Domingos Dutra é alvo de pelo menos sete ações no Ministério Público

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exerce o primeiro mandato no comando do Executivo, é alvo de, pelo menos, sete ações na Justiça, todas ingressadas pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na administração pública. A última, divulgada ontem pelo próprio MP, aciona o comunista e outras 12 pessoas por ilegalidades em licitação para o fornecimento de alimentação enteral.

Na recente representação – uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa -, o MP relata dois contratos irregulares firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Paço do Lumiar.

De acordo com o órgão, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, causaram prejuízos de mais de R$ 1,4 milhão ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ação por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard. De acordo com o órgão, além do prefeito comunista e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), esposa do prefeito, e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

O Ministério Público quer a condenação de Domingos Dutra à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outras ações
Dutra também é alvo de outras ações por irregularidades na administração de Paço do Lumiar desde o início do seu mandato. No início do ano, o MP ingressou com outra ação por improbidade contra o chefe do Executivo, secretários e exsecretários, além de Núbia Dutra, por irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, que ocorreu com dispensa de licitação.

As investigações mostraram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos
contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.
De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 milhões do Município de Paço do Lumiar. O MP pediu a indisponibilidade de bens de Dutra e dos demais envolvidos, além de
ressarcimento integral de danos provocados aos cofres públicos, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.

Em janeiro de 2018 o MP entrou com Ação Civil Pública na Justiça contra o município de Paço por causa da falta de manutenção do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Antes disso, o MP já havia ingressado com ações para obrigar o município a realizar concurso público para criação de cargos efetivos na Procuradoria do Município; para o funcionamento do Portal da Transparência da prefeitura; para que seja forçado
realizar concurso para professores da rede municipal e para garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais.

OUTRO LADO

“A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra, todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição, que comandou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Informa ainda que todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo MP ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito e está sendo feito com todas as sete ações citadas”, destaca a nota da Prefeitura de Paço.

 

Edilázio denuncia irregularidades em obra da MA-315 ao Ministério Público

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves.

A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.

Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.

O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.

Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

Leia também:

__________ Ministério Público investiga contrato da BR Construções

__________ TCE atesta irregularidade em contrato da BR Construções

__________ MP mantém inquérito sobre contrato da BR Construções

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

Fábio Câmara denuncia irregularidade em contrato do Ipam

contrato fábio câmaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) fez grave denúncia ontem, por meio de seu perfil em rede social, de possível irregularidades em contrato firmado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), comandado por Raimundo Penha.

De acordo com o parlamentar, o Ipam contratou através de ‘seleção’, por chamada pública, duas instituições para realizar atividades esportivas, culturais, de lazer ou desenvolvimento institucional. A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) e o Instituto de Desenvolvimento Expansão Social (IDES) foram às entidades selecionadas.

O IDES levou o Lote 01 com valor de R$ 320. 000,00 (trezentos e vinte mil reais). Já o Lote 02 no valor de R$ 467.479,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), ficou com a FSADU.

O problema, segundo Fábio Câmara, diz respeito à contratação do IDES. “O IDES sequer poderia participar do processo já que a presidente da instituição identificada por Marileia Moreno Serejo estaria ligada ao quadro de funcionário da Prefeitura de São Luís, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como educadora de participação cidadã”, afirma o oposicionista.

Fábio Câmara afirma que está analisando toda a documentação da suposta irregularidade do certame e visitará, nos próximos dias, a sede do instituto, situado no Village Araçagy, em São José de Ribamar.

“Estou disposto, inclusive, a levar o caso à Justiça para preservar o erário público de mais uma irregularidade”, finaliza.

O Município ainda não se posicionou sobre a denúncia.

TCU detecta vícios em contratos da Segurança e multa ex-secretária

Eurídice Vidigal foi secretária de Segurança Pública

Eurídice Vidigal foi secretária de Segurança Pública na gestão Jackson

Daniel Matos – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria, irregularidades nos contratos de repasse de verbas federais para execução de obras de ampliação do Presídio de São Luís, de construção da Penitenciária Feminina de São Luís e da Penitenciária de Imperatriz, assinados em 2008, na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago. A Corte aplicou multa de R$ 10 mil à ex-secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Nóbrega Vidigal, signatária dos contratos, .

Foram constatados vícios na execução das obras, nos projetos e nos contratos. Dentre as principais falhas estão a contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, a ausência de integralização de garantia contratual e pagamentos contratuais sem a existência de garantia.

Contratação direta – Com relação à contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, verificada nas obras de ampliação do Presídio de São Luís e de construção da Penitenciária Feminina de São Luís, o tribunal verificou que existia viabilidade de competição, uma vez que foram identificadas, durante a coleta de preços para a formação do orçamento-base, várias empresas com expertise para realizar construções modulares adaptadas às necessidades de unidades prisionais.

Além disso, também não foram explicados a escolha da empresa contratada, o atestado de exclusividade emitido por entidade estranha às opções permitidas na Lei de Licitação e o custo benefício da utilização do Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) em relação a outras alternativas de construção.

Foram verificados também ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários, fiscalização deficiente ou omissa e ocorrência de paralisações e atrasos. Esses ocorreram devido à demora injustificada no encaminhamento dos documentos do resultado da licitação à Caixa Econômica Federal para fins de autorizar o início da obra.

