Acusados da morte de Décio vão a Júri Popular em fevereiro

Johnathan Sousa e Marcos Bruno serão julgados

Johnathan Sousa e Marcos Bruno serão julgados

 De O Estado – Faltam apenas nove dias para que a Justiça do Maranhão comece, de fato, a julgar os 11 acusados de participação no assassinato encomendado do jornalista Décio Sá, de 42 anos, ocorrido em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento.

– Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri – afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos.

– A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse – afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

TRE volta a analisar processos contra os vereadores Beto Castro e Barbara Soeiro

Barbara Soeiro conta com três votos favoráveis

Barbara Soeiro conta com três votos favoráveis

Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.

O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes  José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.

Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir  Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.

Beto Castro já foi casso pelo TRE

Beto Castro já foi casso pelo TRE

Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado

pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.

Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.

O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.

TCE julga irregular prestação de contas de Pereirinha

Pereirinha tem conta julgada irregular

Pereirinha tem conta julgada irregular

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregular na sessão plenária de hoje, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.

O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.

Ascom TCE

Oitivas chegam ao fim com muitos desencontros

Jhonatan mostra como matou Décio

Jhonatan mostra como matou Décio

Acabaram ontem as audiências do processo sobre a morte do jornalista Décio Sá, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Ao todo, 12 acusados, destes 10 denunciados pelo Ministério Público, apontados como responsáveis pelo crime, foram ouvidos. Alguns destes, mudaram o depoimento em relação ao que haviam dito antes à polícia.

Jhonatan de Souza, por exemplo, assassino confesso de Décio, disse desconhecer os mandantes demais envolvidos no crime e resolveu inocentar o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD). Ele alegou que citou o nome do deputado por saber que Júnior Bolinha fazia questão de não esconder a amizade que tinha com o parlamentar. Jhonatan falou o mesmo sobre Fábio Capita. Seria uma forma de prejudicar Bolinha, que devia dinheiro a ele.

Outro que resolveu mudar o discurso e assim como Jhonatan, afirmar que havia sido obrigado pela Polícia Civil a confessar que participou do crime, foi Marcos Bruno Silva de Oliveira.

Bruno relatou que teve apenas três contatos com Jhonatan. Um deles durante um

Pedro Teles será investigado pela morte de Décio

Pedro Teles será investigado pela morte de Décio

aniversário, ocasião que se conheceram, e os outros dois na Avenida Litorânea. Ele negou que tenha ajudado Jhonathan a fugir.

Acusado como mandante, Gláucio Alencar não nega relações com Júnior Bolinha, mas alega que nada tem com o crime. Foi a defesa dele que fez com que o juiz Marcio Brandão autorizasse a investigação policial contra o empresário Pedro Teles. Gláucio questiona, e com razão, o fato de a polícia ter desprezado a linha de investigação Barra do Corda.

Bolinha e Fábio Aurélio Saraiva, o Buchecha, também negam que tenham sido os mandantes do crime, assim como Fábio Capita, que diz não ter fornecido a arma do crime.

E assim terminou a fase dos interrogatórios dos acusados, com desencontros e alguns furos no inquérito já percebidos pela Justiça. O que virá depois? É tudo muito imprevisível. E como disse o colega Marco D’Eça, a única certeza que se tem é que Décio Sá está morto.

Caso Stênio Mendonça: Máximo Moura é condenado a 29 anos

Máximo Moura é condenado na 29 anos

Máximo Moura é condenado na 29 anos

Máximo Moura Lima, último pronunciado a ir a júri popular pela participação no assassinato do delegado Stênio Mendonça, foi condenado a 29 anos e 9 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado; motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (emboscada). A pena será cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O juiz Gilberto de Moura Lima decretou a prisão do acusado, que não compareceu ao julgamento, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa. O magistrado também determinou o envio do mandado de prisão à Comarca de Belém (PA), cidade de origem do réu. Máximo Moura responde a vários processos criminais na Justiça Estadual do Pará.

O júri de Máximo Moura havia sido adiado por três vezes a pedido do acusado. A última sessão estava marcada para o dia 25 de março de 2013, não ocorrendo porque o advogado do réu alegou não ter tido tempo de analisar o processo. Na ocasião, o juiz marcou nova data para hoje e designou um defensor público para atuar na defesa, caso houvesse o não comparecimento do advogado do réu.

Ficha Limpa, Jackson Lago tem candidatura aprovada pelo TSE

Por 4 x 3 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão.

BRASILIA – Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão. Ele teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta de condenação por abuso de poder político nas eleições de 2006. No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-MA) não aplicou as novas regras de inelegibilidade usando como argumento o princípio da anualidade.

Dos sete ministros da corte, quatro entenderam que Jackson Lago deve ter o registro liberado por conta do tipo de instrumento jurídico usado na época para cassar o mandato do pedetista. Como foi usado um recurso contra expedição de diploma (RCed), não houve, durante o julgamento original, a decretação da inelegibilidade de três anos, como previa a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). “Na época, não houve decretação da inelegibilidade. Então, não é possível conceder o recurso”, afirmou o relator do caso, Hamilton Carvalhido.

Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Mello. Os dois últimos, além de concordar com os argumentos do relator, acrescentaram que a ficha limpa deveria obedecer o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para leis que alteram o processo eleitoral. Por maioria, o TSE entendeu, na análise de duas consultas e de casos específicos, que as novas regras não modificam o processo e não são pena, mas sim critério de inelegibilidade.

A divergência foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que adiantou seu voto na tentativa de convencer os colegas de corte a barrarem Jackson Lago. Para ele, com a Lei da Ficha Limpa, instrumentos como o RCed e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), também têm poder, agora, de decretar inelegibilidade. Antes, a jurisprudência da corte não ´permitia. “Todas servem para apuração do abuso de poder”, afirmou Lewandowski, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Recomeça o julgamento da Ficha Limpa

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento do recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz, que concorre ao governo do Distrito Federal. O julgamento recomeçou com uma intervenção do ministro Marco Aurélio Mello em defesa da proposta do presidente do tribunal, Cezar Peluso, de analisar a constitucionalidade da lei da ficha limpa. O julgamento havia sido suspenso ontem depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Segundo Marco Aurélio Mello, é indispensável pronunciar-se sobre um conflito da norma jurídica com a Carta da República.

“Não há a menor dúvida de que nos também e principalmente, nós que somos guarda maior da carta da República, exercemos controle difuso da constitucionalidade. Nós já estamos a julgar matéria de fundo”, afirmou o ministro.

Depois das considerações do ministro Marco Aurélio Mello, pela ordem, começou a proferir seu voto o ministro Dias Toffoli.

Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

O julgamento da aplicabilidade da lei acontece neste exato momento, podendo ser acompanhado ao vivo, pela TV Senado e pelo site G1, com link acima do texto.