“Um atentado ao Judiciário”, diz Edilázio sobre suposta investigação contra desembargadores

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal para se solidarizar aos desembargadores citados pelo ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, que seriam alvo de investigação no estado por determinação do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

Ele lamentou o episódio, falou da gravidade da acusação e cobrou apuração do Tribunal de Justiça à denúncia levantada por Bardal em audiência judicial.

“O ex-superintendente de Investigações Criminais, o delegado Thiago Bardal, que chegou a ser preso, afirmou na frente do juiz [que conduzia a audiência] que o secretário de Segurança Jefferson Portela pediu que o mesmo investigasse quatro desembargadores e aqui eu venho me solidarizar ao desembargador Guerreiro Júnior, desembargador Fróz Sobrinho, desembargadora Nelma Sarney e desembargador Tyrone Silva”, disse.

Edilázio cobrou providência da direção do TJ. “Peço aqui aqui, senhor presidente, que o Tribunal de Justiça tome uma decisão enérgica, assim como fez o Supremo – o ministro Toffoli pediu a investigação sobre o fake news a respeito do que era noticiado sobre os demais ministros -, que o presidente do TJ, desembargador José Joaquim, peça ao Ministério Público que investigue essa situação”, completou.

O parlamentar também apelou para a Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma eventual convocação do secretário. “Não podemos admitir que a polícia civil do Maranhão seja usada para investigar aqueles que não rezam na cartilha do comunismo”, pontuou.

Ele lembrou do escândalo da espionagem, que tratava da investigação da Polícia Militar a adversários políticos do governador Flávio Dino no período que antecedeu a eleição e que ganhou repercussão nacional, e repudiou a postura do secretário, filiado ao PCdoB.

Edilázio aponta caos administrativo, fiscal e econômico no Maranhão

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios. “Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor. O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias. “Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.

“Assistimos ao maior estelionato eleitoral da história”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço da gestão Flávio Dino (PCdoB), dois meses depois de o comunista ter alcançado a reeleição para um novo mandato.

Para Edilázio, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história. Ele citou o caos administrativo no Executivo Estadual, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos em infraestrutura, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos [que chegaram a anunciar greve], o aumento de impostos e a grave crise institucional no Governo.

“Volto a esta tribuna para tratar do maior estelionato eleitoral dos últimos tempos. Bastou 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado, a exemplo da Previdência. E ele nunca citou isso nos seus programas eleitorais”, disse.

Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública evidenciados após o resultado das eleições de outubro.

“O asfalto que estava chegando nos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos; as UPAs estão sendo fechadas a exemplo do município de Chapadinha; a diminuição dos salários dos médicos e a greve anunciada pelos profissionais; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo”, enfatizou.

O parlamentar criticou o fato de o governador do estado, mesmo com toda crise, não ter efetuado cortes de despesas.

“O governador em nenhum momento fala em cortar na própria carne, cortar as mordomias e as benesses que ele usufrui como são os voos de jatos e de helicópteros Maranhão afora. E aqui vem um dado curioso sobre os assaltos que ocorreram nos últimos dias no Estado do Maranhão. Aquele helicóptero comprado no governo Roseana está parado. Era um helicóptero que poderia estar sendo usado agora pelas tropas, pois é homologado para voo noturno. Naquele assalto de Bacabal poderia de imediato ter saído aqui de São Luís para buscar os bandidos. Mas está parado porque ele já chegou no limite de horas de voo, estourou o limite de horas de voo com voos privados do governador Maranhão afora. E o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar manutenção desse helicóptero”, completou.

Edilázio lamentou a situação do estado e disse que espera por um 2019 melhor. “Esperamos que no ano que vem o maranhense possa voltar a sorrir e ter alegria, porque infelizmente, esse foi um ano sombrio, principalmente para os mais pobres”, finalizou.

Edilázio agradece ao povo por expressiva votação no domingo

O deputado estadual Edilázio Júnior obteve votação expressiva e se elegeu deputado federal após a conclusão da apuração dos votos válidos pela Justiça Eleitoral em todo o Maranhão.

Ao todo, o parlamentar obteve 106.576 votos. Ele foi o sétimo candidato de maior votação do estado para a Câmara Federal.

Deputado estadual por dois mandatos consecutivos e um dos parlamentares de maior produtividade na Assembleia Legislativa, Edilázio afirmou que manterá o seu trabalho com uma atuação municipalista e em prol do desenvolvimento do estado.

Ele agradeceu o eleitorado pela expressiva votação obtida ontem e reafirmou o seu compromisso de luta por todas as regiões do estado.

“Quero agradecer ao povo maranhense que reconheceu todo o trabalho que temos realizado na Assembleia Legislativa, e me conferiu mais uma oportunidade de representá-lo, agora, na Câmara Federal. Vou honrar cada um dos mais de 106 mil votos e continuar lutando pelo nosso estado”, disse.

Edilázio assume mandato na Câmara Federal em fevereiro de 2019.

Saiba Mais

Edilázio foi o deputado federal de oposição que mais cresceu no Maranhão. De todos os parlamentares que ocupavam a oposição desde janeiro de 2015, ele foi o único a consolidar-se para a Câmara Federal. Ë também o único da família Sarney a conseguir mandato em Brasília para os próximos 4 anos.

Edilázio tem caminhada consolidada para a Câmara Federal

A campanha do deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a uma vaga na Câmara Federal pelo PSD, cresceu na semana em que será realizada a eleição no estado.

Apoiado pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), candidata ao comando do Executivo; pelo senador Edison Lobão (MDB), candidato à reeleição ao Senado e pelo deputado federal Sarney Filho (PV), também candidato ao Senado, Edilázio tem percorrido dezenas de municípios nos últimos de campanha em todas as regiões do estado.

Desde o fim de semana, Edilázio já percorreu os municípios de Bacuri, Cururupu, Turilândia, São João dos Patos, Colinas, Caxias, Codó, Afonso Cunha, Timon e Buriticupu.

Além de prefeitos, vice-prefeitos, lideranças políticas, presidentes de partidos e líderes comunitários, milhares de eleitores têm acompanhado de forma espontânea a campanha de Edilázio em todo o Maranhão.

Nas caminhadas, carreatas e nos comícios realizados em praças públicas, Edilázio tem recebido o apoio massivo do eleitor que acompanha o seu trabalho na Assembleia Legislativa.

Edilázio promete trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão no Congresso Nacional e continuar com a agenda municipalista que marcou os seus dois mandatos no Legislativo Estadual.

Edilázio mobiliza milhares no interior do estado

A campanha do candidato a deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior mobilizou o interior do estado no último fim de semana.

Ao lado de lideranças políticas, apoiadores, prefeitos, vice-prefeitos, eleitores e presidentes de partidos, ele percorreu as cidades de Axixá, Santo Amaro, Brejo, Santana do Maranhão, Santa Quitéria, Magalhães de Almeida, Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves, Açailândia, São Luiz Gonzaga, Vitorino Freire, Bacabal, Lago da Pedra, Esperantinópolis e Tutóia.

A incursão de Edilázio ao interior do estado começou na quinta-feira e se estendeu até domingo.

A campanha mobilizou milhares de eleitores e começou numa caminhada em Axixá realizada ao lado do deputado estadual Glalbert Cutrim e da prefeita Sônia Campos.

Edilázio participou de caminhada ao lado de Roseana Sarney (MDB), candidata ao Governo do Maranhão pela coligação “O Maranhão quer Mais” nos municípios de Barreirinhas e Paulino Neves. Além de Roseana, estavam junto de Edilázio nos municípios visitados, o deputado estadual Adriano Sarney; o deputado federal e candidato ao Senado, Sarney Filho; o senador Edison Lobão e o suplente de senador Lobão Filho.

Em Tutóia ele participou de uma grande reunião política ao lado do ex-prefeito Diringa, Roseana, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas da região. Ele também participou de reuniões políticas nos municípios de São Luiz Gonzaga, Araioses, Esperantinópolis, Brejo, Bacabal, Santa Quitéria e Santana do Maranhão.

Em cada município percorrido Edilázio reafirmou o compromisso em continuar atuando pelo desenvolvimento do Maranhão e com agenda municipalista no Congresso Nacional. A resposta do eleitorado tem sido positiva.

Flávio Dino tem candidatura impugnada na Justiça Eleitoral

O deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a deputado federal pelo PSD formalizou sábado, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele apontou vício formal na convenção que homologou a chapa de Dino.

De acordo com a denúncia, o PCdoB incorreu em irregularidade o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como representante da coligação, quando ele ainda ocupava o posto de titular da Procuradoria.

A convenção do PCdoB foi realizada no dia 28 de julho. Segundo a ação, Maia só foi exonerado do Governo três dias depois, em ato válido a partir do dia 1º de agosto – o caso foi revelado no meio da semana, em ação popular protocolada pelo advogado Thales de Andrade.

