Governo não responde perguntas sobre a situação previdenciária do MA

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Ascom

Foco de resistência

O início doa trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 4, marca também a institucionalização do Bloco Parlamentar de Oposição na Casa com um dos poucos – mas talvez o principal – focos de resistência ao governo Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

O comunista saiu com um grupo muito mais fortalecido e ainda maior das eleições de 2018.

No Parlamento estadual, por exemplo, pelo menos no papel, a oposição se resumirá ao BPO – formado por PV e MDB, com cinco deputados – e ao deputado Wellington do Curso (PSDB). Todas as demais bancadas estarão alinhadas ao Palácio dos Leões.

Liderados pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), portanto, caberá aos poucos oposicionistas a hercúlea missão de encampar pautas de fiscalização e cobrança do governo Dino.

Como já se viu nos quatro anos o primeiro mandato do chefe do Executivo, não será tarefa fácil, já que os comunistas não hesitam em usar a força da máquina a seu favor nas votações em plenário.

Mas é a partir da postura dos não alinhados que se pode delinear um caminho aos que não concordam com as práticas do PCdoB no Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Bancada de oposição também declara apoio a Othelino Neto

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa também já começou a se movimentar em apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) para o comando da Mesa Diretora da Casa.

Na tarde de ontem, ocasião da sessão ordinária, o deputado Adriano Sarney (PV) também confirmou adesão ao nome de Othelino para o biênio 2019/2020.

Na semana passada outro membro da oposição, deputado Wellington do Curso (PSDB), já havia declarado voto no comunista.

Othelino deve reeleger-se com unanimidade na Casa.

Oposição forte

O saldo da janela partidária mostra, claramente, o fortalecimento dos candidatos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB). Se não perdeu partidos de sua base – pelo menos não por enquanto –, Dino também não conseguiu impedir a atração de outras legendas pelos adversários. Passado o período da janela partidária, a oposição ao governo Dino acabou fortalecida ao fim do processo.

A ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, garantiu seu MDB, manteve o PV alinhado e a garantia – ou pelo menos a promessa – de ter o PSD também no palanque. Roseana mantém-se como a candidata com maior tempo de TV, polarizando com Flávio Dino.

O senador Roberto Rocha atraiu nomes de peso para o seu PSDB e segue como opção ao governo. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) garantiu, com o aceno do PSC, fôlego para chegar às convenções em condições de negociação partidária.

A candidata que mais ganhou mídia nesta fase da janela partidária, no entanto, foi a ex-prefeita Maura Jorge (PSL). Sua aliança com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) chamou a atenção, inclusive, de candidatos interessados em sua chapa, como o ex-deputado Wagner Pessoa e o ex-vereador e candidato a prefeito de São Luís, Fábio Câmara.

Talvez até por esse movimento é que Flávio Dino se prepara para ir ao interior, tentando fortalecer sua imagem. Afinal, a oposição vem forte.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Desfalque é maior…

É maior do que os R$ 12 milhões anunciados no fim de semana o desfalque para a Saúde de municípios maranhenses a partir do veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a emendas de deputados estaduais da oposição para esse setor.

Ao divulgar o valor inicial, O Estado fez a ressalva de que ele se referia aos últimos dois anos e apenas às emendas dos parlamentares que haviam respondido a uma consulta durante a semana: Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros).

Após a publicação, outros deputados entraram em contato e confirmaram que também tiveram emendas para a Saúde não liberada pelo comunista.

O deputado César Pires (PEN), por exemplo, cita emendas no valor de R$ 500 mil; Graça Paz (PDT), de R$ 700 mil. E há, ainda, uma emenda de R$ 100 mil de Adriano Sarney para o Hospital do Câncer Aldenora Bello não incluída na relação original.
Já o deputado Wellington do Curso (PP) afirma que destinou R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde do Maranhão em 2017.

Assim, o valor sobe de pouco mais de R$ 12 milhões, para quase R$ 15 milhões. Recursos que poderiam ser empregados na saúde do maranhense. Mas que foram vetados pelo Palácio dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Fufuca sugere aval do PP para que Wellington permaneça na oposição ao Governo

O deputado federal André Fufuca, presidente estadual do Partido Progressista (PP), sugeriu ontem, a O Estado, aval para que o deputado estadual Wellington do Curso mantenha postura de oposição em relação ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Fufuca aproximou o PP do Governo, após conseguir indicar para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Heverton Rodrigues Pereira. Wellington, por outro lado, único membro da legenda no Legislativo Estadual, tem elevado críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A aproximação do PP com o Executivo e a postura de Wellington em relação a Dino, provocou uma situação de divergência política na sigla. Para André Fufuca, contudo, trata-se de uma liberdade democrática dada aos membros do partido.

