CCJ acata PDL de Eliziane e derruba decreto que flexibiliza porte de armas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e tornou sem efeito um decreto do presidente da República Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

A matéria de Gama foi apresentada ao colegiado no início do mês de maio e questionava o acesso ao porte de armas a várias categorias profissionais.

“A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, afirmou a parlamentar em seu perfil, em rede social.

Além do PDL de Eliziane Gama, foram aprovados projetos dos senadores Fabiano Contarato, Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN).

Todos serão agora levados para apreciação do Plenário do Senado da República.

Flávio Dino nunca foi e nunca será Sergio Moro, escreve O Antagonista

Nunca, Dino, nunca

Flávio Dino bateu no peito e disse:

“Fui juiz federal por 12 anos e nunca: 1) mandei no Ministério Publico; 2) determinei que procuradora fosse fazer “treinamento”; 3) opinei sobre ação penal antes de ser ajuizada; 4) orientei procurador sobre como produzir provas; 5) mandei descumprir decisão de desembargador.”

Ele também nunca:

1) prendeu um ex-presidente; 2) desbaratou a maior quadrilha de todos os tempos, instalada no governo e no Congresso Nacional; 3) desmontou o cartel da Petrobras, que reunia as maiores empreiteiras do Brasil; 4) mandou para a cadeia as pessoas mais poderosas do país; 5) recuperou dezenas de bilhões de reais para o Tesouro Nacional.

Flávio Dino tem razão: ele nunca foi e nunca será um Sergio Moro.

Desempenho de Braide em pesquisa faz governistas recuarem na divulgação

O desempenho do deputado federal Eduardo Braide (PMN) em pesquisa de intenções de votos realizada no início deste mês e que teve os seus números disponíveis no início desta semana, provocou o recuo de pré-candidatos governistas.

No levantamento – do Instituto Interpreta -, Braide chega a 42% de intenções de votos, com baixo nível de rejeição e lidera com folga o cenário para a eleição de 2020 em São Luís.

Constrangidos e até temerosos em relação à repercussão do levantamento, aliados do Palácio dos Leões resolveram engavetar os dados, divulgados com exclusividade pelo jornalista Marco D’Eça.

Na pesquisa, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) aparece na segunda colocação, com 10% da preferência do eleitorado. Ele também faz oposição ao Palácio.

Na terceira colocação e bem distante de Braide, aparece Duarte Júnior (PCdoB), com apenas 9% e em seguida outro pré-candidato governista, Neto Evangelista (DEM), com tímidos 7,5%.

Outros pré-candidatos governistas: Rubens Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), apresentam índices abaixo de 1%.

Que coisa…

Tadeu Palácio em defesa dos atos pró-Bolsonaro

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio [sem partido], saiu em defesa dos atos públicos realizados ontem, em todo o país, em apoio às medidas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

A manifestação de Palácio ocorreu em seu perfil, em rede social. Para ele, os atos pró-Bolsonaro ocorrem como “reafirmação de propósito”.

“Um dia de reafirmação de propósito. O país insatisfeito, desejoso de mudanças, elegeu o presidente que se identificava com as transformações pretendidas”, declarou.

“Os brasileiros de verdade não permitirão que o antagonismo nos façam mudar de rumo. Queremos um Brasil justo, progressista, honesto e já estamos com o nosso presidente Bolsonaro, rumando nesta direção”, finalizou.

Tadeu é pré-candidato a prefeito da capital.

Com informações do blog de Gilberto Léda

Andrea Murad oficializa filiação no PSDB

A ex-deputada estadual, Andrea Murad, aceitou o convite feito pelo presidente da Executiva Estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, e filiou-se ao partido tucano nesta última sexta-feira, 17. Ela teve a ficha abonada pelo vice-presidente da legenda no estado, Clodomir Paz, na sede do PSDB, no Calhau.

O ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, estava presente no ato de filiação. Na quinta, 16, ele deixou o Patriotas e também filiou-se ao PSDB.

Segundo o diretório estadual do partido, por todo o conjunto e histórico de vida pública, a ex-deputada Andrea Murad já foi indicada para compor o Secretariado do PSDB Mulher Nacional.

Edvaldo tem o 4º maior salário de prefeito de capital do país

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) dispõe do 4º maior salário entre os prefeitos de capitais do país.

O levantamento foi feito pelo G1, portal de notícias, e divulgado hoje.

Com salário de R$ 25 mil, Edivaldo fica atrás apenas de Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, com salário de R$ 31.061,47; Gean Loureiro, de Florianópolis, com salário de R$ 26.385,00 e Iris Rezende, de Goiânia, com salário de R$ 25.865,00.

O vencimento de Edivaldo Holanda Júnior é superior a prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Porto Alegre e Curitiba.

Está tudo bem…

TSE anula declaração de inelegibilidade de Ricardo Murad

O ex-deputado estadual Ricardo Murad (PRP) conseguiu mais uma vitória na tentativa de reverter sua inelegibilidade até as eleições de 2020.

No dia 9 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do político e determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) do processo em que ele foi declarado inelegível, referente às eleições de 2012.

Segundo o ministro, como o acórdão publicado pela corte estadual não continha a íntegra do voto vencido do juiz eleitoral Eduardo Moreira, considerou-se que houve cerceamento de defesa.

