E a maternidade da Cidade Operária, Edivaldo Holanda Júnior?

Reeleito para um segundo mandato em outubro de 2016, quando derrotou o então deputado estadual Eduardo Braide (PMN) no segundo turno, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), jamais cumpriu a promessa de entregar à população da Cidade Operária, uma maternidade.

A obra, que recebeu aporte milionário do Governo Federal, foi iniciada em 2014, mas jamais concluída. O local onde seria instalada a maternidade, situado próximo da feira [Mercado] do bairro, está abandonado.

Edivaldo prometeu, na campanha de 2012 e novamente reafirmou a promessa na campanha de 2016, concluir os serviços e dar maior dignidade às gestantes dos bairros Cidade Operária, Cidade Olímpica, Janaína, Vila Riod, Santa Clara, Santa Efigênia, Tropical, Maiobinha, Jardim América, Mata, Recanto dos Pássaros e outros adjacentes. Nada disso, contudo, ocorreu.

O projeto previa a construção de uma unidade com mais de 14 mil m², com 120 leitos – 100 leitos de internação e outros 20 de UTI -, 10 UTIs Neonatais e outras 10 UTIs Infantis e estrutura moderna para atender toda a região. ste blog torce para que a obra seja retomada ao ritmo regular o quanto antes e que a maternidade seja de fato construída. Até porque, como mostra a imagem ao fundo, apesar de ter sido iniciada há quase 2 anos, nenhuma parede, sequer, foi levantada.

Ontem, na comemoração de mais um Dia das Mães, a promessa ficou no esquecimento. E na falta de compromisso de um gestor que sonha em chegar ao Palácio dos Leões…

Assembleia autoriza empréstimo de mais de R$ 600 milhões ao Governo do MA

A base aliada ao governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa aprovou hoje (8) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

Como a matéria foi votada em primeiro turno, o texto ainda será apreciado mais uma vez pelos parlamentares.

Apenas os deputados César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) manifestaram-se contrários ao encaminhamento. O deputado Wellington do Curso (PSDB) votou à favor, no entanto, fez a ressalva de que cobrará transparência do Governo.

O encaminhamento do pedido de empréstimo foi feito pelo Executivo no dia 26 de março deste ano. Após idas e vindas e negociações entre a base aliada e o Governo, nas últimas semanas, o projeto ganhou força e foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator no grupo de trabalho foi Dr. Yglésio (PDT).

Em seguida, a matéria seguiu para a Comissão de Orçamento, onde também fora aprovado. Até o fechamento desta edição, o Governo não se manifestou sobre a aprovação do pedido.

Com informações de O Estado

Edilázio destaca operação do MP em Paço do Lumiar

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou na Câmara Federal, durante a sessão de hoje (7), a operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e da 1ª Promotoria de Justiça de Paço, contra a primeira-dama e secretária de Planejamento do município de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Edilázio lembrou que a administração do município pertence a um membro do partido PCdoB, o mesmo do qual é filiado o governador Flávio Dino, e que também tem sido alvo de inúmeras ações por irregularidades ou atos de improbidade administrativa.

“Venho destacar a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão no município de Paço do Lumiar, município este que é governado por um prefeito comunista [Domingos Dutra, PCdoB]” e que hoje responde a mais de 100 inquéritos e que foi hoje visitado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por causa de contratações fantasmas de terceirizadas”, disse.

Edilázio falou do crime de lavagem de dinheiro, investigado pelo MP e lamentou a situação do município de Paço do Lumiar.

“É um município jogado às traças e que está desolado por falta de prefeito”, finalizou.

As movimentações de Weverton rumo a disputa para o Governo do Estado

As movimentações*

Como já vinha sendo falado nos bastidores, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), vai ter pela frente mais três anos e meio no comando da Casa. Além de mais um ano e meio do atual mandato, o comunista conseguiu mais dois em eleição consensual realizada ontem, em sessão extraordinária.

Apesar de Othelino falar que sua reeleição é fruto de união do parlamento, entendimento consensual entre os deputados e trabalho em prol do Maranhão, pesa na recondução do presidente da Assembleia uma disputa interna no grupo do governo Flávio Dino (PCdoB) que passa pelas eleições de 2020 (em São Luís, principalmente) e também pelo pleito de 2022.

E nessa disputa estão nomes como Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Osmar Filho (PDT), o próprio Othelino Neto e os espaços de poder em que cada um vem atuando e conquistando. Dos citados, todos fazem parte de um subgrupo governista: o de Weverton Rocha.

Do outro lado da disputa tem o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), que já afirmou e reafirmou que disputará o Governo do Estado em 2022.

Pelos movimentos e articulações, por enquanto, o senador Weverton Rocha parece ter saído mais à frente. Assembleia, Câmara Municipal de São Luís, Prefeitura da capital e Famem são os espaços que o pedetista costurou e conquistou colocando seus aliados. Brandão, por enquanto, parece ter força no Palácio dos Leões e assim tenta ampliar para fora dos muros.

O fato é que 2020 será uma prévia do que deverá ocorrer dois anos depois.

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Othelino Neto antecipa pleito e garante reeleição para a presidência da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neo (PCdoB) conseguiu consolidar a articulação pela antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

O pleito ocorrerá daqui a pouco, às 11h, no Plenário da Casa. Com a antecipação, Neto assegura apoio para a sua reeleição. O mandato serve para o biênio 2021-2022.

