Governo manobra e PEC da Emenda Impositiva não é publicada

O governador Flávio Dino (PCdoB) mobilizou a sua base, na Assembleia Legislativa, e freou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva, de autoria do deputado César Pires (PEN).

A não publicação ocorreu após uma Questão de Ordem levantada pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo na Casa, que questionou a quantidade de assinaturas na proposta.

Pires apresentou documento protocolar com 20 assinaturas. Cafeteira, contudo, afirmou que pelo menos 4 deputados já retiraram os seus nomes da peça.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, explicou Cafeteira ao blog de Jorge Aragão.

O objetivo dos Leões é barrar a PEC da Emenda Impositiva, e manter o poder de barganha sobre os deputados estaduais.

Na regra constitucional em vigor, cabe exclusivamente ao governador Flávio Dino (PCdoB) decidir pela liberação das emendas parlamentares indicadas por cada deputado. A oposição protesta não ter as emendas liberadas.

Caso a PEC seja aprovada, o chefe do Executivo é obrigado a executar as emendas de todos os 42 parlamentares, independentemente do campo político de cada um deles

Por isso a manobra para evitar a aprovação da peça…