TCE aprova auditoria no sistema carcerário do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório com recomendações ao Maranhão

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

Presos ficam amontoados em celas pequenas em presídios de Pedrinhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou ontem o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

 De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

 “A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

 As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

 “É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

 O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

 “No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis […] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

 Encaminhamentos – O relator da CPI acatou as propostas da deputada Eliziane Gama de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) criado em janeiro de 1994.  A deputada sugeriu a mudança na natureza jurídica do Funpen, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, e não teve nem metade recurso utilizado pelo sistema carcerário.

Em nota, Dom Belisário repudia insulto de Flávio Dino a padre

dom belisário 1dom belisário 2 O arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário assinou hoje uma nota  em solidariedade ao padre Roberto Perez Cordova, que, após discordar do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a situação do sistema carcerário do estado foi acusado pelo próprio governador de receber “mensalinho” dos cofres públicos.

A acusação de Dino provocou forte crise entre ele e a Igreja Católica, que repudiou as declarações do comunista.

No documento, chancelado também pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese, a entidade diz que tinha conhecimento de que o padre prestava serviço remunerado em Pedrinhas e que a Pastoral Carcerária, assim como os próprios apenados e apenadas atendidos, podem comprovar que Cordova efetivamente trabalhava.

“É de nosso conhecimento que o Padre Roberto Perez Cordova teve um contrato com o Governo do Maranhão, para atuar junto aos presídios, dando assistência religiosa aos presos e presas, o que pode ser comprovado com o testemunho de todos os membros da Pastoral Carcerária, pelos próprios apenados e apenadas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo o Maranhão, trabalho que exerceu, com seriedade e compromisso cristão”, diz a nota.

Leia a integra da nota acima a entenda o caso.

“Superlotação é falência do sistema prisional”, diz Wellington do Curso

Wellington do Curso conversa com presos de Justiça

Wellington do Curso conversa com presos de Justiça

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), classificou a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas como um retrato da falência do sistema carcerário maranhense.

Ele participou da visita da CPI do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, em Pedrinhas na manhã de ontem. Além de Wellington, participaram da visita os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA), Weverton Rocha (PDT-MA) e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ. E apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença  por parte do Estado.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a estes seres. Ao entrar nas celas, segundo ele, o cenário encontrado na Penitenciária de Pedrinhas remonta às masmorras da Idade Média e se assemelham aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

“Não podemos nos calar diante das mazelas. Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades. De acordo com o último levantamento da Sejap, em maio, deste ano, os presídios do Maranhão abrigam uma população carcerária em um total de 6.237 detentos. Desse quantitativo, 2.769 são do interior e 3.441 da capital. Em Pedrinhas, a população carcerária é de 2.943 internos. A UPR de Paço do Lumiar contabilizou 39. A unidade em Pedrinhas com o maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no presídio São Luís 3, com 86 apenados. Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington.

CPI do Sistema Carcerário virá ao Maranhão

Eliziane Gama foi quem solicitou visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Eliziane Gama foi quem solicitou visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, dia 23 de junho a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís – MA. A previsão é que os deputados façam a visita no período da manhã de terça-feira(23), e as oitivas à tarde.

 O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país.

 “É uma agenda importante, pois o Maranhão faz parte da rota nacional de situação de vulnerabilidade no sistema prisional. […] Nós realizaremos oitivas e visitas no estado. Esta será uma contribuição importante da CPI para o país, pois a partir da realidade do Maranhão e dos dados que iremos colher, poderemos trabalhar para promover mudanças no sistema nacional brasileiro”, destacou Eliziane Gama (PPS-MA) que é membro da CPI.

 De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários e parentes de detentos. Além disto, as entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão também deverão ser ouvidas.

Dilma assegura pelo twitter que acompanha situação no estado

dilmaA presidente Dilma Rousseff escreveu hoje em sua conta no twitter que está acompanhando “com atenção” a crise no sistema carcerário do Maranhão.

A violência nos presídios do estado e os ataques na cidade de São Luís deflagrados a partir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas [que ocorreram na sexta-feira] fizeram com que o governo federal anunciasse, em conjunto com o governo do Maranhão, medidas para contornar a crise.

É a primeira vez que Dilma se manifesta publicamente sobre a situação no Maranhão.

“Tenho acompanhado com atenção a questão da segurança no Maranhão”, escreveu Dilma no Twitter. A presidente citou, ainda, ações do governo para deter a crise no estado. “Em dezembro, determinei o envio da Força Nacional para apoiar as ações de segurança do governo do Maranhão. O @JusticaGovBR [perfil do Ministério da Justiça] ofereceu vagas em presídios federais p/ transferência de presos do Maranhão. O @JusticaGovBR apoia mutirão de defensores públicos p/ análise da situação dos presos. Tb aumentará efetivo da Força Nacional no MA”, escreveu a presidente.

 Com informações do G1

 

Metas definidas para a Segurança

Roseana Sarney conversa com ministro sobre crise no sistema carcerário

Roseana Sarney conversa com ministro sobre crise no sistema carcerário

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado. Entre elas, estão a criação do Comitê de Ações Integradas – que será presidido pela governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.

 “A parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o sistema, com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso, estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”, ressaltou a governadora.

O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados que passem por situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.

“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.

Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema. “Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de violência dentro dos presídios”, completou.

O Governo do Maranhão está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão, para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.

Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Além disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está em atuação desde o dia  27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.

 Todas essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Secom Governo do Estado