Justiça obriga município de Cururupu a criar Portal da Transparência

transparênciaEm decisão liminar, proferida no dia 5 de julho, a Justiça obriga a disponibilização e atualização mensal do Portal da Transparência do município de Cururupu. A determinação atende pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. Assinou a decisão o juiz Douglas Lima da Guia.

O Município de Cururupu tem 60 dias para cumprir integralmente as medidas. No Portal da Transparência devem constar licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas, contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais, planos de carreira e estruturas remuneratórias, além de informações sobre as secretarias, leis municipais vigentes e atos normativos.

Em caso de descumprimento das providências exigidas, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 500, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Também foi previsto o pagamento de multa equivalente a 10 salários mínimos a ser paga pessoalmente pelo gestor, em caso de não cumprimento completo da decisão ou se houver obstáculo para a efetivação das medidas.

Investigação

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, em apuração realizada em 2013, constatou a inexistência de informações necessárias no Portal da Transparência do município. No mesmo ano, uma Recomendação foi emitida para que fosse efetivamente criada a página. A administração municipal respondeu afirmando ter tomado algumas providências. No entanto, o MPMA constatou que o portal não está em pleno funcionamento, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diário Oficial do Estado está sem atualização desde o dia 23 de dezembro

Diário Oficial do EstadoApesar de já estarmos no quinto dia do ano, o Governo do Estado ainda não atualizou a página na internet do Diário Oficial, onde são permitidas as consultas públicas aos atos do Executivo.

A última atualização, disponível às 9h de hoje, é do dia 23 de dezembro de 2015, ou seja, antes mesmo do Natal.

Para se ter uma ideia da carência de informações oficiais, não está disponível para pesquisa, por exemplo, o ato extremamente importante que oficializou as férias do governador Flávio Dino (PCdoB) e que repassou o comando do Estado para o então vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).

Também não estão disponíveis para pesquisa pública os contratos firmados pelo Governo do Maranhão, licitações ou dispensas de licitações, além de convênios que por ocasião possam ter sido assinados dos dias 24 de dezembro do ano passado a 4 de janeiro deste ano.

O mesmo ocorre com o Portal da Transparência.

Estranho…

Flávio Dino, Embratur e os encontros pelo Maranhão

Flávio Dino em Matões quando deveria estar em Brasília

Flávio Dino em Matões quando deveria estar em Brasília

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato ao governo por apenas uma ala da oposição, pode ter mentido ao Portal da Transparência do Governo Federal – que destaca em sua agenda oficial -, despachos internos em Brasília, quando na verdade ele cumpria compromissos políticos no Maranhão.

Reportagem de O Estado do Maranhão mostra dois exemplos inquestionáveis, com cópia da agenda da Embratur e matérias do Portal Vermelho, que mostram onde realmente estaria Dino em 5 de abril e no dia 1º de março.

No caso mais recente, a agenda oficial registra em 5 de abril, uma sexta-feira, a “leitura e resposta de e-mails, documentos internos e correspondência” pela manhã; e, à tarde, “despachos internos”. Tudo isso em Brasília.

Agenda da Embratur mostra "despachos internos"

Agenda da Embratur mostra “despachos internos”

Mas uma nota emitida pela “Imprensa do PCdoB” vai de encontro ao dado oficial. Segundo o release, Flávio Dino esteve não em Brasília na tarde daquele dia, mas no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, em São Luís.

De acordo com a assessoria do Partido Comunista, a presença do presidente da Embratur deu-se “para planejar uma mudança estrutural e política capaz de transformar os indicadores sociais do estado”. Ainda segundo a nota do PCdoB, “o presidente da Embratur, Flávio Dino, foi convidado a fazer parte do círculo de debates dos movimentos sociais em busca da superação de antigos problemas socioeconômicos do Maranhão”. Dino participou, também no mesmo dia, de uma reunião com o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), o petista Chico Gonçalves.

Outra possível fraude na inserção das informações do Portal da Transparência, segundo a reportagem, ocorreu no dia 1º de março, também uma sexta-feira. A agenda de Flávio Dino aponta “despachos internos” em Brasília, pela manhã e à tarde. Mas o comunista estava em Matões, no interior do Maranhão, participando das solenidades de entrega de uma quadra poliesportiva e de uma escola, construídas pela Prefeitura. A notícia foi destaque no Portal Vermelho, site mantido em parceria com o PCdoB, e um vídeo do presidente da Embratur discursando foi postado na rede social “YouTube” pelo perfil da direção do PCdoB de São Luís.

Por essas e outras que na semana passada o secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), postou em seu perfil no Facebook, criticas ao que ele considerou “abandono da Embratur” por Flávio Dino. Esta semana quem apontou para o comunista foi o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB). Ele disse que a “Embratur está largada às baratas”. Dino protestou em seu perfil no twitter.