De volta ao Pleno

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiram unanimemente ontem, em sessão administrativa, extinguir o Órgão Especial e retornar às sessões de julgamento pelo Plenário da Corte com a totalidade dos desembargadores.

Para tanto, encaminharam projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa, que depois de votado, será encaminhado para a sanção pelo Executivo.

O Órgão Especial foi criado pela Lei Complementar nº160/2013 e é composto, até então, por 15 membros do Judiciário. Pelo formato, o presidente e o corregedor são membros natos.

Com a mudança proposta, todos os desembargadores poderão voltar a participar ativamente das decisões do tribunal.

O problema, contudo, vai além da participação ou não da totalidade dos membros da Corte. O modelo do Órgão Especial estava, na verdade, sobrecarregado.

A criação do colegiado ­ que tinha como objetivo central dar celeridade no julgamento de processos ­, acabou dividindo os magistrados em duas alas e criou uma série de problemas. Uma delas dizia respeito à falta de quorum em algumas sessões.O desembargador Lourival Serejo chegou a criticar o modelo no início do ano. Para ele, a criação do colegiado havia sido um equívoco.

Se por um lado os 15 membros do Órgão Especial alcançavam maior visibilidade, o mesmo não ocorria com os integrantes das Câmaras Reunidas, que atuam em regime de revezamento. Um ponto da insatisfação.

No atual modelo, o Pleno só se reúne para eleger a Mesa Diretora, desembargador, diretor da Escola da Magistratura e membros da Justiça Eleitoral. Antes disso, o Pleno, com 27 desembargadores, tinha uma atribuição mais ampla. Esse é outro ponto.

Ontem, logo após a decisão do TJ de extinguir o colegiado, a presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, afirmou que, com a mudança, a participação de todos os membros da Corte acabará “enriquecendo as decisões”.

Foi o desfecho para imbróglio que já se arrastava desde 2014.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão