Relatório de Braide institui prazo mínimo para recuperação de ruas e calçadas

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o relatório do deputado Eduardo Braide ao Projeto de Lei 2.665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Braide é membro.

“Apresentei duas emendas à redação do PL 2.665/19, visando que as empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos fiquem obrigadas a restaurar as vias e calçadas danificadas durante a execução de seus serviços com o mesmo material ou equivalente do bem danificado”, explicou o relator.

A proposta determina ainda que a restauração deverá ser feita pelas empresas ou concessionárias no prazo de até 60 dias, cabendo a cada ente da Federação, regulamentar a lei de acordo com a sua realidade.

“Essa é a solução para um problema muito comum enfrentado hoje pela população, que sofre à espera de ter uma rua ou calçada devidamente recuperada após a conclusão de um serviço. Por isso, caso esse reparo não seja cumprido no prazo, será aplicada multa a essas prestadoras de serviço”, defendeu Braide durante o voto.

Após a aprovação do PL 2.665/19 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue para apreciação de mais duas comissões da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

Ascom/Câmara dos Deputados

Araçagy intrafegável

araçagy 1Um morador do Araçagy, bairro que pertence a cidade de São José de Ribamar, enviou texto e fotos ao blog, indignado com as péssimas condições de infraestrutura do bairro.

São ruas esburacadas, sem a menor condição de tráfego de veículos. Há também dificuldade para que ambulâncias e viaturas da Polícia Militar, responsável pela segurança preventiva da população, circulem nas vias do bairro.

O abandono de ruas e avenidas é mostrado por fotos que foram enviadas ao blog.

 

Abaixo, texto enviado por leitor do blog que reside no Araçagy.

 

A Avenida Norte, juntamente com o Residencial Cidades e Fruteiras, localizados no bairro do Araçagy, estão pedindo socorro. São ruas e mais ruas esburacadas, onde os moradores não sabem mais o que fazer, tamanho é o descaso da situação. Todos os dias, motoristas e pedestres fazem verdadeiras manobras para sair e chegar em casa, pois as vias estão totalmente destruídas. A Av Norte é a área onde se paga o IPTU mais caro da cidade de São José de Ribamar, e nem assim, os moradores podem contar com ruas boas e asfaltadas, ou seja, TRABALHO ZERO. A Prefeitura de São José de Ribamar deveria parar de investir mais no seu tão propalado marketing e arregaçar as mangas, porque nós, cidadãos de bem que pagamos nossos impostos, merecemos um serviço de qualidade.araçagy 2