Relatório da PF sobre fraude no Porto do Itaqui foi encaminhado à Polícia Civil

O relatório da Polícia Federal, no bojo da Operação Draga, que aponta fraude no processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 do Porto do Itaqui, já foi encaminhado para a Polícia Civil.

O relatório é assinado pelo delegado da PF, Dhiego Job de Almeida.

“Proceda com a digitalização integral dos autos e encaminha os autos e os bens apreendidos à Central de Inquéritos para que a investigação possa prosseguir com a Polícia Civil do Estado do Maranhão.

No documento, que agora está sob o poder da PC, o delegado relata que após as investigações, ficou constatado que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra, a Fotogeo, não realizou o servi;o de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.

O empreendimento custou aos cofres públicos o montante de R$ 62,1 milhões. Já a fiscalização, R$ 1,5 milhão.

Prisão de Michel Temer tem relação com recebimento de propina

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) no bojo da Operação Lava Jato tem relação com as eleição de 2014.

No ano passado, Lúcio Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB naquela campanha.

Segundo Funaro, o ex-presidente teria sido beneficiado por valores pagos pela empreiteira Odebrecht; no contrato da usina nuclear de Angra 3; em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo ele, o ex-presidente também receberia repasses de propina feitos pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que atuava na linha de frente na prospecção de dinheiro para abastecer o caixa do partido.

O pagamento feito pela Odebrecht foi citado também em delações de executivos da empreiteira. Então vice-presidente e candidato à reeleição em 2014 na chapa de Dilma Rousseff, Temer teria pedido ao empresário Marcelo Odebrecht contribuição para a campanha de 2014, numa reunião no Palácio do Jaburu. Funaro teria entregado documentos que mostrariam a distribuição dos R$ 10 milhões pagos pela empreiteira.

Em 2016, quando a delação da Odebrecht foi divulgada, Temer disse ter feito pedido de contribuição oficial à campanha e que os valores foram declarados à Justiça Eleitoral. Um dos delatores da empreiteira, Claudio Mello, porém, afirmou que R$ 4 milhões foram entregues em dinheiro e citou o escritório de José Yunes, amigo de longa data de Temer, como um dos endereços de entrega. Parte do valor teria chegado ao escritório de Yunes, em São Paulo, pela transportadora de propinas de Álvaro Novis, outro colaborador da Lava-Jato.

Na época, Yunes disse ter recebido de Funaro um envelope, sem saber o conteúdo, para ser entregue a uma terceira pessoa. O pedido para que recebesse teria sido feito por Eliseu Padilha e Yunes chegou a dizer que foi uma espécie de “mula” no caso.

Funaro deu outra versão aos procuradores. Disse ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão, que deveria ser entregue em Salvador a outro aliado do grupo de emedebistas: Geddel Vieira Lima, que chegou a ser preso pela Polícia Federal depois que os policiais encontraram R$ 51 milhões em dinheiro num apartamento.

Nota

O MDB divulgou nota para criticar a prisão do ex-presidente Michel Temer.

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.”, afirma a nota do partido.

Com informações de O Globo

Blogueiro do PCdoB autor de página fake contra Roseana é preso em ITZ

Fabrício, ao lado do secretário Clayton Noleto

O Estado – Uma guarnição do 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão prendeu na madrugada de ontem, em Imperatriz, um dos agentes do PCdoB denunciados por divulgação de fake news contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Segundo relato dos policiais que participaram da ação, o blogueiro Fabrício Oliveira – que se identificava como funcionário do Governo do Estado do Maranhão em uma de suas páginas em redes sociais – foi abordado em uma rua conhecida por ser acesso a bocas de fumo da cidade.

Durante a abordagem, ainda segundo a PM, nada de ilícito foi encontrado com o comunicador, que acabou preso quando se descobriu – após consulta realizada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) – que havia contra ele um mandado de prisão em aberto no Estado de Goiás.

Segundo apurou O Estado, Fabrício Oliveira foi condenado a seis anos de prisão por assalto a mão armada. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Há ainda, segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um segundo mandado em aberto.

Perfis fake

Fake – A prisão do blogueiro comunista ocorre apenas dias depois da confirmação do envolvimento dele em outro crime.

Ao cumprir uma sentença do juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinando ao Facebook a exclusão e identificação de perfis fake criados para atacar Roseana Sarney (saiba mais), os advogados da rede social apresentaram, no dia 16 de julho, os IPs de acesso.

Na peça, informou-se que era Fabrício Oliveira quem administrava a página “Rosengana Roubalhey”, já deletada.

A partir dos dados apresentados pelo Facebook, constatou-se que o blogueiro do PCdoB usava uma lan house e o próprio celular para logar-se na conta e disseminar propaganda negativa e fake news contra a ex-governadora emedebista. O fato foi comunicado, também, à Polícia Federal.

O 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão mantém uma página no Facebook, onde são postadas fotos e informações das ocorrências atendidas pela unidade. O caso do blogueiro Fabrício Oliveira chegou a ser divulgado pelo batalhão em grupos de WhatsApp, mas não foi encontrado pela reportagem na pagina da rede sociail.

Blogueiro informou receber dinheiro público

Numa discussão em um dos grupos do qual participa, o blogueiro Fabrício Oliveira chegou a afirmar que recebia recursos públicos para disseminar informações pró-governo e contra adversários dos comunistas.

“Tiro nota da agência em nome do governo, assim como faço com a câmara (sic)… Minha nota é para o Estado, assim como tiro nota de prestação de serviços para a câmara municipal (sic)”, disse Oliveira.

A revelação foi feita em maio, depois de o Partido Verde denunciar à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a disseminação de fake news contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) por servidores do governo Flávio Dino (PCdoB).

Assinada pelo deputado estadual Adriano Sarney, a denúncia destacava a atuação do atual secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Ednaldo Neves (PCdoB) e do próprio Fabrício Oliveira, além de outros comunistas.

Eles postaram em redes sociais ou espalharam em grupos de WhatsApp uma montagem em que o deputado federal Hildo Rocha (MDB) teve seu rosto trocado com o do presidente Michel Temer (MDB) para simular a presença deste num ato político da ex-governadora em São Luís, na segunda-feira 21.

Para o PV, trata-se da comprovação de que o governo tem financiado a disseminação de fake news no Maranhão.

“Há documentos comprobatórios que levam a concluir que o Sr. Fabrício Oliveira faz parte do grupo de pessoas ligadas ao Governo do Estado que recebe recurso público para produzir e disparar mensagens de conteúdo falso e violadaras da honra (objetiva e subjetiva) daqueles que firmam posicionamento contrário ao Governo Flávio Dino. O fato fora confessado pelo próprio Fabrício em grupo de WhatsApp”, destaca a representação partidária.

A representação do partido acrescenta que o uso de dinheiro público pode ser uma das explicações para o que considera “avalanche de ‘fake news’ veiculadas por meios de comunicação” ligados ao Palácio dos Leões.

OUTRO LADO – A O Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos informou que Fabrício Oliveira não é servidor de nenhum órgão estadual cuja a folha de pagamento é processada pela Segep.

 

Ricardo Murad cobra da PM a sindicância que apurou espionagem no MA

O ex-deputado Ricardo Murad, pré-candidato a governador pelo PRP, encaminhou ontem (13) ao Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, um pedido formal de informações sobre a sindicância instaurada para apurar a denúncia de que a corporação estava sendo usada para fins eleitorais.

Em abril, O Estado revelou o teor de memorandos contendo determinação para que comandos da PM no interior do estado promovessem o fichamento e monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB). Até autoridades como juízes e promotores, de acordo com os documentos, seriam alvo da espionagem.

A cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – depois de tentar fazer parecer que o caso tratava-se de sabotagem política – anunciou a abertura de uma sindicância, com prazo de conclusão de 30- dias.

Agora, em junho, mais de 45 dias depois, o resultado dessa apuração oficial ainda não foi informado, o que motivou o pedido de informações de Murad, com base na lei de Acesso à Informação (LAI).

“O requerente […], alvo certo do monitoramento, tem o direito de ter pleno conhecimento de todo o processo der sindicância”, destaca o pré-candidato na petição, endereçada ao comandante-geral da PM, coronel Jorge Luongo.

Coordenador – No início dos trabalhos da sindicância, ainda em abril, a TV Mirante revelou que pelo menos dois policiais militares confirmaram que um coronel filiado ao PCdoB era quem pressionava comandantes da corporação para o levantamento de dados sobre adversários de Dino (relembre).

Coronel Heron Santos é filiado ao mesmo partido do governador e foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. É ex-comandante de Policiamento do Interior e foi citaram pelos tenentes Juarez Martins Coelho e Josué Alves Aguiar, em depoimentos ao comando da PMMA. Ambos deram a mesma versão: Heron cobrava pessoalmente a compilação dos dados.

O advogado do tenente-coronel Emerson Farias, que assina o primeiro memorando com a ordem para fichamento, disse que o cliente nega ter tomado a decisão por conta própria. As informações acabaram jogando por terra toda a tese da SSP, de que o comando da PMMA não sabia de nada e que os oficias que pediram informações sobre adversários do governo haviam agido por conta própria.

Investigação – Além da sindicância, ainda não há informações sobre a conclusão de uma investigação aberta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão.

