MP vai investigar denúncia de espionagem na SSP

Bardal e Ney Anderson acusam Jefferson Portela de espionagem

O Ministério Público do Maranhão acatou uma notícia de fato protocolada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e vai investigar a denúncia de espionagem na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública do estado.

A denúncia tomou por base depoimento à Justiça do delegado Tiago Bardal e a manifestação pública do delegado Ney Anderson – ambos atuavam na cúpula da SSP -, e que tem trata de grampos ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça, seus filhos e assessores, além de lideranças políticas de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O MP decidiu ouvir amanhã, em audiência, o delegado Tiago Bardal.

“Apurar possível investigação indevida de agentes detentores de foro especial por quem não detém tal autorização”, destaca trecho do documento publicado com exclusividade pelo jornalista Marco D’Eça.

O documento é assinado pelos promotores Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, Ilana Franco Boueres Laender Morais, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Geraulides Mendonça Castro, todos assessores especiais da PGJ.

Edilázio vai pedir federalização de investigações contra Portela

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou gravidade das acusações dos delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) em oitiva realizada ontem na Câmara Federal, e anunciou que pedirá a federalização das investigações.

Bardal e Ney Anderson foram ouvidos pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e reafirmaram as denúncias de determinação de investigações clandestinas da SSP contra desembargadores do Tribunal de Justiça, familiares e assessores dos magistrados, além de lideranças políticas do estado.

“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados, puderam esclarecer e tirar várias dúvidas. E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram nomes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade, se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, disse.

Na oitiva aos delegados, Edilázio elaborou perguntas e pediu explicações dos delegados a respeito de como se davam as supostas intervenções da cúpula da SSP em investigações clandestinas contra magistrados e políticos.

Ele mostrou preocupação com o caso, alertou a necessidade de a Polícia Federal realizar uma investigação isenta do caso e cobrou respostas do Governo.

Bardal participou da oitiva por meio de videoconferência, da sede da PF, em São Luís. Já Ney Anderson foi ouvido de forma presencial.

Delegados reafirmam acusações contra Jefferson Portela em oitiva na Câmara

De O Estado – Os delegados de Polícia Civil do Maranhão Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson da Silva Gaspar confirmaram ontem aos parlamentares que integram a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, graves denúncias contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), de determinação para a realização de investigações clandestinas contra desembargadores do
Tribunal de Justiça, seus familiares e assessores, além de lideranças políticas do estado.

As declarações dos delegados ocorrem em oitiva realizada ontem, na Câmara. Tiago Bardal foi ouvido por meio de videoconferência, da sede da Polícia Federal, em São Luís. Já Ney Anderson, de forma presencial, em Brasília.

A audiência extraordinária do colegiado com a oitiva dos delegados – realizada a pedido dos deputados federais Aluisio Mendes (Pode) e Paulo Teixeira (PT-SP) – foi transmitida ao vivo por meio da página da comissão hospedada no Youtube. Aluisio foi quem presidiu a oitiva.

Ney Anderson assegurou que Jefferson Portela determinou em várias ocasiões a inserção de números de telefones de assessores e parentes de desembargadores e de políticos, em operações que estavam em andamento, numa manobra ilegal chamada de “Barriga de Aluguel”. Ele chegou a citar dois números de telefones – de um advogado e de um assessor de magistrado [Thiago e Bebetinho, respectivamente]- e pediu a auditoria no
Sistema Guardião.

“Jefferson Portela mandou várias vezes que inseríssemos números de políticos e assessores de magistrados. Ele fazia o direcionamento das investigações e usava a polícia para interesses político-partidárias. Eu e Bardal nunca concordamos. Por isso, fomos perseguidos”, disse.

Ney Anderson também afirmou que as denúncias são de fácil comprovação. “É muito simples de se comprovar. Basta fazer uma auditoria no Sistema Guardião. É necessário que haja a federalização das investigações, que fique sob a responsabilidade da Polícia Federal. Não há possibilidade de isenção de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão nesse caso”, disse.

Ney Anderson citou três investigações sob as quais disse haver direcionamento de Portela: as operações Constelação, Beno e Tentáculos.

Manobra
Bardal também afirmou que Portela determinava a realização de investigações clandestinas contra membros do Judiciário e de lideranças políticas.

Da mesma forma que Ney Anderson, ele sustentou jamais ter compactuado com as determinações.

