Prefeitura de Caxias convoca aprovados em concurso público

A Prefeitura de Caxias divulgou, nesta segunda-feira (18), o edital de convocação, em primeira chamada, dos aprovados e classificados no concurso público para provimento de cargos na administração municipal. Os convocados deverão comparecer à Coordenação de Recursos Humanos no período de 19/02/2019 a 22/02/2019, munidos dos comprovantes de exames médicos exigidos para os atos de nomeação, conforme as regras pré-estabelecidas.

A convocação dos aprovados no certame, realizado em maio de 2018, sob a organização do Instituto Machado de Assis.

Realizado em maio do ano passado, sob a organização do Instituto Machado de Assis, referência na atuação em seletivos no Piauí, Maranhão,Pará, Pernambuco e outros estados, o concurso público ofereceu mais de 1.100 vagas, disponibilizadas em diversos órgãos da administração pública municipal.

Flávio Dino consegue suspender na Justiça reajuste de 21,7% a servidores

O desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu o efeito de decisões judiciais que garantiam o reajuste de 21,7% nos salários dos servidores públicos do Maranhão.

A decisão foi tomada pelo magistrado no bojo de uma ação rescisória protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no dia 23 de outubro, duas semanas após ele ter sido reeleito para o comando do Executivo.

No seu despacho, o desembargador concordou com o argumento da PGE, segundo o qual o reajuste de 21,7% viola a Constituição ao tratar “a Lei Estadual n.º 8.369/2006 como lei de revisão geral anual, quando trata-se de norma que concedeu reajustes setorizados a diversas frações do serviço público do Estado do Maranhão”.

“Assim, em sede de cognição sumária, penso que o Acórdão rescindendo, a princípio, aparenta não ter recebido adequada prestação jurisdicional, em especial no que diz respeito a violação literal do art. 37, X, da Constituição Federal e pela possibilidade de perigo do dano com o comprometimento ao equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Estado do Maranhão”, destaca trecho da decisão do magistrado.

O desembargador José de Ribamar Castro acatou o argumento do Governo de possível dano irreparável caso houvesse a continuidade do pagamento do benefício aos servidores até o julgamento do mérito e concedeu a liminar.

“Nesse contexto, uma vez existente a verossimilhança do alegado, a indicar em juízo provisório que o entendimento fustigado estaria passível de rescisão, assim como evidenciada a demonstração de possibilidade de dano irreparável, entendo que a matéria debatida na Ação Rescisória apresentar os requisitos necessários à concessão da medida pretendida. Logo, amparado nas circunstâncias dos autos, defiro a liminar buscada para sustar a execução do Acórdão no 106.663/2011, complementado pelo Acórdão no 109.623/2011, até julgamento de mérito da presente Rescisória”, decidiu.

Nepotismo: recurso contra Gonzaga vai ao pleno do CNMP

Será mesmo encaminhado ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o recurso do advogado Otávio Batista Arantes de Mello contra decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, de arquivar reclamação disciplinar por nepotismo contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na última semana, ao apreciar um pedido de reconsideração ao autor da denúncia, Rochadel rejeitou reformar seu despacho e, assim, o caso precisará ser julgado pelo colegiado.

O chefe do MP do Maranhão foi denunciado ao CNMP depois de haver nomeado a esposa de um sobrinho para cargo em comissão no órgão. Pela regra estabelecida por vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) – reunida na Súmula Vinculante nº 13 -, trata-se de caso de nepotismo

No recurso, Otávio Mello destacou que, ao arquivar a denúncia monocraticamente, o corregedor baseou-se apenas no Código Civil, ignorando a Súmula do Supremo e, ainda, a Resolução nº 37/2009 do próprio CNMP – que também trata de nepotismo.

Ambos os dispositivos consideram nepotismo a nomeação de parentes até o terceiro grau, por afinidade.

Para o advogado, não deveria haver dúvida, no âmbito do Ministério Público, quanto à aplicação da Súmula do STF em casos de nepotismo.

“No âmbito do Ministério Público não se pode falar em dúvida sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13, uma vez que para os casos de nepotismo nunca utilizou em seus normativos qualquer referência ao critério de parentesco adotado na legislação civil, pois desde a Resolução CNMP 01/2005, já era expressa a vedação da nomeação de parentes, cônjuges e companheiros, até em terceiro grau, trazendo a Resolução n.o 37/2009 que passou a elidir qualquer dúvida a esse respeito, ao adotar o entendimento do STF, incluindo nos critérios para verificação da prática de nepotismo vigentes, os parentes em linha reta, colateral e por afinidade”, destacou.

Ampem apoia – Em nota emitida na semana passada, a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) declarou apoio a ao procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho e sustentou que ele não cometeu nenhum ilícito.

Segundo a entidade, o caso foi objeto de “acurada análise” por parte da Corregedoria Nacional do MP “que concluiu pelo seu arquivamento de plano, ante a constatação de que a conduta atribuída ao reclamado ‘não constitui ilícito penal ou disciplinar’”.

Acionada por O Estado, no entanto, a Ampem não respondeu por que promotores associados usam a mesma Súmula Vinculante nº 13 do STF para tratar de casos de nepotismo em prefeituras do Maranhão – e se passarão a não admiti-las mais nesses casos -, nem qual é, efetivamente, a visão que os promotores maranhenses têm sobre nepotismo.

