Após repercussão nacional de alguel de clínica secretário irá a Assembleia

O Estado – O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fará a prestação de contas do quadrimestre, de sua gestão, amanhã, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A informação foi dada pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), único parlamentar a utilizar a tribuna da Casa na sessão de ontem. A presença de Lula no Legislativo ocorre uma semana depois de ganhar repercussão nacional, o escândalo do aluguel e reforma do prédio onde funcionou a antiga Clínica Eldorado.

“Nesta quarta feira, às 08h30, estaremos recebendo na Comissão de Saúde o Secretário de Estado da Saúde, doutor Carlos Lula, que fará prestação de contas da sua gestão do quadrimestre e o relatório fiscal. Portanto é uma oportunidade ímpar para que todos os deputados possam fazer as suas interrogações, tirar as suas dúvidas e os seus questionamentos de como anda a saúde pública neste Governo. Fica aqui o nosso convite e dizer da importância da presença de todos”, disse o comunista.

A movimentação da base governista, que agendou a presença de Lula na comissão técnica da Casa, tem por objetivo evitar a convocação do secretário por parte da oposição.

Na semana passada, o deputado Edilázio Júnior (PV) solicitou a planilha de custos do Governo do Maranhão com a reforma do prédio da Clínica Eldorado.

O deputado Wellington do Curso (PP) também protocolou requerimento com a solicitação de todos os gastos com aluguel e reforma do prédio.

Escândalo O escândalo do aluguel e reforma da clínica foi abordado primeiro por O Estado.

Logo depois, ganhou repercussão nacional no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e provocou forte debate no Legislativo Estadual.

A reportagem que foi ao ar em rede nacional, do repórter Alex Barbosa, da TV Mirante, mostrou detalhes do contrato de aluguel do imóvel, que já custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos no período de um ano, sem que a clínica tivesse sido inaugurada ou qualquer maranhense atendido no local.

Além do aluguel, de R$ 90 mil mensais, o Governo bancou a reforma do prédio, no valor de R$ 903 mil. O objetivo inicial era instalar na unidade uma clínica especializada em atendimento em Traumatologia e Ortopedia.

O prédio está alugado pelo Executivo desde o mês de agosto de 2016.

Depois da repercussão do escândalo, o Governo do Maranhão informou, por meio de nota, que foi mais rápido e barato o aluguel de uma estrutura existente para instalar o HTO; que a unidade deve reduzir a espera dos pacientes por tratamento e que a Clínica Eldorado terá condições de fazer até 400 cirurgias por mês e em 2 anos, 9.600 cirurgias ortopédicas a mais serão realizadas em São Luís.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado e perguntou se a presença do secretário na Assembleia Legislativa possui alguma relação com o caso do aluguel da Clínica Eldorado. Perguntou também se a reunião de amanhã tem por objetivo amenizar o desgaste no Governo e evitar uma convocação do secretário por parte da oposição. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve respostas.

Deputado esclarece reunião com Lula no Legislativo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), explicou a participação do secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, é protocolar.

Ele rechaçou qualquer ligação entre a presença do secretário e o caso da Clínica Eldorado e disse que trata-se da exposição de um relatório do orçamento.

“Haverá apenas a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária. Obrigação legal. Não tem nenhuma relação com a clínica, mas ele se dispõe a debater qualquer assunto”, disse.

Cafeteira afirmou que Carlos Lula tem se dirigido à Assembleia Legislativa regularmente para fazer a prestação de contas.

“Ele tem ido de 4 em 4 meses fazer essa apresentação, que é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.

Rogério Cafeteira deve participar, ao lado dos demais governistas, da reunião da Comissão de Saúde do Legislativo com o secretário Carlos Lula.