Bardal citou intervenções da cúpula da SSP na Operação Jenga, iniciada em 2017, após ter sido constatada, segundo ele, a ligação de aliados de membros do Governo com agiotas. Ele deu detalhes de uma reunião realizada antes da primeira fase da operação. Informou que, após isso, a segunda fase da operação foi cancelada.

Ney Anderson reafirmou as denúncias e também citou a Operação Jenga como fundamental para se chegar a supostas provas materiais contra Jefferson Portela.

A O Estado, o secretário se manifestou sobre a reunião. Jefferson Potela respondeu que não houve nenhuma novidade. “Trata-se de acusações vazias, proferidas por bandidos que foram presos por ordem do Poder Judiciário. Por vingança contra a atuação firme do sistema de segurança, criaram versões mentirosas para tentar escapar da atuação da lei”, disse.

Investigações contra políticos
O delegado Ney Anderson afirmou que Jefferson Portela tentou investigar aliados e adversários políticos do Governo. Ele citou nominalmente o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e o senador Roberto Rocha (PSDB), que participavam da audiência, como alvos de Portela, além de o vereador Astro de Ogum e seu filho. Assegurou, contudo, que Astro e o seu filho jamais cometeram qualquer crime. “Ele inseria números de telefones para fazer chantagem política. Mandou fazer a interceptação telefônica do vereador, um político de expressão no estado. Mas não havia nada contra o
vereador e seu filho. Eles não haviam cometido crime algum. Foi ilegal”, disse. Ney Anderson também citou manobra da SSP para evitar investigação
contra a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

OUTRO LADO

A O Estado, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, se manifestou sobre a reunião. Ele disse que não houve novidade. “Tratam-se de acusações vazias proferidas por bandidos que foram presos por ordem do Poder Judiciário. Por vinganças contra a atuação firme do sistema de segurança criaram versões mentirosas para tentar escapar da atuação da lei”, disse.

Delegados serão ouvidos daqui a pouco em oitivas da Câmara

Os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, que acusam o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) de determinar investigações clandestinas contra desembargadores e lideranças políticas do Maranhão, serão ouvidos hoje em oitivas na Câmara Federal.

As oitivas são coordenadas pela Comissão de Segurança da Casa, depois de um pedido formalizado pelo deputado federal Aluisio Mendes (Podemos).

Na noite de ontem uma decisão da Mesa Diretora da Casa suspendia a oitiva de Bardal, com a justificativa de que a Câmara não permite a participação de presos de justiça em audiências no Parlamento.

O deputado Aluisio Mendes usou o regimento e conseguiu fazer com que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, autorizasse a oitiva, que ocorrerá por meio de videoconferência. Bardal falará aos parlamentares do colegiado, da sede da Polícia Federal.

Já Ney Anderson, prestará esclarecimentos presencialmente, em Brasília.

Tanto Bardal, quanto Ney Anderson, delegados que ocuparam postos de destaque na SSP, acusam Portela de ter determinado investigação contra pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, seus respectivos familiares e assessores.

Os delegados dão detalhes das conversas e nomes de todos os possíveis investigados de forma ilegal e clandestina.

Portela, por sua vez, nega as acusações e afirma que os delegados não dispõe de credibilidade para sustentar as afirmações.

O secretário de Segurança também será ouvido na Câmara…

Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir delegados que denunciam espionagem no MA

A Comissão de Segurança da Câmara Federal vai ouvir os dois delegados de Polícia Civil do Maranhão, que acusam o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) de espionagem contra desembargadores e autoridades no estado.

Os delegados são Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais no Maranhão e Ney Anderson Garspar.

A medida ocorre depois de o deputado federal Aluisio Mendes (Podemos) formulado pedido na comissão.

De acordo com os delegados, pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, seus familiares e assessores, além de políticos como o senador Roberto Rocha, teriam sido alvo de investigações clandestinas.

O presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo determinou a abertura de investigação aos fatos. A comunicação do TJ divulgou nota oficial sobre o tema.

Jefferson Portela nega as acusações e afirma que irá acionar os delegados na Justiça. Ele diz que tanto Bardal quanto Ney Anderson serão responsabilizados criminalmente.

 

Denúncia de Bardal precisa ser esclarecida por Jefferson Portela

A denúncia levantada pelo delegado Thiago Bardal, durante uma audiência na 2ª Vara Criminal de São Luís, de suposta pressão imposta pelo secretário de Estado de Segurança Pública para investigação contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão precisa ser esclarecida.

No depoimento, revelado em primeira mão pelo blogueiro Neto Ferreira, Bardal afirma que Portela havia pedido investigação e prisão dos desembargadores Guerreiro Júnior, Tyrone José, Nelma Sarney e Fróz Sobrinho.

