Lista de inelegíveis do TCE será encaminhada à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), conselheiro Edmar Cutrim, informou na sessão plenária de hoje que a Corte de Contas entregará na próxima semana à Justiça Eleitoral lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

“O prazo máximo para entrega é 05 de julho [sábado], sendo que podemos entregar o documento no primeiro dia útil subseqüente, que é na segunda-feira, dia 07. Também existe a possibilidade de entregarmos logo na próxima semana. O certo é que cumpriremos a lei e encaminharemos a documentação à Justiça Eleitoral”, afirmou o conselheiro/presidente.

Edmar Cutrim disse que a lista está sendo elaborada pelas Unidades Técnicas do Tribunal de forma minuciosa, com muita atenção e zelo. “Este trabalho [elaboração do documento] está bem encaminhado e está sendo feito com muita atenção com o objetivo de evitar qualquer tipo de erro”.

O presidente/conselheiro fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, finalizou Cutrim.

Ascom

Prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado pelo TCE

Prefeito teve prestações de contas rejeitadas

Prefeito teve prestações de contas rejeitadas

Em sessão plenária realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas do prefeito referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de 2009.

Em todas elas foram detectadas inúmeras irregularidades, dentre elas despesas com a apresentação de documentos inidôneos e omissão de receita. Além de ter que restituir os cofres públicos municipais, Vanderlúcio foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 38 mil.

No início do ano, o prefeito teve julgadas irregulares pelo Tribunal suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2007. Na ocasião, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$ 81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil.

Ascom

Biné Figueiredo é condenado pelo TCE e terá de devolver R$ 1,4 milhão

Ex-prefeito foi condenado pelo TCE

Ex-prefeito foi condenado pelo TCE

O ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, durante sessão plenária realizada nesta hoje, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,4 milhão, além do pagamento de multas nos valores de R$ 143 mil e R$ 10 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular de dois convênios, firmados no ano de 2007, entre a Secretaria de Estado da Saúde, comandada, à época, por Edmundo Costa Gomes, e a Prefeitura codoense.

Várias foram as irregularidades constatadas pela Unidade Técnica e Ministério Público de Contas (MPC) relatadas pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, dentre elas não constatação de efetividade de objetos licitados, notas fiscais com preços incompatíveis com os de mercado e sobrepreços de notas fiscais.

O então secretário Edmundo Gomes foi condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil.

Ascom TCE

 

Ex-prefeito de Cajapió é condenado pelo TCE

prefeitodecajaioO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares hoje as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.

Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas Anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010.

Várias foram as irregularidades detectadas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público de Contas, dentre elas despesas não comprovadas, omissão de receita e ausência de processo licitatório.

Esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela Corte de Contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009.

Agito e decisão

Roseana demonstrou habilidade política

Roseana demonstrou habilidade política

Há tempos uma semana não movimentava tanto os bastidores políticos quanto a que passou. O motivo foi a nomeação do vice-governador Washington Oliveira para o Tribunal de Contas do Estado, onde ele será empossado amanhã.

A operação política e institucional foi comandada com maestria pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), respeitando todas as regras formais e posições partidárias.

A indicação do vice-governador para o TCE foi articulada há tempos e recebeu o aval dos partidos que formam a aliança governista no Maranhão, especialmente PMDB e PT. Antes de aceitar a indicação, Washington Oliveira fez consultas às instâncias regionais e nacionais do PT, das quais recebeu sinal verde.

Esse cenário estava desenhado em agosto, mas a efetivação do projeto dependia do momento adequado. A principal etapa a ser vencida era a aprovação da Assembleia Legislativa. Ali, vários deputados ensaiaram briga pela vaga, provocando pequenos terremotos nos bastidores. Mas o trabalho político discreto e eficiente do Palácio dos Leões e do comando do Legislativo colocou a locomotiva nos trilhos e afastou qualquer sombra de crise.

O presidente Arnaldo Melo abriu inscrições, fixou prazo, garantiu a sabatina do único inscrito na Comissão Especial instalada na Casa e comandou a votação, que aprovou a candidatura de Washington Oliveira por 29 votos a quatro, uma abstenção e oito ausências. A tentativa da oposição de brecar o processo pela via judicial até encontrou guaridas na primeira instância, mas foi estilhaçada com a cassação de liminar pelo presidente do Poder, desembargador Guerreiro Júnior.

Tudo transcorreu em meio a muitos boatos, ditos e desmentidos e factoides típicos dos momentos de agitação política. E o episódio vai entrar na crônica como mais um lance de coragem e habilidade da governadora Roseana Sarney.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Zé Carlos parece insatisfeito com eleição de Washington para o TCE

Zé Carlos sequer participou de votação

Zé Carlos sequer participou de votação

O deputado estadual Zé Carlos (PT), uma das principais figuras do Partido dos Trabalhadores no estado, não conseguiu esconder a insatisfação com a escolha de Washington Oliveira para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na quinta-feira, quando Washington era sabatinado pela comissão especial que analisava o seu registro de candidatura na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, Zé Carlos compareceu no local para acompanhar os trabalhos do colegiado.

