SES tenta diminuir alerta após divulgação de casos de Meningite

Após ampla repercussão do conteúdo da nota informativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com alerta a profissionais da área sobre o número elevado de casos de Meningite no Maranhão, o secretário Carlos Lula utilizou o seu perfil em rede social para tentar diminuir a situação.

Ele afirmou que não há surto da doença no estado. Disse que esta possibilidade está descartada e que trata-se de uma irresponsabilidade “espalhar pânico sob a forma de fakenews”.

Não há, contudo, informação na imprensa maranhense sobre um eventual surto da doença – apesar de assustadores os números de casos identificados e mortes registradas em 2019 -, portanto, desqualificada a defesa do auxiliar de Flávio Dino.

Não há também fakenews sobre o tema.

Todas as informações levadas à mídia até o momento, estão sustentadas num documento oficial da SES [baixe aqui], que detalha todos os casos notificados, registrados e confirmados na Saúde do Maranhão.

O problema de Carlos Lula, do Governo do Estado e gestores da Saúde, foi o vazamento da informação que, pelo visto, tentava-se esconder da imprensa.

No documento, há sim um ALERTA para profissionais de Saúde e registro de 124 casos suspeitos notificados no estado, com 44 confirmações e 13 mortes.

Tentar esconder, diminuir, ou amenizar dados tão relevantes é que é irresponsável.

E irresponsabilidade não combina com gestão pública.

Nem rima com Saúde.

 

Eduardo Braide alerta para a retirada de cobradores dos ônibus de SLZ

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) se manifestou por meio de seu perfil, em rede social, sobre a retirada dos cobradores de ônibus do sistema de transporte público de São Luís.

A informação da retirada foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários. O Consórcio Upaon-Açu, que atua na região da Cidade Operária, já teria começado a implantar a medida. De acordo com o sindicato, cerca de 20% da frota já circula sem cobradores.

“É preocupante retirar os cobradores dos ônibus. Além do desemprego, causa uma sobrecarga de trabalho aos motoristas, que agora vão ser responsáveis também por várias atividades. Isso sem falar nas viagens que irão demorar ainda mais. Perdem os trabalhadores. Perde a população. Espero que essa decisão seja revista”, afirmou, Braide.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se esconde e não comenta o tema…

Base governista “blinda” Clayton Noleto e evita convocação na AL

A base governista na Assembleia Legislativa blindou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB) e impediu a aprovação de um requerimento de autoria de César Pires (PV) de convocação do gestor.

O objetivo de Pires com a convocação, era obter do próprio Noleto informações precisa sobre editais de licitação, ordens de serviços e todos os contratos firmados pela Sinfra para a realização de obras do ‘Programa Mais Asfalto’.

Na edição de hoje O Estado abordou a decisão do juiz Cléber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal (DF), em que o magistrado abriu prazo regular de 20 dias, contados a partir da data de citação, para que a atual gestão do Governo do Estado apresente defesa em ação popular ingressada na Justiça pelo senador Roberto Rocha (PSDB), que aponta asfalto de má qualidade em obras realizadas no Maranhão e uso eleitoreiro do Programa Mais Asfalto no pleito de 2018.

Na decisão, o juiz também determinou à Sinfra o fornecimento da lista completa das “empresas contratadas para prestação de serviços no âmbito do Programa Mais Asfalto”.

Com o desgaste inevitável, a base governista manobrou e vetou o pedido de convocação.

Com isso, Clayton Noleto não precisa prestar qualquer tipo de esclarecimento ao Poder Legislativo.

Fácil, né…

Governo não responde perguntas sobre a situação previdenciária do MA

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Ascom

Assembleia autoriza empréstimo de mais de R$ 600 milhões ao Governo do MA

A base aliada ao governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa aprovou hoje (8) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

Como a matéria foi votada em primeiro turno, o texto ainda será apreciado mais uma vez pelos parlamentares.

Apenas os deputados César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) manifestaram-se contrários ao encaminhamento. O deputado Wellington do Curso (PSDB) votou à favor, no entanto, fez a ressalva de que cobrará transparência do Governo.

O encaminhamento do pedido de empréstimo foi feito pelo Executivo no dia 26 de março deste ano. Após idas e vindas e negociações entre a base aliada e o Governo, nas últimas semanas, o projeto ganhou força e foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator no grupo de trabalho foi Dr. Yglésio (PDT).

Em seguida, a matéria seguiu para a Comissão de Orçamento, onde também fora aprovado. Até o fechamento desta edição, o Governo não se manifestou sobre a aprovação do pedido.

Com informações de O Estado

As movimentações de Weverton rumo a disputa para o Governo do Estado

As movimentações*

Como já vinha sendo falado nos bastidores, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), vai ter pela frente mais três anos e meio no comando da Casa. Além de mais um ano e meio do atual mandato, o comunista conseguiu mais dois em eleição consensual realizada ontem, em sessão extraordinária.

Apesar de Othelino falar que sua reeleição é fruto de união do parlamento, entendimento consensual entre os deputados e trabalho em prol do Maranhão, pesa na recondução do presidente da Assembleia uma disputa interna no grupo do governo Flávio Dino (PCdoB) que passa pelas eleições de 2020 (em São Luís, principalmente) e também pelo pleito de 2022.

E nessa disputa estão nomes como Neto Evangelista (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Osmar Filho (PDT), o próprio Othelino Neto e os espaços de poder em que cada um vem atuando e conquistando. Dos citados, todos fazem parte de um subgrupo governista: o de Weverton Rocha.

Do outro lado da disputa tem o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), que já afirmou e reafirmou que disputará o Governo do Estado em 2022.

Pelos movimentos e articulações, por enquanto, o senador Weverton Rocha parece ter saído mais à frente. Assembleia, Câmara Municipal de São Luís, Prefeitura da capital e Famem são os espaços que o pedetista costurou e conquistou colocando seus aliados. Brandão, por enquanto, parece ter força no Palácio dos Leões e assim tenta ampliar para fora dos muros.

O fato é que 2020 será uma prévia do que deverá ocorrer dois anos depois.

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Votação de empréstimo de mais de R$ 600 milhões será adiada na Assembleia

A votação de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pede autorização ao Legislativo Estadual para adquirir empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, deverá ser novamente adiada na Assembleia Legislativa.

O projeto não entrou na pauta de ontem em decorrência da falta de um acordo pela própria base governista, que tentou articular um pedido de urgência. A explicação dada a imprensa, contudo, foi de que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Yglésio Moises, não havia apresentado o parecer do colegiado.

Ontem, contudo, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai formalizar pedido de vista, o que deve adiar por mais 24 horas a apreciação da peça.

Ele já havia tentado adiar a votação na semana passada e pedir informações ao Governo Federal sobre a existência ou não, da linha de crédito citada por Dino no corpo do projeto.

O empréstimo, que trata-se agora de uma prioridade do Governo do Estado, somente ocorrerá amanhã.

“Governo deve R$ 150 milhões em precatórios”, diz Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa que o governo Flávio Dino (PCdoB) deve o equivalente a R$ 150 milhões em precatórios.

De acordo com o parlamentar, a inadimplência se estende há meses. O caso foi discutido durante audiência pública realizada dia 26 de março, na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A Ordem, como resultado, prometeu ingressar com uma ação na Justiça contra o governo comunista.

Na audiência pública na OAB-MA, da qual participaram representantes do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Credores, foi revelado que o governo Flávio Dino, desde o primeiro mandato, aderiu ao Programa Especial de Precatórios, ou seja, um acordo especial em que se comprometia a um pagamento mensal de, aproximadamente, R$ 12 milhões, valor este que passou para R$ 14 milhões mensais posteriormente.

“Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, ressaltou Adriano.

O deputado destacou ainda um fato agravante ao problema dos precatórios, pois tramita na Assembleia Legislativa uma proposição do Governo do Estado que pede autorização de empréstimo de cerca de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

“Com este projeto, o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo: o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou Adriano.

Ascom Assembleia

Edilázio aciona o Governo na Justiça por irregularidades e precariedade em obra

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) ingressou, no último sábado, 30, com ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Governo do Estado por irregularidades na obra da MA-315, estrada que liga Barreirinhas à cidade de Paulino Neves.

Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e lesão ao patrimônio público já que a obra entregue em janeiro deste ano japresenta graves problemas estruturais.

A ação popular foi protocolado durante o fim de semana. Segundo a alegação, o governo estadual firmou contrato em março de 2018 no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. Antes disso, em setembro de 2017, as empresas apresentaram suas propostas com preços para obra já que a modalidade para escolha da contratada era licitação tipo concorrência menor preço.

Em janeiro de 2018, antes do contrato ser firmado, as empresas concorrentes foram chamadas novamente para apresentar suas tabelas de preços e, somente após este ato, o resultado do certame foi consagrado.

Pelas regras do contrato, venceu a licitação da empresa Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA-315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões para a obra.

Pela ação popular, o aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato firmado entre governo e a empresa, qualquer alteração de preços somente poderia ser feito 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estavam em disputa.

“No tocante a legalidade e moralidade pública, o fato de que o instrumento contratual, firmado pela própria secretaria e que portanto, faz lei entre as partes, preveja que reajustes de preços somente podem ser firmados após um ano. Essa cláusula é reforçada em outra cláusula que afirma, categoricamente, que os preços apresentados pela vencedora do certamente são ‘irreajustáveis pelo período de 12 meses’, todavia, com apenas seis meses de vigência contratual, a empresa foi beneficiada com um aditivo de 24,92% do valor da obra”, destaca trecho da ação.

Irregularidade

Outro ponto visto como irregular por Edilázio Júnior foi quanto a apresentação de relatório da obra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria Estadual de Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos a Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano que é de mais de R$ 2 milhões.

“De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado do Maranhão, foi pago pela obra o montante de R$ 9.190.734,35 […] Logo, há inconsistência entre as informações entregues ao Tribunal de Contas do Estado – que prevê a obra como concluída – e os dados financeiros contidos no portal da transparência – em que não consta a quitação integral do valor da obra com o aditivo

Pela ação popular, Edilázio Júnior quer liminarmente o pagamento do aditivo de mais R$ 2 milhões não sejam repassados a empresa Construtora S.A. Além disto, o parlamentar cópia integral do processo administrativo nº 168123/2017. A ação popular pede também que o processo seja encaminhado ao Ministério Público. Também que “seja julgado, no mérito, procedente a presente ação para confirmar a tutela antecipada de urgência e condenar os réus”.

Informações de O Estado

 

 

Edilázio aponta caos administrativo, fiscal e econômico no Maranhão

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios. “Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor. O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias. “Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.