Base governista ‘blinda’ Ted Lago e impede convocação na AL

Deputados estaduais aliados ao governador Flávio Dino (PCdoB) rejeitaram na manhã de hoje o requerimento de autoria do deputado César Pires (PV) que pedia a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

A blindagem evita maior exposição do presidente da corporação pública, que tem sido alvo de crise no setor após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado saques ilegais de recursos do Porto do Itaqui.

Outra crise no setor diz respeito a um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui (reveja).

César Pires queria a convocação de Ted Lago para que ele desse explicações sobre todos esses temas.

A base, contudo, agiu para preservar o Governo…

Governo contesta relatório da PF que aponta fraude na Emap

Em resposta às matérias publicadas nos meios de comunicação do Sistema Mirante de Comunicação a respeito de relatório da Polícia Federal sobre inquérito instaurado em 2016 para apurar supostas irregularidades em contratos de dragagem e batimetria realizados no
Porto do Itaqui em 2015, a EMAP esclarece:

A EMAP não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão, tendo tomado conhecimento do relatório da PF reproduzido por alguns desses veículos de comunicação.

Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a EMAP não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da EMAP, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados.

A atual gestão da EMAP, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido.

De acordo com o relatório divulgado, não há conclusão sobre a ocorrência de ilícitos, nem que empregados e diretores da EMAP tenham recebido vantagem indevida para patrocinar interesses de terceiros.

Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a EMAP era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti.

O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56).

O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015.

Seu objeto é o acompanhamento da profundidade dos berços e canal interno por meio de equipamentos de ultrassom e não a fiscalização da dragagem, como erroneamente tem sido divulgado. Trata-se de um serviço necessário, contínuo e obrigatório a todos os portos, exigido por lei, para garantir a segurança da navegação.

Em cumprimento às exigências legais, outros contratos de batimetria foram licitados e realizados pela EMAP e as profundidades atestadas foram homologadas pela Marinha do Brasil, assim como ocorreu em 2015.

A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da EMAP, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço.

As operações do Itaqui, como dos demais portos, obedecem a normas internacionais, reguladas e fiscalizadas sistematicamente por órgãos competentes. Nos últimos quatro anos o Porto do Itaqui tem batido sucessivos recordes de movimentação de carga, eficiência e
produtividade, conforme dados disponíveis no Anuário da Antaq. No último ano foi o porto público que mais cresceu entre os maiores do Brasil.

O reconhecimento do mercado se reflete em investimentos: a EMAP atraiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados, na contramão de uma grave crise política e econômica no Brasil. São mais empregos, renda e desenvolvimento para o estado e para o país.

Propaganda enganosa?

Os últimos recentes fatos envolvendo a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) explicam o porquê de o governo Flávio Dino (PCdoB) estar gastando rios de dinheiro com propaganda do Porto do Itaqui.

É uma questão de lógica.

A publicidade do porto maranhense, feita no próprio Maranhão e, em alguns casos, na mídia nacional, não tem qualquer poder – ou tem poder mínimo – de chegar a quem deveria: investidores internacionais, mercados que podem se interessar em negociar com o Brasil a partir do Maranhão.

Qual o objetivo do Governo do Estado, então?

Parece óbvio: como não tem como explicar os recentes saques irregulares de recursos do Porto do Itaqui – alvo de denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) -, nem as fraudes apontadas pela Polícia Federal em contrato de dragagem de piers, da ordem de mais de R$ 60 milhões, a gestão comunista apela para a propaganda.

Paga caro para “vender” ao grande público um porto moderno, eficiente e que gera lucros exorbitantes. Lá, na propaganda, não precisa explicar que está fazendo retiradas legais desses lucros, nem que funcionários da Emap estão sendo acuados de fraude.

Mas isso tudo ainda precisará ser devidamente enfrentado nas esferas administrativa, policial e judicial.

É inevitável.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Após relatório da PF apontar fraude, projeto de expansão da Emap é retirado de pauta na AL

A forte repercussão do relatório da Polícia Federal que apontou fraude na fiscalização de uma obra de ampliação do Porto do Itaqui, na construção do P-100, provocou recuo do Governo no Legislativo Estadual.

A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O projeto foi aprovado em primeiro turno, mas precisa de nova apreciação em Plenário, para passar a valer efetivamente. Mas, momentaneamente, está fora da pauta.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o tema. Mas, nos bastidores circula a informação de que o Palácio do Leões aguarda o fim das investigações por parte da Polícia Civil.

Isso depois de PF ter encaminhado o relatório para a polícia estadual dar prosseguimento nas apurações.

Relatório da PF sobre fraude no Porto do Itaqui foi encaminhado à Polícia Civil

O relatório da Polícia Federal, no bojo da Operação Draga, que aponta fraude no processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 do Porto do Itaqui, já foi encaminhado para a Polícia Civil.

O relatório é assinado pelo delegado da PF, Dhiego Job de Almeida.

“Proceda com a digitalização integral dos autos e encaminha os autos e os bens apreendidos à Central de Inquéritos para que a investigação possa prosseguir com a Polícia Civil do Estado do Maranhão.

No documento, que agora está sob o poder da PC, o delegado relata que após as investigações, ficou constatado que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra, a Fotogeo, não realizou o servi;o de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.

O empreendimento custou aos cofres públicos o montante de R$ 62,1 milhões. Já a fiscalização, R$ 1,5 milhão.

Relatório da PF aponta fraude em fiscalização de obra no Porto do Itaqui

A Polícia Federal apontou em investigação, durante a Operação Draga, fraude no processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 do Porto do Itaqui que passou por um processo de expansão.

O delegado Dhiego Job de Almeida é quem assina um relatório de investigação ao qual o blog do Ronaldo Rocha teve acesso e que foi publicado primeiro pelo jornalista Gilberto Léda.

No documento, o delegado relata que após as investigações, ficou constatado que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra, a Fotogeo, não realizou o servi;o de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.

O empreendimento custou aos cofres públicos o montante de R$ 62,1 milhões. Já a fiscalização, R$ 1,5 milhão.

O delegado apontou dois diretores da Emap como responsáveis pelo ato.

“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Camara Pinto, de que diversas pessoas na Emap, entre eles o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, afirmou o delegado da PF.

O relatório deve ser encaminhado à Justiça Federal.

Governo Federal confirma fiscalização e recurso para retomar Porto do Itaqui

O Ministério da Infraestrutura confirmou ontem, em nota encaminhada a O Estado, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está apurando em que circunstâncias o governo Flávio Dino (PCdoB) realizou transferências de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

A retirada de recursos é o alvo de um processo de fiscalização aberto pelo órgão de controle, o que acendeu entre os comunistas o alerta de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pode mesmo retomar o controle do Itaqui para a gestão federal.

“Há processo de fiscalização em curso na ANTAQ referente a supostos repasses de recursos ao Governo do Estado, o que tem sido acompanhado de perto por este Ministério”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a pasta, a Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo municiada de todas as informações necessárias para recorrer da recente decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, de 31 de janeiro, que proíbe a União de retomar o controle do porto maranhense – delegado à gestão estadual por convênio há quase 20 anos.

“O Ministério da Infraestrutura está prestando todas as informações necessárias para que a Advocacia-Geral da União possa apresentar recurso contra essa decisão liminar”, destaca o comunicado.

Controle

A ação em que a gestão Flávio Dino pediu à Justiça o direito de seguir sob o controle do Itaqui foi protocolada depois de notícias de que o governo Bolsonaro tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar a administração do porto.

Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq, em 17 de outubro do ano passado.

A determinação foi assinada pelo então diretor-geral da Agência, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e estava em vigor até a decisão judicial.

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

Ao recorrer à Justiça Federal, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras. Se não for cassada, a liminar vale até o julgamento do mérito da questão.

De O Estado

Governo financia ataques a José Sarney na mídia

El-PaísO Governo do Estado tem investido dinheiro público na mídia internacional para que esta ataque o ex-presidente da República, José Sarney e sua família.

A mais nova publicação, que trata sobre o Porto do Itaqui, do El País, leva como título “Há um ano sem família Sarney, Maranhão tenta deixar o século 16”.

A “reportagem”, que traz entrevista do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emape), Ted Lago, tenta dar ao estado a imagem de uma civilização de quatro séculos atrás.

 A publicação, contudo, evidencia como próprios patrocinadores o Governo do Maranhão e, vejam só, o Porto do Itaqui, comandado justamente por Ted Lago.

O texto foi também republicado pela mídia alinhada ao Palácio dos Leões.

Alguma surpresa ao tom dado à “reportagem”?

Informações do blog do Gilberto Léda

Entidade denuncia terceirização de guarda portuária no Itaqui

fnpO diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolo representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pedindo providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, que é administração pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

No início da semana, o blog do Jorge Aragão, mostrou que atualmente, 120 vigilantes contratados de uma terceirizada fazem a vigilância do porto. A Emap, sob a gerência de Ted Lago, prepara licitação com contrato de quase R$ 6 milhões para a contratação de 100 vigilante.

Jorcy de Oliveira Filho, no entanto, denuncia irregularidade no caso. Nas representações, ele sustenta que a terceirização da vigilância, infringe portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira a Gilberto Léda [veja aqui].

O caso agora está nas mãos de órgãos competentes e do TCE, que podem pedir a anulação do pregão previsto e o cancelamento do contrato da Emap com a empresa que presta serviços na área de vigilância.

Empresários bielorrussos querem investir em indústria no Maranhão

Executivos bielorrussos querem investir no MA

Executivos bielorrussos querem investir no Maranhão e conversam com Roseana

Uma missão de executivos de duas grandes empresas da Bielorrússia informou ontem à governadora Roseana Sarney (PMDB) o interesse em firmar uma joint-venture com a empresa brasileira Sertrading para instalar uma indústria misturadora de fertilizantes em São Luís, nas proximidades do Porto do Itaqui.

As empresas bielorrussas interessadas em firmar a joint-venture com a Sertrading para o fornecimento de potássio – uma das matérias-primas para a produção de fertilizante – são a Belaruskaly e a Belneftkhim. Além da governadora também participaram o vice-governador Washington Luiz (PT) e os secretários João Abreu (Casa Civil) e Maurício Macedo (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Segundo o diretor-geral da Belaruskaly, Valery Kiryenko, há uma grande possibilidade de essa parceria se consolidar, tendo em vista o interesse das empresas, mas também pela questão das condições logísticas oferecidas pelo Porto do Itaqui.

“Do jeito que as coisas estão evoluindo, as chances são muitos grandes [de instalação da unidade industrial], até porque tudo favorece o Maranhão. Além disso, o Brasil pretende dobrar sua produção agrícola e a Bielorrússia tem fertilizante para atender a essa demanda”, ressaltou Valery Kiryenko.

Após ouvir a explanação dos executivos bielorrussos, a governadora Roseana Sarney destacou a carteira de investimentos hoje em andamento no estado, estimada em mais de R$ 120 bilhões e que essa parceria, a partir da formação da joint venture, irá gerar mais empregos para os maranhenses. “Com a vinda dessa fábrica, temos a certeza de que o Maranhão ganhará ainda mais destaque no cenário internacional”, avaliou.

Informações de O Estado