Dois anos após licitação Edivaldo não consegue assegurar melhorias no transporte público de São Luís

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Depois de ter realizado uma licitação polêmica e entregue o sistema de transporte público da capital a empresas e consórcios, além de ter determinado aumentos seguidos da tarifa cobrada ao usuário de ônibus, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não conseguiu efetivar as melhorias prometidas no primeiro mandato.

Ônibus velhos e sujos, terminais de integração depredados e precariedade nos serviços prestados são alguns dos problemas enfrentados diariamente por aquelas pessoas que precisam utilizar os ônibus do sistema de transporte público de São Luís.

Edivaldo prometeu GPS nas paradas e internet gratuita nos ônibus, durante a campanha à reeleição em 2016. Também prometeu melhorias na frota e cobrança às empresas.

Mas, o que se vê no momento é um prefeito rendido e submisso às concessionárias do setor.

Além de não garantir as melhorias prometidas, Edivaldo ainda penaliza a população com a cobrança elevada das passagens de ônibus. E os reajustes, segundo o próprio, são justos.

É completamente ineficiente o serviço prestado no setor do transporte público.

Mas, tudo bem, para o prefeito o que importa é a Feirinha…

São Luís recebe 68 novos ônibus

onibusO sistema de transporte público da capital integrou nesta sexta-feira 68 novos ônibus para usuários. Os veículos foram vistoriados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e estão aptos ao uso.

Desse total, 60 ônibus são convencionais e oito são articulados. A informação é de que todos dispõem de sistema de ar-condicionado.

Os ônibus também são adaptados com elevadores para pessoas com deficiência e possuem três portas, que facilitam o embarque e desembarque de passageiros; sistema de fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; bilhete único; cartão criança e GPS, para localização através da Central de Controle Operacional (CCO) e aplicativos de smartphones.

SET e três empresas acionam a Justiça contra licitação no transporte de SLZ

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e três empresas de ônibus: 1001 Expresso, Retrans e Primor, ingressaram com ação na Justiça para tentar barrar a licitação do transporte público de São Luís, que é conduzida pela Prefeitura.

Antes disso, oito empresas já havia ingressado com recursos administrativos junto à Comissão Central de Licitação, mas tiveram os seus pedidos todos negados.

A licitação do transporte está agendado para a próxima quinta-feira.

O jornalista Gilberto Léda apurou que o caso será julgado pelo juiz Cícero Dias Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Foi ele que, em 2014, nomeou o advogado Anthony Boden como gestor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) justamente para deflagrar o processo licitatório para concessão das linhas do transportes urbanos de passageiros da capital.

MP instaura inquérito para investigar projeto de licitação do transporte de SL

Rose Sales MPO Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades no Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís.

O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da promotoria e que assina a instauração do inquérito, esclarece, no documento, que o objetivo é garantir acessibilidade no transporte coletivo da capital.

Ronald Pereira determinou a realização de diligências da promotoria para a apuração da situação, o que poderá incidir, posteriormente, em propositura de ação ou arquivamento do inquérito civil.

A investigação do Ministério Público ocorre após a vereadora oposicionista Rose Sales (PV), ter recorrido ao órgão para alertar sobre possíveis irregularidades no projeto que regulamenta a licitação do transporte público.

Sales mostrou ao promotor de Justiça que um artigo do Projeto de Lei Complementar dá prerrogativa exclusiva à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e não a Câmara Municipal, para regulamentar política de gratuidade no setor.

“As gratuidades existentes para idosos, portadores de HIV/Aids, pessoa com deficiência mental, sensorial, motora e outras, ficam vulneráveis, pois passarão a ser regulamentadas diretamente pela SMTT”, explicou.

Enfraquecimento – Rose Sales também argumentou que da forma como foi aprovado, o projeto retira do Poder Público, a autoridade sobre a gestão do transporte.

“A Lei enfraquece o Poder, a autoridade e a participação do município no sistema do transporte. A operação e a manutenção do serviço de bilhetagem automática ficará apenas com as empresas. A arrecadação dos créditos estudantis, bilhetagem eletrônica, dos créditos de vale transporte, passa a ser administrada também, apenas pela iniciativa privada. A conta de arrecadação do sistema passa a ser administrada apenas pelos operadores do sistema”, completou.

Rose Sales também afirmou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) publicou duas leis sobre o mesmo tema, o que provocará dúvidas na realização da concorrência pública.

“A Prefeitura na sua incompetência e desordem incorreu num vício insanável, juridicamente falando. Publicou duas leis autorizativas da licitação dos transportes. Uma publicada no Diário Oficial do Município número 226, do dia 14 de dezembro de 2015 como Lei Complementar nº 5/2015 e a outra publicada no Diário Oficial número 229 do dia 11 de dezembro de 2015, como Lei Ordinária número 6.015/2015. Qual das duas leis valem? O processo de licitação será guiado por qual delas?”, questionou.

Ela apresentou os documentos ao Ministério Público.

Audiência do transporte público não teve serventia alguma

audiência transporteFoi absolutamente inócua e sem serventia alguma, a audiência pública realizada ontem pela Prefeitura de São Luís, para tratar do projeto de licitação do transporte público de São Luís.

O evento foi realizado no Legislativo municipal, e contou com a participação de membros do Poder Executivo, do Parlamento e da sociedade civil.

Ocorre que a tal audiência pública, proposta pela Prefeitura de São Luís, somente ocorreu após aprovado o projeto de lei da licitação do transporte.

No projeto, repito, já aprovado pelos vereadores, há todo o tramite que deve ser seguido na licitação para a contratação de empresas, emprego de novos veículos e delimitação de novas linhas.

A peça tramitou por quase dois anos na Câmara Municipal. O texto chegou a ser retirado da pauta em duas oportunidades, após denúncias de irregularidades, levantadas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB).

O coerente era que no período da tramitação, ou seja, quando foram feitas as modificações do projeto, era que a audiência fosse realizada. Desta forma os parlamentares poderiam colher as sugestões necessárias dos vários setores organizados e incluí-las ou não, no texto.

Mas, nada disso foi feito.

A audiência realizada ontem, portanto, não contribuirá em absolutamente nada no processo de licitação do transporte público.

Foi um engodo…

Edivaldo cumpre promessa de campanha e anuncia o Bilhete Único

Bilhete únicoO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lançou ontem o sistema Bilhete Único, programa que foi o carro-chefe da sua campanha eleitoral em 2012. O programa, quando efetivado, beneficiará a população.

Esse blog, por dever de justiça, uma vez que cobrou por inúmeras vezes o cumprimento da promessa eleitoral, reconhece o esforço do prefeito em colocar atuar no sistema de transporte público. O bilhete único, que já funciona em grandes centros do país, como no Rio de Janeiro, representa, sem dúvida, um avanço para o usuário.

O sistema vai atender, de acordo com o Executivo, 760 mil usuários do transporte coletivo da capital e deve entrar em operação no dia 14 deste mês.

“Hoje concretizamos um dos mais importantes compromissos assumidos por nossa gestão com a população de São Luís”, disse ontem, o prefeito Edivaldo Júnior.

Agora é esperar o sistema ser de fato colocado em prática.

Edivaldo quer por fim ao benefício de meia passagem para estudantes da rede privada

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O Estado – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), propôs, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, o fim do benefício de meia passagem para estudantes de instituições de ensino particulares. O tema deve provocar polêmica na Câmara Municipal.

No capítulo V da redação da lei, que aborda as gratuidades e descontos tarifários, o Executivo Municipal destaca que terá direito a desconto tarifário, “os estudantes de rede pública de ensino”. Não há qualquer referência aos estudantes de instituições de ensino da rede privada em São Luís.

O texto passa a ter vigência sobre a redação da Lei 4.823/07, que substituía a Lei 4.305 de 2004, [revogadas] que define o atual benefício da meia passagem escolar nos transportes coletivos por ônibus, tipo regular, no município de São Luís.

“Estamos diante de uma situação gravíssima e que precisa ser tratada, também de forma séria e transparente. O prefeito Edivaldo Júnior primeiro propõe a revogação da lei que garante o benefício de meia passagem a todos os estudantes, sejam estes de escolas públicas ou privadas, e inclui no Projeto de Lei encaminhado para a Câmara, a concessão do benefício apenas ao estudante da rede pública de ensino. Ou seja, de forma sutil, mas desonesta, o prefeito quer acabar com a meia passagem para o estudante de instituições de ensino da rede privada”, afirmou o vereador.

Fábio Câmara lembrou que apesar de estar matriculados em instituições de ensino da rede particular, uma parcela considerável de estudantes carece do benefício.

“O prefeito quer acabar com o benefício para os bolsistas do ProUni, que acabar com a meia passagem para os estudantes matriculados no FIES, quer acabar com o benefício para os estudantes do Pronatec, que também é aplicado em instituições privadas. O fim do benefício da meia passagem é um escândalo da atual administração”, finalizou.

Projeto que trata da regulação do transporte público de São Luís pode ter sido fraudado

Novos  veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

Novos veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

O Estado – O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], pode ter sido fraudado pelo Executivo Municipal. A denúncia é do vereador Fábio Câmara (PMDB), que identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Além da possiblidade de fraude no protocolo do documento – que encontra­se duplicado na Câmara de Vereadores ­, Fábio Câmara apontou uma série de outras irregularidades no texto do projeto de lei, que pode ser apreciado amanhã na Casa em Caráter de Urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação nas Comissões Parlamentares.

Revogação – Dentre as irregularidades apontadas pelo peemedebista, está a revogação da Lei 3430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís.

A referida lei define, por exemplo, em seu artigo 2º, que “compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), [hoje SMTT], gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar a política do serviço de transporte público”.

Ou seja, retira a responsabilidade da SMTT de regular o transporte público de São Luís. A lei que poderá ser revogada por completo, também trata do itinerário dos ônibus, demanda, terminais de integração, pontos de paradas dos ônibus, frota e linhas.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Ao mesmo tempo que o prefeito Edivaldo Júnior sugere que o transporte deixe de ser gerenciado pela SMTT, ele destaca, no artigo 3º, que a “Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados, visando a cooperação técnica, financeira e operacional”.

Este artigo, segundo a interpretação do vereador Fábio Câmara abre a possibilidade de o sistema ser transferidos para a gestão do Governo do Estado.

“Diante de tudo isso, é necessário que a Câmara Municipal de São Luís rejeite este projeto, que aponta vícios e acaba com a conceituação do que sejam os serviços públicos de transporte coletivo”, enfatizou Fábio Câmara.

Tempos difíceis

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

É no mínimo preocupante o quadro que se desenha para este ano em São Luís. Em reportagem publicada domingo, O Estado mostra que a gestão de Edivaldo Holanda Júnior gastou mais do que arrecadou em 2014 e reduziu em 30% os investimentos previstos para o ano passado.

O que esperar para 2015, tendo em vista que as chuvas agravam a precariedade na infraestrutura da capital e, consequentemente, prejudicam ainda mais a mobilidade urbana?

Já no terceiro ano de gestão, Edivaldo Holanda Júnior, que adotou o slogan “Avança São Luís”, não conseguiu avançar em nenhuma das áreas prioritárias. Mesmo tendo investido mais que o mínimo obrigatório em saúde e educação, o Município ainda enfrenta graves problemas nesses setores, como atraso no pagamento de médicos e falta de material nos Socorrões, além de funcionamento de escolas em prédios inadequados.

Se em áreas que receberam volume maior de recursos a situação é caótica, o que esperar para a mobilidade urbana e a infraestrutura viária?

Será que este ano ruas e avenidas que estão intrafegáveis vão merecer alguma intervenção da administração do prefeito, que já tornou público por diversas vezes que está à espera de um socorro, do Governo do Estado ou da União? E a gestão financeira, será capaz de aumentar a arrecadação, reduzir os gastos ou obter financiamento para viabilizar os investimentos, que são emergenciais?

Tempos difíceis para São Luís, pois a gestão municipal não demonstra capacidade para superar as dificuldades, nem a curto nem a médio prazo.

Da coluna Estado Maior

Edivaldo retira de pauta na Câmara, projeto que repassaria ao Estado o controle do transporte

Terminal do São Cristóvão: caos

Terminal do São Cristóvão: caos

Por solicitação do vereador Osmar Filho (PSB), líder do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na Câmara Municipal de São Luís (MA), foi retirado de pauta o projeto em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação da prestação dos serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

 O projeto de lei, enviado à Câmara Municipal no dia 20 de outubro, sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio ao Parlamento coincidiu com o anúncio, pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

 O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), suspeitou que a proposta, se fosse aprovada, poderia garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao governo, por meio da empresa a ser criada, o controle do transporte público coletivo da cidade.

 O QUE DIZIA O TEXTO? – O questionamento do vereador Fábio Câmara sobre o projeto que transferia responsabilidade sobre o transporte de São Luís baseava-se em citação do próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

 Segundo o petecista, “o Município de São Luís tem a prerrogativa de delegar atividades de regulação e fiscalização do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros para agência reguladora, que poderia ser criada”.

 Entre outras coisas, o projeto dizia, em seu artigo 3º, que no “exercício das competências relativas aos Serviços de Transporte Público de Passageiros, a Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados visando à cooperação técnica, financeira e operacional”.