O órgão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o procedimento do Comando do Policiamento Interior da Polícia Militar do Maranhão no caso do envio da circular determinando o fichamento de oposicionistas (reveja).

À época, o procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, disse que “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Desde o início do mês O Estado cobra do governo uma resposta sobre a conclusão da sindicância, mas nunca houve retorno.

Informações de O Estado

Decisão do Governo de suspender apreensão de veículos acontece a 5 meses da eleição

A decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de suspender as ações em massa de apreensão de veículos dos maranhenses acontece exatamente a 5 meses das eleições 2018.

A medida também ocorre depois de uma avaliação interna, que apontava para forte desgaste da imagem do comunista diante da ação enérgica da BPRv sobre o proprietário de veículo que acumulava débito de imposto do veículo.

Pelo menos duas representações já havia sido oferecidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal (MPF), com a sustentação de inconstitucionalidade de recolhimento do veículo por causa de atraso de IPVA.

O parlamentar apresentava inclusive entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Flávio Dino e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM) – agora constrangido -, apontavam um suposto ataque às ações da polícia.

Agora, foram obrigados a recuar, justamente no período em que se aproxima as eleições.

Mais de 11 mil proprietários de veículos, contudo, já tiveram os seus bens leiloados, em apenas 3 anos de governo comunista.

Um número jamais registrado no Maranhão.

Que coisa…

Que pedido…

A informação de que o Ministério Público Federal pediu a transferência de policiais militares envolvidos no esquema de contrabando para o presídio de Pedrinhas acendeu o sinal de alerta de adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

Motivo?

A coincidência do pedido com a revelação do soldado de que o secretário Estadual de Segurança, Jefferson Portela, teria pressionado o policial para inserir em seu depoimento o nome de um deputado e de um delegado.

O fato é que a esposa de um oficial preso já denunciou o que ela chamou de “trama” para levar os PMs para Pedrinhas.

Pela legislação, o policial militar somente pode cumprir prisão no sistema prisional convencional após condenação.

O policial militar tem a mesma prerrogativa funcional de um juiz, por exemplo. E para ir para o presídio comum, somente após “perder a farda” e assim deixar de ser militar para ser civil.

Este, até o momento, não é o caso dos policiais apontados como membros da quadrilha que se beneficiava com o esquema de contrabandos no Maranhão.

Para a oposição ao governador Dino, há sim uma relação entre a delação do soldado envolvendo Jefferson Portela e este pedido do MPF.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Espionagem: Edilázio ironiza as diferentes versões apresentadas pelo Governo

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), ironizou as várias versões de defesa apresentadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a respeito do escândalo nacional de monitoramento da Polícia Militar a políticos que fazem oposição ao Palácio dos Leões.

Para o parlamentar, a grande “mentira” de todo o caso, é o próprio chefe do Executivo.

“A palavra da moda hoje nas redes sociais é fake News. Aí vieram agora dizer que esse ofício que partiu da Polícia Militar não existe. A grande fake newsem toda essa história chama-se Flávio Dino. O governador Flávio Dino que é a grande mentira do Maranhão”, ironizou.

Edilázio repudiou o ato de espionagem da PM aos políticos de oposição e revelou que os parlamentares de oposição já haviam sido alertados, desde o início da atual legislatura, de um monitoramento ilegal autorizado pelo Governo.

“Todos nós aqui, nesta Casa, deputados de oposição, sabemos que somos monitorados, que esse Guardião [sistema de escuta telefônica] funciona para nos ouvir. Eu pelo menos, por duas vezes, já fui informado por irmão de um delegado, do monitoramento. Em um restaurante ele me disse: ‘Olha, Edilázio, tu e mais alguns deputados de oposição, alguns blogueiros, alguns jornalistas estão sendo monitorados’. Então de forma velada nós sempre soubemos que isso acontece”, disse.

Edilázio afirmou que o ato da PM remete à ditadura e cobrou uma atuação enérgica do Ministério Público no caso.

“Cobramos aqui que o Ministério Público possa atuar, que nós possamos ter uma eleição limpa, que o cidadão possa ir e vir para aonde quiser, sem ter uma polícia partidária Ninguém fez um concurso público para ser policial mandado por Governo”, finalizou

Governo manda polícia monitorar adversários de Flávio Dino no interior do estado

O Estado – O Comando de Policiamento de Área do Interior da Polícia Militar do Estado determinou o monitoramento de políticos que atuam na oposição ao governador Flávio Dino, nos municípios que integram o interior do estado, por suposto “embaraço ao pleito eleitoral”.

O ato, oficializado por meio da Circular nº08/2018 e que deixa explícito o objetivo de operar sobre o processo eleitoral deste ano, é acompanhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que é quem conduz as ações de segurança pública em todo o território estadual.

