Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

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Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

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Empresas Cardoso e BR Construções também ficam situados na mesma rua no Cohafuma

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A Construtora Cardoso Ltda., signatária de um dos atestados de capacidade técnica apresentados pela BR Construções para validar o contrato de R$ 4,8 milhões para fornecimento de mão de obra ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA), é uma das maiores beneficiárias de contratos na Prefeitura Municipal de Dom Pedro, administrada por Hernando Macedo (PCdoB), filho do empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo.

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT), também filho do empresário, abriga em seu gabinete, como assessora, a fundadora da BR Construções, Leila Assunção da Silva. Ela é chefe de gabinete, mas atualmente está desligada da empresa.

No entanto, as ligações entre as duas firmas – e o elo entre elas e a família de Dedé Macedo, este um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2014 ­, vão muito além do caso envolvendo o fornecimento de um documento que ajudou na contratação, irregular de acordo com a Justiça, pelo Detran.

Em Dom Pedro, só em 2014, a Construtora Cardoso venceu licitações cujos contratos, somados, chegam a mais de R$ 2 milhões. Na maioria dos casos, a empresa aluga máquinas pesadas para a gestão Hernando Macedo.

Os dois maiores contratos do ano passado, por sinal, tratam desse tipo de serviço: o primeiro no valor R$ 588 mil, o segundo, R$ 841 mil.

No dia 31 de dezembro, a edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão traz a publicação de três outros extratos. Mais um para locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 499 mil, e outros dois de locação de veículos para secretarias municipais, totalizando, juntos, R$ 162 mil.

Fernando Falcão – Mas não é só em Dom Pedro que atua a construtora Cardoso. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão mostram que, também em 2014, ela faturou R$ 6,5 milhões na Prefeitura de Fernando Falcão.

Desse total, R$ 3,7 milhões foram efetivamente pagos e outros R$ 2,8 milhões entraram na rubrica “restos a pagar”, para serem liquidados em 2015. Os dados constam da prestação de contas do prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PMDB).

Curiosamente, o peemedebista também apresentou atestado de capacidade técnica confirmando ao Detran a qualificação da BR Construções para o fornecimento de mão de obra especializada.

Em São Luís, a relação da BR Construções com a Construtora Cardoso é ainda mais próxima. Segundo apurou O Estado, as duas firmas funcionam praticamente no mesmo endereço, na Rua do Desenho, no Cohafuma. Os imóveis ficam praticamente um em frente ao outro – uma firma funciona no número 6 e outra, no número 30. No local, a vizinhança acredita que ambas tratam do mesmo negócio.

Detran recorre de decisão – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA) protocolou ontem na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pedido de reconsideração da decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, suspendendo o contrato de R$ 4,8 milhões, com a BR Construções. O teor do recurso não foi divulgado.

Em nota encaminhada também ontem a O Estado, a Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão garantiu que a contratação é legal, que os atestados apresentados pela BR Construções são regulares e que o Detran cumpriu “todas as diligências apontadas na primeira análise da Assessoria Técnica da CCL”.

O Governo do Estado, no entanto, segue sem fazer qualquer referência à ligação entre a ex­sócia da firma, Leila Assunção, e o empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, doador de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ela é chefe de gabinete do filho do empresário, deputado estadual Fábio Macedo (PDT). A relação entre os dois foi apontada pela Justiça como possível “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade”.