“O partido é democrático, há várias correntes com ideologias e pensamentos diferentes. Respeitamos o pensamento de todos”, disse.

Ontem, Wellington afirmou não ter recebido qualquer orientação do comando do partido. Ele disse que manterá coerência e a mesma postura no Legislativo.

Na última segunda-feira, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), provocou o pepista.

Ele destacou a aproximação entre o PP e o Palácio dos Leões e cobrou uma mudança de postura de Wellington.

“É com muita satisfação que vejo o PP, do meu amigo deputado Wellington do Curso, serrando fileiras junto ao Governo do Estado e dando sua contribuição para que a gente possa realmente efetivar as mudanças que o Maranhão necessita. Tenho certeza que o deputado Wellington não vai fugir a esse combate e vai estar ao nosso lado trabalhando pelo bem do Maranhão”, ironizou.

Wellington não respondeu.

 

Informações de O Estado

A primeira derrota de Roberto Rocha para 2018

O senador Roberto Rocha (PSB) já acumula a primeira derrota no projeto que alimenta para a disputa das eleições do Governo do Maranhão de 2018.

No início da semana a direção nacional do PSB – partido pelo qual o senador pretende disputar o pleito -, tirou do comando municipal da sigla, em São Luís, o ex-vereador Roberto Rocha Júnior, filho do parlamentar, e instituiu uma Comissão Provisória.

Mas o problema não para por aí: o presidente da comissão passa a ser o deputado estadual Bira do Pindaré, um dos principais aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa, ambos adversários políticos do senador.

Com isso, Rocha perde espaços na legenda e começa a ter o projeto de candidatura pelo PSB ameaçado.

A decisão da cúpula nacional da legenda tomou por base o voto do ainda socialista em favor da PEC da Reforma Trabalhista, no Senado, na ocasião em que o partido orientava voto o contrário.

E a retaliação não poderia ter sido mais “dolorida”.

Uma derrota amarga, e que desafia Rocha a consolidar-se como candidato.

O jogo é bruto…

Wellington do Curso e a proposta da CPI da Saúde

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou ontem uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Maranhão. O pronunciamento foi feito com o objetivo de apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões, segundo a Polícia Federal.

Ao defender a proposta, Wellington destacou o papel de um deputado enquanto fiscal e disse que apurar a aplicação dos recursos é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer.

“Nós ouvimos a população do Maranhão e, por onde passamos, há reclamações quanto aos hospitais públicos, quanto à precariedade nos serviços públicos de saúde. Fica o questionamento? Onde o recurso é aplicado? Quanto ao recente caso do IDAC, o Governo informou que iria investigar a prestação de contas. Ora, a Polícia Federal afirmou que o IDAC apresentava nota fiscal de empresas de fachada na prestação de contas. Por que só o IDAC? E as outras Oscips e Os? Elas também precisam ter suas contas investigadas. O mínimo que essa Assembleia Legislativa pode fazer é auxiliar nessa investigação. Esse é o nosso papel e é isso que justifica a instauração de uma CPI. Caso contrário, estaremos sendo partícipes de todos os casos em que pacientes morrem em hospitais por falta de atendimento”, pontuou Wellington

De acordo com investigações da Polícia Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social.

Do montante de mais R$ 18 milhões desviados, os saques chegavam a R$ 200 mil cada vez, que seriam distribuídos entre agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organizaçã

Oposição aponta incoerência de Dino após citação na Lava Jato

O Estado – A bancada de oposição apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) após citação do comunista na Lava Jato. De acordo com os deputados estaduais, Dino, que tanto elogiou a operação quando adversários políticos foram citados, agora tenta diminuir a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça.

O primeiro a tratar do tema na sessão de ontem foi o deputado Edilázio Júnior (PV). Orador do Grande Expediente, o parlamentar afirmou que Dino “mordeu a própria língua”, após ter sido delatado pelo ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

“Ele, que até ontem era o arauto da moralidade do nosso Maranhão, que já era uma decepção como gestor e como político, agora é uma grande decepção com relação à moral. Porque o que ocorreu em relação à Odebrecht não se trata de ‘Caixa 2’, se trata de propina”, disse.

Edilázio lembrou que em 2015, ocasião em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi citada na Lava Jato, Flávio Dino e o seu grupo político fizeram uma espécie de pré-julgamento à peemedebista. Agora, o comunista tenta diminuir o pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do qual é alvo.

“Quando a ex-governadora Roseana Sarney foi citada, na época pelo Paulo Roberto Costa, houve um alvoroço aqui de governistas, já condenando-a. Hoje o governador morde a própria língua”, completou.

Crítica

Em um aparte, o deputado Eduardo Braide (PMN) também criticou a postura adotada por Flávio Dino após envolvimento na Lava Jato.

