Deoclides consegue liminar no TSE para assumir mandato na Câmara

deoclidesO ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (19) liminar em recurso ordinário interposto por Deoclides Macedo (PDT) e decidiu validar o seu registro de candidatura a deputado federal, bem como validar todos os seus votos obtidos na eleição de 2014.

Na prática, a decisão tira do mandato o deputado Alberto Filho (PMDB), que passa a ser o primeiro suplente da sua coligação, e eleva ao cargo o atual secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin (PDT).

Como este deve permanecer no cargo, Deoclides, agora primeiro suplente, assume na Câmara.

“O acórdão proferido pelo TSE nesses autos – o qual indeferiu o Registro de Candidatura do ora requerente em virtude de que a Corte de Contas rejeitou as contas de sua gestão como Prefeito -, difere da orientação do STF, que assentou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgá-las. No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo”, despachou o ministro.

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Alberto Filho deve tomar posse nesta semana na Câmara

Deputado Alberto Filho

Deputado Alberto Filho

O deputado federal Alberto Filho (PMDB) deve tomar posse nesta semana para o exercício de mandato na nova legislatura na Câmara Federal. No dia 16 deste mês a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação cautelar proposta pelo suplente de deputado federal, Doclides Macedo (PDT), o que garantiu a posse de Alberto Filho no cargo.

O pedido de Deoclides Macedo ao STF tinha praticamente o mesmo teor de um outro recurso protocolado no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio da ação, Deoclides, que teve o registro indeferido pelo TSE – e, com isso, anulados os votos recebidos em 2014 – tentava reverter a decisão e obter acesso à Câmara Federal.

Com a decisão de Cármen Lúcia, no entanto, está praticamente descartada a possibilidade de ingresso do pedetista ao posto.

Na semana passada, a advogada que representa Alberto Filho no processo, Ezikelly Barros, explicou que o parlamentar aguardava apenas a Mesa Diretora da Câmara notificar o pedetista da decisão, para então marcar a posse de Filho.

O suplente, no entanto, não foi encontrado até o momento e por esse motivo acabou não sendo notificado da decisão.

Apesar disso, Deoclides Macedo será citado hoje por edital da decisão favorável ao peemedebista, no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, portanto, conta-se cinco dias, para que Alberto Filho seja de fato empossado. A provável data da posse então, é a próxima sexta-feira.

PMDB recorre de decisão que valida votos de Deoclides Macedo

Senador João Alberto

Senador João Alberto

De O Estado – O Diretório Regional do PMDB entrou com recurso contra a decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que validou os votos do candidato a deputado federal, Deoclides Macedo (PDT). A ação foi encaminhada pelo próprio presidente da legenda, senador João Alberto, para a apreciação do pleno da Corte Eleitoral.

Dias Toffoli concedeu liminar validando 55 mil votos do ex­prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo, que estava com o registro indeferido por ter contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com os votos sendo validados, a composição da bancada maranhense na Câmara Federal mudou. Ficou como eleito Julião Amin do PDT e perdeu a vaga Alberto Filho do PMDB.

Com isso, tanto a direção estadual quanto a nacional do PMDB entraram com ação contestando a decisão de Toffoli. De acordo com o presidente estadual peemedebista licenciado, senador João Alberto de Sousa, o recurso foi entregue ao presidente do TSE que despachou e disse que deixará a análise para o plenário do tribunal.

“Entramos com a ação e o presidente já encaminhou para ser apreciado pelo plenário do TSE. Agora, é aguardar para que seja analisado antes da posse dos parlamentares”, afirmou João Alberto.

Diplomação ­ Enquanto a ação do PMDB tramita no TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá iniciar hoje o processo para a diplomação de Deoclides Macedo como suplente de deputado e Julião Amin como deputado eleito. Em dezembro, Amin recebeu o diploma como suplente de deputado federal.

Para diplomar, o tribunal precisará fazer um novo processamento para modificar a lista de diplomação. Isso ocorrerá em audiência com a presença de representantes partidários e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Somente após a mudança na lista é que o TRE chamará os dois pedetistas para serem diplomados. Segundo Deoclides Macedo, ele já conversou com o presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, que determinou rapidez no processo. “Acreditamos que tudo isso ocorrerá o mais rápido possível. Já conversei com o presidente do TRE e ele determinou que assim que o recesso terminar, o processo seja iniciado”, afirmou Deoclides.