“Governo deve R$ 150 milhões em precatórios”, diz Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa que o governo Flávio Dino (PCdoB) deve o equivalente a R$ 150 milhões em precatórios.

De acordo com o parlamentar, a inadimplência se estende há meses. O caso foi discutido durante audiência pública realizada dia 26 de março, na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A Ordem, como resultado, prometeu ingressar com uma ação na Justiça contra o governo comunista.

Na audiência pública na OAB-MA, da qual participaram representantes do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Credores, foi revelado que o governo Flávio Dino, desde o primeiro mandato, aderiu ao Programa Especial de Precatórios, ou seja, um acordo especial em que se comprometia a um pagamento mensal de, aproximadamente, R$ 12 milhões, valor este que passou para R$ 14 milhões mensais posteriormente.

“Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, ressaltou Adriano.

O deputado destacou ainda um fato agravante ao problema dos precatórios, pois tramita na Assembleia Legislativa uma proposição do Governo do Estado que pede autorização de empréstimo de cerca de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

“Com este projeto, o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo: o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou Adriano.

Ascom Assembleia

Maranhão endividado…

Exatos R$ 1,5 bilhão. Este é o tamanho do endividamento que o governador Flávio Dino impôs ao Maranhão em seus pouco mais de três anos de governo. O último deles, da ordem de R$ 500 milhões, está atualmente em análise na Assembleia Legislativa.

Pior é o cinismo comunista. Como sempre, se posicionaram contra os financiamentos externos ao Maranhão, para não parecer que mudaram o discurso, chamam os empréstimos de “parcerias de financiamento”.

Só para efeito de comparação, o grau de endividamento imposto por Flávio Dino ao povo maranhense é praticamente igual à soma de todos os outros governos dos anos 2000, incluindo o último de Roseana Sarney (MDB), que deixou em caixa nada menos que R$ 2 bilhões do BNDES.

O primeiro destes empréstimos comunistas ocorreu em abril de 2016: R$ 55,2 milhões da Caixa Econômica Federal para obras em São Luís. Meses depois, em julho, novo pedido de autorização: R$ 400 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Em novembro do mesmo ano – curiosamente um ano eleitoral – foi autorizado um empréstimo de R$ 444 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF), para “obras importantes de infraestrutura”.

Ainda em dezembro de 2016, Flávio Dino tomou empréstimo de R$ 55 milhões do Banco do Brasil para compra de motoniveladoras.

E assim Flávio Dino vai endividando o Maranhão, ano sim, ano não. Curiosamente, os anos “sim”, são sempre os de eleições.

Da coluna Estado do Maior, de O Estado do Maranhão

Promessa é dívida

Editorial de O Estado do Maranhão

Imagem da posse do governador Flávio Dino em janeiro de 2015

Quando em 2014 Flávio Dino foi eleito governador do estado do Maranhão, já havia à época a obrigação legal imposta a todos os candidatos a chefe do Executivo de registrar o seu plano de governo (promessas de campanha) perante a Justiça Eleitoral.

Com efeito, desde o ano de 2009 foi introduzido na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) o inciso IX ao artigo 11, §1°, que tem o seguinte teor: o pedido de registro de candidatura deve ser instruído com as propostas defendidas pelo candidato a prefeito, governador de estado e a presidente da República.

Logo, ao registrar as suas promessas de campanha na Justiça Eleitoral, Dino assim fazia não por mera liberalidade, não apenas por capricho ou vontade própria, mas, sim, para atender a um requisito para o deferimento do registro de sua candidatura. É dizer: se as suas promessas não fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral o comunista não teria o registro da sua candidatura deferido.

E quantas promessas de campanha ele fez em 2014? Não se pode ter a menor dúvida de que foram 65, número este, inclusive, que tinha apelo simbólico, já que 65 também era o seu número na urna eletrônica.

Ou seja, Dino resolveu fazer 65 promessas não de forma à toa, mas tão somente para confundir o eleitor, o que significa dizer que esse número é fantasioso desde a sua origem.

Quem ainda tiver dúvida quanto ao número de promessas feitas pelo governador – se 65 ou 37, como acabou sendo de forma imoral por ele mesmo afirmado em suas redes sociais -, basta ir ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral e acessar o link “DivulgaCand”.

Pronto! Mentira comprovada, pois lá estarão divididas e caracterizadas as 65 (sessenta e cinco) promessas feitas por Flávio Dino à Justiça Eleitoral.

Isso significa dizer que Flávio Dino não é o governador que mais cumpriu promessas de campanha como falsamente foi alardeado por ele e seus asseclas no mundo virtual. Em realidade, se as 65 promessas tivessem sido levadas em consideração, o comunista seria um dos governadores que menos cumpriu o que prometeu.

Mas, não é só a busca da realidade por meio dos números que estão à disposição na Justiça Eleitoral que atestam a mentira governamental.

É, igualmente, a própria realidade dos maranhenses quem indica isso. Em três anos de governo comunista houve aumento considerável do número de pessoas que passaram a viver na linha da miséria – 312 mil indivíduos, segundo o IBGE. Somam-se a esse cenário os numerosos escândalos, inclusive de corrupção, que marcam o governo até aqui.

Chegou-se ao último ano do governo que até hoje não mostrou a que veio. O povo, esperançoso, ainda tem alguma expectativa das promessas de mudança elaboradas por Dino serem efetivadas, até porque, promessa é dívida.

Por enquanto, no mundo real, o que se vê são apenas notícias mentirosas (fake news) espalhadas com facilidade pela internet para fundamentar as mudanças prometidas, mas não percebidas.

Castelo nega ter deixado rombo de R$ 1 bilhão para Edivaldo Júnior

casteloO Estado – O ex-prefeito de São Luís João castelo (PSDB) negou ontem, em Direito de Resposta encaminhado a O Estado, o atual prefeito da capital, Edivaldo Júnior (PDT), a respeito de um suposto rombo deixado nas contas do município em 2012. O Direito de Resposta será lido também na Sabatina O Estado, onde Edivaldo revelou ter encontrado um caos na Prefeitura, o que teria inviabilizado os primeiros três anos de sua gestão.

Castelo diz que o prefeito foi imprudente ao fazer tal afirmação, uma vez que os dados das contas da prefeitura são de conhecimento público.

“O prefeito deveria ser mais prudente em suas declarações e não se deixar levar pelo desespero. Os dados das contas da Prefeitura de São Luís são de conhecimento público. Qualquer pessoa pode consultá-los no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no Portal Transparência Brasil e averiguar que ele não herdou nenhuma dívida de R$ 1 bilhão”, afirmou o ex-gestor, apontando fontes oficiais como prova.

Durante o programa Sabatina O Estado com os candidatos a prefeito, na semana passada, Edivaldo jogou a culpa da falta de ações nos três primeiros anos de sua gestão ao ex-prefeito do PSDB – de quem foi líder entre 2009 e 2010. “Nós tínhamos noção dos problemas, mas somente depois de assumir a prefeitura é que tivemos real idéia deles. Encontramos um caos, com folha de pagamento atrasada e dívidas”, afirmou Edivaldo Júnior.

Dívidas – Em sua resposta, castelo afirma que foi o próprio Edivaldo quem endividou o município. O ex-prefeito fala de “uma gastança desenfreada” na prefeitura, que resultou no aumento da dívida.

“A verdade é que no seu primeiro ano de mandato a gastança desenfreada aumentou a dívida da prefeitura em mais de 50%, alcançando assustadores R$ 1,3 bilhão. Dados que podem ser averiguados por todo cidadão”, disse Castelo.

O documento encaminhado a O Estado é a primeira resposta pública ao discurso de Edivaldo Júnior, que tem apontado o suposto caos na prefeitura como causa da queda na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura. O ex-prefeito utilizou-se do direito para rebater o atual em plena campanha eleitoral.

Além da edição impressa de O Estado, o Direito de resposta de João castelo foi usado também na edição on-line e será apresentado durante a sabatina com a candidata do PSTU, Cláudia Durans, nesta segunda-feira, 15.