Edilázio afirma que oposição deve denunciar contra do Estado com o El País ao MP

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado Edilázio Júnior (PV) afirmou que a oposição deverá acionar o Ministério Público Estadual, para que o órgão investigue o contrato do Governo do Estado com o El País.

O veículo, que atacou a família Sarney numa “reportagem” sobre o Porto do Itaqui, na semana passada, recebeu R$ 200 mil do Executivo Estadual.

Para Edilázio, caso de flagrante improbidade administrativa tanto do governador Flávio Dino, quanto de Ted Lago, presidente da Emap, que foi quem assinou o contrato.

O parlamentar rechaçou a postura do Governo do Estado e cobrou transparências nas ações.

Ele lembrou que Dino tem sustentado o discurso de crise financeira como justificativa para a redução de investimentos em várias áreas de atuação, e mesmo assim, gasto dinheiro público com contratos semelhantes ao do El País.

“Flávio Dino diz que o estado está quebrado, em compensação, paga jornal para estar difamando uma família”, acrescentou.

Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

Leia também:

__________ Ministério Público investiga contrato da BR Construções

__________ TCE atesta irregularidade em contrato da BR Construções

__________ MP mantém inquérito sobre contrato da BR Construções

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

Licitação de R$ 98 milhões da Prefeitura de São Luís é suspensa pelo TJ

Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, foi quem suspendeu o certame

Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, foi quem suspendeu o certame

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, suspendeu licitação da Prefeitura de São Luís, do tipo técnica, para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. O certame, que segundo a decisão, provocaria dano à economia pública, tinha previsão de R$ 98 milhões.

A decisão da desembargadora, na verdade, reformou entendimento do decano do TJ, desembargador Bayma Araújo, que havia concedido liminar ao município de São Luís e suspendido os efeitos da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que já decretava a interrupção imediata da licitação.

No Agravo Regimental – que resultou na suspensão do certame ­-, o procurador-­geral do município, Marcos Braid, sustentou que o cumprimento da decisão de base [de suspensão da licitação], acarretaria irreparáveis prejuízos ao interesse público, em decorrência das consequências negativas dela advindas, por impossibilitar proceder à devida manutenção e continuação dos serviços de iluminação pública, além de oferecer risco à segurança pública, já que “a boa iluminação de ruas e avenidas atua como fator preventivo na ocorrência de acidentes de trânsito e cometimento de crimes”.

Interesse público – A presidente do TJ, no entanto, discordou da alegação de Braid e afirmou não ter ficado comprovado qualquer grave lesão ao município em decorrência da suspensão da concorrência pública.

“Ao contrário, a decisão de base buscou garantir o interesse público ao primar pela lisura do processo licitatório”, destaca trecho da decisão.

A magistrada afirmou que há no edital de licitação da Prefeitura de São Luís, uma série de critérios que “violam princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, ao estabelecer privilégio excessivo da técnica em detrimento do preço, o que certamente pode resultar em contratação a preços desvantajosos para a administração pública”.

“Portanto, percebo que o dano à economia pública é ainda maior com a continuidade da referida concorrência, cuja legalidade é questionada em ação judicial, pois com o julgamento do mérito do mandado de segurança originário, toda a licitação poderá ser declarada nula e a administração já terá efetuado diversos gastos”, destaca outro trecho da decisão.

Por fim, Cleonice Freire afirmou que não há amparo legal que justificasse o pleito do município de São Luís, reconsiderou a decisão do decano do TJ, desembargador Bayma Araújo e manteve a entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo de imediato a licitação milionária para o serviço de iluminação pública de São Luís.

Caema afirma que contrato questionado na Justiça é legal

sa_valeA Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) manifestou-se por meio de nota a respeito da revelação de que um contrato do órgão com a Sá Vale Advogados é alvo de ação na Justiça estadual. O tema foi abordado em reportagem por O Estado na edição de hoje.

No documento, a Caema argumenta que a contratação é legal e afirma que a proposta do escritório contratado foi a mais baixa.

“É importante destacar que foi contratado o escritório que ofereceu menor preço, tendo apresentado documentos que comprovam sua experiência, resultando em uma economia de 7% para empresa em relação ao prestador de serviço anterior, não havendo que se falar em prejuízo aos cofres públicos”, diz o texto.

No processo, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho pede a suspensão liminar do contrato e, no mérito, a sua declaração de nulidade.

Ele questiona a contratação da empresa, sem licitação, pelo valor de R$ 414 mil. O contrato era de 90 dias, terminando em junho.

Nesse mesmo mês, contudo, foi aditivado por mais três meses, e igual valor – perfazendo um total de R$ 828 mil para um escritório criado apenas no fim do ano passado.

Para Pedro Leonel a postura da Caema é “contraditória”.

“Há pouco mais de um ano a Caema anunciou sofrer de uma suposta crise financeira, ameaçando de ‘calote’, no valor de R$ 2 milhões, no pagamento à empresa terceirizada responsável por consertos na rede de esgoto e de água […]. Daí porque se pode inferir que tal facere da Caema vem implicando, bem como ainda implicará, num exacerbado e, ao mesmo tempo, desnecessário gasto dos recursos públicos nela investidos”, argumenta.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA vem, por esta nota, a bem da verdade dos fatos, apresentar esclarecimentos sobre os fundamentos que justificam a contratação emergencial de prestador de serviços jurídicos, bem como a prorrogação do contrato:

Em Auditoria Interna realizada pela Controladoria da Companhia, verificou-se a existência deirregularidades que comprometeram a transparência do processo licitatório que originou o Contrato nº 032/2013 – PRJ firmado, em 11de março de 2013, entre a CAEMA e escritório de advocacia no valor de R$ 3.528.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais) que perdurou por 24 (vinte e quatro) meses;

O edital original sofreu alteração que, se divulgada como a lei prevê(art. 50, § 6º, I e II, da Lei nº 9.579/2012 e art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/1993), possibilitaria a participação de mais concorrentes. Na ocasião, mesmo alterado, o edital não foi republicado ea data da licitação foi mantida. Tal conduta indica direcionamento de licitação, razão pela qual um único escritório foi habilitado, mesmo sendo este um serviço comum com inúmeros possíveis concorrentes;

Ciente destas irregularidades apontadas pela Controladoria, de imediato, a CAEMA deu início aos atos preparatórios do processo licitatório para nova contratação (Processo nº 652/2015);

A contratação por dispensa emergencial do novo prestador de serviços, bem como sua prorrogação, atendeu à lei e jurisprudência dos órgãos de controle, seguindo orientações da Procuradoria Jurídica e da Controladoria da Companhia.

É importante destacar que foi contratado o escritório que ofereceu menor preço, tendo apresentado documentos que comprovam sua experiência, resultando em uma economia de 7% para empresa em relação ao prestador de serviço anterior, não havendoque se falar em prejuízo aos cofres públicos;

Ressaltamosainda que a contratação não é permanente, uma vez que foi realizada em razão da impossibilidade de renovar contrato manifestamente irregular, e será extinta assim que concluído o processo licitatório encaminhado àComissão Central de Licitação em maio, com licitação marcada para 17/08/2015;

ACAEMA é parte em mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) processos judiciais, havendo audiências em quase todos os municípios do Maranhão e em outros estados, além de tramitarem na empresa centenas de processos administrativos que necessitam de consultoria jurídica;

A empresa reitera o seu compromisso com os princípios administrativos, repudiando denúncias que pretendem transformar em condutas supostamente irregulares o que, na verdade, é o esforço da atual gestão para corrigir vícios do passado.

Por fim, a CAEMA informa que não deixará de adotar todas as medidas legais cabíveis para sanar eventuais outras irregularidades existentes em contratos da Companhia, zelando pela legalidade de seus processos licitatórios e pela boa aplicação dos recursos públicos.

