PF investiga movimentação de R$ 37 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) investiga movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão. O montante pode ter sido desviado por servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), investigados na Operação Turing, desencadeada ontem.

Danilo dos Santos Silva, apontado pela PF como um dos articuladores de uma organização criminosa, responsável por vazar informações da polícia e que resultava na extorsão de figuras públicas e empresários, atuou como secretário adjunto da Seap até o dia 9 deste mês, quando foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Danilo teve ontem prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

No relatório policial encaminhado à Justiça, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

Na petição apresentada à Justiça, a PF também pediu busca e apreensão nos endereços de todos os indicados no suposto esquema e nas empresas VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

A Polícia Federal também solicitou busca e apreensão no escritório de Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minardi), na Rádio Difusora e na Seap. Mas o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, negou o último pedido.

Dentre os valores movimentados no Governo e investigados pela PF, estão o empenho de R$ 17.696.591,60 milhões e o pagamento de R$ 8.667.417,04 milhões somente para a empresa VTI Serviços.

Há também o empenho de R$ 3.764.131,37 milhões, com o pagamento de R$ 1.899.306,59 milhões para a empresa Vitral. Outros R$ 4.555.623,28 milhões foram empenhados para a empresa Monte Líbano. Deste montante, ela recebeu R$ 2.795.862,45.

A PF também investiga o contrato que garantiu empenho de R$ 11.660.638,31 milhões e o pagamento de R$ 7.532.663,45 milhões para a empresa Brasfort.

Os valores, segundo a PF, podem ter sido movimentados no esquema articulado por Danilo dos Santos Silva e pelo menos outros três servidores da Seap, somente em 2016.

Saiba Mais

Apesar de a Operação Turing ter surgido de uma investigação que tinha por objetivo barrar vazamento de ações da Polícia Federal, ela própria pode ter vazado. A suspeita surgiu com a exoneração antecipada de Danilo dos Santos Silva, exatos 12 dias antes de sua prisão pela PF.

Outro Lado

Nota da Seap sobre a Operação Turing

A propósito de investigação da PF sobre blogueiros e funcionários daquela instituição policial, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão tem a informar:

1. O Juiz Federal Magno Linhares deixou claro que não há fatos envolvendo a utilização de recursos federais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, não persistindo investigação sobre esse tema;

2. Apesar do conteúdo da decisão judicial, por prudência, a Secretaria resolveu;

a) afastar os dois servidores citados na ‘Operação Touring’ deflagrada hoje enquanto ocorrem as investigações. Os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo no dia 9 de março por decisão pessoal.

b) suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.

Por fim a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reafirma o compromisso da gestão com a idoneidade de sua administração pública, se colocando à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.

MPF ingressa com ação criminal contra a ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Ascom

Controladoria aponta a existência de ‘Caixa 2’ no Programa Bom Peixe

Programa foi iniciado na gestão Castelo

Programa foi iniciado na gestão Castelo

De O Estado – Dois anexos do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do Programa Bom Peixe comprovam que, além do desvio de R$ 1,75 milhão, uma espécie de caixa 2 foi criado para a utilização em gastos supostamente ligados à “logística” da ação, mas sem qualquer amparo legal, ou mesmo do projeto técnico.

Os documentos mostram que, do dinheiro arrecadado com a venda do pescado pelo programa, mais de R$ 43 mil foram usados de forma discricionária pelos gestores do programa – de janeiro a dezembro do ano passado – para a compra de quentinhas, “material de consumo”, bloqueador solar, facão, avental, entre outros produtos, e também para o abastecimento de veículos.

Em muitos casos, as aquisições são “comprovadas” com meros recibos. Mas, em muitas delas, nem isso consta do arsenal comprobatório das despesas. Para o abastecimento de veículos, foram raras as vezes em que eles foram identificados pelas placas.

No relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desvios do Bom Peixe na Câmara Municipal, a CGM relatou que esses gastos foram usados como justificativa para o déficit de R$ 1,75 milhão entre o que deveria retornar às contas do Município por meio da venda do pescado e o que efetivamente foi encontrado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Segundo a auditoria, os gastos extras não têm qualquer amparo.

Aleatória – “Tal justificativa não se encontra amparada no projeto técnico do Bom Peixe, já que em sua folha 16 [Anexo I] o mesmo é enfático em determinar que os valores apurados durante a comercialização do pescado deveriam retornar aos cofres do Tesouro Municipal, ou seja, não poderiam ser utilizados em nenhuma outra atividade, nem mesmo para necessidades relativas ao programa […] O dinheiro arrecadado foi usado de forma aleatória e sem nenhum controle”, diz o documento produzido pelos auditores da CGM.

Os dados da auditoria – realizada entre os dias 8 e 16 de janeiro deste ano em três contratos firmados entre a Prefeitura de São Luís e a Pacific Comércio e Pescados – já estão de posse da CPI que apura os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), atual titular da pasta, como justificativa para interromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.

As sessões da CPI, esvaziadas na semana por falta de quórum, devem ser retomadas hoje. O presidente, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), encaminhará à Mesa Diretora ofícios pedindo a prorrogação do prazo para os trabalhos e o acesso a mais documentos da Semapa. “Precisamos avançar com os trabalhos”, disse.

Para o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição e um dos articuladores da instalação da comissão, a preocupação deve ser com a imagem da Câmara. “Todas as vezes que a Câmara deixa de exercer seu papel, ela se diminui. Nós, principalmente os novos vereadores, temos uma missão, que é de resgatar a imagem da Câmara. Minha preocupação não é com o Câmara, é com a Câmara”, concluiu.