Caso Sefaz: Justiça nega pedido de prisão a denunciados

promotor-paulo-ramosA Justiça Estadual indeferiu pedido de prisão formulado pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária de São Luís, em desfavor dos denunciados no fatídico Caso Sefaz.

O indeferimento do pedido é da juíza Cristiana Ferraz, titular da 8ª Vara Criminal de São Luís.

A magistrada substituiu a prisão dos denunciados ao recolhimento dos passaportes dos ex-secretários de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Valente, do advogado Jorge Arturo, do ex-secretário municipal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto e da advogada Euda Maria Lacerda.

Não há decisão pelo recolhimento do passaporte da ex-governadora Roseana Sarney.

A sustentação do promotor de Justiça, que revelou ter investigado os denunciados numa força tarefa que incluiu até magistrados, é de que 10 pessoas cometerem fraudes fiscais. Ele pede a devolução de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

 O promotor acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.

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MPF pede nova prisão de Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Estado – O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino pediu à Justiça Federal no Maranhão a reconsideração da decisão do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, que revogou a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, e a substituiu por medidas cautelares.

Ela é acusada pela Polícia Federal de, junto com o ex-marido, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura, Antonio Cesarino, comandar um esquema de desvios de recursos que consumiu pelo menos R$ 15 milhões de recursos destinados à merenda escolar e à reforma de escolas no Município.

Na ação, a que O Estado teve acesso com exclusividade, o representante do Ministério Público Federal (MPF) contesta os três principais pontos da decisão judicial que determinou a liberdade da ex-gestora: o fato de que, em tese, ela não pode mais atrapalhar a instrução processual por não ser mais prefeita; a alegada espontaneidade da apresentação da acusada; e a falta de denúncia mesmo após a conclusão do inquérito.

Para Galtiênio Paulino, o poder da ex-prefeita não decorria apenas do cargo que ela ocupava, mas da ascendência política do grupo ao qual ela pertence em Bom Jardim e, principalmente, da sua ligação com o ex-marido, Beto Rocha – este também preso na Operação Éden, desencadeada pela Polícia Federal em agosto deste ano.

“Possui a recorrida, […] junto com o seu grupo criminoso, uma forte influência política no Município de Bom Jardim, tendo ainda grande capacidade de coagir testemunhas”, destacou o procurador, lembrando que muitos dos colaboradores das investigações são pessoas “extremamente humildades”, muitas temerosas em virtude das ameaças sofridas ao longo da apuração.

“A influência e a coação que a recorrida exercia sobre as testemunhas se dava não em razão do cargo de prefeita que exercia, mas em decorrência do poderio econômico e político que tem no local, independente de qualquer cargo, o que a leva a constranger pessoas humildes a serem coniventes com seu esquema criminoso”, argumentou.

De acordo com Paulino, o risco à instrução criminal permanece atual. “A atualidade do risco à instrução criminal e à ordem pública, resultante da soltura da recorrida, consiste no fato de que a capacidade intimidatória não deixou de existir, uma vez que livre a recorrida poderá facilmente procurar as pessoas por ela arregimentadas no esquema e ameaçá-las/intimidá-las para que não prestem depoimentos”, completou.

Apresentação – O MPF contesta também o argumento do juiz Magno Linhares segundo o qual Lidiane Leite se apresentara espontaneamente após a decretação da sua prisão. No recurso, Galtiênio Paulino lembra que ela passou 39 dias foragida e que se entregou à PF apenas após ter garantias do que classificou de “tratamento privilegiado” – que é como ele se refere à concessão da prisão em cela especial no quartel do Corpo de Bombeiros.

“Como considerar espontânea a apresentação de uma pessoa que ficou 39 dias foragida e que só se apresentou em decorrência de saber que não seria de fato presa, mas premiada com um privilégio indevido (que não tinha direito)?”, questionou.

Justiça decreta a prisão de João Abreu

joaoabreuA Justiça do Maranhão decretou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Guilherme de Abreu.

Até então, contudo, a informação é de que a Polícia Civil tentou, mas não conseguiu cumprir o mandado de prisão do empresário.

Foram autorizadas pela Justiça também, busca e apreensão no imóvel de Abreu e bloqueio de R$ 3 milhões.

João Abreu foi indiciado pela Polícia Civil no mês de agosto. Ele é acusado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, de ter recebido R$ 3 milhões para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões à UTC Constran.

Junto com Abreu, foram indiciados, também, o doleiro Alberto Youssef, Rafael Angulo, Adarico Negromonte e Marco Antonio Ziegert, todos apontados pelo governo Flávio Dino (PCdoB) como intermediadores da propina.

Logo após ter sido indiciado, no mês passado, João Abreu emitiu nota de esclarecimento, atribuindo a perseguição política o processo movido contra ele depois de auditoria realizada pelo governo Flávio Dino.

Ele chega a afirmar quer os delegados têm sofrido pressão do Executivo.

“Estou absolutamente tranquilo e aguardo, com serenidade, o desdobramento do caso, consciente de que o indiciamento é injusto e motivado por decisão política. Não há nos autos do inquérito elementos mínimos indicadores da existência do alegado crime. Tudo se resume na afirmação feita pelo doleiro Alberto Yusself, um dos principais envolvidos na famosa Operação Lava Jato, que alega ter me mandado entregar vultosa quantia para “distribuir a integrantes do governo do Maranhão em troca do pagamento do precatório”. Mas não há comprovação alguma da materialidade desse delito”, disse.

Com informações de Gilberto Léda