“Eu acho que o caminho mais errado que pode se tomar em relação a essa situação, é tentar desqualificar a Operação Lava Jato, é o que tem sido feito pelo grupo do governador Flávio Dino. No portal do partido do governador, por meio de vários emissários do governador o que tenta se dizer é que a Operação Lava Jato é uma operação contra os políticos, contra a classe política e eu acho que eu esperava, particularmente, uma postura diferente do governador Flávio Dino, esperava que ele desse uma declaração apoiando a Operação Lava Jato e pedindo que a investigação corresse o mais rápido possível”, disse.

Adriano Sarney (PV) concordou com os posicionamentos de Edilázio e de Eduardo Braide e também lembrou da postura recente de Dino, quando os alvos da operação eram seus adversários políticos no estado.

“O governador Flávio Dino que tanto falou mal do grupo Sarney, que tanto falou mal do Sistema Mirante, que tanto falou mal dos deputados de oposição, agora quer utilizar uma entrevista da TV Mirante como forma de defesa. Mas ontem ele falava mal, dizia que a TV Mirante não tinha credibilidade porque era um grupo político que mandava neste estado, um grupo político que tinha força das mídias, e hoje ele utiliza dessa mídia para justamente se defender”, completou.

Sousa Neto (PROS) questionou a estratégia utilizada pelo governador de publicação de pesquisas que apontam aprovação de seu Governo.

Já Andrea Murad (PMDB), afirmou que Flávio Dino não tem mais “condição moral”, de apontar para adversários. “Ele está envolvido na Lava Jato até o pescoço. Está lá, citado na Lava Jato e terá de se defender na Justiça”, finalizou.

Saiba Mais

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rebateu a oposição. Ele afirmou que, diferentemente do que os colegas de parlamento sustentaram, o governador Flávio Dino (PCdoB)é hoje “o maior interessado para que a apuração seja feita de forma célere”. Ele afirmou acreditar na honestidade de Dino e disse que o tempo provará a sua inocência.

Quebra de acordos provoca mal-estar na Assembleia Legislativa

Deputados de oposição pressionam Coutinho para manutenção de acordo / Foto: JR Lisboa

A quebra de acordos na Assembleia Legislativa do Maranhão tem provocado mal-estar entre deputados governistas e de oposição. O atrito foi registrado nas duas últimas sessões da semana, e deixou o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pivô em um caso específico, em situação delicada.

Na terça-feira, quando a falta de quórum inviabilizou a apreciação de matérias da Ordem do Dia, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) pediu a confirmação à Mesa Diretora, quanto à data da votação da Medida Provisória (MP) 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério. Na ocasião, os professores estavam presentes na galeria da Casa.

Humberto Coutinho, que presidia a sessão, assegurou que a pauta seria apreciada na quinta-feira. Ocorre que na quarta-feira, uma manobra da base governista, liderada por Rogério Cafeteira (PSB), antecipou a votação para uma sessão extraordinária realizada na mesma data.

A estratégia era evitar degaste ao Governo, com a presença de professores da rede pública estadual, que já haviam assegurado participação na sessão do dia seguinte.

Foi o que provocou o mal-estar no Plenário. Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Edilázio Júnior (PV), Alexandre Almeida (PSD), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PP) e Souza Neto (PROS) cobraram de Humberto Coutinho o cumprimento do acordo, e votação da matéria no dia seguinte.

Líderes da bancada governista, reagiram e defenderam a manobra no Plenário, mantendo a votação da MP 230/2017 para aquela data. Além de Cafeteira, Rafael Leitoa (PDT), líder do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão e Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Casa, atuaram pelo Governo.

O resultado foi aprovação da MP, em meio à polêmica, e o forte degaste do Governo, uma vez que os professores acabaram conseguindo chegar a tempo no Legislativo e pressionaram os deputados governistas.

Desgaste – Na sessão de ontem também houve mal-estar na Casa, após Humberto Coutinho sugerir novo acordo. O entendimento entre as bancadas consistia na concessão de apenas 5 minutos, para cada bloco, para que uma sessão solene, marcada para as 11h, não acabasse inviabilizada.

Depois de iniciados os discursos o deputado Rafael Leitoa sugeriu alteração da proposta para que pelo menos mais dois deputados de seu bloco utilizassem a tribuna.

Foi o que motivou a reação imediata de membros do Bloco Parlamentar Independente e do Bloco de Oposição. Ambos ameaçaram também utilizar todo o expediente possível na ocasião, caso o acordo fosse quebrado.

Humberto interveio e desautorizou Rafael Leitoa, que recuou da proposta. O clima, contudo, ficou acirrado.

O Estado