Inscrições para o concurso de Paço do Lumiar podem ser pagas até o dia 4

O Instituto Machado de Assis informa que as inscrições para o concurso público de Paço do Lumiar podem ser pagas até a próxima segunda-feira, dia 4, impreterivelmente. A medida se dá em razão da dificuldade enfrentada/alegada por candidatos de efetuar o pagamento junto à instalação bancária. Abaixo o informe:

Jornal Hoje expõe caos na Saúde Pública de São Luís

O Jornal Hoje, da TV Globo, expôs ontem a situação de caos a que foi submetida nos últimos anos, a Saúde Pública de São Luís [assista aqui].

Uma família, de forma desesperada, fez a transferência por conta própria de um idoso, que estava internado na Santa Casa, no Centro, para o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. O caso aconteceu na terça-feira.

O paciente, João Espíndola, de 71 anos de idade, havia sido submetido a uma cirurgia no mesmo Socorrão I, no início da semana, onde teve membro amputado em decorrência de complicações com a diabetes.

Depois da cirurgia, foi transferido para uma enfermaria da Santa Casa – que sequer dispõe de estrutura -, e piorou.

Na reportagem, imagens da família com o paciente na maca, já desfalecido, no meio da rua, na ocasião em que eles tentavam, de forma desesperada, conseguir um leito de UTI no Socorrão I.

João Espíndola não resistiu e morreu. O caso, mostrado em rede nacional, comoveu  país.

A Saúde de São Luís segue desestruturada…

Edivaldo autoriza novo aumento de passagem de ônibus e penaliza a população

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior autorizou novo aumento de passagem de ônibus em São Luís.

De acordo com a gestão pedetista, os novos valores passam a valer a partir de 0h deste sábado (26/01).

Os valores serão os seguintes: R$ 3,40 nas linhas integradas e R$ 2,95 nas linhas não integradas.

“O reajuste concedido ficou abaixo do que solicitavam os consórcios que operam o serviço de transporte coletivo na capital e foram aplicados com base em regras contratuais que levam em consideração, entre outros, os custos de mão de obra, preço dos combustíveis e outros insumos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, afirmou em nota a SMTT.

Tudo dentro do script.

Empresas que atuam no serviço de transporte público passaram a atrasar os salários dos trabalhadores.

Estes paralisaram suas atividades por pelo menos quatro vezes nas últimas semanas.

Os empresários não recuaram e o problema foi mantido.

Hoje, Edivaldo anunciou o aumento da passagem, que sequer foi discutido com a sociedade.


Quem paga a conta, mais uma vez, é a população.

Inscrições para concurso de Paço do Lumiar vão até 18 de janeiro

Permanecerão abertas até 8 de janeiro de 2019 as inscrições para o concurso público para provimento de 587 vagas no Município de Paço do Lumiar. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior). Os salários chegam a até R$ 7.118,77. A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:

ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, AUDITOR FISCAL, ANALISTA DE SISTEMA E PROGRAMAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO ,CONTADOR ,ENGENHEIRO CIVIL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS, INSTRUTOR DE BRAILLE, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTORIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, SOCIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CUIDADOR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, FISCAL DE POSTURA,FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO AGRÍCOLA , TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TUTOR DE ALUNOS,DIGITADOR, AGENTE DE CORREIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD), COVEIRO, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA.

Corrrgedor recua e suspende auxílio-alimentação a juízes do Maranhão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA), aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava Pedido de Providências instaurado contra o TJMA.

“Reconsidero a decisão ID 3514107, tornando-a sem efeito, de forma que continuam prevalecendo os termos da decisão ID 2324923, até ulterior deliberação pelo CNJ”, afirmou.

A informação foi disparada há pouco pelo CNJ.

A decisão que Martins restabeleceu, de 19/12/2017, diz que “nesta fase, não vislumbro o risco de perecimento do direito a justificar a urgência do pagamento em conformidade com a nova regulamentação, até porque o pagamento continuará sendo feito pela regra vigente até a edição da nova regulamentação, razão pela qual deverá a implementação do valor previsto na Resolução nº 88/2017-TJMA, aguardar a deliberação do CNJ, nos termos do Provimento n. 64/2017, desta Corregedoria Nacional de Justiça”.

No caso, a Resolução n. 88 do TJMA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJMA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio.

Com informações de Gilberto Léda

Abertas as inscrições para concurso público de Paço do Lumiar

Estão abertas desde o último dia 3 as inscrições para o concurso público para provimento de vagas no Município de Paço do Lumiar. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior). Os salários chegam a até R$ 7.118,77. A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na aplicação de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:

ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, AUDITOR FISCAL, ANALISTA DE SISTEMA E PROGRAMAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO ,CONTADOR ,ENGENHEIRO CIVIL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS, INSTRUTOR DE BRAILLE, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTORIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, SOCIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CUIDADOR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, FISCAL DE POSTURA,FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO AGRÍCOLA , TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TUTOR DE ALUNOS,DIGITADOR, AGENTE DE CORREIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD), COVEIRO, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA.

Em audiência na Justiça, Governo recua e decide pagar salários atrasados de médicos


Foi necessário chegar à Justiça um imbróglio envolvendo médicos que prestam serviços na rede estadual de Saúde e o Executivo, para que uma greve no setor fosse evitada.

Em audiência há pouco na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Governo do Estado recuou da postura de não negociar, reconheceu a quebra de um acordo que havia sido firmado com os médicos no mês passado, é decidiu pagar parte dos salários atrasados aos mais de 1 mil médicos do estado.

Os profissionais iniciaram amanhã uma greve em todas as unidades da rede estadual.

Os salários atrasados estão acumulados desde o mês de outubro.

Na audiência de hoje, ficou decidido que o Governo vai pagar até sexta-feira os vencimentos referentes a outubro. Já os demais salários atrasados, serão quitados até o fim deste mês.

Caso isso não ocorra, os médicos iniciarão 2019 de braços cruzados.

Avança, Maranhão…