Sintaf derruba pedido de liminar do governo e mantém 21,7% aos servidores

decisãoO Sindicato do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf) derrubou o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada 21,7% dos servidores do grupo TAF. A nova decisão da Justiça, de derrubar o pedido de liminar do governo, mantém o percentual de 21,7% nos vencimentos dos servidores, assim como a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf é uma grande vitória para os servidores do grupo TAF. “Com a decisão, nós conseguimos garantir o nosso direito. Todos continuarão recebendo o percentual de 21,7% em seus vencimentos, assim como, continuarão em andamento os processos de formação dos precatórios”, reforçou.

O Sintaf atacou veementemente os pedidos constantes na Ação Rescisória e apresentou contestação em no último dia 6. Diante disso, o desembargador Marcelo Chaves Everton apreciou o pedido liminar feito pelo Estado do Maranhão e negou a medida liminar, argumentando que:“…venho manifestando, ao longo do julgamento dessas ações, o entendimento de que inexistiu qualquer vício nos referidos julgados, até porque carentes de qualquer divergência nesta Corte quanto à caracterização da Lei n.º 8369/2006 como sendo de revisão geral. Sendo assim, não me parece razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

Entenda o caso

O Executivo Estadual entrou com ação rescisória contra o Sintaf, na qualidade de representante dos servidores da Secretaria da Fazenda, visando a desconstituição da decisão já transitada em julgado, que concedeu o percentual de 21,7% aos servidores do grupo TAF.

Em um dos pedidos da ação rescisória, o Estado do Maranhão pleiteou que liminarmente fosse retirada a implantação do percentual de 21,7% nos vencimentos dos servidores da Secretaria da Fazenda, bem como ficassem suspensas as execuções dos precatórios.

Ação benéfica para a cidade

Barracas do Portinho foram derrubadas em ação da Blitz Urbana/ imagem Flora Dolores

Barracas do Portinho foram derrubadas em ação da Blitz Urbana/ imagem Flora Dolores

Em uma ação da Subprefeitura de São Luís, foram derrubados na manhã de ontem, na Praça do Pescador, os boxes que comercializavam produtos no local. Dos 18, conforme foi identificado, apenas seis estavam funcionando normalmente com venda de bebidas e alimentação. Todos os boxes estavam com documentação de funcionamento vencida.

No local, além do comércio em situação irregular, moradores de rua e usuários de entorpecentes costumavam ocupar o local. Eles também foram recolhidos e levados para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), mantido pela Prefeitura de São Luís.

A ação recebeu a aprovação de moradores do Desterro, que já chamavam a área de cracolândia por causa da presença constante dos usuários de drogas. As brigas e crimes eram constantes na área, que deve dar lugar a uma praça e uma quadra poliesportiva para a tranquilidade de moradores da área.

A ação era necessária e deve ter eco em vários outros pontos da cidade, como no bairro João Paulo, por exemplo, onde funciona uma das maiores cracolândias da cidade, e Forquilha, onde os usuários de drogas atacam veículos que param nos semáforos. Há ainda o Terminal da Fonte do Bispo, no Anel Viário, onde funcionam dezenas de bares, montados em barracas insalubres, nas quais é comum a venda de bebidas indiscriminadamente. Sem cozinhas adequadas, os alimentos são manuseados de maneira duvidosa e sem qualquer tipo de higiene.

A falta de banheiros faz com que as pessoas urinem na rua, deixando o odor fétido espalhado pela área. Lixo, lama e esgoto exposto compõem o cenário da Fonte do Bispo. A falta de atenção do poder público deu oportunidade aos comerciantes da região se fixarem no local e muitos alegam que pagam taxas até em juízo, por isso não podem ser retirados do local em ações simples.

Além das barracas e bares, todos sem padronização e com pouca ou nenhuma estrutura, o terminal também abriga, cada vez mais, moradores de rua e usuários de droga, o que deixa em risco as pessoas que precisam utilizá­-lo diariamente à espera de coletivos.

 Para o local, a Prefeitura havia prometido, em 2011, uma grande obra de reforma. As maquetes eletrônicas mostravam o espaço coberto e urbanizado. Mas nada foi colocado em prática e o local se deteriora dia após dia durante esse período. Por ora, o espaço permanece invadido, como o que foi objeto da operação realizada ontem pela administração municipal.

É importante que o Município tenha um projeto para as áreas que estão na mesma situação e consiga colocá­-lo em ação de uma vez por todas.

Editorial do jornal O Estado do Maranhão