Aumento de tarifa de ônibus e de táxi não passará pela Câmara, decide TJ

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que condicionava o aumento das tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense ao referendo da Câmara Municipal.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, confirmou a medida cautelar que havia sido concedida pelo relator substituto, desembargador Marcelo Carvalho, também considerando ilegal a majoração das passagens de transporte e da unidade taximétrica ao referendo do Legislativo Municipal.

O magistrado afirmou que condicionar a majoração das tarifas de transporte coletivo à aprovação da Câmara Municipal representa indevida intromissão do Poder Legislativo em matéria tipicamente administrativa, que compete privativamente ao Executivo Municipal, prerrogativa assegurada pelo artigo 188 da Constituição Estadual do Maranhão.

Considerou, ainda, o fato de tratar-se de serviços prestados pelo poder público à coletividade, mesmo por intermédio de empresas concessionárias. Nesse sentido, conforme artigo 175 da Constituição Federal, qualquer interferência nas tarifas pelos vereadores implicaria em indevida ingerência na organização da própria administração pública.

“O dispositivo legal não se ajusta ao modelo disposto na Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Poder Executivo as atribuições de planejar e de executar o transporte coletivo de passageiros (serviço público essencial)”, frisou.

Reajuste da tarifa de ônibus deve repercutir na Assembleia Legislativa

Inácio assegurou que ingressará com representação contra Edivaldo

Inácio assegurou que ingressará com representação contra o Município

O reajuste da tarifa de ônibus em São Luís deve repercutir hoje na Assembleia Legislativa.

No fim de semana, o deputado Zé Inácio (PT) assegurou ao blog de Robert Lobato que ingressará com uma representação junto ao Ministério Público e ao Procon, contra a Prefeitura de São Luís e contra Sindicato das Empresas de Transporte (SET), por causa do aumento de 16% no valor da passagem.

Mas dificilmente Zé Inácio será voz ativa isoladamente no parlamento em relação ao tema.

É provável que outros parlamentares como Wellington do Curso (PPS), oposição a Edivaldo Holanda Júnior (PTC), se manifeste da tribuna da Casa.

É claro que o Governo deve interferir e peça para que a sua base evite críticas mais ácidas ao petecista. Mas é inevitável conter uma artilharia pesada contra Edivaldo, diante de um fato de tamanha importância para a sociedade, principalmente a mais carente da capital.

É aguardar.

Prefeitura de São Luís aumenta a tarifa de ônibus em 16%

O prefeito secretário de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Canindé Barros, sob a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) anunciou o reajuste da tarifa de transporte rodoviário da capital.

A partir de agora, o usuário do sistema de transporte público de São Luís pagará 16% mais caro.

A passagem de R$ 1,60 vai para R$ 1,90. A de R$ 2,40 vai para R$ 2,80 e a de R$ 1,90 vai para R$ 2,20.

No início da semana o blog havia falado sobre a movimentação nos bastidores de empresários junto à Prefeitura de São Luís.

Na ocasião, os trabalhadores: motoristas, cobradores e fiscais de ônibus, ameaçavam paralisar as suas atividades.

Ontem foi concedido aumento de 8% aos rodoviários, e pela primeira vez em uma década, não houve uma contestação sequer. Nem crise, nem greve, nem racha.

Hoje, como quem não quer nada, a Prefeitura anuncia o reajuste. Um circo já pré-anunciado.

É o protagonismo do “novo e da mudança”.

Edivaldo quer discurso afinado na Câmara sobre o aumento da passagem de ônibus

Edivaldo Júnior aumentou em até 23% a tarifa de ônibus

Edivaldo Júnior aumentou em até 23% a tarifa de ônibus

De O Estado – Dezenove vereadores de São Luís se reuniram ontem com o prefeito da capital Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Ele quis explicar aos parlamentares os motivos que o levaram a concordar e autorizar o aumento de R$ 0,30 na tarifa do transporte coletivo e aproveitar para afinar com a sua base na Câmara Municipal o discurso para a defesa da decisão.

Na reunião, que ocorria no mesmo horário em que os professores municipais foram a Câmara protestar, também ficou definida que o projeto de lei que estabelece o aumento de 3% aos docentes não será modificado e que seja votado o mais rápido possível.

Além desse acerto com os parlamentares, Edivaldo Júnior solicitou apoio para enfrentar as críticas em relação a sua decisão de aumentar as tarifas do transporte coletivo. Para os vereadores, o prefeito alegou a necessidade de encerrar o impasse que envolvia os empresários do setor de transportes e os rodoviários além de encerrar a discussão sobre aumento do subsídio dado pela Prefeitura aos empresários.

O vereador Astro de Ogum (PMN) disse que entende o aumento da tarifa pelo fato das condições precárias no sistema de transporte público. “Algo precisa ser feito. Não poderia era o poder público ficar de braços cruzados”, afirmou o parlamentar.