Visivelmente constrangido com a cena, ele foi o único dos parlamentares presentes, que se recusou a sentar na mesa a qual Washington era arguido. Foi convidado pelo menos umas duas vezes pelo deputado Roberto Costa (PMDB) para fazer parte do colegiado, mas se recusou e deixou a sala antes do fim dos trabalhos.

Logo em seguida, ao saber que a votação seria de fato realizada em plenário, Zé Carlos se ausentou da Casa e não participou do processo, numa clara demonstração de que estava realmente contrariado quanto a escolha do grupo por Washington. Eu hein.

Washington renuncia ao cargo de vice-governador; posse no TCE deve ocorrer na próxima semana

Washington atuará no TCE

Washington não é mais o vice-governador

O vice-governador Washington Luiz confirmou há pouco ao blog a sua renúncia ao cargo no Executivo para assumir, já na próxima semana, a função de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Jorge Aragão.

De acordo com Washington, a sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT) também foi confirmada hoje. “Encaminhei à Assembleia Legislativa a minha carta de renúncia ao cargo de vice-governador, que ocupava desde 2010. Na segunda-feira já tenho encontro marcado com o presidente do tribunal de contas, conselheiro Edmar Cutrim, para tratar especificamente de minha posse. A previsão é que eu assuma a a cadeira no TCE já na próxima semana”, afirmou ao blog.

Washington oficializou a sua saída do Governo do Estado logo após o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJ, confirmar a eleição da Assembleia para o TCE, que ocorreu ontem.

Ele foi eleito ontem com 29 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Outros oito deputados não participaram da votação e apenas um [Marcelo Tavares], se absteve ao voto.

Guerreiro Júnior suspende liminar que questionava eleição para o TCE

Decisão é do presidente do TJ, Guerreiro Júnior

Decisão é do presidente do TJ, desembargador Guerreiro Jr.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que, nos autos da Ação Popular nº 56.417/2013, suspendeu o procedimento de indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, frisou Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que houve total obediência à tramitação legal do procedimento de indicação de Washington Oliveira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cumprindo-se todas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Ascom TJ

TCE: oposição apenas perdeu tempo

De forma rasteira, Bira ingressou com ação contra a Assembleia

De forma rasteira, Bira ingressou com ação contra a Assembleia

Ficou evidente ontem na Assembleia Legislativa, durante a votação que elegeu o vice-governador Washington Oliveira (PT) como o novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que a oposição perdeu um tempo preciosíssimo – uma vez que a vaga ficou em aberto por mais de 40 dias -, e depois tentou de vários expedientes [classifico de manobra mesmo], para tentar atrapalhar a eleição.

Bira do Pindaré (PSB), que durante todo o processo não deu um pio sequer, não questionou os trâmites regimentais e constitucionais, ambos respeitados pela Casa, e não reivindicou a vaga, resolveu ingressar na Justiça contra a própria Assembleia, de forma silenciosa e rasteira, obteve liminar, mas de forma extemporânea e sem efeito. Só mais um ato frustrado do ex-petista.

Outros dois que tentaram “jogar” pesado ontem mesmo, dia da votação, foram os

Rubens Júnior queria votação secreta: foi repreendido

Rubens Júnior queria votação secreta: foi repreendido por César Pires e Arnaldo Melo

deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB). Eles queriam o adiamento da votação, utilizando como justificativa justamente o fato de haver uma ação na Justiça pendente de decisão. Os parlamentares não convenceram Arnaldo Melo (PMDB), que defendeu as prerrogativas da Casa na condução do processo e decidiu pela conclusão imediata da eleição, que havia começado.

Os oposicionistas recorreram a outro expediente. Rubens Júnior quis abrir debate sobre o modelo de votação que seria adotado no pleito. Ele afirmou que existia brecha no Regimento Interno da Casa a esse respeito e pediu para que a votação fosse secreta e não aberta como já havia definido a Mesa Diretora.

O oposicionista foi repreendido pelo líder do governo, César Pires (DEM). “Eu lamento e estranho o posicionamento de Rubens Júnior, que muitas vezes lutou contrário ao que está pregando hoje. Não entendo como vossa excelência obnubilou a mente e remarcou o seu posicionamento que antigamente era muito avançado”, afirmou.

E a oposição nada mais pode fazer. Estranho foi apenas quatro terem votado contra Washington: Bira do Pindaré, Othelino Neto (PCdoB), Rubens Júnior e Eliziane Gama (PPS). Marcelo Tavares optou por se abster. A bancada do PDT – que é aliada de Dino, votou com o Governo. O PSDB também votou pela eleição de Washington.