Denúncia contra Edmar Cutrim pode provocar anulação de eleição, diz especialista

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o comunista, ou com a anulação da eleição.

A opinião é do advogado especialista em Direito Eleitoral Marcos Lobo. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser protocolada na Justiça Eleitoral tanto pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, encabeçada pelo candidato a governador Lobão Filho (PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Claro que pode [ser anulada a eleição]. A denúncia é de que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política para pressionar gestores e líderes políticos e direcionar o apoio deles a um candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas cabíveis contra todos que porventura se tenham beneficiado da conduta ilegal”, declarou.

Ações – A AIJE deve ser protocolada pela coligação peemedebista ainda nesta sexta-feira. O mesmo deve ocorrer com a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da qual Lobão Filho solicitará o afastamento imediato do presidente do TCE e a reavaliação de contas julgadas pela Corte.

“A atitude do presidente do Tribunal de Contas coloca em xeque toda a disputa eleitoral, a imparcialidade das contas por ele julgadas e sua legitimidade para continuar à frente do TCE”, declarou a O Estado o deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

Publicada em O Estado

Vereador pede na Justiça a anulação do aumento da tarifa de ônibus

Fábio Câmara afirma que aumento foi abusivo

Fábio Câmara afirma que aumento foi abusivo

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), ingressou contem com ação popular na Vara de Direitos Difusos, da Justiça Estadual, pedindo a anulação do reajuste das tarifas do transporte público em São Luís. O reajuste concedido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) variou de18% a 23%.

Com a ação popular, Fábio Câmara pede que seja decretada a ilegalidade do reajuste e, em caráter liminar, que a tarifa praticada até dia 7 deste mês seja mantida, para evitar prejuízo aos mais de 750 mil usuários do transporte coletivo.

Segundo Câmara, o reajuste é injustificado, já que a projeção da inflação foi de 6,01%, segundo o Banco Central, e o aumento concedido aos rodoviários foi de 7,85%. “Por que será que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] foi de 6,64% no acumulado para 2014; a projeção de inflação foi de 6,01% para o mesmo período, segundo o Banco Central; o aumento concedido para os rodoviários foi de 7,85% e o prefeito e os empresários cobram do povo mais de 12,5% de aumento na tarifa?”, questionou o vereador.

Outra ilegalidade apontada na ação do peemedebista é o descumprimento da quarta cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério público, que permitia reajuste na tarifa, em contratos após a licitação das linhas.

Fábio Câmara aponta ainda arbitrariedade no aumento do valor da passagem, justificada pela falência do sistema de transporte. Na ação, é mostrado que na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio os empresários não pagaram ISSQN até a metade da gestão de João Castelo (PSDB), que concedeu novos benefícios que incluíram o aumento da tarifa.

Na administração de Edivaldo, para sanar problemas e melhorar o sistema de transporte, foi concedido subsídio de R$ 2 milhões aos empresários. Mesmo assim a população ainda teve de arcar com o aumento da tarifa de ônibus.

 Informações de O Estado.