Espionagem: documento da PM cita: “coordenador das eleições”

O memorando circular de número 114/2018 do Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar (PM) do Maranhão, cujo teor foi apresentado hoje, primeiro, pelo jornalista Gilberto Léda, cita a existência de um “coordenador das eleições”, supostamente, dentro da corporação.

O caso, que ganhou repercussão nacional, aponta para o monitoramento ilegal da PM a políticos que fazem oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O documento, “vazado” da corporação, aponta para a existência sim, de um comando para operação  eleitoral dentro da PM.

O ofício é do dia 20 de abril, possui número de controle (114/2018) e cita o memorando anterior, cujo teor é considerado e devidamente controlado pela menção de Memo Circular nº 098/2018, do dia 06 de abril, conforme consta na redação.

No ofício, a indicação de que a “coleta de dados eleitorais, junto aos órgãos competentes, que estão diretamente relacionado ao assunto” deve ser referida como solicitação de um tal “Coordenador das Eleições de 2018”.

O documento, assinado pelo coronel Zózimo Paulino da Silva Neto, comandante do CPI, é outra prova inequívoca de que a oposição ao Governo seria alvo de uma ação coordenada pela PM.

OUTRO LADO

Nota da SSP

Sobre o memorando enviado pelo coronel Zózimo Paulino, no dia 20 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que:

1. Em nenhum momento foi constituída, pelo Comando da Polícia Militar do Maranhão, a função de “coordenador de Eleições 2018”.
2. Qualquer coordenação desta natureza só será feita em momento oportuno, em apoio à Justiça Eleitoral.
3. O Coronel Zózimo Paulino da Silva Neto será ouvido na Sindicância que apura os fatos.

Governo manda polícia monitorar adversários de Flávio Dino no interior do estado

O Estado – O Comando de Policiamento de Área do Interior da Polícia Militar do Estado determinou o monitoramento de políticos que atuam na oposição ao governador Flávio Dino, nos municípios que integram o interior do estado, por suposto “embaraço ao pleito eleitoral”.

O ato, oficializado por meio da Circular nº08/2018 e que deixa explícito o objetivo de operar sobre o processo eleitoral deste ano, é acompanhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que é quem conduz as ações de segurança pública em todo o território estadual.

O documento, já encaminhado para todas as unidades da PM no interior do estado subordinadas ao comando, determina o envio de respostas em caráter de urgência, tendo como referência outro memorando, o de número 098/2018, que “versa sobre o Levantamento Eleitoral”.

A circular da PM destaca dois principais pontos aos comandantes da Polícia Militar que atuam no interior. O primeiro, sobre o monitoramento da oposição nos municípios e o segundo sobre a atualização de dados do efetivo, nos respectivos municípios de atuação.

O documento cita a verificação de ex-deputados, ex-prefeitos e ex-vereadores, que “podem causar embaraços” nas eleições 2018.

“Os comandantes das UPMs deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços ao pleito eleitoral”, destaca o documento.

“Os comandantes das UPMs deverão em seu banco de dados atualizado de efetivo, informar a cidade que o policial está lotado”, completa a ordem.

Escândalo – O uso da força policial para o monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino, ato que faz alusão ao período da Ditadura Militar, pode se tornar um novo escândalo no seio do Palácio dos Leões. O Executivo, contudo, já se viu envolvido em ações que sintetizam o suposto uso da máquina.

Em 2016, por exemplo, O Estado revelou que o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, havia formalizado denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no fatídico Caso Sefaz, com base em documentos e relatórios de auditorias produzidas pelo próprio Governo comunista.

Na sua quase totalidade, a denúncia foi embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos chegaram às mãos do promotor Paulo Ramos praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra 10 pessoas, dentre elas a emedebista.

Em novembro do ano passado a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação em desfavor da ex-governadora. Os magistrados analisaram e constataram a falta de provas contra a emedebista. No mês seguinte, a Justiça Estadual rejeitou uma ação civil, formulada pelo mesmo promotor, contra a ex-governadora.

 

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação, para obter esclarecimentos a respeito da Circular nº 08/2018, da Polícia Militar, sobre o monitoramento de políticos adversários ao governador Flávio Dino (PCdoB) no interior do estado. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

Wellington denuncia monitoramento e pede investigação da PF

hiluxO deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, protocolou hoje na presidência da Assembleia Legislativa, um pedido para que a Casa solicite da Polícia Federal investigação sobre suposto monitoramento contra ele.

placaO parlamentar informa em ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PSB), que estava sendo perseguido e fotografado por homens em uma Toyota Hilux preta (veja acima) e solicita apoio dos federais para identificar quem o monitora.

A placa do veículo não consta da base de dados do aplicativo Sinesp Cidadão, módulo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp (Lei 12.681/2012), que permite acesso direto pelo cidadão aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

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