Wellington vai discutir situação da Rodoviária de São Luís em audiência

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu a visita de trabalhadores ligados Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (RODOSERVICE) na manhã de hoje. Na ocasião, eles relataram ao parlamentar o descaso, insegurança, falta de estrutura do prédio e péssimas condições de trabalho no local.

“Ali a gente tá sujeito a tudo. É uma insegurança, esgoto e sem qualquer estrutura para trabalharmos. Não queremos favor não. Queremos só que garantam as condições mínimas”, desabafou Irene, que trabalha há anos na Rodoviária.

Sobre a situação, Wellington colocou-se à disposição dos trabalhadores, com o intuito de ouvir as partes e articular uma solução.

“Nosso mandato está à disposição de vocês. Não é a primeira vez em que recebemos  reclamações quanto a situação do Terminal Rodoviário de São Luís e sabemos do nosso papel enquanto fiscais. Por isso, estamos prontos para discutir os problemas, entre eles a insegurança e a falta de estrutura e, assim, encontrar soluções para as questões expostas”, disse Wellington.

Como encaminhamento da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 05 de julho. A audiência acontecerá na própria Rodoviária, a partir das 16h .

Audiência do transporte público não teve serventia alguma

audiência transporteFoi absolutamente inócua e sem serventia alguma, a audiência pública realizada ontem pela Prefeitura de São Luís, para tratar do projeto de licitação do transporte público de São Luís.

O evento foi realizado no Legislativo municipal, e contou com a participação de membros do Poder Executivo, do Parlamento e da sociedade civil.

Ocorre que a tal audiência pública, proposta pela Prefeitura de São Luís, somente ocorreu após aprovado o projeto de lei da licitação do transporte.

No projeto, repito, já aprovado pelos vereadores, há todo o tramite que deve ser seguido na licitação para a contratação de empresas, emprego de novos veículos e delimitação de novas linhas.

A peça tramitou por quase dois anos na Câmara Municipal. O texto chegou a ser retirado da pauta em duas oportunidades, após denúncias de irregularidades, levantadas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB).

O coerente era que no período da tramitação, ou seja, quando foram feitas as modificações do projeto, era que a audiência fosse realizada. Desta forma os parlamentares poderiam colher as sugestões necessárias dos vários setores organizados e incluí-las ou não, no texto.

Mas, nada disso foi feito.

A audiência realizada ontem, portanto, não contribuirá em absolutamente nada no processo de licitação do transporte público.

Foi um engodo…

Situação da feira da Cidade Operária é discutida em audiência pública

Adriano coordenou audiência pública com feirantes / Foto: De Jesus

Adriano coordenou audiência pública com feirantes / Foto: De Jesus, de O Estado do MA

O Estado – Os feirantes da Cidade Operária já comemoraram a liminar que obriga o Governo do Estado a reformar o principal mercado público do bairro. Ontem, eles voltaram a se reunir, no auditório da Escola São José Operário, com a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, para discutir outros pontos, que ainda ficarão por resolver, mesmo que a feira seja entregue completamente renovada. “O que queremos é resultado. Já conseguimos alguns, mas vamos conquistar mais. Essa audiência discute alguns dos maiores problemas da feira e vamos cobrar dos poderes públicos as soluções”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado Adriano Sarney (PV).

Adriano feiras 2Adriano Sarney esteve na audiência acompanhado do deputado Wellington do Curso e contou ainda com a presença de representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e os feirantes.

Esta foi a terceira audiência pública realizada pela comissão, para discutir exclusivamente o problema de um dos maiores mercados públicos do estado.

No começo deste mês, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão tem prazo de 30 dias para divulgar o programa e o cronograma de reforma da feira da Cidade Operária.

Na sentença, o magistrado determinou também ao Estado a previsão, no orçamento de 2016, da verba necessária para a referida reforma. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 2 mil. A decisão judicial atendeu ao pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor do Esta­do, em razão da constatação das péssimas condições do mercado.

Adriano feiras 3O resultado da sentença foi divulgado após um grupo de feirantes, liderados pelo deputado Adriano Sarney, realizar uma visita ao juiz e expor todos os problemas vivenciados.

E foram diversas as irregularidades, entre elas a péssima estrutura do prédio principal, falta de limpeza e higiene, dentro e fora do mercado, presença de insetos e demais animais, como ratos, urubus, gatos e cães, acometidos de doenças, esgotos a céu aberto, mau cheiro e a frequência constante de usuários de drogas.

O deputado Wellington do Curso, que acompanha os problemas das feiras na capital e participou da audiência, ressaltou ainda que muito desses problemas são efetivamente descaso do poder público. “Comecei a trabalhar desde cedo e, enquanto feirante, adquiri lições que carrego até hoje. Infelizmente, percebemos o descaso da Administração para com as feiras e, por conseguinte, com os trabalhadores maranhenses. É preciso que o feirante tenha um local de trabalho com as condições básicas e o mínimo de dignidade que o permita desenvolver a sua função”, destacou.

