MP vai investigar denúncia de superfaturamento na Saúde

Andrea Murad foi quem assinou as representações no MP

O Ministério Público Estadual decidiu iniciar investigação sobre a denúncia formulada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), de suposto superfaturamento na compra de medicamentos no Governo do Estado.

A decisão coube ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, que encaminhou duas representações da peemedebista para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Em um dos despachos, o procurador Luiz Gonzaga acolheu parecer técnico da promotora Lana Cristina Barros Pessoa, da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e isentou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dos atos investigados.

Fez referência ao foro especial por prerrogativa do secretário, mas ponderou que nada impede, “diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a Procuradoria-Geral de Justiça”.

No segundo despacho, o procurador acolheu outro parecer técnico, assinado pelo promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães, assessor da PGJ, e também isentou o secretário Carlos Lula dos atos investigados.

“Acolho e adoto parecer da assessoria especial de investigação; encaminhe-se os autos à Diretoria das Promotorias da capital para distribuição a uma das promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas que achar necessárias”, finalizou o procurador.

A denúncia toma por base a compra de medicamentos, com dispensa de licitação, por valores acima do que constavam em atas de tomada de preço.

Outro lado

No mês de fevereiro, quando as dneúncias foram levantadas pela deputada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota, informou que realizou a compra dos medicamentos com preço acima do registrado em ata por necessidade emergencial. Segundo a pasta, o Governo precisou adquirir os remédios quando ainda estava em curso o processo de contratação da empresa vencedora do certame. “O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL”, disse, na ocasião.

Em nota, Governo afirma ter feito economia com dispensa de licitação

Nota

Em conformidade com a Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93, a dispensa mencionada neste blog é o procedimento correto para a contratação realizada. Informa-se que a referida contratação foi extremamente benéfica e econômica ao Estado, uma vez que estão inclusos custos com limpeza, energia elétrica, segurança, manutenção predial e manutenção de ar-condicionado. Desta forma, ao mesmo passo que traz benefícios ao cidadão contribuinte, que vê seus impostos bem aplicados, traz um atendimento diferenciado para os que buscam os serviços do VIVA: de segunda a quinta, de 10h às 22h, e aos sábados e domingos, de 13h às 19h.

É importante dizer que a economia feita com a unidade do Shopping da Ilha ganha maior destaque quando compara-se à unidade antiga, localizada no Jaracati Shopping, que custava mensalmente R$ 63,717,37 e seu valor global totalizava R$ 2.293.825,32. Enquanto a nova mega unidade custa mensalmente R$ 27.500,00 e um valor global de R$ 990.000,00. Uma redução de 56,84% ao erário público, que representa investimentos em áreas ainda mais importantes, a exemplo da Educação, Saúde e Segurança.

O órgão destaca ainda que a nova mega unidade no Shopping da Ilha, mesmo custando menos, triplicou a capacidade de atendimento, saindo de 19 guichês para 61 e com a possibilidade de 4 mil atendimentos diários.

O VIVA afirma que sua atuação tem como diretriz a importância que seus serviços possuem para as prioridades do governo do Estado, que são garantir ao cidadão atendimento com dignidade, acessibilidade, segurança e qualidade, além de melhores condições de trabalho para os servidores.

Saiba Mais: Governo dispensa licitação de R$ 990 mil e instala Viva Cidadão em Shopping

Governo dispensa licitação de R$ 990 mil e instala Viva Cidadão em shopping

contrato-dispensa-de-licitacaoO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, comandada por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, realizou uma dispensa de licitação em favor da empresa Daniel de La Touche Participações Ltda, para a locação da sala 10 – que compreende o salão de uso comercial -, situado no Shopping da Ilha.

flavio-viva-cidadaoO local abrigará uma nova unidade do Viva Cidadão, como consta na edição eletrônica do dia 9 de junho deste ano no Diário Oficial do Estado.

