Deputado convoca Governo para discutir novo aumento de ICMS

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Força em alerta

Eduardo Braide pediu vista do Projeto do Governo na CCJ na semana passada

Os deputados da oposição maranhense entraram em uma espécie de “Alerta Geral”, desde a quinta-feira, 16, quando começaram as articulações do governo Flávio Dino (PCdoB) para aumentar o ICMS da construção civil, o que deve gerar um aumento de custos da ordem de até 80% no setor.

Desde então, os deputados alertam sobre os riscos que representa para o Maranhão um aumento de imposto desta magnitude. E pretendem acirrar o debate até a terça-feira, 21, quando está prevista a votação da proposta comunista na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP), que formam o sexteto oposicionista hoje declarado ao governo Flávio Dino já têm estratégias montadas para mobilizar a sociedade numa verdadeira força em alerta contra mais esse golpe do governo comunista, que já aumentou impostos dos setores de energia, combustíveis, telefonia, bebidas e serviços como TV por assinatura e internet.

Na mesma terça-feira em que a CCJ apreciará a proposta do governo, a Assembleia deverá realizar audiência pública para discutir o tema, com a presença do próprio governo, das empresas de construção, dos trabalhadores do setor e da OAB-MA.

E, obviamente, os discursos na Assembleia serão sucessivos dentro deste tema, uma espécie de força em alerta em nome da sociedade maranhense.

Só em 19

Se acha mesmo necessário, o governo Flávio Dino poderia aguardar até 2019 para revogar a Lei n° 9094/2009, que garante tarifa diferenciada ao setor de construção civil. É que, só a partir de então, a Emenda Constitucional 87/2015 permitirá que a totalidade da diferença de alíquota entre estado de origem e estado destino fique no destino. Se o PL 229/2016 passar agora na Assembleia, o comunista vai ter de repassar para outros estados, em 2017 e 2018, nada menos que 40% do que arrecadar do setor de construção civil.

Milhões a mais

O setor de construção civil paga atualmente tarifas entre 7% e 12% de ICMS ao comprar seus insumos fora do Maranhão; e mais 3% de diferença quando a carga chega ao estado. Se Flávio Dino impuser sua proposta, essa diferença de 3% subirá para 11%, mas apenas 1/6 desses recursos ficarão no Maranhão. Em outras palavras, numa compra de R$ 1 milhão, as empresas pagariam R$ 70 mil na origem, mais R$ 110 mil no Maranhão, sendo que, destes, mais R$ 66 mil seriam devolvidos ao estado de origem.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino quer aumentar ICMS da construção civil

O Estado – Depois da entrada em vigor do aumento das alíquotas de ICMS para energia elétrica residencial, combustíveis, internet, TV por assinatura e cigarros – que passou a valer na quarta-feira, 15 – o governo Flávio Dino (PCdoB) articula agora na Assembleia Legislativa a aprovação de um novo aumento de impostos, desta vez para atingir o setor de construção civil.

O Projeto de Lei nº 229/2016 revoga a Lei nº 9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

Na prática, significa que, a partir da aprovação na Assembleia, o setor de construção civil – o que mais emprega no Maranhão – vai passar a pagar 18% de ICMS quando comprar insumos e mercadorias para as obras. Isto por que, pagará a alíquota interestadual – hoje na casa de 7% a 12% – e mais a diferença total da alíquota maranhense, que gira em torno de 18%.

Um exemplo: uma empresa que compra um produto em São Paulo, pagando 7% de impostos, terá que pagar ao Maranhão a diferença de 11 pontos percentuais da alíquota maranhense, de 18%. O aumento real do imposto, nesse caso, será de 80% em relação ao que é cobrado desde 2009, quando foi instituída a tarifa simplificada pela Lei 9094/09.

Para os empresários, esta diferença vai resultar no aumento dos custos das obras, gerando desemprego, o que atingirá toda a população, numa reação em cadeia. Tanto que, ainda em dezembro, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) divulgou uma nota de repúdio à iniciativa do governo.

O projeto de Flávio Dino chegou à Assembleia junto com a outra proposta de aumento de ICMS, aprovada em 15 de dezembro e que passou a valer a partir da última quarta-feira, 15.

A proposta de aumento para a construção civil só não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, semana passada, por que o deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas. Mas deve entrar em votação já na próxima terça-feira, 21.

Braide já anunciou, inclusive, que vai votar contra o projeto na CCJ, porque entende não ser justo aumento de imposto neste momento de crise econômica no país.

Mesmo diante da repercussão negativa do aumento de ICMS iniciado na quarta-feira, o governo comunista pressiona os deputados a votar logo o aumento da Construção Civil. O clima é tenso entre a cúpula do governo e os deputados governistas, que temem por mais desgaste popular.

Saiba Mais

O deputado Eduardo Braide (PMN) quer que a Asembleia Legislativa realize audiência pública, ouvindo governo, Sinduscon, Fiema, construtoras e sindicatos de empregados na construção civil, antes de por em votação o projeto do governo que aumenta o ICMS do setor. A proposta deve ser votada terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Braide teme que, após votação na CCJ, haja um pedido de urgência para que ela seja votada em plenário logo na quarta-feira, 22, como pretende o governo Flávio Dino. “Os setores envolvidos precisam discutir este tema”, frisou o parlamentar.

Como é e como será o ICMS da construção civil

Com a Lei 9094/09

Independentemente do valor do ICMS pago no estado de origem das mercadorias e insumos (que gira entre 7% e 12%, dependendo do estado), as empresas do Maranhão começaram a pagar ao fisco estadual apenas um complemento de 3% de ICMS.

– Nesse caso, no geral, o total de impostos – internos e interestaduais – somariam algo em torno de 10%, levando em consideração a alíquota menor, de 7%, praticada na maioria dos estados, incluindo São Paulo.

A partir do PL 229/16

– O projeto de Flávio Dino revoga a Lei 9094/09 e retira as empresas de construção civil da lista de contribuintes do ICMS, obrigando-as a pagar a diferença real do imposto;

– Nesse caso, as empresas voltarão a pagar o ICMS no estado de origem (de 7% a 12%) e mais a diferença real da alíquota do Maranhão, que varia de 17% a 18%.

– Na prática, portanto, poderão ser taxados em 18%, ou cerca de 80% a mais do que são cobrados hoje.

Após 9 dias, acaba a greve dos trabalhadores da Construção Civil

Trabalhadores permaneceram reunidos em frente ao MPT durante audiência

 Os trabalhadores da construção civil da capital decidiram ontem acabar com o movimento grevista. Os profissionais conseguiram chegar a um acordo com os empresários após a realização de duas audiências no Ministério Público do Trabalho. A última audiência foi realizada ontem quando houve consenso entre as partes. O reajuste salarial de 18,13% exigido pela categoria será pago de forma parcelada.

A audiência da última terça-feira entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Maranhão, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) e o Ministério Público do Trabalho, foi fundamental para o acordo. Na reunião de ontem, no entanto, foram oficializadas as propostas já acatadas em assembléias gerais das duas partes (trabalhadores e empresariado).

De acordo com o presidente do sindicato dos trabalhadores, Humberto França Melo, os valores acordados são de R$ 860,20 para oficiais, R$ 640,20 para meio-oficiais, R$ 580,80 para ajudantes e 7% para quem recebe acima dos pisos. O movimento paredista que durou nove dias, mobilizou cerca de 200 mil profissionais em todo o estado.

Com a proposta, os trabalhadores com a classificação profissional de ‘oficial’, deverão passar a receber ainda este mês (retroativo a novembro) R$ 816,20 e a partir de junho, o total de R$ 860,20; os ‘meio-oficiais’ receberão R$ 616,60 e em junho, R$ 642,40 e os profissionais com a classificação de ‘ajudantes’ devem receber R$ 585,20, valor fixado também para o mês de junho. 

Mais

 A greve dos trabalhadores da construção civil da capital durou nove dias e envolveu cerca de 200 mil trabalhadores de todo o estado, exceto os profissionais que atuam em Imperatriz e Estreito, municípios que pertencem a uma convenção própria. A partir de hoje, as principais obras imobiliárias que estavam paradas na capital, voltarão a receber atividades diárias.