Emap se posiciona a respeito de denúncia sobre a guarda portuária

NOTA

 Sobre recentes informações divulgadas por parte da imprensa acerca da guarda portuária, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), esclarece que:

 – Foi aprovado no dia 23 de março, em reunião da diretoria, o Regimento Interno da Guarda Portuária, nos termos da Portaria nº 350 de 1º/10/2014 da Secretaria dos Portos (SEP), que será implantado no Porto do Itaqui. Segundo o Regimento Interno, os guardas portuários serão empregados por meio de concurso público, dentro do prazo de cumprimento da portaria, que é de 24 meses a contar de sua publicação, ocorrida em 1º/10/2014 (findando-se, portanto em 1º/10/2016);

 – Para a realização do concurso, no entanto, são necessárias algumas medidas, entre as quais levantamento do quantitativo destes profissionais, do regime de trabalho, além da realização de curso de capacitação. De acordo com a portaria, será criada uma nova guarda que utilizará, inclusive, armas letais;

 – A Emap está realizando um estudo amplo, com a intenção de realizar concurso em todas as áreas, cumprindo, assim, tanto a determinação da SEP para os guardas portuários, como a do Ministério Público do Trabalho para os demais cargos;

 – Considerando o prazo para implementação da guarda portuária e várias providências de ordem técnica, faz-se necessária a contratação de guarda terceirizada, uma vez que o porto não pode ficar desguarnecido deste serviço até a realização do concurso;

 – Há cinco anos a Emap não realizava licitação para este tipo de serviço, renovando a cada seis meses um contrato tido como emergencial (o último contrato foi na ordem de R$ 3.979.437,48, totalizando para o ano de 2014 o valor de R$ 7.462.963,20). Em janeiro deste ano foi iniciada a licitação e está em vias de contratação a empresa vencedora com contrato anual de R$ 4.582.000,00.

Entidade denuncia terceirização de guarda portuária no Itaqui

fnpO diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolo representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pedindo providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, que é administração pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

No início da semana, o blog do Jorge Aragão, mostrou que atualmente, 120 vigilantes contratados de uma terceirizada fazem a vigilância do porto. A Emap, sob a gerência de Ted Lago, prepara licitação com contrato de quase R$ 6 milhões para a contratação de 100 vigilante.

Jorcy de Oliveira Filho, no entanto, denuncia irregularidade no caso. Nas representações, ele sustenta que a terceirização da vigilância, infringe portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira a Gilberto Léda [veja aqui].

O caso agora está nas mãos de órgãos competentes e do TCE, que podem pedir a anulação do pregão previsto e o cancelamento do contrato da Emap com a empresa que presta serviços na área de vigilância.