TCE aprova auditoria no sistema carcerário do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Eliziane Gama se posiciona contra a terceirização no sistema prisional

Eliziane Gama na Câmara Federal

Eliziane Gama na Câmara Federal

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a terceirização no sistema prisional durante audiência realizada pela CPI do Sistema Carcerário na manhã desta quinta-feira, dia 28 de maio. Na avaliação da popular-socialista, este processo representaria a prova de ineficiência do poder público.

 “Quando se fala do sistema prisional a partir da terceirização e da privatização eu fico preocupada, não apenas pela transferência do poder punitivo para o sistema privado, mas pela falta de eficiência do próprio poder público”, destacou.

 Eliziane Gama enfatizou que é necessária a busca de soluções para esta situação no país, mas acredita que a terceirização não é o caminho para resolver o problema. Ela também lembrou que o sistema carcerário maranhense é um dos mais problemáticos do país. “O Maranhão vive uma realidade dramática, por conta de rebeliões e mortes. Temos uma média de uma a duas mortes por mês no sistema prisional e isto realmente é algo muito sério,” comentou.

 A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que discutiu a terceirização no sistema prisional do País contou com a presença do presidente da Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), Odair de Jesus Conceição e do ex-Secretário de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas tenente-Coronel Carlos Alberto Luna dos Santos.

Ascom

Segurança Pública: desafio para Flávio Dino e sua equipe

Polícia Militar em frente ao presído / Arquivo

Polícia Militar em frente ao presído / Arquivo

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) – e seu futuro secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela – terão no sistema de Segurança e no combate ao crime no Maranhão talvez o maior desafio do seu início de mandato.

O sistema convive com a desconfiança em relação às ações policiais e conta ainda com a má vontade dos órgãos ligados aos direitos humanos e, sobretudo, com certa leniência da Justiça em relação aos criminosos, presos, em muitos casos, mais de 20 vezes até que mate um dos policiais que o prendeu.

Flávio Dino tem a vantagem de ser oriundo do Judiciário, de ter autoridade sobre seus ex-pares e de saber como funcionam as entranhas da chamada indústria de habeas corpus e Alvarás de Soltura. Além disso, o governador eleito é amigo do secretário de Segurança e correligionário dele no PCdoB. Se a necessidade for apenas a integração entre o comando do estado e o comando da Segurança, o futuro governo não terá do que reclamar.

Mas não há dúvidas de que o problema da Segurança é um dos mais urgentes do estado. E que necessita do apoio de todas as instituições – dos policiais civis e militantes aos sindicatos da categoria; da cúpula da Segurança Pública ao Judiciário, passando pelas entidades de defesa de direitos humanos e imprensa.

Apoio este que a governadora Roseana Sarney não pôde ter, em seus seis anos de governo – apesar dos esforços contínuos para encontrar a solução para o problema – e que enfrentaram boicote aberto dos vários setores envolvidos. É com pulso firme e diálogo que Dino e Portela terão que combater a violência no estado e garantir a Segurança dos cidadãos.

E o desafio é um dos maiores do seu governo.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A caixa preta de Pedrinhas

Bandido abriu buraco em muro e facilitou a fuga de 36

Bandido abriu buraco em muro e facilitou a fuga de 36

Na semana passada, uma ação ousada de bandidos, resultou na fuga em massa de detentos [36 ao todo] do Centro de Detenção Provisória (CDP), o Cadeião, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os bandidos utilizaram uma caçamba para derrubar parte do muro do presídio e assim facilitar a fuga dos criminosos que ainda aguardavam julgamento. Na segunda-feira foi preso em seu próprio gabinete, acusado de facilitar a fuga de presos – neste caso, assaltantes de banco -, o diretor de um dos presídios de Pedrinhas, Cláudio Henrique Bezerra Barcelos. Barcelos recebia propina para liberar os custodiados daquela casa.

No caso da fuga em massa, com a utilização de uma caçamba, vale ressaltar que as câmeras de segurança externa, instaladas no pátio do presídio, não estavam funcionando após ter ocorrido uma espécie de “curto-circuito”, que está sendo investigado. O criminoso que roubou o veículo e abriu um buraco no muro do presídio, portava arma de fogo e um colete da Polícia Civil.

Barcelos foi preso após facilitar a fuga de presos

Barcelos foi preso após facilitar a fuga de presos

Na madrugada de hoje, nova fuga foi registrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desta vez no Presídio São Luís I. Os presos cavaram um túnel dentro de uma cela e conseguiram escapar sem serem incomodados. A foto mostra uma montanha gigantesca de terra acumulada na cela, mas que parece não ter sido vista por nenhum monitor ou agente penitenciário. Até o momento, não há dados de quantos fugiram somente hoje.

Terra ficou acumulada após túnel ter sido escavado

Terra ficou acumulada após túnel ter sido escavado

São fatos preocupantes e que atestam que há algo de muito estranho nisso tudo. A prisão de Barcelos já foi prova o suficiente de que agentes de segurança pública estão por traz de pelo menos uma dessas ações. Ou seja, há sim a conivência no setor.

É impossível crer que ninguém viu o acumulo gigantesco de terra na cela do Presídio São Luís I. Esse túnel não foi elaborado de uma hora para outra, deve ter sido iniciado antes mesmo do caso da caçamba, e com certeza antes da prisão de Barcelos. Mesmo assim, ninguém viu ou ouviu nada. Ou é muita falta de competência ou negligência dos agentes públicos e da administração penitenciária do Maranhão.

Enquanto isso, aumenta-se o clima de terror na capital e o Maranhão ganha novamente destaque negativo na mídia nacional.

E as eleições se aproximam. Há alguma relação nisso tudo?

Início de motim é contido pela polícia em Pedrinhas

Início de motim começou por conta de revista em celas

Início de motim começou por conta de revista em celas

Detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas iniciaram há pouco um motim na unidade. Os presos chegaram a queimar um colchão e tentaram agredir policiais militares, que logo resolveram a situação.

Mais de 60 policiais do Batalhão de Choque e da Força Nacional agiram na contenção do motim. A confusão começou porque mais cedo, a polícia havia apreendido armas artesanais que estavam escondidas em celas. Os presos também ficaram revoltados com a transferência de detentos membros de facções para presídios federais.

No momento, todos os presos estão sob vigilância no pátio central do presídio. Parte da Tropa de Choque faz revista nas celas, em busca de armas, celulares, drogas e chips. Ninguém ficou ferido na ação policial.

600 presos vão ser monitorados por tornozeleiras

Tornozeleiras serão instaladas em presos

Tornozeleiras serão instaladas em presos

O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, anunciou hoje que o Poder Judiciário autorizou a utilização de 600 tornozeleiras em presos de Justiça que têm direito a penas alternativas ou que já estão em regime semi-aberto ou em prisão domiciliar.

A medida tem como objetivo desafogar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje superlotado. “Nosso propósito é amenizar os problemas de superlotação. Nesse contexto, o Depen vai se comprometer com a compra de parte desses equipamentos, enquanto que o Estado vai adquirir o restante, após aberta às licitações. Na prática, vamos monitorar à distância os presos do regime semi-aberto, e abrir novas vagas”, disse Uchôa.

A alternativa planejada pela Sejap, no entanto, não será estendida a presos do regime fechado, fora dos requisitos estabelecidos. “A opção das tornozeleiras só será aplicada aos presos que têm permissão para deixar a prisão durante o dia para trabalhar de forma digna e legal, e retornar a cadeia durante a noite. Não será o fim de todos os problemas, mas certamente vamos amenizar legalmente os problemas de superlotação, e conseqüentemente abrir novas vagas, e assim remanejarmos os detentos dos demais regimes que enfrentam esse tipo de problema”, disse.

A medida é semelhante a utilizada pela Polícia Federal no caso da prisão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e demais acusados de envolvimento em desvio de dinheiro público. Bia recebeu a tornozeleira e passou a ser monitorada pela polícia.

Gafe: para advogados paulistas, Pedrinhas fica na cidade de Pedreiras

Advogado paulista é acompanhado por Othelino Neto na Assembleia

Advogado paulista é acompanhado por Othelino Neto na Assembleia Legislativa

Os sete advogados e uma bacharel, todos de São Paulo – com a exceção de um profissional maranhense -, que protocolaram ontem pedido de Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa, demonstraram estarem totalmente desinformados a respeito da real situação do Maranhão.

Além dos inúmeros erros de grafia e da falta de fundamentação jurídica, a peça apresentada pelos advogados, que para o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) não passa de uma manobra política comandada por Flávio Dino (PCdoB), cita o Complexo Penitenciário de Pedrinhas como situado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros da capital. Isso mesmo, para eles Pedrinhas está bem distante de São Luís.

Imagem do blog de Gilberto Léda

Imagem do trecho da peça dos advogados / blog do Gilberto Léda

Um erro gravíssimo e que compromete todo o teor da ação explorado com exaustão pela mídia dinista. O documento, que será arquivado pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), tamanha a pobreza e ausência de segurança jurídica, foi desqualificado pelo deputado Roberto Costa, que pedirá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a investigação dos profissionais.

Costa quer saber qual a situação dos registros profissionais dos advogados, que não informaram na peça os seus respectivos números de inscrição na OAB, e quer investigação sobre a atuação dos profissionais. Para ele o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos foi criado apenas para uma situação política no Maranhão e não dispõe sequer de CNPJ. “É um coletivo fantasma e picareta a serviço do senhor Flávio Dino. A peça é tão fajuta e sem fundamentação jurídica, que não vai prosperar na Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado.

Metas definidas para a Segurança

Roseana Sarney conversa com ministro sobre crise no sistema carcerário

Roseana Sarney conversa com ministro sobre crise no sistema carcerário

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado. Entre elas, estão a criação do Comitê de Ações Integradas – que será presidido pela governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.

 “A parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o sistema, com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso, estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”, ressaltou a governadora.

O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados que passem por situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.

“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.

Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema. “Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de violência dentro dos presídios”, completou.

O Governo do Maranhão está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão, para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.

Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Além disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está em atuação desde o dia  27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.

 Todas essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Secom Governo do Estado

Presídio: obra vitrine de parceria público-privada de Eduardo Campos continua parada

Como no Maranhão e em todo o Brasil, Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB) – uma espécie de espelho para a oposição maranhense ligada a Flávio Dino (PCdoB) -, enfrenta grave crise no sistema carcerário. Por conta disso, Campos anunciou no início de sua gestão a maior parceria público-privada do país para a construção de um presídio [com mais de 3 mil vagas], que era para ser inaugurado em 2011. A obra, no entanto, até hoje está paralisada. Mas sobre isso, é claro, a turma dinista nada fala…

Daniel Carvalho - 7.mar.2013/Folhapress

Fachada de presídio que nunca foi concluído / Daniel Carvalho – 7.mar.2013/Folhapress

Folha – A obra anunciada como vitrine das parcerias público-privadas da gestão de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco está parada, tem falhas estruturais graves e deverá custar o dobro do previsto.

O presídio de Itaquitinga, na zona da mata pernambucana, começou a ser erguido em 2009, sob o título de “maior e mais completa PPP [parceria público-privada] prisional do Brasil”. A previsão de conclusão era 2011.

A unidade deveria receber 3.126 presos. O canteiro de obras, contudo, está às moscas desde 2012. O governo afirma não ter colocado dinheiro público no local e culpa a construtora e o BNB-financiador do projeto- pelos problemas.

Por três semanas, a Folha entrevistou fornecedores e prestadores de serviço da obra. Eles pediram anonimato, sob justificativa de temerem eventuais retaliações. De fornecedores de equipamentos de segurança a refeições, dezenas de empresários estão sem receber da construtora Advance, que era responsável pela obra e faliu.

A obra também utilizou materiais diferentes do que o projeto previa. O piso interno é cinco vezes mais barato, e o chão dos banheiros das celas do primeiro andar não foi impermeabilizado. Na parte externa, a grade que isola o presídio tem metade da espessura prevista, podendo ser rompida e escalada -profissionais da obra batizaram a estrutura de “alambrado de galinheiro”.

Os problemas expõem uma das fragilidades da PPP de Campos: ausência de fiscalização pública durante a execução do projeto. Pelo contrato, o consórcio vencedor deveria construir e entregar a unidade para poder administrá-la por 33 anos. A empresa passaria a receber do Estado somente após a chegada dos presos.

Orçado em R$ 287 milhões, o presídio já custou cerca de R$ 350 milhões e deixou em torno de R$ 100 milhões de dívidas trabalhistas e com fornecedores. E, para ficar pronto, precisará de mais R$ 120 milhões, segundo o arquiteto César Ferrage, responsável pelo projeto. Com isso, o custo da obra pode bater em R$ 570 milhões, o dobro do orçado.

Governo e Advance não sabem de onde tirar o dinheiro que falta. Não se sabe também se, pelo custo extra, o governo pernambucano terá de dar remuneração adicional à empresa durante a operação da unidade.

A gestão Campos teme uso eleitoral do caso, mas nega que o problema afete outras parcerias. Pernambuco tem mais duas PPPs contratadas: a da arena da Copa, de R$ 464 milhões, e a do complexo viário da praia do Paiva (R$ 73 milhões, 33 anos).

 

OUTRO LADO – O governador Eduardo Campos disse que não investiu dinheiro público no presídio em Itaquitinga e que a fiscalização cabia ao BNB (Banco do Nordeste do Brasil), controlado pela União.

“Nenhum real será colocado se o equipamento não for entregue nos conformes pelo empreendedor e pelo banco, que foi quem colocou recursos. Na verdade, ao Estado caberia fiscalizar ao receber a obra. O dinheiro lá é do Banco do Nordeste”, afirmou.

Para fornecedores e prestadores de serviço, porém, o Estado funcionava como “fiador” da obra e agora cobram medidas do governo estadual. O governo de Pernambuco nega. “O governo é contratante da PPP, mas não é fiador das obrigações contraídas pelo concessionário”, disse o procurador-geral do Estado, Thiago Norões.

Norões disse que, se o concessionário não terminá-la, o governo terá de declarar a caducidade do contrato. “Só que o BNB tem preferência [para receber]”. Representantes da Advance não foram localizados pela reportagem. O BNB informou ter feito fiscalizações trimestrais no local: “Não foi detectado uso de material diferente do especificado no projeto original”.

Eliziane quer indenização para vítimas de atentado em ônibus

Eliziane Gama preside a comissão de Direitos Humanos da Assembleia

Eliziane Gama preside a comissão de Direitos Humanos da Assembleia

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS) informou que fará convocação de reunião extraordinária para amanhã, para ouvir os parentes das vítimas dos atentados ocorridos na Região Metropolitana de São Luís.

Eliziane Gama informou que o encontro será realizado às 8h30 da manhã na Sala das Comissões da Assembleia e contará com a presença dos familiares das vítimas dos atentados e representantes do Poder Público. A deputada afirmou que a CDHM tomará as devidas providências para que as famílias das vítimas recebam indenização do Estado.

A parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos esteve no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inclusive após a rebelião no mês de outubro e alertou por diversas vezes o Poder Público sobre a repercussão do caos no sistema prisional, através da violência nas ruas nos atentados ocorridos no mês de novembro do ano passado.

“Os depoimentos dos parentes serão anexados ao pedido de indenização das famílias que a Comissão de Direitos Humanos fará junto ao Estado, considerando que a Comissão alertou diversas vezes sobre a fragilidade do sistema prisional que culminaria em novas rebeliões e atentados na cidade, numa demonstração clara do crime organizado”, explicou.

De acordo com a parlamentar, além da situação das vítimas também será pautado durante a reunião, os problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Eliziane Gama informou que a reunião contará com a presença de representantes de entidades de direitos humanos e instituições como a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Ascom Eliziane