Edivaldo gastou 4 vezes mais que Eduardo Braide na campanha

edivaldo carreata 2O prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi o candidato que apresentou maior gasto de campanha na eleição 2016 de São Luís. O pedetista ultrapassou a marca de R$ 1 milhão com despesas, montante cerca de quatro vezes superior ao gasto pelo seu adversário no segundo turno, deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

Em números absolutos, Edivaldo Júnior, da coligação “Pra Seguir em Frente”, conseguiu arrecadar R$ 1.473.300,00 de partidos políticos e pessoas físicas.

O pedetista contratou despesas de R$ 1.236.525,54 e efetuou o pagamento de R$ 1.203.525,54. Este último valor é o que foi gasto segundo o último relatório de prestação de contas apresentado à Justiça Eleitoral.

Já o deputado Eduardo Braide, que disputou o pleito sem apoio de partidos políticos, arrecadou apenas 171.000,00, contratou despesas de R$ 290.829,37 e deste montante, já informou gastos de R$ 32.219,70.

Ranking – O ranking de despesas de fornecedor elaborado pela Justiça Eleitoral, revela que Edivaldo Júnior teve maior gasto na campanha com a J.C.M Mesquita e Companhia Ltda – ME. Ao todo, foram gastos R$ 300 mil para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, jingles, vinhetas e slogans utilizados durante o período. Foram três os contratos assinados pelo prefeito com a empresa.

A empresa que levou a segunda maior fatia dos gastos da campanha pedetista foi a Criativa 360 Criação & Marketing Ltda – ME, com 21% do total ou exatos R$ 265.052,63. Na descrição, há dois contratos com despesas com pessoal.

Embalac Indústria e Comércio Ltda – ME foi a terceira empresa com maior fatia de gastos da campanha de Edivaldo: 15% do total ou R$ 180.000,00. A empresa produziu publicidade por materiais impressos para a campanha.

No que diz respeito ao ranking de gastos de Eduardo Braide, não há contrato assinado com valor igual ou superior a R$ 100 mil.

A empresa que levou maior fatia de gastos foi a Gráfica Minerva Ltda – EPP, com contrato de R$ 91.800,00 ou 32% das despesas informadas pelo deputado. A gráfica foi contratada para o serviço de publicidade por material impresso.

A WTour Ltda – ME consumiu 28% das despesas de Braide, com contrato de R$ 80.000,00 para serviço de publicidade por carros de som e a Duplicar, Comércio & Serviços Ltda – EPP, foi a que levou a terceira maior fatia das despesas de Braide, com contrato de R$ 53.628,00 para serviços de publicidade por materiais impressos.

Mais

No que diz respeito à arrecadação da campanha, Eduardo Braide (PMN) declarou ter utilizado de recursos próprios, R$ 60 mil, ou 35,09% do total arrecadado para a campanha. Já Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não investiu dinheiro do próprio bolso na campanha eleitoral.

Clique aqui e veja detalhes da prestação de campanha dos candidatos

Wellington faz balanço de atuação na Assembleia Legislativa

Wellington do Curso

Deputado estadual Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente, na manhã hoje (16),  última sessão plenária do 1º semestre, para fazer o balanço das atividades desenvolvidas nos meses iniciais. Na ocasião, o parlamentar fez referência a mais de 150 proposições apresentadas em defesa das minorias, da educação, da segurança pública e, principalmente, às proposições que fazem referência aos anseios do povo maranhense, entre elas 80 Indicações, 12 Projetos de Lei, 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 2 Anteprojetos de Lei, 58 Requerimentos e 2 Moções.

Amparado em um mandato participativo e atuante, a atividade parlamentar de Wellington no primeiro semestre traz a sensibilidade ao articular políticas em defesa das minorias, sem se omitir das problemáticas que permeiam a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e, assim, os direitos fundamentais de todo cidadão.

O deputado Wellington, que já participa de seis Comissões Temáticas da Assembleia, sendo vice-presidente em duas (Educação e Direitos Humanos),  foi eleito na Convenção Nacional da UNALE como secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico. O deputado também é reconhecido por sua assiduidade e interesse em todos os eventos que sejam pertinentes à sociedade, o que concede ao parlamentar o caráter atuante e participativo.

As ações desenvolvidas pelo deputado não se limitam à Assembleia e tampouco às teorias, mas ultrapassam fronteiras e são embasadas na realidade. Nesse sentido, o parlamentar realizou inúmeras visitas de inspeção nos hospitais Socorrão I e Socorrão II, na instalação da Refinaria Premium, na Penitenciária de Pedrinhas, além de outros municípios do Maranhão.

O deputado participou, ainda, de várias reuniões com autoridades em todo o Brasil, reunindo-se, por exemplo, com a Presidente do INSS,  Elisete Berchiol da Silva, momento no qual o parlamentar enfatizou proposições de sua autoria que solicitam Agências do INSS no Maranhão.

“Temos pautado nossas ações, desde o primeiro dia, em uma atuação ampla e independente, que faça referência aos anseios da população. Já nos meses iniciais, apresentamos mais de 150 proposições, além da realização de 10 audiências públicas, discutindo sobre os direitos dos autistas, dos professores, dos policiais, dos profissionais da Enfermagem, ressaltando também os direitos dos animais, dentre outros. Menciona-se ainda as Propostas de Emenda à Constituição Estadual, apresentadas a esta Casa, dentre elas a que reduz a carga horárias dos servidores públicos que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Em todas as ações, temos colocado a Educação como um dos pontos principais, sem minimizar, no entanto, a Saúde, a Segurança Pública e demais direitos do cidadão.  O objetivo é atenuar as problemáticas e, por isso, temos dado importância à aproximação com a sociedade. É preciso ouvir o povo e, assim, dar voz aos que antes não possuíam. Quanto aos meses futuros, ratifico o meu compromisso, não apenas com esta Casa, mas com cada cidadão maranhense”, declarou o deputado  Wellington.

Ascom

Waldir Maranhão na Justiça Eleitoral

Waldir Maranhão é deputado federal

Waldir Maranhão é deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou que julgará até abril o processo referente à prestação de contas do deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP), que não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil gastos em sua campanha de 2010.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O processo contra Waldir Maranhão, hoje vice-presidente da Câmara Federal, se arrasta desde 2011, e nunca foi à votação plenária por causa de vários recursos ou incidentes processuais, que atrasaram a tramitação.

Ciente da demora, a defesa do próprio Waldir Maranhão já entrou com pedido de extinção da ação – sem julgamento do mérito – já que o mandato questionado terminou em 31 de janeiro de 2015.

Para o Ministério Público, porém, mesmo com o fim do mandato, a ação pode ser julgada, uma vez que, a decisão implicará na inelegibilidade do parlamentar por, pelo menos, oito anos.

Cabe agora apenas ao TRE por o caso em votação…

Informações do blog do Marco D’Eça

TCE julgará a prestação de contas de 2013 do Governo do Estado

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, anunciou, por meio de sua assessoria, que o tribunal julgará amanhã, em sessão extraordinária, a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado referente ao exercício financeiro 2013.

O procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas, já emitiu parecer em relação ao processo número 4447/2014, que está sob a análise do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O anúncio do julgamento das contas do Estado ocorrerá, portanto, na provável data em que a governadora Roseana Sarney fará a renúncia de seu mandato.

Durante as eleições,a coligação do senador Lobão Filho denunciou Edmar Cutrim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposto abuso de poder político e econômico.

A denúncia ocorreu logo após a governadora Roseana Sarney ter disponibilizado à imprensa, áudio de uma conversa Edmar, Raimundo Cutrim (PCdoB) e Rubens Pereira, no qual eram discutidas alianças políticas para a eleição 2014.

O processo, no entanto, foi rejeitado pelo STJ.

