Ainda mais grave…

Edivaldo afirmou que não sabia do projeto da retirada da meia passagem a alguns estudantes

Edivaldo afirmou que não sabia do projeto da retirada da meia passagem a alguns estudantes

Uma informação que circula nos bastidores da imprensa e da política pode ser a prova de que, pelo menos um dos principais auxiliares de Edivaldo Júnior (PTC) poderia ter evitado o desgaste na imagem do prefeito com o projeto de reorganização do transporte em São Luís.

Segundo apurou a coluna, ainda na quarta-feira – cinco dias antes da reportagem de O Estado, portanto – o deputado Wellington do Curso (PPS) comentava com jornalistas e colegas parlamentares que o projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito acabaria com a meia passagem para alguns estudantes. No mesmo dia, segundo garantiram fontes à coluna, o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, foi perguntado por deputados e jornalistas sobre a informação de Wellington. A todos garantiu ser mentira a informação de alteração na meia passagem.

O Estado começou a construir a matéria no feriado de quinta-feira, 4, com base em estudos do vereador Fábio Câmara (PMDB), com o qual já conversava desde segunda-feira. Na sexta-feira, o jornalista Ronaldo Rocha contatou a Secretaria de Comunicação e a própria SMTT em busca de contrapontos à informação. Não obteve resposta.

No domingo veio a bomba, com a matéria sobre os vários equívocos no projeto, que tirou o sono de Edivaldo Júnior ainda na noite de sábado, quando o jornal começou a circular. Na manhã seguinte a confusão já estava feita. Para amenizar o desgaste, o prefeito publicou texto no twitter, afirmando que houve erro no projeto e garantindo que a meia passagem seria para todos.

Mas ficaram as dúvidas: se Lula Fylho afirmava, na quarta-feira, que não havia problemas com o texto, significa que ele conhecia o teor do documento e concordava com ele? E se concordava, como principal auxiliar de Edivaldo Júnior, informou o prefeito sobre tudo?

O fato é que a Prefeitura poderia ter evitado toda a confusão, mas acabou se enrolando na própria desinformação.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Edivaldo recua de proposta que acaba com a meia passagem em São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

O Estado – O prefeito de São Luís recuou em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], e que retirava do estudante de instituições de ensino da rede privada, o benefício da meia passagem.

O projeto está na pauta de hoje Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores. A tendência, no entanto, é de que o líder do Governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), retire a proposição de pauta, exatamente como fez em novembro de 2014, após forte denúncia levantada por O Estado em relação ao mesmo projeto.

Os vereadores da base governista também foram orientados pelo Palácio La Ravardière, a não formarem quórum no plenário, inviabilizando desta forma a realização de uma sessão plenária, e consequentemente evitando maior desgaste ao prefeito.

Edivaldo Júnior utilizou o seu perfil em rede social para justificar um possível equívoco no texto do Projeto de Lei e afirmou que nenhum estudante de instituição de ensino particular ficará sem o benefício da meia passagem.

“A meia passagem, um direito conquistado com muita luta, está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem em contrário que porventura tenha sido enviada à Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste, jamais poderá ser maior que um direito conquistado”, afirmou.

Para o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), o recuo do prefeito mostra a importância do Poder Legislativo no processo democrático. “Veja bem a importância da Câmara Municipal de São Luís, quando aponta uma série de irregularidades que em seguida são reconhecidas pelo prefeito. O projeto está na pauta do Parlamento e contém uma série de questões que precisam ser discutidas. E o parlamento está tentando fazer exatamente isso, discutir, apontar falhas e corrigir aquilo que é necessário. A manifestação do prefeito também mostra a importância da oposição em São Luís”, afirmou.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Sem benefício – O capítulo V do Projeto de Lei Complementar 076/14, que trata das gratuidades e dos descontos tarifários, sugere, em sua redação, que o estudante de qualquer instituição de ensino da rede privada não terá mais o direito a meia passagem.

O texto faz referências apenas ao estudante de rede pública de ensino, o que segundo Fábio Câmara, é um escândalo.

