Emap ainda não enviou documentos à comissão da Câmara

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) ainda não encaminhou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal a lista de funcionários lotados no Porto do Itaqui.

A lista foi solicitada pelo colegiado na ocasião da vistoria no porto, comandada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

Na ocasião da vistoria, Edilázio revelou que um Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) chegou a ser instaurado para apurar saques de R$ 140 milhões das contas do Porto do Itaqui pela direção da Emap.

O deputado Aluisio Mendes, que também integra a comissão, afirmou que vai elaborar pedido formal para a empresa maranhense. “Vou mandar ofício cobrando. É de suma importância a disponibilidade destes dados para esclarecimento de fatos importantes à sociedade”, explicou.

Base governista ‘blinda’ Ted Lago e impede convocação na AL

Deputados estaduais aliados ao governador Flávio Dino (PCdoB) rejeitaram na manhã de hoje o requerimento de autoria do deputado César Pires (PV) que pedia a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

A blindagem evita maior exposição do presidente da corporação pública, que tem sido alvo de crise no setor após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado saques ilegais de recursos do Porto do Itaqui.

Outra crise no setor diz respeito a um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui (reveja).

César Pires queria a convocação de Ted Lago para que ele desse explicações sobre todos esses temas.

A base, contudo, agiu para preservar o Governo…

Governo contesta relatório da PF que aponta fraude na Emap

Em resposta às matérias publicadas nos meios de comunicação do Sistema Mirante de Comunicação a respeito de relatório da Polícia Federal sobre inquérito instaurado em 2016 para apurar supostas irregularidades em contratos de dragagem e batimetria realizados no
Porto do Itaqui em 2015, a EMAP esclarece:

A EMAP não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão, tendo tomado conhecimento do relatório da PF reproduzido por alguns desses veículos de comunicação.

Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a EMAP não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da EMAP, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados.

A atual gestão da EMAP, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido.

De acordo com o relatório divulgado, não há conclusão sobre a ocorrência de ilícitos, nem que empregados e diretores da EMAP tenham recebido vantagem indevida para patrocinar interesses de terceiros.

Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a EMAP era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti.

O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56).

O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015.

Seu objeto é o acompanhamento da profundidade dos berços e canal interno por meio de equipamentos de ultrassom e não a fiscalização da dragagem, como erroneamente tem sido divulgado. Trata-se de um serviço necessário, contínuo e obrigatório a todos os portos, exigido por lei, para garantir a segurança da navegação.

Em cumprimento às exigências legais, outros contratos de batimetria foram licitados e realizados pela EMAP e as profundidades atestadas foram homologadas pela Marinha do Brasil, assim como ocorreu em 2015.

A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da EMAP, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço.

As operações do Itaqui, como dos demais portos, obedecem a normas internacionais, reguladas e fiscalizadas sistematicamente por órgãos competentes. Nos últimos quatro anos o Porto do Itaqui tem batido sucessivos recordes de movimentação de carga, eficiência e
produtividade, conforme dados disponíveis no Anuário da Antaq. No último ano foi o porto público que mais cresceu entre os maiores do Brasil.

O reconhecimento do mercado se reflete em investimentos: a EMAP atraiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados, na contramão de uma grave crise política e econômica no Brasil. São mais empregos, renda e desenvolvimento para o estado e para o país.

Propaganda enganosa?

Os últimos recentes fatos envolvendo a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) explicam o porquê de o governo Flávio Dino (PCdoB) estar gastando rios de dinheiro com propaganda do Porto do Itaqui.

É uma questão de lógica.

A publicidade do porto maranhense, feita no próprio Maranhão e, em alguns casos, na mídia nacional, não tem qualquer poder – ou tem poder mínimo – de chegar a quem deveria: investidores internacionais, mercados que podem se interessar em negociar com o Brasil a partir do Maranhão.

Qual o objetivo do Governo do Estado, então?

Parece óbvio: como não tem como explicar os recentes saques irregulares de recursos do Porto do Itaqui – alvo de denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) -, nem as fraudes apontadas pela Polícia Federal em contrato de dragagem de piers, da ordem de mais de R$ 60 milhões, a gestão comunista apela para a propaganda.

Paga caro para “vender” ao grande público um porto moderno, eficiente e que gera lucros exorbitantes. Lá, na propaganda, não precisa explicar que está fazendo retiradas legais desses lucros, nem que funcionários da Emap estão sendo acuados de fraude.

Mas isso tudo ainda precisará ser devidamente enfrentado nas esferas administrativa, policial e judicial.

É inevitável.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Após relatório da PF apontar fraude, projeto de expansão da Emap é retirado de pauta na AL

A forte repercussão do relatório da Polícia Federal que apontou fraude na fiscalização de uma obra de ampliação do Porto do Itaqui, na construção do P-100, provocou recuo do Governo no Legislativo Estadual.

A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O projeto foi aprovado em primeiro turno, mas precisa de nova apreciação em Plenário, para passar a valer efetivamente. Mas, momentaneamente, está fora da pauta.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o tema. Mas, nos bastidores circula a informação de que o Palácio do Leões aguarda o fim das investigações por parte da Polícia Civil.

Isso depois de PF ter encaminhado o relatório para a polícia estadual dar prosseguimento nas apurações.

“Aluguel camarada”: Jean Carlos é desligado da Emap

O Estado – O comunista Jean Carlos Oliveira, proprietário do imóvel situado na Aurora, alugado pelo Governo e que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), foi desligado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A informação foi dada na noite de sexta-feira, pela Emap, por meio de nota.
“A Emap informa que resolveu desligar o servidor Jean Carlos Oliveira do cargo que exercia, mesmo não tendo havido nenhuma ilegalidade no processo de locação de imóvel dele a outro órgão do Governo do Maranhão, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. A decisão deveu-se tão somente ao fato da empresa não ter sido informada pelo servidor do referido contrato de locação”, destaca a nota.

Apesar de ter sido exonerado da Emap, Jean Carlos Oliveira seguirá beneficiado com o aluguel do imóvel. Somente este ano, ele receberá mais R$ 105.196,33 mil pelos 11 meses que faltam de aluguel.

Se somados os valores que ele recebeu do Governo em 2015 e 2016 – período em que a Funac sequer havia ocupado o imóvel -, e os meses que faltam para o recebimento do dinheiro público em 2017, Jean Carlos terá acumulado, após a desocupação do imóvel, em dezembro, o equivalente a R$ 277.408,93 mil.

O caso da Aurora, que ficou conhecido nacionalmente como o “escândalo do aluguel camarada”, ganhou repercussão após O Estado mostrar a relação de Jean Carlos e lideranças do Governo.

Além de ser filiado ao PCdoB, Oliveira participou da propaganda política do PCdoB na eleição 2014, quando Dino disputa o comando do Executivo e cedeu o seu imóvel para funcionar como comitê de campanha.
O Estado também apurou que. além de manter contrato de aluguel com o Governo, Jean Carlos Oliveira é funcionário da Emap. O Executivo, contudo, jamais revelou o valor do salário do comunista.

Pressão
A série de reportagens de O Estado também mostrou a revolta da comunidade da Aurora, que cobrava a saída da Funac do bairro e melhorias em infraestrutura e segurança na comunidade.

A população ingressou com duas ações na Justiça Estadual, e representação no Ministério Público, exigindo a saída da Funac do bairro e denúncia de improbidade administrativa no contrato.

Na semana passada, em audiência de conciliação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Governo recuou e aceitou retirar a unidade da comunidade até o dia 30 de dezembro. A audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

O Executivo estadual também se comprometeu em instalar um posto policial 24 horas no bairro, além de reformar uma quadra de esportes e promover melhorias no bairro.

Enfim, o arrego

O governador Flávio Dino (PCdoB) gritou, praguejou, esperneou, lamentou, atacou, mas não teve jeito. Uma semana depois de ver ganhar as manchetes o pagamento por 18 meses pelo aluguel de uma casa fechada, pertencente a um membro do PCdoB e funcionário do seu governo, o comunista, enfim, deu sinais de recuo.

Por toda a manhã de ontem, ele ainda tentou atacar adversários, forçando, inclusive, comparação com alugueis de imóveis no governo anterior – como se dissesse: “Se eles podem, eu posso” -, mas, à tarde, diante das reportagens cada vez mais incontestáveis, foi obrigado a reconhecer que pode ter havido irregularidade no contrato.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, afirmou o governador, em um de seus perfis nas redes sociais; e tendo o cuidado para eximir-se da responsabilidade.

No caso, e na condição de ex-juiz federal, Flávio Dino nem precisaria recorrer a qualquer estudo jurídico para determinar as controvérsias do aluguel de uma casa que serviu de comitê para seu partido e pertence a um comunista que, hoje, responde por uma área importante do governo.

Mas não basta a Flávio Dino apenas dizer. Ele precisa fazer com a maior urgência possível. Sem esquecer, no entanto, que o seu governo começou 2017 com uma mancha com que ele terá de conviver até o final. Nem que tenha que se comparar ao adversário para se autojustificar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

 

 

Escândalo na Funac: Flávio Dino admite nomeação de dono de imóvel na Emap

O governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e admitiu a nomeação de Jean Carlos Oliveira, dono de imóvel alugado pelo Governo para a instalação de um anexo da Funac na Aurora, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Trata-se, de fato, e um escândalo no Governo comunista.

Jean Carlos é filiado ao PCdoB. Gravou programa eleitoral no tempo do partido em 2014, é membro do Governo Flávio Dino e já recebeu mais de R$ 170 mil, desde 2015, por aluguel de um imóvel ocupado somente há seis dias pelo Executivo. O imóvel também havia sido utilizado como comitê de campanha do PCdoB em 2014.

O caso, que chamou a atenção da mídia nacional, mancha o Governo da “mudança”.

Em seu perfil, em rede social, apesar de não citar a Emap diretamente [ele fala de empresa pública] Flávio Dino afirmou que há uma “dúvida jurídica” sobre a condição de Jean Carlos Oliveira.

“Se houver qualquer dúvida jurídica quanto a isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, disse.

Então tá…

Escândalo da Funac: Bom Dia Brasil mostra uso de imóvel como comitê de campanha

O Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou hoje mais um capítulo do fatídico escândalo da Funac, no Maranhão.

Na reportagem, de Alex Barbosa, da TV Mirante, é possível provar que o imóvel alugado pelo Governo no bairro da Aurora para abrigar unidade da Funac – e pelo qual foram pagos mais de R$ 170 mil, desde 2015, apesar de o Executivo ter ocupado o prédio somente há seis dias -, funcionou, de fato, como comitê de campanha do PCdoB.

Lá funciona como ponto de distribuição de material gráfico do partido e era local para reuniões partidária do então candidato Júlio Guterres.

O Estado havia divulgado o caso em primeira mão.

O Bom Dia Brasil apresentou imagens no local do período de campanha, e lembrou que na semana passada, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), afirmou que não teria como “adivinhar” a filiação partidária do proprietário do imóvel.

Jean Carlos Oliveira é filiado ao PCdoB e participou da propaganda política do partido em 2014 [saiba mais aqui].

Assista a íntegra a da reportagem.

Emenda de Adriano Sarney garante concurso público para a Emap

Adriano Sarney2Uma emenda de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir a distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, semelhantes aos que estão sendo realizados para a área da Saúde. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.