Com discurso parecido, o líder governista, Osmar Filho (PSB), garantiu que o prefeito Edivaldo Júnior quis a conversa com os vereadores por serem eles os interlocutores com a sociedade da capital. Segundo Osmar Filho, foi feito uma explanação mostrando a necessidade do aumento da tarifa e as cobranças feitas pelo gestor para que haja melhorias no sistema de transportes.

“O prefeito explanou toda a situação que levou ao reajuste da tarifa e foi enfático ao mostrar que há o compromisso cobrado por ele junto aos empresários para que haja melhoria no sistema como aumento da frota o que vai diminuir o tempo de espera dos usuários”, disse Osmar Filho.

Outro vereador afinado com o discurso do prefeito Edivaldo Júnior foi Francisco Chaguinhas (PSB). Ele também disse que o aumento das tarifas foi a única solução para o impasse que levava a greve dos rodoviários.

“Mediante esse impasse, a Prefeitura teve que dar uma solução. É público e notório que anteriormente o município repassava R$ 2 milhões aos empresários, que queriam que esse valor fosse duplicado. Como a Prefeitura acabou com esse repasse financeiro, não houve outro caminho a não ser conceder esse aumento de R$ 0,30 na tarifa de transporte”, declarou Chaguinhas.

Eivaldo propõe aumento da passagem e afunda ainda mais o discurso da mudança

Na campanha de 2012, Edivaldo foi apresentado com a mudança por Flávio Dino

Na campanha de 2012, Edivaldo foi apresentado com a mudança por Flávio Dino

O prefeito eleito com o discurso do novo e da mudança, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), decidiu ceder aos empresários do SET e aumentar a tarifa de ônibus de São Luís em R$ 0,30.

Com o reajuste, já autorizado para domingo, a passagem mais cara na capital chegará a R$ 2,40.

Inerte em meio ao imbróglio que envolve os trabalhadores no sistema rodoviário [motoristas, cobradores e fiscais de ônibus] e o SET, Edivaldo Júnior, o cartaz da mudança anunciada por Flávio Dino (PCdoB), optou por onerar ainda mais a população, e aumentar a receita dos empresários, que exploram há anos o sistema de transporte, mas não conseguem melhorar o atendimento ao usuário.

Um absurdo sob todos os aspectos.

Edivaldo tem muito a explicar a população. Explicar, por exemplo, o real motivo de não realizar a licitação das linhas de ônibus. Explicar o motivo de ter cedido ao SET. Explicar porque chegou a nomear para a SMTT, dentre os quatro comandos efetivados por ele na pasta, duas pessoas ligadas a uma grande empresa rodoviária que atua na capital.

Além de decepcionar o seu eleitor e golpear sem piedade a população com o aumento da passagem – para muitos inexpressivo, mas devastador para aquele pai de família que recebe apenas um salário mínimo, Edivaldo deu mais uma prova de que a mudança proposta pelo seu grupo político está apenas no discurso.

E um discurso já falido, desacreditado e mentiroso.

Cenário incômodo

Terminal do São Cristóvão: caos

Terminal do São Cristóvão: caos

Os movimentos de protesto contra o aumento de tarifas nos transportes coletivos, que levaram milhares de pessoas a enfrentamentos com a Polícia Militar em São Paulo, no Rio de Janeiro, e sábado em Belo Horizonte colocaram o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC), numa situação no mínimo incômoda.

O motivo: as tarifas nos transportes coletivos de São Luís não são reajustadas há três anos. Desde que o novo governo municipal assumiu, as empresas concessionárias de linhas estão pressionando o prefeito para que as tarifas sejam reajustadas. Eles alegam que a defasagem está emagrecendo as empresas, que já estariam funcionando em situação precária, algumas delas em condição pré-falimentar.

Alegam que não conseguirão por muito tempo suportar as consequências da defasagem. Passam o seguinte prognóstico: se as tarifas não forem reajustadas logo, a maioria das empresas entrará numa situação de colapso, sendo que algumas falirão. Essa situação foi posta na mesa de negociações durante a greve dos rodoviários. Usando uma série de argumentos e recursos, o prefeito conseguiu com que as empresas concedessem aumentos e vantagens a motoristas, cobradores e fiscais sem majorar o preço das passagens.

No primeiro momento, os argumentos funcionaram, mas tanto o prefeito quanto os empresários saíram das negociações conscientes de que os acordos que suspenderam a greve dos rodoviários só retardaram a explosão do estopim. Isso porque, dizem alguns, não há como manter essa situação por muito tempo, o que, traduzindo, significa dizer: o aumento nas tarifas vai sair, cedo ou tarde – para ser mais preciso: mais cedo do que tarde.

Agora, com essa situação de insurgência popular, que criaram um cenário violento, dramático e politicamente perigoso, o prefeito de São Luís terá de encontrar uma saída que contemple as duas partes. Vale aguardar.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão