Empresa ligada a Dedé Macedo ganha contrato de R$ 17 milhões no Detran

contratoO Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão.  O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.

A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.

A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.

Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.

Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.

Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).

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Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.

O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.

Caso BR Construções: TCE atesta irregularidade em contrato

Edilázio Júnior

Edilázio Júnior mostra ofício do TCE

Ofício 002/2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão encaminhado ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior (PV), atesta irregularidades na consolidação de contrato milionário e com dispensa de licitação entre a BR Construções e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, apontado pela bancada de oposição e alvo de investigação do Ministério Público.

Edilázio havia solicitado informações ao TCE – após a Assembleia indeferir requerimento de sua autoria que tinha a mesma finalidade – sobre contratos que por ocasião tivessem sido celebrados entre a BR Construções e o município de Fernando Falcão no exercício financeiro de 2014. O questionamento se deu pelo fato de o prefeito do município, Adailton Ferreira Cavalcante, ter atestado competência da empresa – em documento encaminhado posteriormente para a Junta Comercial do Maranhão -, o que serviu como base para a dispensa de uma licitação de quase R$ 5 milhões entre a empresa e o Detran.

No ofício, o secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira Barros de Almeida, atesta que não foram identificados processos de licitação, ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de qualquer serviço prestado pela BR Construções ao município de Fernando Falcão.

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

Edilázio afirmou que agora vai juntar o documento oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas, à apuração feita pelo Ministério Público contra o contrato suspeito.

O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito, contudo, ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

TCE confirma ilegalidade na Comissão de Licitação do Governo

Oposição havia denunciado a ilegalidade ao Ministério Público

Oposição havia denunciado a ilegalidade à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão concluiu ontem por unanimidade após análise de consulta, que há irregularidade na composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, alvo de denúncias da oposição.

O caso ganhou repercussão no mês de março, após a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, apontar flagrante irregularidade na composição e consequentemente em todos os atos até então efetivados pela CCL do Executivo.

Na ocasião, os deputados Adriano Sarney (PV) – que foi quem abriu as discussões sobre o caso -, Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), protocolaram representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, pedindo que o Ministério Público ingressasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o governo Flávio Dino (PCdoB), por descumprimento da Lei Federal de Licitações do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Uma das irregularidades apontadas era a existência de apenas um servidor efetivo do Estado [professor da Universidade Estadual do Maranhão] no colegiado, quando a legislação exige o mínimo de dois membros efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo.

Outra irregularidade apontada dizia respeito ao fato de o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, apesar de sequer ter sido cedido pelo órgão de origem, ter participado de licitações na administração comunista.

Parecer – No entendimento da corte do TCE, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a composição do colegiado feria o que determina a legislação vigente. O relator da matéria foi o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto. “[…] em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei 8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença”, destaca trecho do relatório.

Adriano Sarney, afirmou que a decisão do TCE representa uma vitória da oposição em prol da sociedade. “Com a decisão, o governador Flávio Dino teve de admitir e corrigir o erro”, disse.

Edilázio Júnior afirmou que colocará o seu gabinete à disposição, para que qualquer que as empresas que se sentiram prejudicadas em processos de licitação.  “Flávio Dino, como um ex-juiz federal e conhecedor da lei, poderia já ter dado o braço a torcer e corrigido o erro, ao invés de ter apenas ter tentado protelar o caso, com a consulta ao TCE. Era evidente a ilegalidade na composição da CCL”, completou.

Na próxima semana o tema deve ser alvo de novo embate entre oposição e base governista na Assembleia Legislativa.

Entidade denuncia terceirização de guarda portuária no Itaqui

fnpO diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolo representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pedindo providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, que é administração pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

No início da semana, o blog do Jorge Aragão, mostrou que atualmente, 120 vigilantes contratados de uma terceirizada fazem a vigilância do porto. A Emap, sob a gerência de Ted Lago, prepara licitação com contrato de quase R$ 6 milhões para a contratação de 100 vigilante.

Jorcy de Oliveira Filho, no entanto, denuncia irregularidade no caso. Nas representações, ele sustenta que a terceirização da vigilância, infringe portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira a Gilberto Léda [veja aqui].

O caso agora está nas mãos de órgãos competentes e do TCE, que podem pedir a anulação do pregão previsto e o cancelamento do contrato da Emap com a empresa que presta serviços na área de vigilância.

Equipe técnica do TCE quer a anulação de licitação da SMTT

Barreiras eletrônicas foram instaladas por empresa que venceu licitação

Barreiras eletrônicas e fotossensores foram instaladas por empresa que venceu licitação

De O Estado –  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio da unidade técnica, apontou irregularidades e pediu a anulação do processo de licitação da Prefeitura de São Luís que contratou a empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda para a instalação de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas por quase R$ 9 milhões.

Em maio, a empresa Trana Construções Ltda entrou com representação no TCE pedindo a suspensão imediata do contrato gerado após pregão presencial n° 311/2013 da Prefeitura de São Luís com a empresa Arco-Íris alegando vícios no processo.

Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, negou a liminar e encaminhou ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão a representação. A unidade técnica do tribunal analisou as alegações da Trana Construções e apontou quatro irregularidades na licitação do município.

A primeira irregularidade é a falta de planilhas e preços unitários que deveriam ser postos no edital, o que não ocorreu. A Prefeitura de São Luís, por meio do titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, alegou que a Prefeitura não está obrigada a informar preços.

Entretanto, o problema não se resume ao preço. Segundo a análise dos técnicos do TCE, a Prefeitura de São Luís não apresentou planilhas com a quantidade e unidades e a descrição do serviço. Essas informações serviriam de base para a elaboração das propostas dos concorrentes.

Proibição – Outra irregularidade apontada pelos técnicos do TCE foi a proibição prevista no edital de licitação de participação de empresas consorciadas. Segundo análise do tribunal, a administração municipal apenas proibiu a participação, mas não apresentou justificativas, o que é irregular segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no acórdão n° 1678/2006.

“Embora a defesa tenha optado por proibir a participação de empresas reunidas em consórcio, a mesma deixou de apresentar os fundamentos ou justificativas  a tal vedação expressa no edital”, trecho do relatório da unidade técnica do TCE.

A terceira irregularidade na licitação da Prefeitura foi a exigência de prazos distintos de validade de documentos fiscais das empresas participantes. Para os técnicos do TCE, o município deixou de obedecer os artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93 a chamada Lei de Licitações. Esses artigos versam sobre os documentos e os prazos de validade de cada um.

E por fim, outra irregularidade da licitação diz respeito ao prazo dado para que a empresa vencedora do pregão realizasse testes dos equipamentos. Ao restringir o período, a Prefeitura de São Luís acabou favorecendo a empresa vencedora da licitação, ferindo assim o artigo 3° da Lei de Licitações.

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”, trecho da lei 8.666/93.

Devido as quatro irregularidades, cujas justificativas da SMTT não sanou os problemas, os técnicos do TCE manifestaram-se pela anulação do processo licitatório.

O parecer da unidade técnica do tribunal será encaminhado ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão que emitirá outro parecer e logo em seguida apresentará em sessão do TCE para apreciação dos demais conselheiros.

TCE vai realizar eleição para a presidência da Corte

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão realizará, na próxima quarta-feira (17), eleição para escolha do novo presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor para o biênio 2015/2016.

A eleição será realizada durante sessão extraordinária que acontecerá após a sessão ordinária da Corte de Contas e que terá início a partir das 10h, conforme determina o artigo 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Tribunal.

Os conselheiros eleitos para os referidos cargos tomarão posse imediata, sendo que os exercícios dos mandatos terão início a partir de 1º de janeiro de 2015.

Ascom

TCE julgará a prestação de contas de 2013 do Governo do Estado

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, anunciou, por meio de sua assessoria, que o tribunal julgará amanhã, em sessão extraordinária, a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado referente ao exercício financeiro 2013.

O procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas, já emitiu parecer em relação ao processo número 4447/2014, que está sob a análise do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O anúncio do julgamento das contas do Estado ocorrerá, portanto, na provável data em que a governadora Roseana Sarney fará a renúncia de seu mandato.

Durante as eleições,a coligação do senador Lobão Filho denunciou Edmar Cutrim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposto abuso de poder político e econômico.

A denúncia ocorreu logo após a governadora Roseana Sarney ter disponibilizado à imprensa, áudio de uma conversa Edmar, Raimundo Cutrim (PCdoB) e Rubens Pereira, no qual eram discutidas alianças políticas para a eleição 2014.

O processo, no entanto, foi rejeitado pelo STJ.

Roseana explica como e porque gravou ligação feita a Edmar Cutrim

Roseana explica como chegou à gravação do áudio

Roseana explica como chegou à gravação do áudio

A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou nota à imprensa para reafirmar as palavras do senador Lobão Filho (PMDB) e garantir que partiu dela a ligação telefônica que resultou na gravação de um flagrante utilizado agora na Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim.

Roseana explicou que ligou para Edmar e guardava numa chamada de espera até que a ligação tivesse sido completada. Logo em seguida tentou falar com o conselheiro de contas, mas ele não respondeu. Ao perceber que ele estava tratando de política de forma não convencional, acionou à segurança do Palácio dos Leões para que acompanhasse e gravasse a ligação.

Foi então que houve o flagrante de uma prática que pode resultar no afastamento de Edmar do TCE e até anular as eleições no Maranhão. Abaixo, leia a íntegra da nota da governadora do estado.

 Nota

“Ontem (1), às 16h, pedi, ao meu gabinete, que fosse feita uma ligação para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim. 

Depois da chamada em espera, a ligação foi completada, mas o Presidente estava numa conversa com outras pessoas. Ouvi o meu nome e aguardei que ele me atendesse.  Eu disse “alô” por duas vezes, sem resposta.

Para minha surpresa, o Sr. Edmar Cutrim, na verdade, estava tratando de política de forma não convencional. Dali em diante, pedi que a minha segurança acompanhasse a ligação, inclusive gravando.

Eu me desloquei imediatamente em direção ao TCE, até me informarem que o Presidente estava em casa. Foi, então, que me dirigi até a residência, no bairro do Turu, para falar pessoalmente com ele.

Toquei a campainha, um segurança me atendeu e entrei para esperar que fosse  atendida pelo dono da casa. Aguardei por alguns minutos, até que fui informada de que Edmar Cutrim havia saído.

Deixei o recado de que precisava falar com ele. Continuo aguardando um retorno. Somente após a saída da residência de Edmar Cutrim, entreguei a gravação de parte da chamada telefônica – feita desde o momento em que solicitei o acompanhamento de minha equipe de segurança – ao meu partido, para que o conteúdo fosse examinado.” 

 Roseana Sarney, governadora do Maranhão.

Denúncia contra Edmar Cutrim pode provocar anulação de eleição, diz especialista

Edmar Cutrim é presidente do TCE

Edmar Cutrim é presidente do TCE

A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o comunista, ou com a anulação da eleição.

A opinião é do advogado especialista em Direito Eleitoral Marcos Lobo. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser protocolada na Justiça Eleitoral tanto pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, encabeçada pelo candidato a governador Lobão Filho (PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Claro que pode [ser anulada a eleição]. A denúncia é de que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política para pressionar gestores e líderes políticos e direcionar o apoio deles a um candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas cabíveis contra todos que porventura se tenham beneficiado da conduta ilegal”, declarou.

Ações – A AIJE deve ser protocolada pela coligação peemedebista ainda nesta sexta-feira. O mesmo deve ocorrer com a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da qual Lobão Filho solicitará o afastamento imediato do presidente do TCE e a reavaliação de contas julgadas pela Corte.

“A atitude do presidente do Tribunal de Contas coloca em xeque toda a disputa eleitoral, a imparcialidade das contas por ele julgadas e sua legitimidade para continuar à frente do TCE”, declarou a O Estado o deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

Publicada em O Estado

Edmar Cutrim divulga nota de esclarecimento

Sobre as declarações do candidato a governador Lobão Filho, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, presta, com o objetivo de estabelecer a verdade, os seguintes esclarecimentos:

01 – Na condição de conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, repudia veementemente o fato do seu nome e cargo que ocupa estarem sendo utilizados para fins eleitoreiros.

02 – Mesmo sendo notório que, como cidadão, tenha o direito constitucional de expressar livremente suas convicções, além de possuir familiares exercendo e postulando cargos eletivos, nunca se utilizou de sua condição funcional para influenciar processos políticos e eleitorais.

03 – Na qualidade de presidente, a propósito, não relata processos de contas distribuídos ao Tribunal.

04 – O presidente afirma, por fim, que não admitirá o uso do seu nome para criar fatos políticos as vésperas das eleições e tomará, no foro próprio, as medidas cabíveis para defesa de sua honra.

São Luís, 02 de outubro de 2014.

Edmar Cutrim

Presidente do TCE/MA