Aluisio quer estender redução da maioridade penal para todos os crimes

Deputado federal Aluisio Mendes

Deputado federal Aluisio Mendes

Uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil será apresentada pelo deputado Aluísio Mendes (PSDC) em plenário no próximo dia 30, data em que a matéria deverá ser votada na Câmara Federal. Ele vai propor que seja mantido o texto original da PEC, que previa a punição de todos os crimes cometidos por menores infratores na faixa etária de 16 a 18 anos de idade.

A PEC foi alterada na comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto. Na votação ocorrida quarta-feira passada, a maioria dos membros da comissão aprovou a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesões corporais graves e roubo qualificado.

“Sou contra essa flexibilização da lei. Fui voto vencido na comissão e por isso apresentarei emenda em plenário, na votação prevista para o dia 30, propondo a manutenção do texto original da PEC”, acrescentou Aluísio Mendes. “Acho que lesão corporal de qualquer natureza deve ser penalizada”, disse.

Defensor da redução da maioridade, Aluísio Mendes argumenta que a impunidade estimula o crime organizado a cooptar adolescentes para as práticas criminosas, principalmente para o narcotráfico. “É a certeza da impunidade que incentiva a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade, por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos”, finalizou.