O contrato possui um valor mensal de R$ 27.500,00 e um valor global de R$ 990.000,00. A Asplan já fez o lançamento de R$ 192.500,00 referente à dotação orçamentária do exercício de 2016 e deve ser juntado o complemento da dotação orçamentária do ano de 2017 – que está sob a análise da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A secretária Lilian Régia Gonçalves é quem assina a dispensa de licitação.

A inauguração da nova unidade do Viva Cidadão foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em seu perfil, em rede social.

O contrato é semelhante ao firmado pelo Estado junto ao Shopping Pátio Norte, como mostrou o blog em primeira mão [reveja aqui] -, e que possui um valor global de R$ 900 mil, também por dispensa de licitação.

Governo dispensa licitação em contrato de quase R$ 5 milhões na Educação

Contrato tem validade de até 60 dias
Dispensa na EducaçãoO secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, autorizou a dispensa de licitação para um serviço classificado como emergencial, de apenas 60 dias, que custará aos cofres públicos quase R$ 5 milhões.

A dispensa, publicada no Diário Oficial do dia 8 deste mês, ocorre em favor da empresa Classi Segurança Privada Ltda, que presta serviços especializados em vigilância armada e ostensiva, diurna e noturna. Os serviços, no contrato, são destinados às escolas e prédios administrativos vinculados à Secretaria de Estado Educação, na Unidade Regional de Ensino São Luís [São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar].

O contrato – firmado sem licitação -, tem o valor mensal de R$ 2.498.560,84 milhões. O valor global pelo prazo de até 60 dias é de R$ 4.997.121,68 milhões.

 Vale ressaltar, mais uma vez, que as dispensas de licitação no governo anterior eram duramente criticadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) enquanto este esteve na oposição.

Mas, parecem que se tornaram prática na atual gestão…

Governo dispensa licitação de R$ 900 mil em contrato com a Pátio Norte

Dispensa Viva Cidadão 1

Dispensa Viva Cidadão 2

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, comandada por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, realizou uma dispensa de licitação em favor da empresa Pátio Norte Empreendimentos Ltda, para a locação de um imóvel situado na MA-201 – no Shopping Pátio Norte -, no valor global de R$ 900 mil.

O contrato tem por objetivo viabilizar a instalação, no prédio do shopping, de uma unidade do Viva Cidadão por um valor mensal de R$ 25 mil. O período do contrato é de 36 meses.

Na resenha publicada no Diário Oficial do dia 24 deste mês, a Segep informa que a Asessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan) fez o lançamento [referente ao contrato] de R$ 225 mil para o exercício financeiro de 2016.

A Secretaria de Gestão e Previdência deverá juntar a dotação ao exercício do ano de 2017, e os seguintes, “quando da abertura dos orçamentos em seus respectivos anos, com fito de prever o valor global acima citado […]”.

A publicação no Diário é assinada pela secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.

 

Refinaria, de novo

refinariaPegou mal a revelação de que o Governo do Estado está gastando dinheiro público do Maranhão para manter o terreno abandonado em Bacabeira, onde deveria ter sido construída a refinaria Premium I, da Petrobras.

Repercutiu negativamente porque o governador Flávio Dino fez campanha pelo governo em cima da polêmica envolvendo a construção do empreendimento. E, depois de eleito, omitiu-se de cobrar da Petrobras o ressarcimento pelos prejuízos causados pela decisão da pretolífera de cancelar a obra.

Só em 2015 a Secretaria de Indústria e Comércio, chefiada pelo ex-deputado Simplício Araújo (SDD), gastou quase R$ 1,5 milhão, sem licitação, para bancar serviços de vigilância e manutenção no que restou da obra, que se resume a um deserto no meio do nada.

Desde que a Petrobras decidiu paralisar a refinaria, deputados federais do Maranhão mobilizaram-se de várias formas, na tentativa de reaver algo em torno de R$ 1 bilhão investido pelo Maranhão – de várias formas – para atrair o projeto da empresa.

O próprio Simplício Araújo vociferou contra o empreendimento, visitou a obra várias vezes e criticou os gastos do Estado no local.

A responsabilidade pela manutenção e vigilância do terreno – incluindo a sua recuperação ambiental – deveria ser da Petrobras, que degradou a área, sugou recursos do Maranhão e do município de Bacabeira, e foi embora, deixando prejuízos ao povo maranhense, do mais humilde trabalhador ao empresário que acreditou no projeto.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Uma misteriosa dispensa na Semosp

ecoviasGilberto Léda – O Diário Oficial do Município de São Luís do dia 2 de maio deste ano traz uma informação, no mínimo, intrigante.

O extrato de uma dispensa de licitação de R$ 4,6 milhões na Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Semosp) – dividida em cinco lotes – revela que uma das empresas vencedoras do certame é A. Fernandes Costa Serviços e Cia.

Até aí tudo bem.

O problema é que o CNPJ informado no documento oficial da Prefeitura de São Luís (02.865.577/0001-91) não identifica a A. Fernandes Costa Serviços e Cia, mas sim uma certa Eco Vias Construções e Locações. Continue lendo aqui…

Mais ações na Justiça contra Edivaldo

Edivaldo Júnior tem pelo menos seis ações em seu desfavor

Edivaldo Júnior tem pelo menos seis ações em seu desfavor em apenas nove meses de gestão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC), será acionado mais uma vez na Justiça. Agora por três contratos da Secretaria Municipal de Educação, com dispensa de licitação, que somam cerca de R$ 10 milhões para prestação de serviços de transporte de alunos e funcionários da Semed, serviços de coleta seletiva e ainda reforma no prédio da escola Darcy Ribeiro.

O vereador Fábio Câmara acionará o prefeito de São Luís, o secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe (PCdoB), e as empresas Greentech Engenharia Ltda, Transporte Premium Ltda e Clasi Comércio e Representações Ltda.

Segundo decreto da Semed, as dispensas de licitação foram feita de acordo com o artigo 24 no parágrafo IV da lei 8.666/93, que libera a não realização de um processo licitatório em caso de emergência ou calamidade pública.

No entanto, pelos decretos assinados pelo secretário Alan Kardec Duailibe nos serviços a serem prestados no prazo máximo de 180 dias não está especificada qual a emergência que justifique a dispensa de licitação.

A empresa Clasi Comércio e Representações Ltda foi contratada em março com o objetivo de prestar serviços de limpeza, asseio, conservação, manuseio, coleta seletiva, controle, carregar e descarregar materiais, auxiliar montagem e desmontagem de mobílias. R$ 5,2 milhões sem dizer que serviço emergencial justifica a dispensa.

O segundo contrato feito por decreto também em março foi com a empresa Transporte Premium no valor de R$ 3,8 milhões. Pelo documento da Semed, esse valor pagará as locações de veículos para o translado de alunos para atividades escolares .

O terceiro contrato da Prefeitura de São Luís com dispensa de licitação foi feito este mês com a empresa Greentech Engenharia, cujo valor é de quase R$ 2 milhões, para a reforma da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, na Avenida dos Africanos.

Esses contratos somam cerca de R$ 10 milhões e como não há especificidades sobre os motivos para a não realização do processo licitatório é que o vereador Fábio Câmara (PMDB) entrará hoje na Justiça.

De O Estado

Denúncia de blog repercute na Câmara

repercutiuA denúncia de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) autorizou a contratação de uma empresa higienizadora para o fornecimento de equipamentos pesados que devem ser utilizados na operação tapa-buracos, dada em primeira mão pelo blog na semana passada – inclusive com cópia do contrato – repercutiu na Câmara Municipal de São Luís. É mais um dos fatores que comprova que o blog vai alcançando cada vez mais o seu espaço, mostra a sua importância e mostra também que não é apenas mais um na blogosfera maranhense.

