Adriano critica inchaço na máquina pública e acúmulo de gastos no Governo do Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revela que o governo comunista afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) editando a Medida Provisória nº 291/2019, que promove uma minirreforma administrativa, reorganiza órgãos, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria secretarias estaduais e, consequentemente, cria cargos.

Adriano informou que, segundo relatório da Secretaria de Planejamento (Seplan), referente ao 3º quadrimestre de 2018, foi excedido o limite prudencial de despesa com pessoal, que é fixado pela LRF em 46,55% das receitas, mas chegou a 46,83% na gestão comunista.

“Esta situação compromete, por exemplo, a contratação de servidores, como os mais de 1.800 concursados da Polícia Militar que protestaram em frente ao Palácio dos Leões nos últimos dias”, alertou Adriano.

Adriano ressaltou que, conforme o Artigo nº 22 da LRF, é vetada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de qualquer tipo; também a direção de cargo, emprego ou função.

“E é isso que a MP Nº 291 está fazendo, criando cargos, ou seja, o governador Flávio Dino desrespeita a LRF e a Assembleia Legislativa chancela a imprudência, a irresponsabilidade do governo. Eu não vou fazer parte disto”, declarou Adriano, que votou contra a MP nº 291 e ainda prometeu oficializar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado todas as informações sobre o caso.

Retrocesso – “A respeito da MP nº 291/2019, o governo Flávio Dino (PCdoB) está, em resumo, promovendo o inchaço da máquina pública, provavelmente para abrigar aliados políticos e acabar de vez com a transparência. Vejam só: em uma só medida o governo reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos”, relatou Adriano.

O deputado ressaltou que o esfacelamento da CCPL representa um retrocesso da gestão pública. No governo Roseana, a Comissão representou um marco de modernização, um grande avanço na transparência e no combate à corrupção.

“O governo comunista extinguiu a Comissão e retrocedeu ao modelo anterior, devolvendo o gerenciamento das licitações às secretarias estaduais para entrega-las aos partidos políticos e aliados que os apoiaram nas últimas eleições”, afirmou.

Ascom

Flávio Dino faz anúncio de reforma administrativa pelo Twitter

Flávio reforma administrativaApesar de ter concedido entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador Flávio Dino (PCdoB) deixou para fazer no twitter, há pouco, o anúncio da reforma administrativa.

Ele oficializou a fusão das secretarias de Cultura e Turismo, que terá como titular Diego Galdino; e criação da pasta de Agricultura e Pesca, sob o comando de Márcio Honaiser e a fusão das secretarias de Assuntos Políticos e Comunicação, que consolida o projeto de concentração de forças e Marcio Jerry (PCdoB)

À frente da nova pasta, Marcio Jerry terá como principal função, tentar centralizar a comunicação do Estado e dos municípios em favor do projeto político de Flávio Dino.

Robson Paz – que durante todo esse tempo atuou subordinado a Jerry -, deve ser devolvido à Prefeitura de São Luís para atuar justamente na Secom, o que só vai confirmar o projeto já citado pelo blog, de que Dino e Jerry tentarão controlar a comunicação em todo o Estado.

Resta saber se Edivaldo Júnior (PDT) vai novamente se submeter a Flávio Dino…

Em encontro com deputados Flávio Dino fala em corte de despesas em 2016

Humberto Coutinho e Flávio Dino

Humberto Coutinho e Flávio Dino

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou ontem aos deputados estaduais da base governista, um prognóstico a respeito dos impactos da crise econômica no país no Maranhão.

O Estado ouviu de deputados que participaram do encontro, que a expectativa apresentada por Flávio Dino, é de que a conjuntura econômica melhore somente a partir de 2017.

E é justamente em cima desta perspectiva que um pacote de medidas foi apresentada aos parlamentares e somente depois de consolidada, com apoio do Poder Legislativo, será anunciada à população.

Uma das medidas já adianta diz respeito ao corte de despesas nas Secretarias de Estado. A contenção de custos, segundo o governador, vai evitar o engessamento da máquina pública e facilitar a execução de investimentos.

Flávio Dino também fez um balanço dos primeiros meses de sua gestão e pediu empenho da base governista na Assembleia Legislativa.

Prioridades – De acordo com o que apurou O Estado, além apresentar perspectivas a respeito da conjuntura econômica e de fazer um balanço de gestão, o comunista apresentou algumas prioridades para o segundo ano de mandato.

A primeira delas será a inauguração e manutenção dos hospitais, construídos na gestão passada por meio do Programa Saúde é Vida. A paralisação das obras dos hospitais tem sido inclusive tema de debates, desde a semana passada, na Assembleia. As unidades de saúde estão com recursos assegurados pelo BNDES mas, segundo o presidente da instituição financeira, Luciano Coutinho, o Governo do Estado optou por remanejar e replanejamento das obras, o que resultou na paralisação dos serviços.

A segunda prioridade apontada por Flávio Dino aos deputados diz respeito à realização de um concurso público para a professor da rede estadual. E a terceira prioridade a contratação dos novos policiais aprovados em concurso público.

As medidas, segundo o governador, provocarão um impacto de R$ 300 milhões aos cofres públicos, por isso a necessidade de corte de despesas em algumas áreas da administração pública, como nas secretarias.

Antes do encontro com o governador Flávio Dino (PCdoB), os deputados estaduais estavam apreensivos com a possibilidade de anúncio de cortes nas emendas parlamentares, justamente por conta do tema apresentado: os impactos da crise econômica no estado. Apesar disso, segundo afirmaram parlamentares consultados por O Estado, Dino assegurou que não será necessário reduzir o valor deste tipo de recurso