Deputado afirma que CNJ vai apurar transferências na UEMA de Caxias

O deputado estadual César Pires (PV), ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), afirmou que o caso denunciado por ele próprio, de transferências de estudantes para ingresso no curso de Medicina na cidade de Caxias, deve ser apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parlamentar protocolou denúncia no CNJ e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. A suspeita é de que há participação de servidores do Judiciário nas transferências “irregulares”.

“Iremos continuar atentos a essa problemática e vamos juntamente com a Assembleia Legislativa levar o caso ao CNJ e a Corregedoria do TJ. O que não podemos é ficar de braços cruzados diante dessa situação, de um curso extremamente importante”, afirmou.

Após a declaração do parlamentar a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão determinou a abertura de sindicância para apurar a possível responsabilidade funcional na concessão das liminares para as transferências ao curso de Medicina.

29 médicos cubanos vão atuar no Maranhão

Ministro Alexandre Padilha

Ministro Alexandre Padilha fez anúncio

Vinte e nove médicos cubanos vão atuar no Programa Mais Médicos em 11 municípios e um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Maranhão. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério da Saúde (MS). Municípios do Norte e do Nordeste serão os maiores beneficiados pelo trabalho do primeiro grupo de médicos cubanos que chegaram ao Brasil após acordo do MS com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs) dentro do programa.

No Maranhão, vão receber médicos vindos de Cuba os municípios de Altamira do Maranhão (2), Amarante do Maranhão (3), Arame (3), Buriticupu (3), Chapadinha (6), Coroatá (2), Monção (2), Santa Helena (2), Serrano do Maranhão (2), Urbano Santos (2) e Vargem Grande (2).

Em todo o país, 400 cubanos serão direcionados a um total de 219 localidades (206 municípios e 13 DSEIs). Juntas, as regiões Norte e Nordeste receberão 91% desses médicos – o equivalente a 364 profissionais. Eles trabalharão em unidades básicas de saúde de 187 localidades (69 municípios e 12 distritos indígenas no Norte e 105 municípios e um distrito indígena no Nordeste). Os 36 demais médicos irão para áreas carentes em 26 cidades do Sudeste e em seis do Sul.

Municípios que vão receber médicos

Altamira do Maranhão – 2

Amarante do Maranhão – 3

Arame – 3

Buriticupu – 3

Chapadinha – 6

Coroatá – 2

Monção – 2

Santa Helena – 2

Serrano do Maranhão – 2

Urbano Santos – 2

Vargem Grande – 2

É boa solução importar médicos

Num país de corporações e grupos organizados em torno de interesses setoriais, e cuja atuação costuma passar a léguas de distância das efetivas carências nacionais, não é apenas evidente a necessidade de se modernizar os portos que atrai críticas e oposição de alianças criadas para defender privilégios e vantagens.

Mesmo a atração de médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais em cidades menores e junto a faixas menos atendidas da população causa furor. Quando nada tem de inédito no mundo o incentivo à imigração de profissionais de que um país necessite. São conhecidos, e imitados, programas de atração de profissionais de elevada especialização, geralmente para áreas de ciências exatas, existentes em nações desenvolvidas.

Na primeira menção de autoridades federais à possibilidade de o Brasil atrair médicos para trabalhar em regiões desassistidas do país – concentradas no Norte e no Nordeste -, logo surgiu uma barreira de críticas de entidades corporativas, zelosas na defesa de respectivos mercados de trabalho.

Entre os argumentos contrários à vinda de profissionais, um dos mais citados é que tudo se deve a salários supostamente irrisórios pagos na rede pública. A distribuição geográfica da mão de obra, qualquer que seja ela, depende, é fato, de condições objetivas, como a remuneração.

E os centros urbanos maiores costumam ser bem mais atraentes. Mas as estatísticas disponíveis demonstram haver uma oferta de médicos inferior à demanda. Independentemente da maior ou menor concentração deles em certas regiões.

Aos dados: há no Brasil uma proporção de 1,8 médico por grupos de mil habitantes, enquanto esta taxa é de 2,4 nos Estados Unidos, 3,6 na Alemanha, 4 na Espanha, 3,9 em Portugal etc. É indiscutível que há a escassez de profissionais no Brasil.

Diante disso, o governo deseja aproveitar a crise europeia, caracterizada por elevadas taxas de desemprego, e atrair médicos de lá, e com eles assinar contratos temporários de trabalho, para dar tempo aos estudantes que estão agora nas faculdades de Medicina de se formarem.

Não pode haver dúvida de que todos precisam cumprir os trâmites normais para a validação de diplomas, sem que haja qualquer tratamento especial. Sequer para médicos cubanos, os quais, por simpatia ideológica existente no governo, poderiam ter a imigração facilitada. Seria inaceitável, pois está em jogo a saúde da população.

Diante da constatação de que das 5.500 cidades brasileiras não há médicos em 3 mil, não pode haver barreira corporativista à vinda de profissionais estrangeiros. Mas tudo precisa ser feito dentro da seriedade que o assunto requer. (O Globo).

Publicado na edição de hoje de O Estado.