No texto “Dispensas de licitação em contratos do Tapa-Buracos somam R$ 4,5 milhões”, publicado na tarde de sexta-feira, o blog mostrou que a Prefeitura de São Luís contratou, sem promover a concorrência pública, cinco empresas para realizarem serviços de recuperação da pavimentação de ruas e avenidas da capital. Todos os contratos foram assinados no dia 5 deste mês e estão publicados no Diário Oficial do Município, como mostra o post.

Segundo apurou o blog, a Higienizadora São Luís Ltda foi contratada por R$ 579.600,00,

Fábio Câmara quer explicações do prefeito

Fábio Câmara quer explicações de Edivaldo

para o projeto atividade: implantação, ampliação e manutenção de vias no sistema viário da capital.

Já no fim de semana, o vereador Fábio Câmara (PMDB) – e façamos justiça, após a notícia ter sido repercutida pelos jornalistas Daniel Matos e Gilberto Léda – resolveu levar o caso para discussão em seu perfil nas redes sociais. A assessoria de imprensa do parlamentar ainda trabalhou um texto sob o titulo: “Prefeitura de São Luís quer tapar buracos com fezes”. Fábio fez uma pesquisa ampliada sobre a atuação da empresa e descobriu que a companhia é especializada na locação de banheiros químicos.

Hoje na Câmara, apesar de estar sendo realizada audiência, Fábio voltou a tocar no assunto com colegas de parlamento e garantiu que cobrará explicações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a respeito do contrato. O líder do governo na Casa, vereador Honorato Fernandes (PT), prometeu respostas. Vale aguardar…

Leia também:

– Locadora de banheiros é contratada para tapar buracos, no blog de Gilberto Léda.

– Fábio Câmara denuncia sistema de tapa-buracos de São Luís, no blog de Marco D’Eça.

Dispensas de licitação em contratos do Tapa-Buracos somam R$ 4,5 milhões

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A Prefeitura de São Luís assinou no dia 5 deste mês, cinco contratos com dispensa de licitação para a contratação de empresas que forneçam equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital.

contratos 2Se somados, os contratos chegam a R$ 4.589.280,00 milhões em serviços que têm prazos estipulados entre 100 e 180 dias. Os recursos, segundo constam documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Uma das empresas contratadas para o serviço de implantação, ampliação e manutenção de vias no sistema viário, é higienizadora.contratos 3

Ocorre que tornou-se prática na administração Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a dispensa de licitação para a contratação de serviços, seja qual for a natureza. Em março, por exemplo, O Estado denunciou a dispensa de concorrência pública na contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos – que ultrapassava a marca de R$ 5 milhões. A reportagem mostrou que uma das empresas contratadas sem se submeter a concorrência, doou um prédio na Avenida dos Africanos para o prefeito, que serviu como comitê de campanha eleitoral em 2012.

Somente para a operação Tapa Buracos, as empresas contratadas sem licitação para a locação de equipamentos pesados são: A. Fernandes Costa e Cia  Ltda [R$ 1.681.800,00];  Fox Comércio, Construções e Serviços Ltda [R$ 633.000,00]; Construtora MIS Ltda [R$ 816.000,00]; Higienizadora São Luís Ltda [579.600,00] e  Construtora Digão Ltda [R$ 894.480].

Problemas – Apesar dos serviços contratados pelo Município, há muita reclamação da população em vias onde obras já foram realizadas.

No início da semana, o jornalista e blogueiro Zeca Soares, mostrou fotos do antes, durante e depois, de um serviço realizado pela Prefeitura nas avenidas Paz (no Parque Shalon) e Neiva Moreira (Gran Park).

Foto do blog de Zeca Soares

Foto do blog de Zeca Soares

Ele denunciou que passados exatos 49 dias da realização de um serviço, a Semosp não conseguiu resolver o problema da falta de infraestrutura das vias. Em outras avenidas, onde já foram realizados serviços paliativos, também é constatada a precariedade. As avenidas São Luís Rei de França e Aririzal, no Turu, têm buracos. Outras vias principais de bairros como Anil, Cidade Operária, Cohatrac, Coroado e Coroadinho, são exemplos da precariedade. E a situação se repete serviço após serviço…