Câmara de São Luís só terá expediente na quarta-feira

Plenário da Câmara Municipal de São Luís / imagem: Davi Max

A morte do vereador Edmilson Jansen (PTC) motivou decreto de luto oficial no Legislativo Municipal de São Luís.

Com isso, não haverá expediente hoje e amanhã, segundo a Mesa Diretora da Casa.

Os vereadores retornarão às atividades regulares somente na quarta-feira, ocasião em que o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR) deverá empossar como titular da vaga o vereador Antônio Garcês (PTC).

Primeiro suplente da coligação “O Trabalho Continua”, em 2016, ele obteve 2.955 votos. A coligação era composta pelo PTC e pelo PT.

Com a posse de Garcês, o primeiro suplente da coligação passa a ser o ex-vereador Vieira Lima (PTC) e o segundo suplente, Osvaldo Muller (PT).

“O pior Parlamento que já vi”, diz César Pires sobre Assembleia

Pires

O deputado estadual César Pires (PEN), reconhecidamente um dos mais capacitados parlamentares do Maranhão, criticou a composição da atual legislatura no estado.

Ao defender o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta, Pires questionou o trabalho da Assembleia Legislativa.

César Pires afirmou que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas. A base governista domina a comissão e os demais colegiados da Casa.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

Câmara quer a presença da Força Nacional em São Luís

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara quer a presença da Força Nacional na capital para frear violência

Os vereadores da Câmara de São Luís devem apreciar, hoje, um requerimento de autoria do vereador Fábio Câmara (PMDB) que solicita ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), em caráter de urgência, reforço da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na cidade.

A solicitação foi protocolada ontem pelo peemedebista. Há dois meses, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa tentou aprovar um requerimento com esse mesmo propósito, a ser encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB), mas os governistas vetaram.

O autor do requerimento alega preocupação com a violência e o déficit de efetivo policial na cidade e, por isso, sugere ao prefeito que peça auxílio federal para conter o avanço da criminalidade.

“São Luís vive uma proliferação absurda de violência a ponto de sermos, por cinco semanas seguidas, manchetes negativas nos noticiários nacionais. Cito com destaque, o duplo assassinato ocorrido no interior de um ônibus sobre a ponte José Sarney, no São Francisco e a expulsão de moradores das suas residências por facções criminosas no Pólo Coroadinho”, destacou.

Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, Fábio Câmara cita no documento um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET) apontando que os assaltos a ônibus viraram rotina na capital maranhense.

“Todos os dias diversos casos de assaltos a ônibus são registrados em plantões de polícias da Região Metropolitana. Dados do Sindicato das Empresas de Transportes mostram que em 2014, foram registrados 366 assaltos de janeiro até maio e no mesmo período deste ano, foram 186 até agora”, informou.

Combate – Para o líder da oposição na Câmara, o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ajudaria no combate à violência na cidade. Porém, ele diz que o prefeito Edivaldo Júnior precisa usar sua influência politica em Brasília para reforçar o pedido.

“O prefeito dizia na campanha que era conselheiro da a presidente Dilma Rousseff. Agora chegou a hora de usar sua influência politica para contribuir com a segurança pública, garantindo em Brasília um reforço policial para combater a criminalidade na cidade”, concluiu.

A solicitação de apoio à FNSP não é a primeira tentativa para tentar coibir a escalada da violência no estado. Em junho, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa com um pedido de intervenção federal no sistema de segurança estadual, mas matéria acabou sendo rejeitada pelo plenário antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Wellington é eleito coordenador de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico

Wellington do Curso é eleito coordenador na Unale

Wellington do Curso é eleito coordenador de Direitos Humanos da Unale

Durante a 19ª Conferência da Unale, realizada nos dias 11 e 12, em Vitória (ES), o deputado Wellington do Curso (PPS) foi eleito coordenador de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, entidade que congrega parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal e delibera questões importantes da região Amazônica como meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental e práticas de uso racional dos recursos ambientais da Amazônia.

A escolha dos novos membros reuniu deputados e diretores do Legislativo de todo o país. Os nove estados que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão.

O tema da XIX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais deste ano foi “Mudanças Globais e os Novos Rumos” e o encontro, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), permitiu a troca de experiências e o debate entre parlamentares de todos os estados e do Distrito Federal. Dentre os assuntos, foram discutidas a aprovação do Pacto Federativo, infraestrutura e logística de portos, aeroportos e estradas brasileiras, além do atual cenário econômico do país.

A presidência do Parlamento já havia sido definida com a eleição do deputado Sinésio Campos (PT/AM).

Ascom

“O chapéu não desmoraliza o Poder Legislativo”, diz Fernando Furtado

Fernando Furtado é suplente de Bira do Pindaré

Fernando Furtado é suplente de Bira do Pindaré

O suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB), que assumiu mandato na segunda­feira no lugar do deputado licenciado Bira do Pindaré (PSB), afirmou a O Estado que defenderá no Parlamento os interesses da população de todo o estado, mas principalmente da Baixada Maranhense, de onde é natural. Furtado é líder sindical, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e ligado ao segmento dos pescadores.

De posicionamento firme e desenvoltura na fala, o parlamentar comunista afirmou estar consciente do seu papel na Assembleia Legislativa e chamaou atenção pelo uso de chapéu, que fez lembrar o deptuado Luiz Vila Nova, que marcou época no Parlamento na década de 80.

“Desde jovem, sempre gostei de usar, tanto chapéu, como os bonés. Para mim, é algo bastante natural. Por causa da pesca, eu e meu pai sempre utilizamos o chapéu para se proteger do sol, algo cultural mesmo, muito usual na região e não há nisso nenhuma intenção de desrespeitar ou desmoralizar a Assembleia”, disse.

No início da década de 1990, o deputado estadual camponês Luiz Vilanova também chegou à Assembleia com chapéu de palha. Na ocasião, a Mesa Diretora da Casa quis impedir o parlamentar de utilizá­lo nas sessões, sob a justificativa de que o regimento interno impedia o uso de adereços. Ele então apresentou uma emenda ao regimento proibindo a utilização de outros adereços como brincos, relógios, colares e até próteses dentárias, obrigando a Casa a rever a posição.

São Luís tomada por caos e uma Câmara inexpressiva, que prefere o silêncio

Vereadores sequer se solidarizaram à família de Ana Clara

Vereadores sequer se solidarizaram à família de Ana Clara

De todos os órgãos, instituições e Poderes Constituídos, a Câmara Municipal de São Luís foi a única a não se manifestar publicamente sobre os lamentáveis episódios que resultaram na morte da pequena Ana Clara.

Nenhum vereador – representante justamente do povo do município -, lamentou ou repudiou os crimes, se solidarizou às famílias das vítimas dos ônibus incendiados ou se prontificou a ajudar de alguma forma a solucionar o problema, como fez o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ato que é claro, é de inteira responsabilidade do Governo do Estado.

A Câmara, mais uma vez, silenciou num momento em que São Luís ganhou as páginas dos principais noticiários nacionais. Os vereadores – agora preocupados com a antecipação da eleição da Mesa Diretora e com o escândalo envolvendo o Banco Bradesco -, ignoraram o caos e deram as costas à população.

Na Câmara existem as comissões de Saúde, Direitos Humanos e até Segurança, mas todas são inexpressíveis, prova disso é o silêncio sepulcral o qual alimentam.  Definitivamente, não existe…

LDO é aprovada sob protestos na Câmara de São Luís

Fábio Câmara votou contra a LDO

Fábio Câmara votou contra a LDO

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), questionou o Projeto de Lei nº 88/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, a LDO.

Fábio Câmara apontou falhas no relatório e tentou convencer os colegas a devolverem o projeto para a Prefeitura, no sentido de que fossem feitas as correções. Ele alegou, no entanto, que houve pressão por parte de alguns parlamentares para que a pauta fosse limpa.

“Faltou debate. A LDO é uma das mensagens mais importantes que passa na Câmara Municipal. É ela que define tudo que é possível realizar no próximo ano. É a base do orçamento. Tinha que ser mais discutida, mais detalhada”, afirmou.

O parlamentar apresentou razões para votar contra e afirmou que a Lei complementar 101/200, em seu Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, diz que se deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Segundo Fábio, não constam no documento os demonstrativos sobre riscos, uma medida, segundo ele, assegurada no Artigo 4º, Parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que afirma: A LDO conterá ‘anexo de riscos fiscais’, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.

“Nos anexos que eu recebi tudo está em branco. Das duas uma: ou a Prefeitura de São Luís representa risco zero ou o prefeito Edivaldo Júnior desdenha e insulta essa Casa ao nos enviar um documento dessa importância simplesmente em branco. Além do quadro de riscos figurar em branco, o ano de exercício referente a 2013 sequer é mencionado”, declarou.