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA

Com informações do blog de Gilberto Léda

Governo aluga prédio de R$ 135 mil por mês para instalar a Vigilância

Prédio foi alugado pelo Estado por R$ 135 mil por mês

Prédio foi alugado pelo Estado por R$ 135 mil por mês

O Estado – A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou ontem um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Pereira de Sá Administração de Ativos Próprios Ltda. para aluguel de um prédio por R$ 135 mil por mês. Será R$ 1,6 milhão ao término de um ano de contrato.

O edifício fica localizado na Avenida dos Holandeses, área nobre de São Luís, conta com dois andares e ainda não está todo pronto, segundo imagens apresentadas pela parlamentar na tribuna da Assembleia, na tarde de segunda-feira.

De acordo com o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, no local devem funcionar “setores da Secretaria Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde”.

contratoEm seu discurso, a deputada comparou os gastos com o aluguel do prédio e o argumento do Governo do Estado para tentar transferir para a rede pública uma criança maranhense que está recebendo tratamento em hospital particular em São Paulo, por conta do valor da conta a pagar.

contrato“O governo do Estado acha que o tratamento dessa criança que está em São Paulo com o risco de vida é financiar riqueza sem justa causa a uma pessoa só, mas alugou este prédio para a Vigilância Sanitária, na Avenida dos Holandeses, por R$ 135 mil mensais, inacabado por dentro. Então, ela [a SES] não tem dinheiro para arcar com o tratamento da criança, não tem dinheiro para manter as UPA’s e os hospitais do jeito que encontrou, mas tem dinheiro para alugar um prédio por R$ 135 mil mensais”, criticou.

A peemedebista também chamou atenção para o fato de que o prédio está localizado no metro quadrado mais caro da capital. “Eu quero saber o que o governador Flávio Dino tem a dizer aos maranhenses sobre ele pagar nessa crise toda que o Brasil está vivendo, R$ 135 mil mensais a um prédio para Vigilância Sanitária na Avenida dos Holandeses, a avenida mais cara de São Luís”, disse.

E lembrou que, no ano passado, os atuais governistas criticaram o aluguel de um prédio pertencente à Difusora Incorporação e Construção Ltda, por R$ 30 mil ao mês, para funcionamento do ambulatório de serviços oncológicos.

“Achavam um absurdo o prédio do Edinho Lobão, só porque era do Edinho Lobão. O prédio, lá no Turu, onde vários deputados foram lá na frente, foram dizer que aquilo era um absurdo, a Secretaria reformou todo o prédio onde estava tratando os pacientes com câncer, onde eram gastos R$ 30 mil mensais e o governador atual do Maranhão dizia que aquilo era um absurdo, aquilo era um vergonha e suspendeu o contrato”, destacou.

Revisão

Em discurso, o deputado Adriano Sarney (PV) também comparou a atual prática dos governistas, com o discurso proferido quando eles eram oposição. E cobrou do governador Flávio Dino que “repense” duas atitudes.

“No Governo passado a oposição aqui foi até o prédio do Edinho Lobão, um prédio de não sei quantos andares no Turú, que custava aos cofres públicos R$ 30 mil por mês. Agora, nós temos esse prédio na Avenida dos Holandeses de dois andares, porque eu vi a foto, que está custando R$ 135 mil”, completou.

Ao comentar o assunto, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Assembleia e aliado do governador, afirmou que, além da Vigilância Sanitária e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, funcionarão no local a Vigilância Epidemiológica, a Central de Regulação de Transportes e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Caso Detran: Edilázio aponta novas divergências da defesa do Governo

Edillázio questiona contrato do Detran com a BR Construções

Edillázio questiona contrato do Detran com a BR Construções

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, para questionar a contratação da empresa de segurança privada Clasi pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

O questionamento se deu uma vez que o contrato polêmico junto à empresa BR Construções – com suspeitas de irregularidades e já denunciado à Justiça -, previa, segundo governistas, a exploração também do serviço de segurança privada no local. Há duas semanas deputados da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) sustentam que o contrato com a BR Construções resultaria em economia aos cofres públicos. Dados oficiais, no entanto, contrapõem a tese.

