STJ mantém Edmar Cutrim no comando do TCE

Edmar Cutrim é mantido no comando do TCE

Edmar Cutrim é mantido no comando do TCE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fisher, indeferiu notícia-crime protocolada pelo Diretório do PMDB no Maranhão, através da qual, o partido solicitava o afastamento do conselheiro Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O despacho do ministro, relator do pedido, foi proferido ontem.

Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de afastamento do cargo”.

O ministro cita outro trecho do entendimento do Ministério Público Federal: “A análise preliminar feita nos documentos que acompanham a notícia-crime não revelou evidências de que o Representado [conselheiro Edmar Cutrim] esteja promovendo atos destinados a desconstituir material probatório dos supostos crimes. O Ministério Público Federal oficia pelo não conhecimento da pretensão cautelar formulada”.

O PMDB solicitava o afastamento do conselheiro, após divulgado áudio de uma conversa em que ele tratava de política/partidária e pedia apoio para o filho, deputado estadual eleito Glaubert Cutrim (PRB). Na denúncia, o partido alegou que Edmar também teria favorecido o governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

A direção do partido ainda não se manifestou sobre a decisão.

Ascom

Saiba quais delitos foram apontados pelo PMDB contra Edmar Cutrim

Edmar Cutrim foi processado pelo PMDB

Edmar Cutrim foi processado pelo PMDB

A queixa-crime do PMDB contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, protocolada ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que já teve a primeira movimentação por parte do relator, ministro Félix Fischer, lista alguns dos delitos que podem ter sido cometidos pelo presidente da Corte de Contas do Maranhão.

É com base nestes argumentos que o partido pede o imediato afastamento do cargo do presidente do TCE – por risco de contaminação do processo eleitoral no estado -, e poderá pedir em seguida [caso o primeiro pedido seja atendido], a anulação das eleições no Maranhão.

 Na representação, o partido denuncia como delitos perpetrados por Cutrim, o crime de responsabilidade – que prevê perda do cargo, uma vez que enquanto conselheiro de contas ele está impedido da prática de atos político-eleitorais – prevaricação; abuso de poder e lavagem de dinheiro.

O PMDB também lista indícios de que Edmar teria cometido outros crimes, tipificados no Código Penal como constrangimento ilegal (com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa); concussão (pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa); corrupção passiva (pena de reclusão de 2 a 12 anos) e advocacia administrativa (com pena de três meses a um ano de detenção).

No âmbito do Código Eleitoral, a sigla denunciou Edmar Cutrim baseado no art. 300, por “valer-se de sua autoridade para coagir alguém em votar ou não votar em determinado candidato ou partido” (detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa); art.301, “usar violência ou grave ameaça para coagir a votar ou não votar em determinado candidato ou partido” (reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa) e art 346 por violar o art 377, o qual destaca que “o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal (…), inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político”.

O ministro Félix Fischer aguarda o parecer do MPF para dar a sua sentença.

Ministro do STJ vê gravidade no caso Edmar Cutrim e pede manifestação do MPF

 

Edmar Cutrim foi processado pelo PMDB

Edmar Cutrim foi processado pelo PMDB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, relator da representação protocolada hoje pelo  PMDB contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, considerou, logo na primeira manifestação do processo, serem graves as denúncias contra o conselheiro de contas e pediu imediata manifestação do Ministério Público Eleitoral. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda.

Edmar Cutrim foi flagrado em áudio, gravado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) – após uma ligação feita de seu celular para o presidente da Corte de Contas, atendida por ele sem que o mesmo percebesse.

Na gravação, Edmar fala de acertos políticos com prefeitos em prol da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) e pede apoio à candidatura de seu filho, candidato a deputado estadual Glaubert Cutrim (PRB).

O fato, segundo o advogado da coligação “Pra Frente Maranhão”, Marcos Lobo, pode anular as eleições no Maranhão.

Denúncia “libertou” prefeitos, diz Ricardo Murad

repercutiuO secretário de estado da Saúde e deputado estadual licenciado, Ricardo Murad (PMDB), afirmou ontem, na coletiva de imprensa, que a denúncia levantada pelo senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao Governo do Maranhão, contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, deverá promover de imediato a “libertação do prefeitos”.

Murad disse que prefeitos não precisam mais temer ameaças

Murad disse que prefeitos não precisam mais temer ameaças

Murad afirmou que muitos prefeitos haviam mudado de lado, na campanha eleitoral, sob pressão e suborno do presidente da Corte de Contas. Mas agora, deverão não mais temer qualquer tipo de represália, uma vez que a denúncia expôs, segundo o secretários, um dos jogos mais sujos e baixos da política no Maranhão.

“Os prefeitos do Maranhão não precisarão mais temer Edmar Cutrim. Ele não vai mais chantageá-los, não vai mais poder julgar as contas de nenhum gestor. Os prefeitos estão libertados”, disse.

Em seguida, o peemedebista foi mais duro, ao comentar que já desconfiava da atuação “nada republicana e do desvio de conduta” do conselheiro de contas. “A história de Edmar Cutrim já se sabia há muito tempo. Prefeitos que pagam, prefeitos que estão no cabresto, como reféns dele. Essa é uma história antiga, mas que agora veio à tona pelas palavras do próprio Edmar. É ele quem admite tudo”, finalizou.

Ontem, por meio de nota, Edmar rechaçou as denúncias.

Roseana explica como e porque gravou ligação feita a Edmar Cutrim

Roseana explica como chegou à gravação do áudio

Roseana explica como chegou à gravação do áudio

A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou nota à imprensa para reafirmar as palavras do senador Lobão Filho (PMDB) e garantir que partiu dela a ligação telefônica que resultou na gravação de um flagrante utilizado agora na Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim.