Finanças do Governo não estão em crise, atesta Adriano Sarney

AUDIENCIAResultados positivos e equilibrados do orçamento estadual desmentem clima de “crise” propagado pelo governo (que tem R$ 1,6 bilhão em caixa) e deputados cobram pagamento de emendas e convênios atrasados com as prefeituras.

O cenário foi relevado em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, sobre a execução orçamentária estadual, conforme relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Na ocasião, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao avaliar os dados apresentados, ressaltou o equilíbrio das contas estaduais em contrate a um cenário nacional de crise econômica.

“Existe uma crise econômica no Maranhão e no Brasil, mas as finanças do governo mostram um quadro diferente. O governo passado deixou as contas equilibradas e essa situação permanece neste governo”, afirmou Adriano Sarney.

O deputado pontuou: houve alta de 8,45% da arrecadação, com elevação de 9,3% no ICMS (equivalente a R$ 236 milhões de incremento este ano frente a 2014); mais R$ 35 milhões no caixa com arrecadação do IPVA; aumento geral da ordem de 3,11% das transferências federais, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um crescimento de 6,53%, para citar alguns dos principais aspectos do relatório.

Além de Adriano Sarney, os deputados Edilázio Júnior (PV) e Josimar de Maranhãozinho(PR), cobraram do governo o pagamento das emendas parlamentares, após audiência na Sala das Comissões da Assembleia, e que, segundo Edilázio, chegam a R$ 80 milhões.

“Não existe nada de sombrio com relação às contas do Estado, que até aumentou a arrecadação, melhorou o Fundo de Participação Estadual. Então, onde estão as emendas de parlamentares que não estão sendo pagas? São quase R$ 80 milhões dos ex-deputados que não foram candidatos ou que não foram reeleitos, que foi publicado na Lei Orçamentária, aprovada por esta Casa”, discursou Edilázio Júnior.

Josimar de Maranhãozinho (PR) reforçou a cobrança de Edilázio Júnior: “Sobre a reunião que tivemos na Comissão de Orçamento e fiquei muito feliz em saber que, apesar de toda crise econômica que o país vive, o FPE do Maranhão tem um crescimento de 6,53%. Feliz por isso e um pouco decepcionado, pois nas visitas que fiz ao Executivo, todos os secretários falam com convicção que o Governo não tem dinheiro para empenhar e pagar as nossas emendas, que vão beneficiar os municípios. Não tem dinheiro para pagar os convênios que os prefeitos executaram e hoje são vítimas de cobrança das empresas por as obras estarem finalizadas e o recurso do Estado não ter sido repassado”, declarou o deputado do PR.

Eliziane enquadra ministro em audiência pública

Eliziane Gama participa de forma ativa da CPI da Petrobras

Eliziane Gama tem se destacado na Câmara

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou nesta quarta-feira (15) da audiência realizada pela Comissão do Consumidor com a participação do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro prestou esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, que investiga denúncia de que membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoreciam empresas.

 “Quando se vê caso a caso referente a estes escândalos de corrupção no Brasil a cada dia há números maiores que outros. Temos caso da Petrobras, Fundos de Pensão, e a Operação Zelotes. Gostaria de saber o que sido feito pelo Ministério da Fazenda diante destas denúncias no Carf, saber quais sindicâncias foram abertas e se foi aberto processo administrativo em relação a estes servidores e auditores fiscais”, perguntou ao ministro.

Na avaliação de Gama, desde a montagem do conselho há favorecimento destes esquemas de corrupção, principalmente pela falta de participação do pequeno contribuinte e de transparência. “Porque os pequenos contribuintes não tem representatividade no conselho para ampliar atendimento?”, perguntou.

 Levy esclareceu que o Ministério da Fazenda adotou todas as providências após a deflagração da investigação policial. Em meio a diversas ações para reestruturar o Carf, Levy afirmou que “não adianta fazer drama, tem que corrigir o processo”. O ministro admitiu fragilidades no processo e afirmou que o governo tem o compromisso de fazer o Conselho voltar a funcionar.

 Joaquim Levy também reconheceu e elogiou as intervenções feitas por Eliziane Gama. “Depois da reestruturação do Carf terei prazer em vir aqui, coletar a avaliação dos senhores e das senhoras, da deputada Gama que se mostrou conhecedora do tema. Vir aqui debater e pegar a avaliação de cada um para alcançar o funcionamento que todos nós esperamos das instituições da República”, completou.

Operação Zelotes – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas, e funciona como tribunal administrativo em caso de litígios tributários.

 A operação Zelotes foi deflagrada no fim de março e apura prejuízo estimado pelos investigadores aos cofres públicos de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF), já estão comprovados. De acordo com a Polícia Federal, empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.

Wellington pede apoio a comunidades quilombolas

IMG-20150617-WA0022O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde de terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão que estão acampadas desde o dia 8 na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário.

Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos  tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Entenda o caso:

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.

O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

Ascom

 

Petrobras terá de explicar fim da Refinaria no Maranhão

refinariaO juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública ­ a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital ­ para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras.

Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ­ PETROBRAS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões. O advogado sustenta que a decisão da estatal ­ ilegal e inconstitucional, segundo ele ­ é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.