“Depois da informação tive a curiosidade de entrar no Portal da Transparência e lá não consta nenhum contrato com a tal Clasi Segurança pelo Detran, e o mais curioso é que quando foi debatido aqui o contrato da BR Construções, o que mais foi dito e falado pelo Governo, é que a BR Construções estaria lá para substituir seis contratos, inclusive esse de segurança e por esse motivo traria economia ao Estado”, disse.

Edilázio questionou a credibilidade dos dados referentes à BR Construções e ao caso que envolve diretamente gestores do Detran, repassados até o momento para a Justiça ou para a imprensa, pelo Governo do Estado.

“A BR Construções foi criada e, repito, única e exclusivamente para trabalhar para o Detran. Ela nunca trabalhou em outro lugar, nunca. Todos os atestados são falsos. Isso já foi comprovado. Inclusive, estou encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas do Estado informar se na prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Fernando Falcão consta serviços da BR Construções”, disse e completou: “Economizar é correto? É, mas vamos fazer da maneira correta, vamos pegar uma empresa idônea, vamos fazer a licitação. Isso sim é o papel do Governo que prega transparência, esse seria o papel”.

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) tentou contrapor o colega, afirmando que é legal o contrato firmado pelo Detran junto à BR Construções.

Os argumentos do governista, no entanto, foram rebatidos. “Se a Clasi Segurança está prestando serviço ao Detran com um contrato que o Governo diz ser legal, mesmo sem aparecer no Portal da Transparência, fica nítido que o Governo mentiu na sua defesa. O Governo usou em sua defesa para justificar o contrato polêmico com a BR Construções que iria economizar com segurança, porque a BR também ia fazer esse serviço, mas quem está fazendo esse serviço é a Clasi Segurança”, finalizou.

 Ascom

Justiça suspende contrato do Detran com a BR Construções

Deputada estadual Andrea Murad

Andrea Murad levou denúncia à Justiça

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Cunha, deferiu hoje pedido de liminar impetrado na Justiça Estadual pela deputada oposicionista Andréa Murad (PMDB) e determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa BR Construções, Comércio e Serviços Ltda.

 A empresa foi contratada com dispensa de licitação por R$ 4,8 milhões para o fornecimento emergencial de 470 prestadores de serviços para um período de 90 dias. A primeira parcela do contrato já foi paga.

Na decisão, o magistrado acolhe argumentos da peemedebista quanto à possibilidade de “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade” na celebração do contrato.

“Haja vista a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, tendo em vista que a antiga sócia Leila Assunção da Silva deixou a sociedade, sendo substituída pelo genro, e, em cerca de dois meses, assumiu cargo em comissão no gabinete do deputado Fábio Macedo”, destacou.

Para o juiz, a alteração recente do objeto social da empresa – para incluir o fornecimento de mão-de-obra de que trata a dispensa de licitação – leva a crer que houve favorecimento à BR Construções.

O Governo deve recorrer da decisão.

Sem explicar contrato, Flávio Dino ataca adversários

Flávio Dino não explica contrato, e ataca Sarney

Flávio Dino não explica contrato, e ataca Sarney

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu ontem, por meio das redes sociais, à reportagem de O Estado que revelou a ligação entre o seu irmão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e uma empresa contratada pelo Governo do Estado, por R$ 110 mil, por meio de uma dispensa de licitação.

A ligação com a família do governador vem da sócia majoritária da Copiar Center Ltda. Dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) mostram que a empresa é de propriedade de Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5% do seu capital social, e de Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, que detém 95% do capital.

A sócia majoritária é irmã de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, que vem a ser esposa de Nicolao Dino e, portanto, cunhada do governador Flávio Dino.

Nas sua manifestação pública, Dino limitou-se a atacar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), sem explicar especificamente o que levou à contratação da empresa.

