Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Zé Vieira em Bacabal

Zé Vieira indeferidoA juíza eleitoral Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Zé Vieira (PP), da coligação “Bacabal vai vencer”.

O indeferimento já consta no site da Justiça Eleitoral.

Na decisão, a magistrada aponta para a inelegibilidade de Zé Vieira, em decorrência de condenação transitado em julgado por improbidade administrativa que “importe lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito”.

“No caso dos autos, conforme se infere da certidão de fls 474, houve condenação à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos, em decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (órgão colegiado), por ato de improbidade administrativa – até que porque esse era o objeto da ação -, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, tanto é que houve condenação ao ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 10 mil”, destaca trecho da decisão.

“Diante do exposto, considerando o disposto nos artigos 45 da Resolução do TSE 23.455/2015 e 1º, inciso I, alíneas ‘g’ e ‘i’ da Lei Complementar nº 64/90, indefiro o pedido de registro de candidatura de José Vieira Lins, ao cargo de prefeito pelo Partido Progressista”, finalizou.

Zé Viera, portanto, está fora da disputa.

Informações do blog do Gilberto Léda

Registro de candidatura de Lobão Filho é deferido no TRE

Lobão Filho 23Foi deferido por unanimidade pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o registro de candidatura do senador e candidato ao Governo do Estado pela coligação “Pra Frente Maranhão”, Lobão Filho (PMDB).

Eram dois os processos que impugnavam a candidatura do peemedebista. Um de autoria do deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e outro do deputado federal Simplício Araújo (SDD), ambos aliados de Flávio Dino (PCdoB).

A ação de Rubens Júnior sustentou o factoide de uma suposta condenação de Lobão Filho. Já a de Simplício diz respeito a um prédio pertencente à empresa Difusora e que foi alugado para abrigar o serviço ambulatorial para pacientes com câncer. Ele alegou que Lobão havia recebido dinheiro público em período vedado pela Justiça Eleitoral, o que também foi desmontado pela defesa do candidato.

No primeiro caso, Lobão Filho apresentou certidão da Justiça Federal – nada consta -, e encerrou de uma vez por todas o factóide de que ele seria ficha-suja.

Já no segundo caso, a defesa do senador da República também mostrou que apesar o contrato da Difusora com o Estado foi assinado antes de ele ser indicado para a disputa eleitoral. Também sustentou que ele havia se afastado do posto da direção geral da empresa de comunicação, uma vez que ele exerce o cargo de Senador da República.

“Voto pela total improcedência das impugnações contra o pedido de registro de candidatura de Edison Lobão Filho”, afirmou o relator do processo, juiz eleitoral Daniel Blume.

Se o grupo oposicionista pensou que iria vencer a eleição no tapetão, se enganou…

Ministério Público deve impugnar pelo menos 20 candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão deve impugnar pelo menos 20 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para as eleições de outubro. Os procuradores eleitorais ainda não divulgaram nomes, mas garantiram que as ações já estão prontas. De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo para impugnações termina às 19h de hoje. Até ontem, somente dois candidatos haviam sido acionados.

Segundo o procurador eleitoral substituto Thiago de Oliveira, é preciso analisar os motivos pelos quais os gestores foram incluídos na lista dos tribunais de contas. “O fato de fazer parte de uma lista do TCE ou TCU não significa necessariamente que o político já esteja inelegível. Depende do motivo e isso o Ministério Público Eleitoral vai analisar”, afirmou.

Por enquanto, não houve divulgação de nomes, mas entre os esperados para compor essa lista está pelo menos dois candidatos à reeleição: o deputado federal Waldir Maranhão (PP), que teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), condenado quando era prefeito de Pedreiras.

O deputado não conseguiu explicar a origem de R$ 600 mil captados e gastos em sua campanha. Além de ter tido as contas rejeitadas pela Corte Eleitoral, Waldir Maranhão ainda é processado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). No fim do ano passado, os juízes do TRE aprovaram a quebra dos sigilos bancários e fiscais do parlamentar.

Já Louro aparece várias vezes na lista dos tribunais de contas do Estado e da União.

Informações de O Estado