Além da baixa dos autos, Barroso determinou a reabertura de prazo para interposição de novo recurso, o que, na prática, torna sem efeitos, pelo menos por ora, a declaração de inelegbilidade do ex-parlamentar.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Segunda vitória

Esta é a segunda vitória consecutiva de Ricardo Murad no TSE. Em abril, foi o ministro Jorge Mussi deu provimento a um recurso protocolado pela defesa do ex-deputado e deferiu seu registro de candidatura, tornando válidos os 23.320 votos obtidos por ele nas eleições de 2018.

Com informações de O Estado

E a maternidade da Cidade Operária, Edivaldo Holanda Júnior?

Reeleito para um segundo mandato em outubro de 2016, quando derrotou o então deputado estadual Eduardo Braide (PMN) no segundo turno, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), jamais cumpriu a promessa de entregar à população da Cidade Operária, uma maternidade.

A obra, que recebeu aporte milionário do Governo Federal, foi iniciada em 2014, mas jamais concluída. O local onde seria instalada a maternidade, situado próximo da feira [Mercado] do bairro, está abandonado.

Edivaldo prometeu, na campanha de 2012 e novamente reafirmou a promessa na campanha de 2016, concluir os serviços e dar maior dignidade às gestantes dos bairros Cidade Operária, Cidade Olímpica, Janaína, Vila Riod, Santa Clara, Santa Efigênia, Tropical, Maiobinha, Jardim América, Mata, Recanto dos Pássaros e outros adjacentes. Nada disso, contudo, ocorreu.

O projeto previa a construção de uma unidade com mais de 14 mil m², com 120 leitos – 100 leitos de internação e outros 20 de UTI -, 10 UTIs Neonatais e outras 10 UTIs Infantis e estrutura moderna para atender toda a região. ste blog torce para que a obra seja retomada ao ritmo regular o quanto antes e que a maternidade seja de fato construída. Até porque, como mostra a imagem ao fundo, apesar de ter sido iniciada há quase 2 anos, nenhuma parede, sequer, foi levantada.

Ontem, na comemoração de mais um Dia das Mães, a promessa ficou no esquecimento. E na falta de compromisso de um gestor que sonha em chegar ao Palácio dos Leões…

As movimentações de Weverton rumo a disputa para o Governo do Estado

As movimentações*

Como já vinha sendo falado nos bastidores, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), vai ter pela frente mais três anos e meio no comando da Casa. Além de mais um ano e meio do atual mandato, o comunista conseguiu mais dois em eleição consensual realizada ontem, em sessão extraordinária.

Apesar de Othelino falar que sua reeleição é fruto de união do parlamento, entendimento consensual entre os deputados e trabalho em prol do Maranhão, pesa na recondução do presidente da Assembleia uma disputa interna no grupo do governo Flávio Dino (PCdoB) que passa pelas eleições de 2020 (em São Luís, principalmente) e também pelo pleito de 2022.

E nessa disputa estão nomes como Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Osmar Filho (PDT), o próprio Othelino Neto e os espaços de poder em que cada um vem atuando e conquistando. Dos citados, todos fazem parte de um subgrupo governista: o de Weverton Rocha.

Do outro lado da disputa tem o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), que já afirmou e reafirmou que disputará o Governo do Estado em 2022.

Pelos movimentos e articulações, por enquanto, o senador Weverton Rocha parece ter saído mais à frente. Assembleia, Câmara Municipal de São Luís, Prefeitura da capital e Famem são os espaços que o pedetista costurou e conquistou colocando seus aliados. Brandão, por enquanto, parece ter força no Palácio dos Leões e assim tenta ampliar para fora dos muros.

O fato é que 2020 será uma prévia do que deverá ocorrer dois anos depois.

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Duarte Júnior cada vez menor no cenário político…

A crise provocada na base governista da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), resultou numa derrota pessoal do comunista recém-chegado ao Parlamento.

A namorada do parlamentar e até então presidente do Procon-MA, Karen Barros, foi exonerada do posto e substituída pelo advogado Carlos Sérgio.

O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na sexta-feira, mesmo em dia em que a agenda oficial do Governo dava publicidade a uma reunião entre Dino e Karen no Palácio dos Leões.

Karen estava no posto desde a desincompatibilização de Duarte do cargo, em 2018, para a disputa das eleições ao Parlamento Estadual.

Duarte Júnior acumulava uma série de polêmicas junto aos colegas governistas e posicionava-se como o homem de confiança de Dino na Casa.

Foi acusado por colegas de plagiar projetos de lei e de se beneficiar do lançamento de uma lei [RG+], de autoria do deputado Zé Gentil e do qual ele figurava apenas como coautor; também criou problema à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao tratar dos recursos públicos utilizados por ele durante a sua visita aos Estados Unidos ao lado de Karen e ganhou a antipatia de deputados governistas e de oposição no Parlamento.

Duarte não conseguiu identificar-se ainda como um deputado estadual. Parece não ter a noção exata do que é atuar num Parlamento.

Perdido, ele perdeu espaço e força política no Governo para disputar a eleição para a Prefeitura de São Luís em 2020.

Pior para ele…