se filiará ao Cidadania, antigo PPS, no dia 13 de julho, em evento na Assembleia Legislativa do Maranhão.

E para atuar no processo de sucessão do Executivo e do Legislativo, ele chega com um cacife gigantesco e um diferencial, características que poucos conseguem reunir.

Experiente na análise política, Marco consegue fazer uma leitura de cenário como ninguém e que sempre – não duvide -, tem rumo e desdobramento certeiros.

Bem articulado em todos os setores da política e da imprensa – como profissional exemplar que é ao longo dos seus mais de 20 anos de atuação -, ele também consegue ecoar a sua voz dos mais estudiosos aos mais carentes.

Arrojado, é também empreendedor, conhece a gestão na prática e lança desafios onde ninguém acredita ser possível: prova disso é o Sarará, no bairro Coroado, que reúne semanalmente consumidores, clientes de todos os níveis sociais com atendimento de excelência.

Ainda não há confirmação sobre se Marco atuará como candidato ou apenas articulador político na eleição de 2020.

A informação concreta é de que ele está no jogo. E o jogo sempre muda quando o tem.

Simples assim…

Postura de Jerry contra Moro é “nauseante”, diz O Antagonista

O deputado comunista Márcio Jerry apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos para convocar Sergio Moro.

Ele disse:

“Os fatos revelados são de enorme e inédita gravidade na história do Judiciário e do Ministério Público, onde o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, passam da condição de julgadores e acusadores implacáveis à de suspeitos de terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de praticarem perseguição política.”

É nauseante.

Suspense

O juiz federal, Roberto Veloso, cotado para ser lançado como candidato à Prefeitura da capital maranhense pelo PSL, voltou a deixar a possibilidade no ar em entrevista na manhã de ontem, concedida no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM.

“Eu não descarto. Porém, é uma decisão que preciso tomar, que é a saída da magistratura”, disse.

O magistrado também frisou que a decisão sobre ser candidato ou não depende da família.

Encontros – O que o juiz não falou na entrevista é que vem se encontrando com membros de partidos políticos para discutir uma possível filiação e a garantia de espaços para que ele venha disputar a Prefeitura da capital.

Veloso já conversou com o PSL, MDB e até o Novo, do empresário João Amoêdo. O encontro entre o magistrado e o empresário ocorreu em São Luís, no início deste mês.

Então, além da família, o juiz tem buscado espaços políticos que contribuam para que ele viabilize uma eventual candidatura sua.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino nunca foi e nunca será Sergio Moro, escreve O Antagonista

Nunca, Dino, nunca

Flávio Dino bateu no peito e disse:

“Fui juiz federal por 12 anos e nunca: 1) mandei no Ministério Publico; 2) determinei que procuradora fosse fazer “treinamento”; 3) opinei sobre ação penal antes de ser ajuizada; 4) orientei procurador sobre como produzir provas; 5) mandei descumprir decisão de desembargador.”

Ele também nunca:

1) prendeu um ex-presidente; 2) desbaratou a maior quadrilha de todos os tempos, instalada no governo e no Congresso Nacional; 3) desmontou o cartel da Petrobras, que reunia as maiores empreiteiras do Brasil; 4) mandou para a cadeia as pessoas mais poderosas do país; 5) recuperou dezenas de bilhões de reais para o Tesouro Nacional.

Flávio Dino tem razão: ele nunca foi e nunca será um Sergio Moro.

Demissão de cobradores: o silêncio covarde de Edivaldo

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem se recolhido ao silêncio sobre o polêmico acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário que deve resultar no fim da função de cobrador de ônibus no sistema de transporte público de São Luís.

O tema já provocou discussões na Câmara Municipal de São Luís, na Assembleia Legislativa, foi levada por parlamentares ao Ministério Público e até a Justiça do Trabalho.

Mas Edivaldo limita-se, por meio de sua assessoria, a afirmar que não vai comentar nada sobre o imbróglio.

É o retrato da inaptidão para o comando do Poder Executivo – apesar de ali ter sido colocado pelo povo -, falta de habilidade política e completa submissão ao sistema que comanda o transporte público há mais de 20 anos na capital.

Edivaldo, aliás, já pode ser considerado o prefeito que mais ‘beneficiou’ a categoria dos empresários nos últimos anos.

A licitação realizada por sua gestão garantiu ao setor mais 20 anos de concessão no transporte público. Empresas que já atuavam na capital vão passar de pai para filho, de geração a geração, graças à licitação de Edivaldo.

Ele também foi o responsável por aumentar o valor da passagem de ônibus [tarifa] repetidas vezes. A última, em fevereiro deste ano. Penalizou de forma dura o usuário.

