Votação de empréstimo de mais de R$ 600 milhões será adiada na Assembleia

A votação de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pede autorização ao Legislativo Estadual para adquirir empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, deverá ser novamente adiada na Assembleia Legislativa.

O projeto não entrou na pauta de ontem em decorrência da falta de um acordo pela própria base governista, que tentou articular um pedido de urgência. A explicação dada a imprensa, contudo, foi de que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Yglésio Moises, não havia apresentado o parecer do colegiado.

Ontem, contudo, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai formalizar pedido de vista, o que deve adiar por mais 24 horas a apreciação da peça.

Ele já havia tentado adiar a votação na semana passada e pedir informações ao Governo Federal sobre a existência ou não, da linha de crédito citada por Dino no corpo do projeto.

O empréstimo, que trata-se agora de uma prioridade do Governo do Estado, somente ocorrerá amanhã.

“Governo deve R$ 150 milhões em precatórios”, diz Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa que o governo Flávio Dino (PCdoB) deve o equivalente a R$ 150 milhões em precatórios.

De acordo com o parlamentar, a inadimplência se estende há meses. O caso foi discutido durante audiência pública realizada dia 26 de março, na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A Ordem, como resultado, prometeu ingressar com uma ação na Justiça contra o governo comunista.

Na audiência pública na OAB-MA, da qual participaram representantes do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Credores, foi revelado que o governo Flávio Dino, desde o primeiro mandato, aderiu ao Programa Especial de Precatórios, ou seja, um acordo especial em que se comprometia a um pagamento mensal de, aproximadamente, R$ 12 milhões, valor este que passou para R$ 14 milhões mensais posteriormente.

“Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, ressaltou Adriano.

O deputado destacou ainda um fato agravante ao problema dos precatórios, pois tramita na Assembleia Legislativa uma proposição do Governo do Estado que pede autorização de empréstimo de cerca de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

“Com este projeto, o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo: o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou Adriano.

Ascom Assembleia

Edilázio aciona o Governo na Justiça por irregularidades e precariedade em obra

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) ingressou, no último sábado, 30, com ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Governo do Estado por irregularidades na obra da MA-315, estrada que liga Barreirinhas à cidade de Paulino Neves.

Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e lesão ao patrimônio público já que a obra entregue em janeiro deste ano japresenta graves problemas estruturais.

A ação popular foi protocolado durante o fim de semana. Segundo a alegação, o governo estadual firmou contrato em março de 2018 no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. Antes disso, em setembro de 2017, as empresas apresentaram suas propostas com preços para obra já que a modalidade para escolha da contratada era licitação tipo concorrência menor preço.

Em janeiro de 2018, antes do contrato ser firmado, as empresas concorrentes foram chamadas novamente para apresentar suas tabelas de preços e, somente após este ato, o resultado do certame foi consagrado.

Pelas regras do contrato, venceu a licitação da empresa Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA-315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões para a obra.

Pela ação popular, o aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato firmado entre governo e a empresa, qualquer alteração de preços somente poderia ser feito 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estavam em disputa.

“No tocante a legalidade e moralidade pública, o fato de que o instrumento contratual, firmado pela própria secretaria e que portanto, faz lei entre as partes, preveja que reajustes de preços somente podem ser firmados após um ano. Essa cláusula é reforçada em outra cláusula que afirma, categoricamente, que os preços apresentados pela vencedora do certamente são ‘irreajustáveis pelo período de 12 meses’, todavia, com apenas seis meses de vigência contratual, a empresa foi beneficiada com um aditivo de 24,92% do valor da obra”, destaca trecho da ação.

Irregularidade

Outro ponto visto como irregular por Edilázio Júnior foi quanto a apresentação de relatório da obra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria Estadual de Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos a Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano que é de mais de R$ 2 milhões.

