Votação de empréstimo de mais de R$ 600 milhões será adiada na Assembleia

A votação de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pede autorização ao Legislativo Estadual para adquirir empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, deverá ser novamente adiada na Assembleia Legislativa.

O projeto não entrou na pauta de ontem em decorrência da falta de um acordo pela própria base governista, que tentou articular um pedido de urgência. A explicação dada a imprensa, contudo, foi de que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Yglésio Moises, não havia apresentado o parecer do colegiado.

Ontem, contudo, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai formalizar pedido de vista, o que deve adiar por mais 24 horas a apreciação da peça.

Ele já havia tentado adiar a votação na semana passada e pedir informações ao Governo Federal sobre a existência ou não, da linha de crédito citada por Dino no corpo do projeto.

O empréstimo, que trata-se agora de uma prioridade do Governo do Estado, somente ocorrerá amanhã.

Pedido de vista de Eduardo Braide adia para hoje votação de novo empréstimo

Eduardo BraideO Estado – O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) pediu vista do projeto de lei 206/2016, de autoria do Poder Executivo e que trata de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e barrou, na sessão de ontem, a votação de novo empréstimo para o Governo do Estado.

A matéria, que seria apreciada em caráter de urgência, após aprovação de requerimento do deputado Levi Pontes (PCdoB), acabou adiada por um período de 24h e deve retornar hoje à pauta. O empréstimo é de R$ 444.750.000,00.

Caso seja aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, esse será o terceiro empréstimo adquirido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em menos de 40 dias. O segundo junto a Caixa Econômica Federal.

A operação financeira foi solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em mensagem governamental encaminhada ao Legislativo no início deste mês. Na mensagem, ele explica que o objetivo é destinar o dinheiro para “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura. O texto destaca que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para a qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

Vista – Após ter sido publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a matéria passaria pelas comissões competentes da Casa, para somente depois ser submetida ao plenário. Um requerimento de autoria de Levi Pontes, contudo – para apreciação em regime de urgência -, retirou a prerrogativa das comissões de analisarem a peça, e ela foi colocada em votação numa sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular de ontem. Braide, contudo, pediu vista da proposição.

“No projeto lei encaminhado pelo Executivo não há qualquer informação a respeito da taxa de juros e em relação ao prazo de pagamento do empréstimo. Por isso o pedido de vista. Essas informações precisam ser dadas à Assembleia Legislativa”, justificou Eduardo Braide.

Com o pedido de vista, a matéria ficou suspensa somente por um período de 24 horas e, portanto, deve ser novamente submetida ao plenário na sessão de hoje.

No mês de outubro o Legislativo Estadual já havia aprovado outros dois empréstimos para o Governo do Estado.

O primeiro, do projeto de lei nº 183/2016, autorizou operação de crédito junto a Caixa Econômica, no valor de R$ 55.226.000,00 para aplicação em obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses.

O segundo, referente ao projeto de lei 177/2016, também de autoria do Poder Executivo, autorizou empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

No ano passado, o primeiro da gestão Flávio Dino, também houve empréstimo contraído junto a instituições financeiras.

Mais

Todos os pedidos de autorização para a realização de empréstimo do Governo do Estado junto a instituições financeiras têm sido aprovados na Assembleia Legislativa do Maranhão em caráter de urgência, ou seja, sem a tramitação regular e discussão nas comissões competentes. Os pedidos de urgência são protocolados por deputados que pertencem à base do governador Flávio Dino (PCdoB).

Deputada quer transparência em gastos com empréstimo

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apontou fragilidade do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, e pediu transparência com os gastos do recurso que deve ser adquirido por meio de empréstimo.

A O Estado, Murad sustentou que não há especificação técnica na peça elaborada pelo Governo, para aplicação dos recursos públicos. Ela afirmou que o governador Flávio Dino (PCdoB) adicionou sugestões genéricas de gastos.

“No projeto, não fica claro, por exemplo, para onde vão as viaturas de polícia. Vão atender municípios, mas quais? As moto-niveladoras serão doadas para as prefeituras? Quais prefeituras? Nada disso está especificado”, disse.

Andrea também apontou incoerência do governador do Estado em relação ao tema. Ela lembrou que no período em que estava na oposição, Flávio Dino criticava esse tipo de operação financeira.

“Adquirir empréstimo é algo normal em todo e qualquer governo. Estados contraem empréstimo para custear obras. Incoerente é o que ele fazia, criticava a ex-governadora por isso e faz muito mais empréstimo do que o governo passado”, finalizou.

Andrea disse que fiscalizará a aplicação dos recursos.