Segundo a ótica do comunista, a denúncia é fruto de perseguição dos peemedebistas ao seu irmão. Ele tentou relacionar a revelação de O Estado ao fato de a ex-governadora estar sendo investigada na Operação Lava Jato.

“Por conta da Operação Lava-Jato, a mais nova obsessão de Sarney é perseguir o meu irmão Nicolao, por ser subprocurador-geral da República. Meu irmão não atua na Operação Lava-Jato. Sarney sabe disso. Mas tem que encontrar um ‘culpado’ para problemas de sua filha com a polícia”, escreveu o governador.

Ele ressaltou ainda, a “carreira limpa e honrada” do irmão, que, agora, tem uma cunhada faturando em contrato com o Executivo estadual.

“Meu irmão tem uma carreira limpa e honrada, derivada de concurso público e de promoções por mérito. Difícil Sarney entender o que é isso”, completou.

Contrato – O contrato entre a Copiar Center Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – mais precisamente para atendimento a uma demanda da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) – foi firmado no dia 5 de fevereiro. A publicação da ratificação do ato está disponível na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10 do mesmo mês.

Pelo valor de R$ 110 mil, e por três meses, a empresa prestará desde “serviços de locação de impressoras a laser […] envolvendo instalação dos equipamentos”, até “impressão de relatórios no ambiente de rede local em mainframe IBM”.

Na prática, a empresa será a responsável por imprimir contracheques dos servidores do Estado, relatórios de folha de pagamento, além do próprio Diário Oficial.

TCU aponta improbidade em contrato aditivado por Flávio na Embratur, mas descarta má-fé

Flávio Dino foi presidente da Embratur

Flávio Dino foi presidente da Embratur

O Estado – O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que monitoramento de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre ato da gestão Flávio Dino (PCdoB) à frente da Embratur constatou “impropriedades” em aditivo de prazo assinado pelo hoje governador do Maranhão em contrato da autarquia federal com a CPM Braxis Outsourcing referente a Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de Tecnologia da Informação.

Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura considerada “superdimensionada” de tecnologia de informação.

No total, o órgão de controle apontou superfaturamento da ordem de R$ 1,7 milhão e recomendou ­ ao emitir parecer pela aprovação das contas do comunista ­ o ressarcimento do valor pago a mais. Ao analisar o resultado da auditoria da CGU ­ a partir de pedidos dos senadores Renan Calheiros e Edison Lobão Filho, ambos do PMDB ­, o TCU confirmou a existência do que classificou apenas como “impropriedades”, mas afastou a hipótese de má-­fé do ex­-presidente da Embratur.

Para o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, não houve irregularidade no caso. Ele teve o voto acompanhado por todos os membros da corte. “Entendo que não foram identificadas irregularidades na prorrogação do contrato, mas apenas algumas impropriedades, conforme expresso no relatório da unidade técnica, as quais embasaram recomendação e ciência à Embratur”, despachou.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, foram identificadas ausência de documentos exigidos na fase de planejamento da contratação e insuficiência dos orçamentos constantes das pesquisas de preços. Para o Tribunal, faltou detalhar a cotação realizada em planilhas que expressassem a composição de todos os seus custos unitários.

Sem irregularidades – ­Por meio de comunicado oficial, a assessoria do governador Flávio Dino ressaltou o fato de que o tribunal afastou a tese de má­-fé da sua gestão ao prorrogar o contrato e acrescento que as recomendações do TCU sobre o caso agora devem ser atendidas pela atual gestão da Embratur.

“As questões de cunho administrativo que serão tomadas a partir da decisão do TCU competem à nova direção da Embratur”, disse.

Também em nota encaminhada a O Estado, a Embratur informou que está avaliando como proceder para atender às observações feitas pelo Tribunal.

“O TCU não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos. Em relação a observações feitas pelo Tribunal, a área técnica da Embratur está avaliando como implementá­-las para aprimorar esse tipo de contrato”, completou.