“De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado do Maranhão, foi pago pela obra o montante de R$ 9.190.734,35 […] Logo, há inconsistência entre as informações entregues ao Tribunal de Contas do Estado – que prevê a obra como concluída – e os dados financeiros contidos no portal da transparência – em que não consta a quitação integral do valor da obra com o aditivo

Pela ação popular, Edilázio Júnior quer liminarmente o pagamento do aditivo de mais R$ 2 milhões não sejam repassados a empresa Construtora S.A. Além disto, o parlamentar cópia integral do processo administrativo nº 168123/2017. A ação popular pede também que o processo seja encaminhado ao Ministério Público. Também que “seja julgado, no mérito, procedente a presente ação para confirmar a tutela antecipada de urgência e condenar os réus”.

Informações de O Estado

 

 

Edilázio aponta caos administrativo, fiscal e econômico no Maranhão

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios. “Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor. O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias. “Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.

Aumento de imposto ocorrerá durante o período de Carnaval no Maranhão

A população de todo o estado do Maranhão sentirá o efeito do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o período do Carnaval, na próxima terça-feira.

É que entrará em vigor o aumento proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), por meio do Projeto de Lei 239/2018 e aprovado em menos de 5 dias na Assembleia Legislativa, pela base governista, no mês de dezembro do ano passado.

Na prática, haverá aumento significativo no valor da gasolina, diesel, biodiesel e em vários outros produtos [refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos] e serviços no Maranhão. A cadeia produtiva também sofrerá impacto.

No ano passado, durante as discussões no Legislativo Estadual, o então líder do Governo na Assembleia, ex-deputado Rogério Cafeteira (DEM), chegou a afirmar que o aumento do imposto era necessário para o enfrentamento da crise fiscal e financeira no estado.

É esse, aliás, o modelo de gestão de Flávio Dino desde o primeiro ano de mandato: arrocho fiscal e penalidade ao bolso do cidadão e contribuinte maranhense.

Esse é o terceiro aumento de imposto de Dino em pouco mais de 4 anos de mandato.

E nada melhorou para o povo do Maranhão.

 

Secretário de Edivaldo diz que fechamento de hospital do Governo vai superlotar Socorrão II

O secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Fylho, afirmou à imprensa na última terça-feira que o fechamento do Hospital Geral de Matões do Norte, administrado pelo Governo do Maranhão por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), vai superlotar o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

“Catorze municípios que tinham ortopedia vão vir para o Socorrão II. Então vai superlotar. Na medida em que alguns hospitais da rede estadual não conseguem manter [as unidades] funcionando, vêm [pacientes] para cá. Quando lota Socorrão é porque está faltando hospital em algum lugar”, disse.

Com a declaração, o secretário municipal – que está em meio a um crise por conta de uma ação da Defensoria Pública e do Ministério Público por causa da precariedade e do abandono de obra no Hospital da Criança -, tenta responsabilizar a gestão de Flávio Dino, aliado de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a crise na Saúde de São Luís.

Curioso é que ambos trabalham há pelo menos 4 anos em “parceria institucional”, e não conseguem, juntos, resolver problemas elementares na saúde de São Luís.

Cerca de 60 mil servidores são atingidos por suspensão de reajuste de 21,7% no MA

A decisão do desembargador José de Ribamar Castro de suspender liminarmente o reajuste salarial de 21,7% a servidores do Estado em uma ação protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB), atingiu cerca de 60 mil servidores ativos e inativos.

Foi o que afirmou ontem ao blog o setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep).

A decisão resulta em retirada imediata, dos contracheques dos servidores, da readequação salarial que havia sido aprovada após inúmeras decisões judiciais favoráveis.

O Tribunal de Justiça já tinha inclusive um entendimento pacífico sobre o reajuste, até que uma Câmera Civil do próprio tribunal começou a rejeitar ações propostas pelos servidores.

Foi aí que entrou o governo, com nova ação sobre o caso, em que pediu a uniformização nas decisões.

Agora é o Pleno do TJ quem deverá analisar, mais uma vez, a validade ou não do reajuste.

Depois disso, independentemente da decisão dos magistrados maranhenses, o caso deverá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

E quando toda essa discussão acabar, provavelmente Flávio Dino já terá deixado o Governo do Estado…

Foco de resistência

O início doa trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 4, marca também a institucionalização do Bloco Parlamentar de Oposição na Casa com um dos poucos – mas talvez o principal – focos de resistência ao governo Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

O comunista saiu com um grupo muito mais fortalecido e ainda maior das eleições de 2018.

No Parlamento estadual, por exemplo, pelo menos no papel, a oposição se resumirá ao BPO – formado por PV e MDB, com cinco deputados – e ao deputado Wellington do Curso (PSDB). Todas as demais bancadas estarão alinhadas ao Palácio dos Leões.

Liderados pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), portanto, caberá aos poucos oposicionistas a hercúlea missão de encampar pautas de fiscalização e cobrança do governo Dino.

Como já se viu nos quatro anos o primeiro mandato do chefe do Executivo, não será tarefa fácil, já que os comunistas não hesitam em usar a força da máquina a seu favor nas votações em plenário.

Mas é a partir da postura dos não alinhados que se pode delinear um caminho aos que não concordam com as práticas do PCdoB no Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Ilson Mateus convoca coletiva para tentar explicar a polêmica de incentivos fiscais

O empresário Ilson Mateus resolveu se manifestar à imprensa sobre a polêmica que cresceu na última semana, e que trata da falência do Supermercado Maciel e a política de incentivos fiscais a atacadistas, promovida pelo Governo do Maranhão.

A decisão de se manifestar numa entrevista coletiva ocorre depois de o grupo do qual é proprietário, ter sido apontado como o único favorecido com a lei de autoria do governador Flávio Dino e aprovada em 2017 na Assembleia Legislativa, que reduz de 15% para apenas 2%, a cobrança de ICMS aos atacadistas que possuem R$ 100 milhões de capital social ou gerem 500 empregos diretos.

No Maranhão, segundo levantou a oposição na Assembleia Legislativa na ocasião da discussão da lei, apenas o Mateus se enquadra aos requisitos, e portanto, trata-se do único beneficiado com a lei, já em vigor desde o ano passado.

Todos os demais concorrentes, passaram a pagar mais caro para manter as suas atividades no mesmo segmento.

A polêmica ressurgiu depois de o proprietário do Supermercados Maciel, Raimundo Maciel, ter aparecido num vídeo em que ele apela aos funcionários para tentar salvar o que ainda resta da empresa.

Algumas unidades já fecharam e as que ainda funcionam, estão desabastecidas, com as prateleiras vazias.

A repercussão do vídeo foi negativa para o Governo e resultou até na promoção de campanha espontânea de consumidores nas redes sociais e em grupos de trocas de mensagens instantâneas de celulares, em favor do Maciel.

Ilson Mateus, nega qualquer tipo de favorecimento.

A entrevista de Ilson ocorrerá às 15h.

Caos na saúde

Imagem meramente ilustrativa / Diego Chaves

A edição de ontem de O Estado trouxe um levantamento nacional preocupante e que coloca o Maranhão como o 24º estado no ranking nacional da saúde pública.

O estado governado pelo comunista Flávio Dino é hoje o último em expectativa de vida do país e o 22º em mortalidade infantil. O relatório ainda aponta que cerca de 70% dos óbitos registrados no estado na fase infantil, são evitáveis.

Pelo levantamento, falta uma adequada atenção à gestante, ao recém-nascido e à mulher na hora do parto.

Os dados desconstroem todo um discurso elevado pelo governador Flávio Dino de que houve avanço na área da saúde durante o seu governo, e atestam as denúncias da oposição de sucateamento das UPAs e hospitais regionais, desvalorização dos profissionais e falta de investimento no setor.

E vai além disso, mostram os efeitos danosos provocados por uma organização criminosa que segundo a Polícia Federal atuava dentro da Secretaria de Estado da Saúde na gestão comunista.

A classificação do Maranhão no ranking nacional do DGE mostra que as coisas não vão tão tão bem como prega Flávio Dino no governo virtual acampado no twitter e no facebook.

A situação é alarmante.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão