Projeto de Edilázio garante meia-entrada para professores de todo o país

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), apresentou hoje Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a instituição do benefício da meia-entrada para professores da rede pública de todo o país.

Ele é autor de lei de semelhante teor, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney e que está vigor no Maranhão, que beneficia docentes de toda a rede estadual e municipal no estado.

Pela proposta do parlamentar, com a aprovação do projeto, professores ativos e aposentados de todo o país poderão ter acesso, com descontos de 50% nas bilheterias de teatros, circos, casas de shows, museus e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que promovam espetáculos artísticos e/ou culturais no país.

O projeto, que já tramita na Casa, segundo o parlamentar, representa a valorização do educador no país.

“Sou autor da lei em vigor no Maranhão que beneficia todos os professores da rede pública no estado. Trata-se de uma medida muito bem recebida pela classe e que valoriza o professor e também o estudante, uma vez que a medida que o professor é enriquecido de cultura, isso reflete diretamente na sala de aula, no aluno. É uma causa justa e que precisa ser estendida para todos os professores do país”, disse.

Professores de Paço do Lumiar ocupam Secretaria de Educação

Professores do município Paço do Lumiar ocuparam a sede da Secretaria Municipal de Educação na manhã de hoje. A ocupação ocorreu como resultado da recusa do prefeito Domingos Dutra e o titular da pasta de Educação, Paulo Roberto, em receber os educadores para a discussão da pauta de reivindicação da categoria.

As informações são do blog de Michel Sousa.

Os profissionais fizeram uma passeata com cartazes e carros de som em direção a Semed em protesto contra o que chamaram de “pacote de maldades” divulgado esta semana pelo município. Além disso, aproveitaram o movimento para exigir direitos previsto em lei como reajuste 4,17% do Fundeb e as progressões salarias.

A exige também a legalização das 30 horas, conquistada em 2018 e revogada pelo atual secretário Paulo Roberto, pela manutenção da hora-aula de 50 minutos, um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense.

Segundo um dos organizadores da manifestação, o secretário alegou que não foi informado sobre nenhuma reivindicação da categoria e mesmo após ver o documento protocolado em dezembro se recusou em ouvir os professores.

“Ele (secretário Paulo Roberto) se recusou a nos receber, porque não havia recebido a pauta de reivindicação antes. Mostramos a ele que foi protocolado em dezembro e mesmo assim disse que não vai ter diálogo. O mais absurdo foi ter nos acusado de intransigência e dizer que não reconhece o movimento, pois educadores não vão pra rua protestar. Vamos ocupar o prédio até que sejamos recebidos por ele” afirmou um dos representantes do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE), Wagner Aquino.

OUTRO LADO

O município de Paço do Lumiar respondeu por meio de nota. Leia, abaixo.

1. A lei do reajuste do piso dos professores será encaminhada à Câmara Municipal, APÓS O RECESSO LEGISLATIVO. O prefeito Domingos Dutra sempre pagou o piso e é de conhecimento público que o reajuste só pode ser concedido por meio de lei;

2. Os professores que fizeram concurso de 40 horas terão de cumprir sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aulas;

3. A legalização das 30 horas ainda não está consolidada, encontra-se ainda em discussão;

4. A hora-aula continua 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça.

Explicando: As horas de contato com os alunos são HORAS DE RELÓGIO. Como o município tem seus horários de 50 minutos, os 10 restantes precisam ser complementado.
Hoje eles só dão 13 horas-aula, quando deveriam dar 16 horas, no caso dos professores de 20h. SITUAÇÃO MAIS ONEROSA PARA O ERÁRIO PÚBLICO É A DOS PROFESSORES CONCURSADOS PRA 40H QUE DEVERIAM LECIONAR 32 HORAS-AULA E SÓ ESTÃO 20 HORAS EM CONTATO COM O ALUNO. CONVÉM DESTACAR QUE PAÇO PAGA 15,6% ACIMA DO PISO NACIONAL PARA PROFESSORES DE 40 HORAS;

5. Foi montada uma comissão para apresentar o estudo e o impacto financeiro ao Município das progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado);

6. Por fim, o prefeito Domingos Dutra ressalta que reivindicações são justas e um direito dos trabalhadores, mas repudia qualquer manifestação movida por oportunismo político.

Prefeitura de Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2019

 

Fundef e a dívida de mais de R$ 1,6 bilhão das prefeituras do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa

Fundef é da Educação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os municípios não podem mesmo pagar advogados com parte das verbas que devem receber da União por complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sentença foi proferida pela 1ª Seção da Corte, que reúne as duas turmas de Direito Público.

Segundo cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a União deve desembolsar ao menos R$ 95 bilhões em repasses a 3.800 municípios localizados em 19 estados a título da complementação. As prefeituras contrataram os advogados para pedir, no Judiciário, que a União pague a verba extra do antigo Fundef.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos estabeleciam honorários de entre 20% e 30% do valor da causa, o que varia de R$ 19 bilhões a R$ 28,5 bilhões do total. Para exemplificar, a União afirmou que só o repasse a 217 cidades do Maranhão totalizou R$ 7,8 bilhões, e estas prefeituras terão de pagar a escritórios de advocacia cerca de R$ 1,6 bilhão.

– A discussão não é se o pagamento deve ou não ser feito [ao advogado], a questão é saber de onde vai sair esse dinheiro -, resumiu a ministra Regina Helena Costa durante o julgamento.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, defendeu que a Constituição obriga as cidades a destinarem os valores do antigo Fundef apenas ao desenvolvimento da educação. Assim, na visão de Fernandes, os precatórios recebidos da União não poderiam ser fatiados para remunerar os advogados.

Da Coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Edivaldo nomeia mais 143 aprovados em concurso público para a Educação

O prefeito Edivaldo assinou, esta semana, mais 143 decretos de nomeação relativos ao concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Deste total, 125 são professores e os outros 18 são profissionais das áreas de Assistência Social, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar, que vão atuar na rede municipal garantido mais qualidade ao ensino público da capital. A ação reforça o quadro de servidores municipais da Prefeitura de São Luís, que segue realizando concursos públicos e contemplando áreas importantes para a população.

“Estamos ampliamos o quadro de servidores e garantindo mais qualidade ao ensino na rede municipal, uma das prioridades da nossa gestão. Os avanços que temos conquistado vão desde a requalificação de mais de 120 unidades e climatização de cerca de 800 salas de aula, até a modernização da gestão escolar e a qualificação dos professores. São ações em todas as frentes para proporcionar à comunidade escolar um ambiente cada vez mais adequado de aprendizagem”, destacou o prefeito.

Na contramão do cenário de crise nacional, a gestão do prefeito Edivaldo consolida uma forte política de incremento do efetivo e de valorização dos servidores. A iniciativa reflete na melhoria dos serviços ofertados à população e na garantia de novas oportunidades de trabalho em um momento em que há retração da oferta de emprego em todo o país. Os decretos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Município.

O concurso para a rede municipal de educação foi realizado ano passado, oferecendo 822 vagas nos níveis médio e superior, mais cadastro de reserva. Entre os já empossados estão professores, monitores de transporte escolar, nutricionistas e cuidadores escolares, contemplando, pela primeira vez, a Educação Especial. Com os novos nomeados, já são 564 convocados do concurso da educação desde 2017.

Outro – O mais recente concurso em andamento é o da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que visa preencher vagas na função de Auditor Fiscal de Tributos. São 10 vagas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de mais de R$ 10 mil. Com a decisão firme, o prefeito Edivaldo garante a abertura de novas oportunidades de trabalho e movimenta a economia, neste momento de forte retração do mercado. As provas ocorreram no dia 29 de julho, em São Luís. O último concurso para esta área havia sido realizado há quase 30 anos.

 

Professores de São Luís cobram destino de mais de R$ 12 milhões da Educação

Professores da rede municipal de ensino de São Luís cobram do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a divulgação detalhada de aplicação de mais R$ 12.606.747.59 milhões enviados pelo Governo Federal para a Educação da capital.

Em greve desde o início do mês de agosto, os professores apresentaram a tabela de valores recebidos pela gestão pedetista, com recursos para a Alimentação Escolar, Implementação de Escolas para a Educação Infantil e cotas de salário-educação.

O jornalista Marco D’Eça divulgou a tabela de valores [veja aqui] no fim de semana.

Além de recomposição salarial, professores mantêm greve por melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, infraestrutura e valorização do servidor público.

Sem diálogo com a categoria, Edivaldo conseguiu uma decisão judicial de suspensão do movimento.

Os grevistas, contudo, permanecem fora da sala de aula. A Educação segue em crise, na capital.

Greve: professores realizarão ato público amanhã em São Luís

Professores da rede municipal de ensino, em greve desde o início deste mês, agendaram para amanhã um ato público, que terá concentração na praça da Igreja do São Francisco.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade, sobre a grave situação da Educação de São Luís. O ato público está marcado para começar às 7h30.

Na última segunda-feira a categoria se reunião em Assembleia Geral Extraordinária Permanente para avaliar o movimento grevista.

Na ocasião, os professores rechaçaram abrir mão da recomposição salarial e da exigência de melhores condições de trabalho.

Sem diálogo entre a Prefeitura de São Luís e os grevista, a educação segue parada na capital.

Diante da greve dos professores, Edivaldo diz ter avançado na Educação…

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) utilizou o seu perfil, em rede social, hoje, para vender a ideia á população de que a Educação avançou, na sua gestão.

De acordo com o prefeito, São Luís está num processo “nunca antes visto de reestruturação da rede física educacional”. “Vamos seguir trabalhando para fazer mais, e tornar nossa cidade referência no ensino público”.

O prefeito esquece, contudo, que para tornar São Luís referência no ensino, não basta pintar paredes, ou reformar escolas.

É necessário, primeiro, reorganizar o calendário escolar e fazer retomar as aulas na capital.

Mas não por meio de decisão judicial, como ele tenta, e sim na construção de um diálogo com professores, hoje em greve, em decorrência do não reajuste salarial e da falta de estrutura das escolas.

Ora, se uma das exigências dos professores é justamente melhorar o ambiente de trabalho, por causa da precariedade existente na maioria absoluta das unidades, não é plausível aceitar o discurso do prefeito – depois de uma ou duas escolas reformadas apenas, num universo de dezenas abandonadas -, de que há uma mudança na Educação de São Luís.

Não há.

A maior parte das escolas não oferece estrutura digna a professores e estudantes. Os professores, diga-se, estão em greve. Os alunos, portanto, fora das salas de aula.

O discurso vazio, numa propaganda veiculada na internet, não muda a realidade.

Basta olhar da janela…

Por que sempre a Educação?

Inversão de prioridades*

Críticas ao governo Flávio Dino aumentaram na sexta-feira, 4, quando se descobriu que o chefe do Executivo promoveu corte de 9,3 milhões na Educação.

A verba, aponta o decreto editado no fim do mês de julho, deveria ser empregada na Educação de jovens, adultos e idosos em 11 municípios maranhenses – alguns deles com os piores índices de desenvolvimento do país -.

Essa, no entanto, não é a primeira vez que Flávio Dino promove remanejamentos dessa natureza: em junho, por meio de dois decretos distintos, ele retirou R$ 8,4 milhões da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o que causou protestos de professores. A maior parte do recurso foi destinada à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Em defesa do governo, aliados dizem que esse tipo de remanejamento é algo comum na administração pública e que não significa, necessariamente, retirar dinheiro da pasta – já que outros decretos podem ser editados para repor o orçamento -.

A questão é: por que sempre da Educação?

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino corta R$ 9 milhões da Educação depois de remanejar R$ 9 milhões para a Comunicação

Recorte de imagem do Diário Oficial retirado do blog de Gilberto Léda

O blog do jornalista Gilberto Léda mostrou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de efetuar cortes de R$ 9,3 milhões da Educação de 11 municípios maranhenses.

A medida atingiu as cidades de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Bélagua, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, São João do Carú, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

Os recursos teriam sido destinado diretamente para a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), para reforçar dotação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

O corte de recursos da Educação, já publicado no Diário Oficial do Estado, ocorreu logo após o governador Flávio Dino ter autorizado remanejamento de R$ 9 milhões do Tesouro Estadual para a Comunicação. O dinheiro será usado na propaganda do Executivo.

Leia mais sobre o tema aqui

Edivaldo e uma Educação que não avança…

Professores da rede municipal de ensino iniciaram hoje a greve da categoria em São Luís. O movimento é liderado pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação).

Com a greve, fica suspenso o reinício das aulas de segundo semestre, que estava marcado justamente para hoje, em toda a capital.

O protesto ocorre, segundo a categoria, por falta de negociação em relação ao reajuste salarial 2017 da categoria, e a lentidão na reforma das escolas municipais.

No site do sindicato, já está organizada uma agenda para a primeira semana da greve. De hoje até o dia 9, serão realizadas blitz [visitas] nas escolas. Haverá concentração na sede do sindicato sempre das 7h30 às 13h30.

No dia 9, os professores da capital vão realizar manifestação na Praça Deodoro. O ato leva como título: “O Grito pela Educação Pública de São Luís”.

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem como secretário de Educação, Moacir Feitosa.

O mesmo que atuou como secretário de Jackson Lago, Tadeu Palácio e João Castelo.

Ele assumiu posto deixado por Geraldo Castro (PCdoB), que também não conseguiu efetivar a tão prometida “revolução” na educação de São Luís.

Ao se eleger para o primeiro mandato, em 2012, Edivaldo prometia dar estrutura às escolas e valorizar o professor da rede municipal de ensino.

Cinco anos depois, o cenário mostra exatamente o contrário disso. Escolas em situação precária – algumas com teto caído -, sem segurança e infraestrutura mínima; professor insatisfeito e estudantes sem estrutura digna.

Lamentável…