Domingos Dutra é alvo de pelo menos sete ações no Ministério Público

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exerce o primeiro mandato no comando do Executivo, é alvo de, pelo menos, sete ações na Justiça, todas ingressadas pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na administração pública. A última, divulgada ontem pelo próprio MP, aciona o comunista e outras 12 pessoas por ilegalidades em licitação para o fornecimento de alimentação enteral.

Na recente representação – uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa -, o MP relata dois contratos irregulares firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Paço do Lumiar.

De acordo com o órgão, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, causaram prejuízos de mais de R$ 1,4 milhão ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ação por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard. De acordo com o órgão, além do prefeito comunista e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), esposa do prefeito, e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

O Ministério Público quer a condenação de Domingos Dutra à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outras ações
Dutra também é alvo de outras ações por irregularidades na administração de Paço do Lumiar desde o início do seu mandato. No início do ano, o MP ingressou com outra ação por improbidade contra o chefe do Executivo, secretários e exsecretários, além de Núbia Dutra, por irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, que ocorreu com dispensa de licitação.

As investigações mostraram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos
contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.
De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 milhões do Município de Paço do Lumiar. O MP pediu a indisponibilidade de bens de Dutra e dos demais envolvidos, além de
ressarcimento integral de danos provocados aos cofres públicos, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.

Em janeiro de 2018 o MP entrou com Ação Civil Pública na Justiça contra o município de Paço por causa da falta de manutenção do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Antes disso, o MP já havia ingressado com ações para obrigar o município a realizar concurso público para criação de cargos efetivos na Procuradoria do Município; para o funcionamento do Portal da Transparência da prefeitura; para que seja forçado
realizar concurso para professores da rede municipal e para garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais.

OUTRO LADO

“A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra, todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição, que comandou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Informa ainda que todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo MP ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito e está sendo feito com todas as sete ações citadas”, destaca a nota da Prefeitura de Paço.

 

MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa

Domingos Dutra é prefeito do município de Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Vereadores barram férias e 13º salário a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

Daniel Matos – Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram, em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (24), o regime de urgência para votação do projeto de lei 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui férias e 13º salário ao prefeito Domingos Dutra, à vice-prefeita, Maria Paula, e a todo o secretariado municipal.

Pesaram para que a proposição fosse barrada pela Câmara matéria publicada ontem por este blog, que revelou a intenção do prefeito comunista e teve ampla repercussão na cidade e a forte pressão popular contrária à aprovação da proposta de pagamento dos abonos aos gestores, que beneficiaria também a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças.

Com a galeria lotada de eleitores, os vereadores não se sentiram à vontade para votar a matéria com a urgência pretendida, mas não descartaram colocar a mensagem do Executivo em pauta em outro momento.

Imoralidade em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), criticava no passado nepotismo na estrutura de Poder no Maranhão.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com o governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeação de parentes de aliados no Executivo.

Na ocasião ele ressaltou que não havia problema jurídico, mas a questão era “moral”.

Menos de 2 anos depois, já eleito prefeito de Paço do Lumiar, o mesmo Domingos Dutra nomeia a mulher, Núbia Dutra, como secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

São quatro funções, num mesmo cargo, para a esposa.

Esse é Domingos Dutra…

Escutec: Gilberto Aroso lidera corrida em Paço do Lumiar

pacoPesquisa Escutec contratada pelo jornal O Estado e realizada em de Paço do Lumiar mostra que há menos de duas semanas para as eleições deste ano, o ex-prefeito Gilberto Aroso (PRB) lidera a corrida sucessória na cidade. Segundo o levantamento, se a votação fosse hoje ele teria 30,7%.

São quase sete pontos percentuais a mais que os obtidos pelo ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), que aparece em segundo, com 23,8% das intenções de voto. O terceiro colocado é o atual prefeito, Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas teria apenas 10,7% dos votos se a eleição fosse hoje.

Os três líderes são seguidos por Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), 1,5%.

Não sabem ou não responderam somaram 9,2% e, ainda, 12,2% disseram não votar em nenhum dos seis candidatos.

Expectativa

O instituto Escutec também apurou a expectativa de vitória em Paço do Lumiar, ao perguntar quem o eleitor acredita que será eleito no dia 2 de outubro, independentemente da sua preferência.

Nesse quesito Gilberto Aroso também aparece à frente, com 32%, seguido por Domingos Dutra (15,3%), Professor Josemar (10,2%), Inaldo Pereira (3,3%), Raimundo Filho (1%) e Moraes Maninho (0,5%).

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Domingos Dutra é o segundo mais rejeitado, com 13,3%, e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

A pesquisa Escutec/O Estado foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, com 600 entrevistados. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Depois de romper com Flávio Dino e passar por penitência, Dutra se filia ao PCdoB

Dutra no PCdoB30Depois de passar por um período de dura penitência, com isolamento e enfraquecimento político, o ex-deputado federal Domingos Dutra foi teve de se render ao comunismo e agora passará a rezar na cartilha de Flávio Dino (PCdoB).

Para quem não lembra, Dutra bateu de frente com o governador do Maranhão no início do ano, e por conta de uma série de divergência, foi obrigado a deixar a Secretaria de Representação do Governo em Brasília.

A sua saída da equipe de Dino, ocorreu após a exoneração do filho, no Iterma. Na ocasião, Dutra não escondeu o descontentamento com o tratamento recebido por Dino. Ele chegou até a negar publicamente uma declaração de Marcio Jerry (PCdoB), que dava conta de um possível novo encontro e acerto entre as partes.

– Isso é assunto encerrado para mim. Não marquei e não terá conversa alguma –afirmou a O Estado na oportunidade. [leia aqui: Dutra não quer mais conversa com Flávio Dino]

Ocorre que após o rompimento com Dino, Domingos Dutra – figura folclórica não mais importante que Tiririca -, foi lançado ao esquecimento junto à classe político.

Isolado, sem articulação e diante de sua inevitável falta de importância no atual cenário e contexto político, passou a compreender, que para conseguir algo em 2016, ele teria de submeter-se aos caprichos do grupo que está no Poder.

Pré-candidato a prefeito no município de Paço do Lumiar, Dutra filiou-se ao PCdoB. Passa agora a submeter todo e qualquer acordo político ao bem-querer de Marcio Jerry. Contará, é evidente, com forte aparato de comunicação no pleito.

Não poderá, no entanto, dizer não ao braço direito de Dino. Dificilmente conseguirá questionar alguma decisão tomada pelo mais novo padrinho. E assim, mais diminuto, seguirá o caminho de todos os outros que estão em sua volta. O de submissão cega e existência insignificante.

Caso contrário… bem, ele já experimentou.

Dutra: sem discurso, sem mandato…

dutra-choraO deputado federal Domingos Dutra (SDD), figura folclórica da política oposicionista maranhense, não conseguiu se reeleger para mais um mandato na Câmara.

Conhecido por ser um ferrenho opositor ao grupo e à família Sarney, Dutra apelava para a baixaria, palavreado chulo e ao mesmo tempo esdrúxulo para tentar se sustentar no Poder.

O parlamentar, no entanto, encerra um ciclo de mandatos no mesmo ano em que o ex-presidente da República e ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney, aposenta-se da política.

Parece até piada pronta, mas o fato é de que além de ter perdido o discurso, Dutra perdeu também o mandato.

E agora precisará se reciclar, se reinventar ou abandonar a política de vez…

Dutra não desistiu do Senado

Domingos Dutra mantém pré-candidatura pelo SDD

Domingos Dutra mantém pré-candidatura pelo SDD

O deputado federal Domingos Dutra (SDD) assegurou ontem a O Estado que disputará com o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), espaço na chapa majoritária da coligação com o PCdoB para concorrer ao Senado Federal em 2014. Dutra afirmou que ainda não abriu mão do posto e mantém a sua pré-candidatura pelo Solidariedade.

De acordo com o parlamentar, como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) desistiu da disputa, ficaram apenas ele e Roberto Rocha no páreo entre aqueles que sustentam a pré-candidatura de Dino ao Governo do Estado.

Ele rechaçou qualquer tipo de definição em relação ao vice-prefeito. “Sou pré-candidato ao Senado pelo Solidariedade e pretendo manter essa candidatura na chapa majoritária de Flávio Dino. No entanto, essa discussão sobre a quem pertencerá a vaga ainda não ocorreu. É algo que deve ser trabalhado somente no futuro. Mas asseguro que sou pré-candidato ao Senado”, explicou.

Dutra disse que ainda aguarda de Dino a definição de critérios de escolha do candidato ao Senado pela chapa liderada pelo PCdoB. Ele adiantou, no entanto, que outros partidos devem requerer o espaço na chapa majoritária. “Mais à frente vamos saber quais critérios serão utilizados para mediar a escolha, por enquanto, entre Roberto e eu”, disse e completou: “Há outros nomes que podem requerer a vaga, como Waldir Maranhão [PP], por exemplo. Se o PSDB fechar acordo com Dino, também terá o direito. O jogo está aberto”.

 De O Estado

Dutra deixa o PT

Domingos Dutra deixa o PT

Domingos Dutra deixa o PT

O deputado federal Domingos Dutra decidiu deixar o Partido dos Trabalhadores (PT) para ingressar no Solidariedade.

Ele discordava dos rumos da legenda no estado e era contrário à coligação PT/PMDB, que tem como principal objetivo político a eleição de Luis Fernando Silva ao Governo do Estado em 2014.

Dutra é um dos fundadores do PT e seu único discurso ao longo de toda a jornada política é o de enfretar o grupo Sarney. Ele acusa o PT de ter se vendido nacionalmente e diz que foi obrigado a procurar outro rumo, pelo fato de não haver mais espaço para si no partido.

Dutra se junta a Bira do Pindaré, também dissidente da legenda e põe um ponto final na sua história política com o partido. O deputado federal agora disputa dentro da oposição dinista com Roberto Rocha e Zé Reinaldo Tavares, espaço para a disputa do Senado Federal.