“Jefferson Portela me chama em seu gabinete e diz: enquanto eu for secretário vai sair desembargador algemado daqui. Tem que investigar Fróz, Tryrone, Guerreiro e Nelma”, declarou Bardal.

A declaração caiu como uma bomba nos bastidores de Poder no Maranhão.

Bardal, ex-superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), foi arrolado em uma ação em que a polícia desarticulou uma quadrilha especializada em contrabando.

Foi justamente no bojo dessa ação, que ele deu o depoimento em desfavor de Jefferson Portela.

OUTRO LADO 

O secretário Jefferson Portela ainda não se manifestou sobre a denúncia. Os desembargadores citados também não se manifestaram.

Espionagem: unidades encaminharam dados ao comando da PM

O depoimento do tenente Juarez Coelho Júnior, da Polícia Militar do Maranhão, em sindicância aberta para apurar de onde partiu a ordem para o monitoramento da oposição ao governador Flavio Dino (PCdoB), revelou que a ação de “fichamento” dos adversários do comunista já estava sendo cumprida pelas unidades da PMs.

De acordo com o oficial, uma major identificada como Ana Paula informou que que o coronel Heron Santos – o suposto “Coordenador das Eleições 2018” – cargo citado no memorando 114/2018 como a autoridade a quem deveriam submeter os dados, fazia cobranças era necessário apresentar os resultados ao subcomandante-geral da PM, coronel Pedro Ribeiro, no dia 20 de abril.

No depoimento do tenente, há informação de que o coronel Heron deu orientações para um soldado para que abrisse as tabelas com a informações das unidades do interior. Ele teria comentado que as informações estavam chegando ao Comando Geral da PM, mas de forma incompleta.

O depoimento do tenente e de pelo menos outros dois membros da corporação desmentem o discurso defendido pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de que o comando da PM não sabia do fichamento da oposição.

Na última quarta-feira (25), durante entrevista coletiva, o secretário chegou a afirmar que mesmo tendo sido anuladas somente 13 dias após sua edição, as ordens de “fichamento” não chegaram a produzir efeitos.

Não é verdade.

Resta saber agora, qual será o posicionamento do Ministério Público Federal, diante de tamanha gravidade e que remete o estado ao período da ditadura…

Raimundo Cutrim sobre Jefferson Portela: “é perigoso”…

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) cobrou há pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia de que o soldado da Polícia Militar, Fernando Paiva, teria sido coagido pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), para incluir o nome do parlamentar na delação do caso “Contrabando”, que levou para a prisão o delegado Thiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais (SEIC).

Cutrim classificou Portela de “psicopata” e disse que o secretário é “perigoso”.

“Esse secretário é um psicopata. Ele é um psicopata. Esse secretário é perigoso”, disse.

Cutrim também desafiou os demais deputados a assinarem o requerimento [ainda não formalizado] de CPI e investigar a atuação de Portela no caso.

“Não acredito que diante de tamanha gravidade haverá aqui algum deputado que não vai assinar a CPI. Se não assinar é porque teme alguma coisa. Se não assinar é porque tem rabo de palha”, enfatizou.

O parlamentar comunista lembrou que durante a entrevista coletiva, o procurador da República, Juraci Guimarães admitiu que o secretário havia mantido conversa particular com o policial militar, antes da delação. Para Cutrim, uma ilegalidade.

“O procurador da República diz que o secretário ficou a sós com o policial, com o réu. O secretário nega. Precisamos saber quem está mentido nessa história. Precisamos ouvir o secretário, o réu, os procuradores, os investigadores da polícia. Precisamos esclarecer esse gravíssimo fato”, finalizou.

OUTRO LADO

Nota da SSP

A respeito da acusação feita pelo soldado Fernando Paiva Moraes Junior, preso por contrabando, a Secretaria de Segurança Pública, esclarece que:

1 – A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa.

2 – Diferentemente do que diz o soldado, o secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal.

3 – O próprio MPF, desmentindo as calúnias ditas pelo acusado em juízo, veio a público esclarecer que participaram da reunião – que se estendeu por mais de oito horas – quatro procuradores federais, um defensor público da união e um delegado da Polícia Federal.

4 – O Ministério Público também afirmou que foi decisão do próprio soldado Fernando Paiva Moraes Junior desconstituir seus advogados naquela tarde e requerer o apoio da Defensoria Pública.