Flávio Dino com dívidas de campanha

Flávio Dino com dívidas de campanha

Flávio Dino com dívidas de campanha

O Estado – O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) integra uma lista de cinco candidatos vencedores das eleições para governo estaduais que fecharam as contas de campanha no vermelho, segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo. De acordo com as informações prestadas à Justiça Eleitoral, entre receita e despesa Dino acumula uma dívida de R$ 940 mil.

Os números do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revelam que Flávio Dino arrecadou, durante a campanha, o valor de R$ 8.409.770,51 para um gasto bem superior que chegou R$ 9.350.535,80, relativo a serviços prestados por terceiros, transporte e eventos de promoção de candidatura.

O governador eleito também acumula dívidas de campanha em relação às movimentações do Comitê Financeiro do PCdoB. Ao todo, Dino acumulou de receita o equivalente a R$ 3.749.658,11, mas gastou R$ 6.572.407,41.

O Estado tentou falar por telefone com o governador eleito a respeito dos dados levantados na reportagem, mas não obteve êxito. Flávio Dino não atendeu a nenhuma das ligações feitas para o seu celular.

O presidente do PCdoB e futuro secretário de Articulação, Marcio Jerry, que atuou como um dos coordenadores da campanha de Dino, também não atendeu às ligações feitas ao seu celular. Da mesma forma, a assessoria de comunicação do governador eleito não atendeu as ligações, e até o fechamento desta edição, não respondeu às mensagens de texto, muito menos ao e-mail encaminhado.

Flávio Dino tem despesa milionária de campanha

despesas PCdoBO comunista Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, declarou à Justiça Eleitoral despesas da ordem de R$ 3.348.853,42 milhões.

O montante é bastante superior ao valor arrecadado pelo candidato [Receita], que foi de apenas R$ 244,5 mil.

A despesa milionária é também muito superior ao que já gastou o seu principal adversário na disputa, o senador da República e candidato pela coligação “Pra Frente Maranhão”, Lobão Filho (PMDB).

O peemedebista arrecadou R$ 500 mil e gastou R$ 385 mil.

O que chamou a atenção da imprensa foi o fato de a assessoria de Flávio Dino ter tentado esconder os números referentes às despesas de campanha.

Na manhã de ontem veículos de comunicação chegaram a publicar que Dino teria entregado prestação de contas zeradas. Isso ocorreu porque a prestação de contas do candidato foi registrada por meio do comitê do PCdoB, o que é permitido pela Justiça.

Mesmo assim, a assessoria não revelou os dados. Chegou a emitir nota oficial informando apenas que a arrecadação de Flávio Dino foi de R$ 244,5 mil. Nada, no entanto, disse sobre as despesas.

Os dados dos candidatos que protagonizam a disputa pelo Governo do Estado dizem respeito à primeira parcial de prestação das contas de campanha e estão disponibilizados no portal da Justiça Eleitoral.nota PCdoB

Outro lado: O advogado do PCdoB, Carlos Lula, informou a O Estado que a  discrepância entre receitas e despesas de Flávio Dino deve-se ao fato de que o que está declarado não reflete, necessariamente o que já fora pago.

TCE julga irregular prestação de contas de Pereirinha

Pereirinha tem conta julgada irregular

Pereirinha tem conta julgada irregular

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregular na sessão plenária de hoje, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.

O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.

Ascom TCE

TCE julga irregular a prestação de contas de prefeito de Carutapera

Prefeito de Carutapera

Prefeito de Carutapera

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e FUNDEB, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão de hoje o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão) e Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana). Arnaldo Gomes teve julgadas irregulares as contas do seu governo referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social – todas do exercício financeiro de 2010 – tendo sido condenado ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 300 mil, além do pagamento de multas nos valores de R$ 61 mil, R$ 3 mil e R$ 3 mil.

Já Maria da Conceição dos Santos de Matos teve julgadas irregulares suas prestações de contas do ano de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Administração Direta e Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 449 mil.

Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 25 mil) e Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 16 mil).

Informações da Ascom do TCE