Roseana explicou que ligou para Edmar e guardava numa chamada de espera até que a ligação tivesse sido completada. Logo em seguida tentou falar com o conselheiro de contas, mas ele não respondeu. Ao perceber que ele estava tratando de política de forma não convencional, acionou à segurança do Palácio dos Leões para que acompanhasse e gravasse a ligação.

Foi então que houve o flagrante de uma prática que pode resultar no afastamento de Edmar do TCE e até anular as eleições no Maranhão. Abaixo, leia a íntegra da nota da governadora do estado.

 Nota

“Ontem (1), às 16h, pedi, ao meu gabinete, que fosse feita uma ligação para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim. 

Depois da chamada em espera, a ligação foi completada, mas o Presidente estava numa conversa com outras pessoas. Ouvi o meu nome e aguardei que ele me atendesse.  Eu disse “alô” por duas vezes, sem resposta.

Para minha surpresa, o Sr. Edmar Cutrim, na verdade, estava tratando de política de forma não convencional. Dali em diante, pedi que a minha segurança acompanhasse a ligação, inclusive gravando.

Eu me desloquei imediatamente em direção ao TCE, até me informarem que o Presidente estava em casa. Foi, então, que me dirigi até a residência, no bairro do Turu, para falar pessoalmente com ele.

Toquei a campainha, um segurança me atendeu e entrei para esperar que fosse  atendida pelo dono da casa. Aguardei por alguns minutos, até que fui informada de que Edmar Cutrim havia saído.

Deixei o recado de que precisava falar com ele. Continuo aguardando um retorno. Somente após a saída da residência de Edmar Cutrim, entreguei a gravação de parte da chamada telefônica – feita desde o momento em que solicitei o acompanhamento de minha equipe de segurança – ao meu partido, para que o conteúdo fosse examinado.” 

 Roseana Sarney, governadora do Maranhão.

Denúncia contra Edmar Cutrim pode provocar anulação de eleição, diz especialista

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o comunista, ou com a anulação da eleição.

A opinião é do advogado especialista em Direito Eleitoral Marcos Lobo. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser protocolada na Justiça Eleitoral tanto pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, encabeçada pelo candidato a governador Lobão Filho (PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Claro que pode [ser anulada a eleição]. A denúncia é de que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política para pressionar gestores e líderes políticos e direcionar o apoio deles a um candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas cabíveis contra todos que porventura se tenham beneficiado da conduta ilegal”, declarou.

Ações – A AIJE deve ser protocolada pela coligação peemedebista ainda nesta sexta-feira. O mesmo deve ocorrer com a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da qual Lobão Filho solicitará o afastamento imediato do presidente do TCE e a reavaliação de contas julgadas pela Corte.

“A atitude do presidente do Tribunal de Contas coloca em xeque toda a disputa eleitoral, a imparcialidade das contas por ele julgadas e sua legitimidade para continuar à frente do TCE”, declarou a O Estado o deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

Publicada em O Estado

Edmar Cutrim divulga nota de esclarecimento

Sobre as declarações do candidato a governador Lobão Filho, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, presta, com o objetivo de estabelecer a verdade, os seguintes esclarecimentos:

01 – Na condição de conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, repudia veementemente o fato do seu nome e cargo que ocupa estarem sendo utilizados para fins eleitoreiros.

02 – Mesmo sendo notório que, como cidadão, tenha o direito constitucional de expressar livremente suas convicções, além de possuir familiares exercendo e postulando cargos eletivos, nunca se utilizou de sua condição funcional para influenciar processos políticos e eleitorais.

03 – Na qualidade de presidente, a propósito, não relata processos de contas distribuídos ao Tribunal.

04 – O presidente afirma, por fim, que não admitirá o uso do seu nome para criar fatos políticos as vésperas das eleições e tomará, no foro próprio, as medidas cabíveis para defesa de sua honra.

São Luís, 02 de outubro de 2014.

Edmar Cutrim

Presidente do TCE/MA

Washington será empossado hoje no TCE

Washington assume hoje vaga no TCE

Washington assume hoje vaga no TCE

O ex-vice-governador do Maranhão e ex-militante do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Luiz, toma posse hoje como novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele assume vaga deixada pelo conselheiro Yêdo Lobão, que se aposentou em outubro deste ano. A solenidade formal está marcada para as 8h, no plenário da Corte de Contas.

A previsão é de que o recém-eleito conselheiro faça um pronunciamento, seguido de uma saudação de boas-vindas do presidente da Casa, conselheiro Edmar Cutrim..“Não será nada muito formal, até pela exiguidade de tempo entre a eleição e a posse, mas ocorrerá no plenário, com a participação dos meus novos colegas, de familiares e amigos”, contou Oliveira.

Em entrevista a O Estado, ontem, por telefone, ele admitiu que ainda não assimilou o fato de que assumirá uma missão exclusivamente técnica a partir de agora, depois de anos na militância política. Mas garantiu estar preparado.

“Ainda não processei bem essa minha nova missão. A partir de amanhã, depois da posse e quando eu começar a tomar pé da situação que eu vou encontrar pela frente, imagino que já terei mais consciência de que, de agora em diante, serei um técnico e não mais o político que me acostumei a ser”, disse.

Washington acrescentou que, apesar de haver mudado o meio, o objetivo é o mesmo: o desenvolvimento do estado. “Ao longo de toda a minha carreira, busquei ajudar o estado do Maranhão por meio da política. Agora, terei a função de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, o que, em última análise, também contribui para o desenvolvimento, porque, se os gestores aplicam bem os recursos, eles se revertem em benefícios parta a coletividade”, argumentou

Informações de O Estado, com edição