5 – Corroborando a afirmação do procurador Juraci Guimarães, as acusações mentirosas e sem qualquer razoabilidade feitas pelo policial militar e seu advogado visam tão somente conturbar as investigações.

Coronel afirma que usaram assinatura digital para determinar ‘espionagem’

O coronel Antônio Markus da Silva Lima, comandante do Comando de Policiamento de Área (CPA) de Barra do Corda – cuja assinatura aparece na ordem para identificação de opositores que podem causar “embaraço ao pleito eleitoral” no interior do estado, falou sobre o tema com o jornalista Gilberto Léda.

O coronel afirmou que não subscreveu o memorando expedido no dia 19 de abril com a ordem.

Segundo ele, sua assinatura foi incluída digitalmente no memorando, sem seu conhecimento, a partir de uma ordem de São Luís, via Comando de Policiamento do Interior (CPI).

“Partiu do CPI. Aí meu amigo conversa com alguém do CPI [Comando de Policiamento do Interior]. É assinatura digital, não é do meu conhecimento. Pegaram minha assinatura e colocaram no documento, usando o meu logotipo. Não autorizado por mim, sem meu conhecimento. Mas já estamos apurando”, declarou.

Exoneração – O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, por sua vez, determinou a exoneração do coronel do posto de comando da PM.

“A exoneração é de um, dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, disse Portela.

Crise…

Cutrim quer nomes de deputados supostamente envolvidos em contrabando

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base governista no Legislativo Estadual, desafiou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a revelar os nomes dos deputados estaduais supostamente envolvidos com uma quadrilha especializada em contrabando no estado.

Na semana passada circulou nos bastidores a informação de que além de dois deputados, um secretário de Estado – ou seja -, auxiliar de primeiro escalão do governador Flávio Dino (PCdoB), tinha envolvimento com o esquema criminoso.

Cutrim repudiou a insinuação da suposta participação de parlamentares no crime e cobrou um posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia.

“E aquele fato no whatsapp [caso Rogério Garcia], que diz tinham dois deputados envolvidos? Vamos ver quem são os dois deputados. Viu, Senhor presidente [Othelino Neto], nós temos que encaminhar ao secretário que ele venha dizer quem são os dois deputados. Qual é o envolvimento, o que têm os deputados”, enfatizou.

Ele questionou o fato de o áudio – com insinuação a envolvimento de parlamentares -, ter sido divulgado sem qualquer autorização judicial.

“E aquele whatsapp saiu da onde? O juiz disse que não foi ele quem autorizou. É outro crime. Como é que ele vai aceitar um whatsapp daquele sair do telefone do preso para as redes sociais? Aí é outro crime. Porque o preso, ou indiciado, se é apreendido um telefone celular, para a polícia ter acesso àqueles dados, é obrigatoriamente o juiz autorizar, por quê? Porque naqueles dados podem ter indícios de crimes, pode ter crimes, mas ali existem coisas particulares de família, que são pessoais e protegidas pela Constituição Federal. Então como é que saiu? Ninguém apura?”, questionou.

Ele também condenou a atuação do delegado que conduz o caso. “Então, até agora ninguém soube de onde saiu [o áudio]. O que se deduz é que tenha saído do celular do preso. E como tiveram acesso? A Justiça está dizendo que não autorizou. Então, aí é crime. E é ato de improbidade administrativa do delegado que acessou esses dados. Esses dados são pessoais, eles só podem ser abertos se o juiz autorizar”, completou.

Magistrado- Cutrim também questionou o posicionamento do juiz Ronaldo Maciel na condução do processo que trata das investigações contra uma quadrilha de contrabando.

“O que me causa espécie é qual é o interesse que a excelência, o senhor juiz dr. Ronaldo tem neste processo? Eu vi uma reportagem dele dizendo que o deputado Cutrim não conhece Direito Penal. Eu dizia a ele que eu passei a vida toda fazendo isso. Fui delegado de Polícia Federal uma vida, fazendo inquéritos e estudando a lei penal substantiva, a lei penal subjetiva e tudo isto. Agora eu faço um desafio aqui para me encontrarem qualquer jurisprudência que tenha no Brasil que diga que o crime de contrabando e descaminho seja da Justiça Estadual. Não existe”, afirmou.

O comunista finalizou, cobrando da Corregedoria do Tribunal de Justiça, um posicionamento a respeito da atuação do juiz.

“Qual interesse pessoal que ele [juiz] tem? Cadê a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que está de braços cruzados? Será que a gente fala aqui e não tem eco? […]. A Corregedoria do tem que tomar providência, porque isso é um absurdo”, finalizou.