Aluisio Mendes propõe prisão separada para menores

Deputado federal Aluisio Mendes

Deputado federal Aluisio Mendes

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) afirmou ontem que será importante separar os menores infratores dos criminosos maiores de 18 anos nas unidades prisionais brasileiras, durante reunião da comissão especial que discute o projeto de redução da maioridade penal (PEC 171/93) na Câmara dos Deputados.

Ele destacou que esses jovens, com idade entre 16 e 18 anos, devem ser afastados do convívio social, pois muitos cometem crimes hediondos repetidamente.

“Os menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”, comentou.

Aluísio Mendes defende que os menores infratores permaneçam em estabelecimentos específicos até completarem 18 anos. Durante o discurso, ele discordou da proposta de visitas aos presídios pelos os deputados, para levantar dados que pudessem auxiliar as discussões da PEC 171/93.

“Não é nenhuma surpresa o sistema penitenciário brasileiro estar falido. Então, a visualização da decadência do sistema não pode influir na decisão da redução ou não da maioridade penal”, comentou.

O parlamentar disse ainda que apresentará dados levantados durante seu trabalho como secretário de Segurança Pública do Maranhão. “Os crimes mais bárbaros e cruéis apurados durante a minha gestão foram praticados por menores. Esses dados são técnicos, estão apurados e vou encaminhar ao relator”, concluiu.

Ascom

De quem é a culpa pela superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas?

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

Um dos pontos interessantes da entrevista de O Estado com a governadora Roseana Sarney (PMDB) foi relacionado ao tema Segurança Pública e a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Roseana admitiu a deficiência no setor, afirmou que há dificuldades para combater a corrupção que impera nos presídios, mas levantou dados que merecem ser analisados com frieza.

De acordo com a governadora, estão presos no Complexo Penitenciário hoje cerca de 2.700 pessoas. Mais da metade, porém, aguarda julgamento da Justiça Estadual.

Do total [2.700] apenas 718 presos foram condenados. Outros 1.973 ou 274% a mais do que a capacidade do presídio, estão à espera de uma resposta do Poder Judiciário. “Nós gastamos R$ 3.500 com cada preso e o Maranhão não é rico para gastar tudo isso”, afirmou a governadora.

Que o Estado ainda não conseguiu até o momento resolver o problema das constantes fugas, entrada de armas, celulares e drogas em Pedrinhas, é fato. Agora, que o Poder Judiciário com toda a sua morosidade contribuiu bastante para a superlotação dos presídios, não há como negar.

Barbárie incessante

pedrinhasParece não ter limite a carnificina que vem ocorrendo no sistema carcerário do Maranhão. Este ano, 27 detentos já foram executados em unidades prisionais do estado, cinco só este mês. Os últimos dois casos, registrados na madrugada do último domingo e na noite de ontem, no Centro de Detenção Provisória e no Presídio São Luís, ambos em Pedrinhas, tiveram contornos ainda mais dramáticos, pois as vítimas foram executadas menos de 24 horas após darem entrada nos presídios.

Há muito tempo que as unidades prisionais do Maranhão foram transformadas em verdadeiros barris de pólvora. Rebeliões e assassinatos de detentos tornaram-se comuns nos últimos anos. Alguns episódios tiveram repercussão nacional, tamanha a brutalidade perpetrada, a exemplo do motim ocorrido em novembro de 2010, que terminou com o saldo sangrento de 19 presos mortos, sendo três deles decapitados.

O pior é que até agora não apareceu um gestor capaz de pôr ordem no sistema. Nem mesmo o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, que do alto da sua experiência, competência e disposição em reorganizar os presídios e promover a tão almejada ressocialização dos apenados, tem esbarrado em uma série de obstáculos. Os principais são a superlotação, a atuação de organizações criminosas dentro das cadeias e um suposto complô para desestabilizar a gestão.

A superlotação é um problema cada vez mais grave e decorre do número insuficiente de presídios e da morosidade da Justiça. Amontoados nas celas, os presos assumem comportamento selvagem, o que não raro resulta em assassinatos, praticados sempre com extrema crueldade. Os mais comuns são os enforcamentos, espancamentos e mortes por chuçadas. É uma situação desumana, que, pelo menos neste momento, parece estar fora de controle.

O envolvimento de quadrilhas de traficantes em assassinatos de presos é mais do que evidente. Facções criminosas que disputam o domínio do comércio de drogas na capital e no interior vêm exercendo forte influência nas unidades prisionais. E são justamente os líderes desses bandos os mentores de boa parte dos atos de barbárie registrados no cárcere. Há quem denuncie que no interior dos presídios funcionam tribunais paralelos, que costumam decretar sentenças de morte em nome da hegemonia deste ou daquele grupo.

Quanto ao suposto complô para desestabilizar a administração prisional, seria uma trama com envolvimento de agentes penitenciários, monitores e outros servidores. É uma acusação grave, que deve ser investigada com todo rigor. Isso porque uma eventual participação de funcionários em atos ilegais dentro dos presídios maranhenses atestaria, definitivamente, a falência do sistema.

Editorial da edição de hoje do jornal O Estado do Maranhão