Regimentalmente a eleição somente poderia ocorrer em 2020, mas o parlamentar costurou acordo com bancadas e blocos – governistas e de oposição -, e posicionou-se como o nome de consenso na Casa.

A nova Mesa só assume o posto em fevereiro de 2021.

Com a eleição, a nova configuração da direção da Assembleia fica assim:

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)
1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)

Duarte Júnior cada vez menor no cenário político…

A crise provocada na base governista da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), resultou numa derrota pessoal do comunista recém-chegado ao Parlamento.

A namorada do parlamentar e até então presidente do Procon-MA, Karen Barros, foi exonerada do posto e substituída pelo advogado Carlos Sérgio.

O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na sexta-feira, mesmo em dia em que a agenda oficial do Governo dava publicidade a uma reunião entre Dino e Karen no Palácio dos Leões.

Karen estava no posto desde a desincompatibilização de Duarte do cargo, em 2018, para a disputa das eleições ao Parlamento Estadual.

Duarte Júnior acumulava uma série de polêmicas junto aos colegas governistas e posicionava-se como o homem de confiança de Dino na Casa.

Foi acusado por colegas de plagiar projetos de lei e de se beneficiar do lançamento de uma lei [RG+], de autoria do deputado Zé Gentil e do qual ele figurava apenas como coautor; também criou problema à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao tratar dos recursos públicos utilizados por ele durante a sua visita aos Estados Unidos ao lado de Karen e ganhou a antipatia de deputados governistas e de oposição no Parlamento.

Duarte não conseguiu identificar-se ainda como um deputado estadual. Parece não ter a noção exata do que é atuar num Parlamento.

Perdido, ele perdeu espaço e força política no Governo para disputar a eleição para a Prefeitura de São Luís em 2020.

Pior para ele…

 

 

E a educação?

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.

Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.

Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.

O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Bancada Maranhense defende ampla discussão sobre a privatização dos Lençóis

Deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara defenderam, em entrevista a O Estado, uma ampla discussão a respeito da sugestão apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu perfil em rede social, de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Salles visitou municípios da região dos Lençóis [Barreirinhas e Santo Amaro] no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu numa publicação como legenda de uma foto do local.

A declaração do ministro repercutiu de imediato no estado e deputados federais ue integram a bancada maranhense se posicionaram sobre o tema.

O deputado Hildo Rocha (MDB) alertou para a necessidade de se abrir um amplo debate com a população maranhense.

“Isso não pode acontecer apenas pela vontade do ministro. A população maranhense tem de ser ouvida sobre essa possibilidade”, enfatizou.

André Fufuca (PP) sugeriu a exploração do espaço integral por meio do Executivo Estadual. “Sou favorável desde que seja concedido ao Governo do Estado, pois realmente conhece os desafios para a manutenção do parque”, pontuou.

Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, disse que é necessário se discutir o tema com a bancada maranhense.

“[…] Já em relação à proposta de uma possível privatização do parque nacional, soube disso pela imprensa. A bancada federal do estado gostaria de ouvi-lo a respeito a antes de emitir opinião sobre o assunto”, afirmou.

Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB), rechaçou a proposta do Governo Federal. “Sou contra, pelo menos na forma como o Governo Federal pretende fazer”, resumiu.

Eduardo Braide (PMN) também se posicionou sobre a sugestão levantada pelo ministro. “Não podemos achar que a solução está na privatização. Tenho certeza de que se o parque contasse com mais atenção e investimentos do poder público, não precisaríamos nem falar em privatizá-lo”, finalizou.

Informações de O Estado

Braide propõe a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) protocolou, nesta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/2019, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. O parlamentar, que é o autor do fundo estadual de combate ao câncer, destacou a importância de levar essa experiência para o Brasil.

“A exemplo do Maranhão, o fundo nacional contará com recursos provenientes da venda de cigarros e bebidas alcoólicas, a serem destinados exclusivamente para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer”, destacou o deputado.

Os valores destinados para o fundo virão de percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).

“Nada mais justo que utilizar recursos de dois dos maiores causadores da doença, para o seu combate”, afirmou Braide.

A PEC 60 contou com a assinatura de mais 190 deputados de vários estados do Brasil.

“Por se tratar da criação de um fundo orçamentário, o mesmo só pode ocorrer por meio de uma emenda à Constituição. Foi assim que fiz em 2011 na Assembleia Legislativa. E ter o apoio de mais de 190 deputados de todo o Brasil, já mostra que essa é uma causa prioritária e urgente”, explicou o parlamentar.

A partir de agora, a PEC tramitará na Câmara por meio de uma Comissão Especial e, após a sua apreciação no plenário, seguirá para o Senado Federal.

“O paciente com câncer não pode esperar. Por isso vamos trabalhar para que a PEC 60 seja votada o mais rápido possível. A aprovação desse fundo vai ajudar a salvar muitas vidas no Brasil”, finalizou Braide.

Justiça obriga a Prefeitura de São Luís a realizar adequações nos Socorrões I e II

Imagem Socorrão II/ Diego Chaves

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e organizem toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, o Inquérito Civil Público 1.19.000.001263/2012-51, com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

Nos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) foram observados, no ato da inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, o município de São Luís é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, em 10 de abril, que o município de São Luís deve garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Djalma Marques e Clementino Moura, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

O estado do Maranhão deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

A União deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0045940-58.2012.4.01.3700.

Ascom MPF