Maranhenses agora podem apresentar projetos de lei na Assembleia

Já está em vigor a Lei n° 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas por meio de papel que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento porque passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento.

“A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite com que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa.

“A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta que vai permitir ao maranhense sugerir de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

Arnaldo Melo tenta acordo com bancadas para votar proposições de interesse do Executivo

Arnaldo Melo quer acordo com bancadas

Arnaldo Melo quer acordo com bancadas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), tenta um acordo com os líderes de blocos e das bancadas de partidos políticos para que haja avanço na pauta de votações do Legislativo.

Há duas semanas cerca de 50 projetos foram apreciados, após quase um mês de obstrução por parte do bloco de oposição, que ganhou adesões com a vitória de Flávio Dino (PCdoB) nas eleições 2014.

O objetivo de Melo é aprovar matérias de interesse do Executivo antes do recesso parlamentar.

O problema, no entanto, é que parte destas proposições atingem o orçamento do Estado para o próximo ano. Por isso a resistência da oposição em votar as matérias.

A tendência, no entanto, é de que haja um entendimento em relação a uma pauta positiva, com acordo entre as principais bancadas. É aguardar…