Agora, em silêncio – como que num pacto sabe-se lá com quem -, sobre o acordo que deixará desempregados centenas de cobradores de ônibus, tenta se isentar da função que é sua, de cobrar respostas e impor ordem no transporte público.

Edivaldo é completamente incapaz de se posicionar como autoridade que lhe confere o cargo.

Uma decepção…

 

Hasselmann e o inevitável constrangimento do Governo

Foi constrangedora para o governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe, a denúncia feita em rede social pela deputada mais votada de São Paulo, Joice Hasselmann, que visitou São Luís no fim de semana.

Hasselmann gravou um vídeo em meio a buraqueira em rodovia estadual e cobrou trabalho do chefe do Executivo, que nesta semana viaja a Curitiba para visitar na prisão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

“Buraco em cima de buraco. Ei governador, vamos se mexer aí rapa, vai trabalhar ou vai ficar aí de frescura?”, disse Hasselmann no vídeo postado nas redes sociais.

A publicação da deputada mostrou ao país a realidade das rodovias estaduais no Maranhão.

Na propaganda – que circula na internet e em alguns dos principais veículos do Brasil -, as estradas do Maranhão vão bem, obrigado.

Mas, como bem mostrou Halssemann, o cenário é outro.

Que coisa feia…

SES tenta diminuir alerta após divulgação de casos de Meningite

Após ampla repercussão do conteúdo da nota informativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com alerta a profissionais da área sobre o número elevado de casos de Meningite no Maranhão, o secretário Carlos Lula utilizou o seu perfil em rede social para tentar diminuir a situação.

Ele afirmou que não há surto da doença no estado. Disse que esta possibilidade está descartada e que trata-se de uma irresponsabilidade “espalhar pânico sob a forma de fakenews”.

Não há, contudo, informação na imprensa maranhense sobre um eventual surto da doença – apesar de assustadores os números de casos identificados e mortes registradas em 2019 -, portanto, desqualificada a defesa do auxiliar de Flávio Dino.

Não há também fakenews sobre o tema.

Todas as informações levadas à mídia até o momento, estão sustentadas num documento oficial da SES [baixe aqui], que detalha todos os casos notificados, registrados e confirmados na Saúde do Maranhão.

O problema de Carlos Lula, do Governo do Estado e gestores da Saúde, foi o vazamento da informação que, pelo visto, tentava-se esconder da imprensa.

No documento, há sim um ALERTA para profissionais de Saúde e registro de 124 casos suspeitos notificados no estado, com 44 confirmações e 13 mortes.

Tentar esconder, diminuir, ou amenizar dados tão relevantes é que é irresponsável.

E irresponsabilidade não combina com gestão pública.

Nem rima com Saúde.

 

Tadeu Palácio em defesa dos atos pró-Bolsonaro

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio [sem partido], saiu em defesa dos atos públicos realizados ontem, em todo o país, em apoio às medidas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

A manifestação de Palácio ocorreu em seu perfil, em rede social. Para ele, os atos pró-Bolsonaro ocorrem como “reafirmação de propósito”.

“Um dia de reafirmação de propósito. O país insatisfeito, desejoso de mudanças, elegeu o presidente que se identificava com as transformações pretendidas”, declarou.

“Os brasileiros de verdade não permitirão que o antagonismo nos façam mudar de rumo. Queremos um Brasil justo, progressista, honesto e já estamos com o nosso presidente Bolsonaro, rumando nesta direção”, finalizou.

Tadeu é pré-candidato a prefeito da capital.

Com informações do blog de Gilberto Léda

Flávio Dino reclama de Bolsonaro, mas retirou R$ 8,4 milhões da UEMA

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem utilizado o seu perfil em rede social para elevar críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) após o anúncio de contingenciamento na Educação.

Em uma publicação, Dino destacou as manifestações de estudantes, em todo o país.  “Hoje no Maranhão as comunidades universitárias e escolares se encontraram nas ruas com outras milhares de pessoas que acreditam na Educação. Democracia viva é a maior garantia de que o Brasil tem jeito”, disse.

Em 2017, contudo, Dino cancelou dotação orçamentária e retirou investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O corte foi de R$ 8,4 milhões da universidade estadual, em ato oficializado por meio de três decretos.

O primeiro decreto cancelou dotação de R$ 2 milhões que seriam aplicados na “Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Sócio-Culturais” e foram destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Da administração da Uema o comunista retirou mais R$ 1 milhão, que foi destinado à construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís.

Logo em seguida, ele retirou R$ 5,4 milhões da “Formação de Profissionais de Nível Superior” e mandou os recursos para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJ-MA).

Esse Flávio Dino…