Gil Cutrim é suspenso no PDT

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) abriu processo na Comissão de Ética da sigla contra oito deputados federais que votaram de forma favorável à Reforma da Previdência na Câmara.

Todos os parlamentares alvo do processo disciplinar, dentre eles o maranhense Gil Cutrim, ex-prefeito de São José de Ribamar, foram suspensos da sigla.

De acordo com o presidente da sigla, Carlos Lupi, a suspensão significa que os parlamentares não poderão representar o partido nas direções estaduais e nacional, no Congresso, e também não poderão usar a legenda do PDT. O partido ainda vai decidir se eles poderão ocupar vagas em comissões na Câmara.

O processo para apurar a conduta dos deputados deve durar de 45 a 60 dias. Umas das punições possíveis é a expulsão do partido, mas os parlamentares também podem sofrer sanções mais brandas, como uma advertência.

Além de Gil Cutrim, estão suspensos do PDT os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).

Detran: dados errados foram repassados para a Justiça Estadual

detranDe O Estado – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) apresentou dados equivocados ao Tribunal de Justiça ao agravar decisão liminar do juiz Clésio Coelho Cunha que, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, havia determinado a suspensão do contrato do órgão com a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

No recurso protocolado semana passada – que garantiu a revogação da liminar -, o Estado argumentou, dentre outras coisas, que o contrato de R$ 4,8 milhões (aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês) geraria economia da ordem de 46% em relação aos contratos anteriormente firmados para o mesmo tipo de serviço.

Segundo o Detran, ao cumprir cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão precisou proceder à rescisão dos contratos de terceirização em vigor e dos contratos precários pagos por indenização, além de encerrar todas as terceirizações da autarquia

Na conta apresentada ao Judiciário, o órgão alega que o contrato com a BR Construções substitui seis outros: um com a Diplomata, três com a VTI Serviços, um com a MS Informática e um com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb). No total, a prestação de serviços por essas firmas custavam aos cofres do Maranhão R$ 2,9 milhões.

“Cabe, destacar, ainda que a proposta de contrato formulada pela atual gestão representa em inegável economia ao erário público estadual”, alega o órgão estadual.

Apenas dois – Ocorre que dos seis contratos citados pelo Detran na peça encaminhada ao TJ, apenas dois versavam sobre o mesmo objeto do serviço atualmente prestado pela BR Construções.

Segundo apurou O Estado, apenas a Diplomata e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb) forneciam mão de obra terceirizada ao Detran nos mesmos moldes do que faz hoje a nova contratada.

A primeira empresa detinha um contrato de R$ 853 mil por mês; a segunda, um de R$ 492 mil mensais. Somados, os dois contratos representam gastos de R$ 1,3 milhão, por mês, com o mesmo tipo de mão de obra fornecida pela BR Construções. O valor é R$ 300 mil menor do que o atualmente desembolsado pelo Detran.

Dos R$ 4,8 milhões a que tem direito por três meses de prestação de serviços, a BR Construções já recebeu R$ 802 mil – o pagamento foi realizado no dia 1º de abril.

A O Estado, na semana passada, o diretor-geral do Detran explicou por que no primeiro mês a firma não recebeu o valor de R$ 1,6 milhão, previsto em contrato, pelo fornecimento de 470 terceirizados – eram 427 na gestão anterior.

Segundo ele, quando a empresa começou a fornecer a mão de obra, ainda havia funcionários contratados pela Diplomata cumprindo aviso prévio. “Esse pessoal seguia trabalhando quando a BR Construções começou a fornecer pessoal terceirizado, então não precisamos contratar, de início, os 470 previstos”, explicou Nunes.

Justiça suspende contrato do Detran com a BR Construções

Deputada estadual Andrea Murad

Andrea Murad levou denúncia à Justiça

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Cunha, deferiu hoje pedido de liminar impetrado na Justiça Estadual pela deputada oposicionista Andréa Murad (PMDB) e determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa BR Construções, Comércio e Serviços Ltda.

 A empresa foi contratada com dispensa de licitação por R$ 4,8 milhões para o fornecimento emergencial de 470 prestadores de serviços para um período de 90 dias. A primeira parcela do contrato já foi paga.

Na decisão, o magistrado acolhe argumentos da peemedebista quanto à possibilidade de “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade” na celebração do contrato.

“Haja vista a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, tendo em vista que a antiga sócia Leila Assunção da Silva deixou a sociedade, sendo substituída pelo genro, e, em cerca de dois meses, assumiu cargo em comissão no gabinete do deputado Fábio Macedo”, destacou.

Para o juiz, a alteração recente do objeto social da empresa – para incluir o fornecimento de mão-de-obra de que trata a dispensa de licitação – leva a crer que houve favorecimento à BR Construções.

O Governo deve recorrer da decisão.