Tecnicamente, o texto passaria, caso fosse aprovado pela Câmara, a ter vigência sobre a redação da Lei 4.823/07, que substituía a Lei 4.305 de 2004, [revogadas] que define o atual benefício da meia passagem escolar nos transportes coletivos por ônibus, tipo regular, no município de São Luís.

“O prefeito quer acabar com o benefício para os bolsistas do ProUni, que acabar com a meia passagem para os estudantes matriculados no FIES, quer acabar com o benefício para os estudantes do Pronatec, que também é aplicado em instituições privadas. O fim do benefício da meia passagem é um escândalo da atual administração”, considerou Fábio Câmara antes do recuou do prefeito.

O texto, segundo Edivaldo Júnior, será prontamente reformulado.

Edivaldo quer por fim ao benefício de meia passagem para estudantes da rede privada

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O Estado – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), propôs, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, o fim do benefício de meia passagem para estudantes de instituições de ensino particulares. O tema deve provocar polêmica na Câmara Municipal.

No capítulo V da redação da lei, que aborda as gratuidades e descontos tarifários, o Executivo Municipal destaca que terá direito a desconto tarifário, “os estudantes de rede pública de ensino”. Não há qualquer referência aos estudantes de instituições de ensino da rede privada em São Luís.

O texto passa a ter vigência sobre a redação da Lei 4.823/07, que substituía a Lei 4.305 de 2004, [revogadas] que define o atual benefício da meia passagem escolar nos transportes coletivos por ônibus, tipo regular, no município de São Luís.

“Estamos diante de uma situação gravíssima e que precisa ser tratada, também de forma séria e transparente. O prefeito Edivaldo Júnior primeiro propõe a revogação da lei que garante o benefício de meia passagem a todos os estudantes, sejam estes de escolas públicas ou privadas, e inclui no Projeto de Lei encaminhado para a Câmara, a concessão do benefício apenas ao estudante da rede pública de ensino. Ou seja, de forma sutil, mas desonesta, o prefeito quer acabar com a meia passagem para o estudante de instituições de ensino da rede privada”, afirmou o vereador.

Fábio Câmara lembrou que apesar de estar matriculados em instituições de ensino da rede particular, uma parcela considerável de estudantes carece do benefício.

“O prefeito quer acabar com o benefício para os bolsistas do ProUni, que acabar com a meia passagem para os estudantes matriculados no FIES, quer acabar com o benefício para os estudantes do Pronatec, que também é aplicado em instituições privadas. O fim do benefício da meia passagem é um escândalo da atual administração”, finalizou.

Projeto que trata da regulação do transporte público de São Luís pode ter sido fraudado

Novos  veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

Novos veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

O Estado – O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], pode ter sido fraudado pelo Executivo Municipal. A denúncia é do vereador Fábio Câmara (PMDB), que identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Além da possiblidade de fraude no protocolo do documento – que encontra­se duplicado na Câmara de Vereadores ­, Fábio Câmara apontou uma série de outras irregularidades no texto do projeto de lei, que pode ser apreciado amanhã na Casa em Caráter de Urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação nas Comissões Parlamentares.

Revogação – Dentre as irregularidades apontadas pelo peemedebista, está a revogação da Lei 3430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís.

A referida lei define, por exemplo, em seu artigo 2º, que “compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), [hoje SMTT], gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar a política do serviço de transporte público”.

Ou seja, retira a responsabilidade da SMTT de regular o transporte público de São Luís. A lei que poderá ser revogada por completo, também trata do itinerário dos ônibus, demanda, terminais de integração, pontos de paradas dos ônibus, frota e linhas.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Ao mesmo tempo que o prefeito Edivaldo Júnior sugere que o transporte deixe de ser gerenciado pela SMTT, ele destaca, no artigo 3º, que a “Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados, visando a cooperação técnica, financeira e operacional”.

Este artigo, segundo a interpretação do vereador Fábio Câmara abre a possibilidade de o sistema ser transferidos para a gestão do Governo do Estado.

“Diante de tudo isso, é necessário que a Câmara Municipal de São Luís rejeite este projeto, que aponta vícios e acaba com a conceituação do que sejam os serviços públicos de transporte coletivo”, enfatizou Fábio Câmara.