Imperatriz – Em relação à construção da Penitenciária de Imperatriz, obra iniciada em 2009 e até hoje não concluída, o TCU constatou falhas relativas à publicação do edital e restrição à competitividade na licitação por não ter sido dada a devida divulgação do edital em pelo menos três veículos de comunicação de circulação nacional – apenas o Jornal Pequeno, de São Luís, divulgou a abertura da concorrência pública, em 1º de outubro de 2008. Também foi detectada irregularidade no edital por inadequação de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global, entre outros vícios.

“Dessa forma, considerando a culpabilidade e a participação do Sr. Telmo Macedo Fontoura (então gestor do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Cidadã) e da Sra. Eurídice Maria Nóbrega e Silva Vidigal na cadeia causal dos fatos, julgo pertinente a aplicação da multa do art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 43, parágrafo único da mesma lei, nos valores individuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz um trecho do acórdão do TCU.

A corte de contas notificou a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e a Secretaria de Finanças do município de Imperatriz sobre as irregularidades encontradas.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.

Oposição prepara ações contra atos do Governo

oposição 1A bancada de oposição na Assembleia Legislativa deve iniciar esta semana uma nova ofensiva em relação às ações do Governo do Estado nos setores de Saúde e Segurança Pública. Os deputados Edilázio Júnior (PV ), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN) preparam discursos e providenciam processos para cobrar respostas do governo.

Adriano Sarney, por exemplo, vai pedir explicações do governo para a compra, que ele suspeita superfaturada, de lotes e lotes do leite especial Neocate.

O produto já foi alvo de denúncias da deputada Andrea Murad, logo no início do governo Flávio Dino. Segundo Sarney, falta leite no mercado e quem necessita tem dificuldades de encontrar nos postos públicos.

Outra cobrança em relação ao governo se dará pelo uso, por Flávo Dino, do helicóptero da Secretaria de Segurança, em Coroatá, no mesmo dia em que bandidos explodiram mais um caixa eletrônico, no município de Buriticupu. Dino passou a manhã nas terras de um correligionário do PCdoB, com o helicóptero estacionado em um campo por toda a manhã.

“Este aparelho poderia estar sendo usado para ajudar na perseguição aos bandidos”, ponderou Andrea Murad.

GTA – A questão levantada pela deputada diz respeito não ao uso da aeronave, mas ao fato de que o governo anunciou, no mês passado, o aluguel de um aparelho específico para servir ao governador. O helicóptero da Secretaria de Segurança Serve ao Grupamento Tático Aéreo e tem papel fundamental na perseguição de bandidos em todo o Maranhão.

O governador também será alvo de críticas pela usurpação de obras do governo anterior. Ele tem feito a entrega de obras praticamente concluídas na gestão passada, sem fazer qualquer referência ao fato de que não foi dele o trabalho de construção, como ocorreu na MA-020, entregue sexta-feira.

“Ele não fez a obra, entrega e ainda critica o autor, o ex-secretário Luis Fernando Silva”, comentou o ex-secretário Ricardo Murad, em seu perfil no Facebook.

TCE confirma ilegalidade na Comissão de Licitação do Governo

Oposição havia denunciado a ilegalidade ao Ministério Público

Oposição havia denunciado a ilegalidade à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão concluiu ontem por unanimidade após análise de consulta, que há irregularidade na composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, alvo de denúncias da oposição.

O caso ganhou repercussão no mês de março, após a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, apontar flagrante irregularidade na composição e consequentemente em todos os atos até então efetivados pela CCL do Executivo.

Na ocasião, os deputados Adriano Sarney (PV) – que foi quem abriu as discussões sobre o caso -, Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), protocolaram representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, pedindo que o Ministério Público ingressasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o governo Flávio Dino (PCdoB), por descumprimento da Lei Federal de Licitações do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Uma das irregularidades apontadas era a existência de apenas um servidor efetivo do Estado [professor da Universidade Estadual do Maranhão] no colegiado, quando a legislação exige o mínimo de dois membros efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo.

Outra irregularidade apontada dizia respeito ao fato de o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, apesar de sequer ter sido cedido pelo órgão de origem, ter participado de licitações na administração comunista.

Parecer – No entendimento da corte do TCE, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a composição do colegiado feria o que determina a legislação vigente. O relator da matéria foi o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto. “[…] em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei 8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença”, destaca trecho do relatório.

Adriano Sarney, afirmou que a decisão do TCE representa uma vitória da oposição em prol da sociedade. “Com a decisão, o governador Flávio Dino teve de admitir e corrigir o erro”, disse.

Edilázio Júnior afirmou que colocará o seu gabinete à disposição, para que qualquer que as empresas que se sentiram prejudicadas em processos de licitação.  “Flávio Dino, como um ex-juiz federal e conhecedor da lei, poderia já ter dado o braço a torcer e corrigido o erro, ao invés de ter apenas ter tentado protelar o caso, com a consulta ao TCE. Era evidente a ilegalidade na composição da CCL”, completou.

Na próxima semana o tema deve ser alvo de novo embate entre oposição e base governista na Assembleia Legislativa.

Cidade Operária está sem coleta de lixo

Há oito dias sem receber os serviços de coleta seletiva de lixo, moradores da Cidade Operária estão insatisfeitos com a prefeitura de São Luís. A situação ficou critica na unidade 105 do bairro, na Vila Améria e no Jardim América, onde os resíduos se acumulam em calçadas, lixões ou até mesmo nas ruas.

A imagem, da reporter-fotográfica Flora Dolores é de um lixão situado na Avenida Oeste Interna da Cidade Operária, nas proximidades do supermercado Mateus. 

Foto de Flora Dolores/O Estado