Edilázio apontou que por conta da irregularidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), documento sem o qual não se pode registrar uma candidatura, está “eivado de vício formal”.

“Ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, alega o parlamentar.

A ação terá agora de ser analisada pelo Pleno do TRE.

Outro lado

Lideranças do PCdoB sustentam que apesar de exonerado da PGE no dia 31 de julho, Rodrigo Maia só teria começado a responder pela coligação de Flávio Dino no dia 9 de agosto. Essa será a defesa levada pela sigla ao tribunal.

Deputados comentam a decisão de inelegibilidade de Flávio Dino

Os deputados estaduais Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Sousa Neto (PRP), comentaram a decisão da juíza Anelise Nogueira Neginato, de inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry, ambos do PCdoB.

Edilázio se solidarizou à magistrada, que segundo ele, foi atacada por aliados do chefe do Executivo.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, disse.

Adriano Sarney destacou como consistente e bem fundamentada, a decisão contra o chefe do Executivo.

“Ela não apenas impõe como punição a ilegibilidade do governador Flávio Dino, mas ela é clara quando estabelece que o governador Flávio Dino cometeu crimes. Crimes de abuso econômico e político no município de Coroatá durante as eleições municipais daquele ano. Eu e outros deputados, à época, denunciamos os abusos cometidos pelo governador durante as eleições municipais. Em Mirinzal teve até a prisão absurda de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal, que foi o ex-prefeito Amauri, preso praticamente no dia das eleições municipais por ordem do Palácio dos Leões”, considerou.

Wellington destacou a importância da decisão judicial.

“Ninguém está acima da lei, acima da justiça e acima da ordem. Nem mesmo quem se acha professor de Deus, nem mesmo quem se acha acima de tudo e de todos e acima da lei. Existe um Deus que tudo vê, que tudo sabe. E depois da justiça divina, existe a justiça dos homens”, disse.

Defesa – O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), se manifestou ontem, por meio de seu perfil, em rede social, sobre o tema. Ele tratou a decisão como absurda e disse que a notícia é uma espécie de “fake news”.

 

Edilázio visita os municípios de Tutóia e Barreirinhas

O deputado estadual Edilázio Junior, pré-candidato do PSD a uma vaga na Câmara Federal, intensificou a sua pré-campanha no interior do estado no início desta semana.

Na segunda-feira o parlamentar visitou a cidade de Tutóia. Lá, participou, ao lado do deputado Fábio Braga, de um almoço oferecido por José Aldo, liderança política da região e pelo ex-prefeito Raimundo Nonato, o Diringa.

Vereadores, lideranças comunitárias, presidentes de partidos e aliados do pré-candidato o recepcionaram no ato. Edilázio ainda participou da abertura de um tradicional festejo da região.

Logo após a agenda em Tutória, Edilázio seguiu para o município de Barreirinhas.

Na ocasião ele realizou uma visita política ao prefeito da cidade, Albérico Filho, que o apoia na cidade. Albérico apresentou a obra de construção do Parque de Vaquejada do município, que está sendo edificado com recursos próprios e que será inaugurada na próxima semana, com a tradicional Vaquejada de Barreirinhas. O local já recebeu calçamento e iluminação. Está em fase de infraestrutura das demais áreas.

Ao longo da semana Edilázio visitará outros municípios.

Edilázio afirma que Dino cometeu crime de responsabilidade

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, a fim de que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade e abriu espaços para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Em conversa com um decano na advocacia do Estado do Maranhão, dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, mostrei todas as notícias que haviam sido dadas pelos meios de comunicação, blogs, jornais e quando ele olhou ele ficou pasmo, com essa situação, com essa limitação de ir e vir, desse monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada, uma peça muito rica, processualmente falando e que foi protocolada por mim aqui na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso – do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista -, sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade – no caso o governador -, com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, e no caso foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar, o crime está caracterizado”, explicou.

Ele ainda citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância – que até o momento não teve o resultado publicado -, fortalecem o pedido de impeachment.

“Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Saiba Mais

O pedido de impeachment de Edilázio aponta ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo. Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

OUTRO LADO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), repudiou o pedido de impeachment e classificou o ato como uma manobra de “desespero” por parte da oposição. De acordo com Cafeteira, o pedido não dispõe de qualquer fundamento jurídico.