O documento, já encaminhado para todas as unidades da PM no interior do estado subordinadas ao comando, determina o envio de respostas em caráter de urgência, tendo como referência outro memorando, o de número 098/2018, que “versa sobre o Levantamento Eleitoral”.

A circular da PM destaca dois principais pontos aos comandantes da Polícia Militar que atuam no interior. O primeiro, sobre o monitoramento da oposição nos municípios e o segundo sobre a atualização de dados do efetivo, nos respectivos municípios de atuação.

O documento cita a verificação de ex-deputados, ex-prefeitos e ex-vereadores, que “podem causar embaraços” nas eleições 2018.

“Os comandantes das UPMs deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços ao pleito eleitoral”, destaca o documento.

“Os comandantes das UPMs deverão em seu banco de dados atualizado de efetivo, informar a cidade que o policial está lotado”, completa a ordem.

Escândalo – O uso da força policial para o monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino, ato que faz alusão ao período da Ditadura Militar, pode se tornar um novo escândalo no seio do Palácio dos Leões. O Executivo, contudo, já se viu envolvido em ações que sintetizam o suposto uso da máquina.

Em 2016, por exemplo, O Estado revelou que o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, havia formalizado denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no fatídico Caso Sefaz, com base em documentos e relatórios de auditorias produzidas pelo próprio Governo comunista.

Na sua quase totalidade, a denúncia foi embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos chegaram às mãos do promotor Paulo Ramos praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra 10 pessoas, dentre elas a emedebista.

Em novembro do ano passado a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação em desfavor da ex-governadora. Os magistrados analisaram e constataram a falta de provas contra a emedebista. No mês seguinte, a Justiça Estadual rejeitou uma ação civil, formulada pelo mesmo promotor, contra a ex-governadora.

 

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação, para obter esclarecimentos a respeito da Circular nº 08/2018, da Polícia Militar, sobre o monitoramento de políticos adversários ao governador Flávio Dino (PCdoB) no interior do estado. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

Fato ou erro?

Um dos relatórios da Polícia Federal que foram expostos no bojo da Operação Pegadores traz uma referência curiosa em relação ao secretário de Articulação Política, Marcio Jerry. Declaração dos próprios delegados da operação diz que a pasta de Jerry, ao lado da Secretaria de Saúde, “são as duas repartições que possuíam servidores diretamente envolvidos nos fatos ora investigados”.

Para alguns, houve um erro da Polícia Federal na citação. Para outros, é possível que a PF esteja se referindo a outros órgãos da própria Secretaria de Saúde. É preciso ir mais a fundo no processo para se tirar algum tipo de conclusão.

Sabe-se que a Operação Pegadores, que descobriu desvios da ordem de R$ 18 milhões na Saúde – e que é parte da Operação Sermão aos Peixes -, começou a partir de uma revelação na imprensa, em 2015, envolvendo, ainda que indiretamente, o chefe da Articulação Política, Márcio Jerry: uma de suas amigas teve o contracheque exposto nas redes sociais com salário de R$ 13 mil. A própria PF garante que a investigação toda começou a partir daí.

Outra questão envolvendo o secretário é o fato de que sua cunhada, Lenyjane Rodrigues, apontada como gerenciadora da lista de fantasmas, teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça em sua conta.

Por fim, a Polícia Federal também divulgou relatório de escutas telefônicas em que a investigada Josefa Quitéria fala a Benedito Silva Carvalho, do ICN, que Jerry tinha conhecimento de seu nome em uma das folhas fantasmas. É preciso dar o benefício da dúvida, mas claro está que o secretário é personagem na trama da folha fantasma.

Estranha-se que apenas o governador Flávio Dino não tenha tido conhecimento desse fato. Ou será um erro?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Operação Pegadores: prorrogada a prisão de Rosangela Curado

A juíza federak Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou na noite de ontem (20) as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal no bojo da Operação Pegadores.

Os presos são suspeitos de participarem de organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e comandarem desvios de mais de R$ 18 milhões.

Na decisão da magistrada, foram prorrogadas as prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

Curado é apontada, junto de Luiz Júnior e Mariano, como uma das “cabeças” do esquema fraudulento na SES.

De acordo com a polícia, pelo menos três modalidades de desvios de dinheiro público eram utilizadas: o pagamento de supersalários a apadrinhados políticos; a montagem de empresas de fachada e a contratação de mais de 400 funcionários fantasmas na pasta, com a liberação de recursos por meio de uma folha suplementar.

 

Apesar de a decisão da magistrada, é possível que a Justiça revogue as prisões ainda hoje…